Antropologia, Dissertação, Economia Ecológica

Seriam os Povos Caçadores-Coletores os Humanos Mais Felizes Que Já Viveram?

Essa matéria foi feita por Michaeleen Doucleff para o NPR. Traduzida por Marcos Godoi 

Há uma ideia permeando o mundo da antropologia que pode te fazer repensar o que te faz feliz.

A ideia não é nova. Ela apareceu no senso comum nos anos 1960 e ajudou a consolidar o crescente movimento ambientalista.

E agora vários livros a estão trazendo de volta aos holofotes.

A ideia é simples: talvez os modos de vida americano e europeu não é o ápice da existência humana. A humanidade não progride — de forma linear — em direção a terra prometida. Talvez a sociedade ocidental não seja um etapa mágica na qual a tecnologia nos livra das necessidades básicas e nos permite maximizar o lazer e a felicidade.

Talvez a modernidade tenha feito exatamente o contrário. Talvez os dias mais felizes da humanidade estejam no passado — e no passado remoto.

“Os nômades caçadores-coletores vivam melhor?” pergunta James Lancester em um artigo recente na The New Yorker:

“Estamos nos vangloriando ao acreditar que a vida desses povos era terrível e que a nossa, civilizada, é em comparação maravilhosa”, diz Lancester.

Essa ideia reaparece no fascinante novo livro do antropólogo James Suzman, chamado “Afluência sem Abundância”.

Suzman passou os últimos 25 anos visitando, vivendo e aprendendo com um dos últimos grupos de caçadores-coletores do planeta — os Khoisan ou Bosquímanos no deserto de Kalahari, na Namíbia.

Um estudo realizado nos anos 1960 descobriu que os Bosquímanos encontraram um jeito de trabalharem apenas 15 horas por semana procurando comida e outras 15 a 20 horas em tarefas domésticas. O resto do tempo é usado para relaxar e focar na família, amigos e hobbies.

No novo livro de Suzman, é oferecido um vislumbre de como é a vida nessa cultura eficiente — e como era a vida durante a maior parte da evolução humana.

O que consideramos “humanos modernos” vivem no planeta há 200 mil anos. E durante 90% deste tempo, não havia armazenagem de grãos nem rebanhos prontos para serem abatidos no pasto ao lado da casa. Ao invés disso, nos alimentávamos usando nossos dois pés: caçando animais selvagens e coletando frutas e raízes.

Como a vida das pessoas foi se distanciando do estilo de vida caçador-coletor, talvez tenhamos deixado para trás os elementos da vida que nos faziam felizes. Talvez a cultura dos países “desenvolvidos” tenha deixado buracos na nossa psique.

As experiências de Suzman o tornaram qualificado para tentar responder essas questões filosóficas e oferecer sugestões de como podemos reduzir essa distância. Conversamos com ele sobre seu novo livro.

O que você acha da ideia de o estilo de vida dos caçadores-coletores os faz tão felizes quanto uma pessoa pode ser? Há algo que sugere que isso seja verdade?

Veja, a sociedade bosquímana não é o paraíso. Nas vidas deles, há tragédias e tempos difíceis. As pessoas as vezes ficam bêbadas e brigam.

Mas as pessoas dessa sociedade não se mantêm reféns da ideia de que a grama do vizinho é mais verde — de que se eu fizer X ou Y, minha vida melhoraria visivelmente.

Portanto, a riqueza deles era baseada em ter poucas necessidades que podiam ser facilmente atendidas. Fundamentalmente, eles tem poucos desejos — apenas as necessidades básicas que eram facilmente atendidas. Eles são caçadores habilidosos. Eles podem identificar centenas de espécies diferentes de plantas e sabem exatamente quais partes delas usar e quais partes descartar. Se os seus desejos são limitados, então é muito fácil realizá-los.

Em contraste, o mantra da economia moderna é o da escassez limitada: teríamos infinitos desejos e meios limitados para realizá-los. Trabalhamos e fazemos de tudo para tentar preencher esta lacuna.

De fato, não acredito que os Bosquímanos tenham pensado tanto sobre a felicidade. Não conheço palavras equivalentes à “felicidade” na língua deles, pelo menos não da forma como pensamos nela. Pra nós, a felicidade se tornou um objetivo.

Os Bosquímanos tem palavras para suas emoções, como alegria ou tristeza. Mas não tem uma palavra para essa ideia de “ser feliz” a longo prazo, como se houvesse algo que pudesse ser feito para tornar a vida “feliz” no longo prazo.

Os Bosquímanos tem uma percepção do tempo diferente da que possuímos na cultura ocidental. No seu livro, você diz que pensamos no tempo como algo linear e em constante mudança, mas para eles o tempo é cíclico e previsível. Você acredita que isso os faz mais felizes?

Essa é uma das maiores diferenças entre nós e os povos caçadores-coletores. E fico estupefato que não haja mais antropólogos escrevendo sobre isso.

Tudo nas nossas vidas é voltado para o futuro. Por exemplo, podemos conseguir um diploma para conseguir um emprego, para que possamos ter uma aposentadoria. Para povos agricultores, é da mesma forma. Eles plantam as sementes que irão colher e armazenar.

Mas para os caçadores-coletores, tudo era voltado para o presente. Seu esforço era todo concentrado em atender uma necessidade imediata.

Eles são absolutamente confiantes de sua capacidade de conseguir alimento em seu ambiente quando necessitassem. Portanto, eles não perdiam tempo estocando ou plantando. Seu estilo de vida criou uma perspectiva muito diferente sobre o tempo.

Eles nunca perdiam tempo imaginando futuros diferentes para eles ou para os outros.

Tudo que fazemos hoje é baseado nessa mudança constante e duradoura, ou seja, em nossa história. Olhamos para nós mesmos como sendo parte de nossa história, de nossa trajetória no tempo.

Os caçadores-coletores nunca se preocupavam em se posicionar na história, porque o mundo ao seu redor era sempre basicamente o mesmo. Não mudava.

Sim, pode ser que haja diferentes árvores nascendo ano após ano. Há mudança no ambiente de acordo com as estações do ano. Mas havia uma continuidade sistêmica no todo.

Penso que isso é algo maravilhoso, extraordinário. E penso que é algo que nunca teremos de volta — uma forma diferente de pensar sobre algo tão fundamental quanto o tempo.

Isso se manifesta de muitas formas diferentes. Por exemplo, eu perguntava a um deles o nome de seu bisavô e haviam pessoas que simplesmente não sabiam dizer. Eles não se importavam. Tudo era focado no presente.

Atualmente, as pessoas vão a aulas de mindfulness, aulas de yoga, entre outras coisas, apenas para conseguirem viver no presente. Os Bosquímanos vivem no presente o tempo todo!

E o triste é que, no momento em que você age assim de forma consciente, você deixa de viver no presente.

É como dar o saque perfeito no tênis. Você pode saber toda a teoria do mundo sobre como jogar tênis. Mas dar um saque perfeito é algo profundamente físico. É subconsciente.

Então os Bosquímanos detêm o segredo para a mindfulness e para viver no momento. É essa a fonte da felicidade deles?

Há essa alegria suprema quando temos estes momentos, você sabe, quando o tempo desaparece.

Eu me sentia assim quando era mais jovem, e saia para dançar. O tempo desaparecia. Não havia um antes nem um depois.

Então essa a forma que as pessoas podem entender a noção de tempo dos caçadores-coletores? Viver subconscientemente no momento?

Penso que há algumas coisas na vida moderna que podem preencher a lacuna deixada pela desconexão com a natureza.

Penso que esportes podem preencher esse vazio, ou fazer trilhas longas. Você também pode perder a noção do tempo ao fazer atividades que te façam sentir completo e satisfeito, como fazer artesanato, pintar e escrever.

Depois de passar tanto tempo com os Bosquímanos, a sociedade ocidental parece maluca?

Ha, ha. Quando era mais novo, tinha raiva deste “nós”, ou seja, da forma como as pessoas em nossa sociedade se comportam.

Mas ao longo do tempo, percebi que se tenho a cabeça aberta em relação a meus amigos Bosquímanos, tenho que ter também em relação as pessoas daqui.

Portanto, essas experiências na verdade humanizaram as duas sociedades. Eu percebi que todos os tipos de gente — e suas culturas — são igualmente inteligentes e burras.

Dissertação

Lendo: Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico. Renato Dagnigno

Existem algumas formas de classificar as abordagens teórico-históricas em torno da Ciência e Tecnologia (C&T). Uma delas é a proposta por Dagnino (2010), na qual as abordagens podem ser divididas naquelas focadas na C&T, essas subdividas em (i) neutralidade da C&T e (ii) determinismo da C&T; e aquelas focadas na sociedade, subdividas por sua vez em (iii) tese fraca da não neutralidade e (iv) tese forte da não neutralidade.

A ideia de neutralidade da ciência surge junto com a própria ascensão da ciência ocidental como oposta aos dogmas religiosos, a partir do século XV. Uma vez que a ciência passa progressivamente a substituir a religião como critério de busca da verdade, ela passa também a ser vista, no contexto do Iluminismo, como um processo inevitável, comum a todas as sociedades, ideia que coaduna com a noção de evolucionismo social. Dentro dessa percepção –  carregada de eurocentrismo – a ciência seria indiferente às determinações dos processos sociais bem como incapaz de determiná-los, por ser apenas uma parte (a “iluminação”) do caminho que todas as sociedades estão inexoravelmente destinadas a traçar. Como contraposição à ideia de neutralidade, está a ideia de determinismo tecnológico, trazida pelo marxismo e derivada da constatação de que a ciência e a tecnologia são preponderantes na determinação do processo social. Isto é, as forças produtivas e a tecnologia determinam as relações sociais. Outras abordagens, focadas na sociedade, são a tese fraca da não neutralidade, na qual é a sociedade que determina o processo de ciência e tecnologia, e a tese forte da não neutralidade,  adotada crescentemente pelo marxismo contemporâneo, na qual os processos se afetam e se determinam mutuamente. (DAGNINO, 2010).

Nuñez (2000 apud Dagnino, 2010) classifica como relativamente independentes a Revolução Científica do século XVII e a Revolução Industrial do século XVIII, ao passo em que considera como plenamente dependentes e cada vez mais imiscuídos os processos de ciência e tecnologia a partir da segunda metade do século XX. Atualmente, a ciência não corresponde mais à imagem de indivíduos isolados em busca da verdade, descolados do processo de desenvolvimento tecnológico, da mesma forma que “…C&T têm sido crescentemente impulsionadas pela busca de hegemonia mundial das grandes potências e pelas exigências do desenvolvimento industrial e as pautas de consumo que ali se geram e difundem para as sociedades que imitam esses processos de modernização…” (Dagnino, 2010, p. 25). Assim, a mudança histórica na relação entre ciência e tecnologia parece ser não somente quantitativa – observe-se, por exemplo, a diminuição histórica do tempo transcorrido entre invenção e inovação -, como também qualitativa – as empresas e a busca pelo lucro guiando grande parte do processo de invenção e inovação. Consequentemente, a linha divisória espacial entre ciência pura e aplicada também se turva, vez que a empresa e a lógica concorrencial adentram cada vez mais a universidade, invadindo e determinando inclusive a chamada “ciência básica”, criando a tecnociência, e explicitando cada vez mais a não neutralidade da C&T.

A noção de neutralidade da C&T deriva do pressuposto de que a ciência é a revelação da verdade contida na natureza, de forma que ela não poderia assim carregar valores. Como ressaltado por Dagnino (2010), “a ideia da neutralidade parte de um juízo fundacional difuso, ao mesmo tempo descritivo e normativo, mas abarcante e potente, de que a C&T não se relaciona com o contexto no qual é gerada. Mais do que isso, que permanecer dele sempre isolada é um objetivo e uma regra da ‘boa ciência'” (Dagnino, 2010, p. 39).  Uma das consequências dessa ideia é a impossibilidade da coexistência de diversas C&T que reflitam diversos ambientes étnico e culturais, uma vez que haveria apenas “uma verdade”, uma C&T correta, à qual tudo deve se adaptar progressivamente. Sendo assim, um paradigma seria substituído racionalmente por outro, em direção a verdade e conhecimento únicos, como proposto por Thomas Khun, pavimentando o caminho também único e cumulativo do progresso. A neutralidade da C&T, que baseia a ideia de progresso, supõe que um mundo ideal seria construído pelo emprego da lógica e da racionalidade, de forma que as questões sociais poderiam ser tratadas como científicas, eliminando os conflitos acarretados por paixões, ideologia e política, com a finalidade última do aumento da eficiência.

Tal ideia é tão atraente tanto quanto capciosa. De fato, a natureza física, química e biológica do planeta é unica e incontornável. No entanto, argumentar a partir daí que a C&T segue a mesma lógica é uma extrapolação falaciosa. Heiddeger argumenta que mesmo que uma sociedade atingisse avançado grau de racionalidade, a tecnologia é inerentemente valorativa, de forma que o resultado seria a criação de uma distopia, com horrores sociais produzidos em nome de uma eficiência nada neutra (FEENBERG, 1999b apud DAGNINO, 2010). Isto é, a ciência é neutra enquanto conhecimento, mas nunca o será enquanto instituição, feita de atores sociais, imbuídos de valores, em uma sociedade capitalista.

Argumentos subjacentes à ideia de unidirecionalidade inevitável do progresso tecnológico:

  1. simultaneidade das inovações e invenções em distintos locais
  2. a combinação de inovações preexistentes para a criação de uma terceira inovação seria um caminho natural
  3. a busca pelo aperfeiçoamento dos artefatos ao longo do tempo, por meio de mudanças sucessivas e contínuas de projeto
  4. entendimento do conceito de eficiência como sendo neutro, ao refletir apenas uma proporção entre inputs e outputs, que independeria de qualquer fator social.
  5. análise do desenvolvimento tecnológico apenas como um produto final, ignorando os processos de chegada até ele.
  6. toda a tecnologia seria derivada da ciência pura, que é a única fonte da verdade. Ou seja, a ciência pura está acima de todos os demais processos cognitivos e esses não servem para o desenvolvimento tecnológico.

Determinismo tecnológico no marxismo

O entendimento do determinismo tecnológico em Marx é matéria controversa, explorada por diversos autores. Ao mesmo tempo em que fica clara a importância da tecnologia e das forças produtivas na determinação dos modos de produção e nas relações técnicas e sociais de produção, também infere-se da sua obra que as relações sociais de produção por vezes constituem travas à mudança tecnológica, tendo em vista que existe uma contradição dialética entre relações sociais de produção (relações de propriedade) e forças produtivas. Quando tal contradição se exacerba é o momento em que um modo de produção pode ser superado. Apesar dessa contribuição fundamental à análise da tecnologia como determinadora dos processos sociais, autores como Gramsci e Lukács interpetam que Marx não pode ser considerado um determinista tecnológico, pois reconhece a dialética entre as relações de produção e as forças produtivas. Dessa forma, fatores como o nível de salários, os mercados existentes e a taxa de juros influenciam a escolha das técnicas a serem utilizadas.

No entanto, dentro da tradição marxista uma linda determinista se fez presente com bastante ênfase, seja porque tal concepção favorecia a ideia de que a transição ao socialismo era também um passo teleológico inevitável e que para tanto bastava-se apropriar da tecnologia.

“O fato é que essa concepção parece ter sido uma das razões que afastaram a C&T do debate e que reforçaram uma visão tão instrumental a ponto de não poder ser desconsiderada na análise da experiência do socialismo real. […] Aceitar que nenhuma sociedade para se desenvolver poderia adotar opções tecnológicas distintas às dominantes nas sociedades mais avançadas, que seria as que ensejam maior produtividade do trabalho, levou não apenas ao não-questionamento da forma como se processava no capitalismo o desenvolvimento da C&T, entendida de fato como única, mas levou também que se tentasse, com pouco sucesso como se sabe, sua mera utilização para a construção do socialismo” (DAGNINO, 2010, p. 80-81)

Determinismo tecnológico na economia neoclássica

Enxergam a tecnologia como uma caixa preta de inputs e outputs, de forma que apenas implicitamente o processo decisório do agente mediador, o empresário, pode ser visto como uma sutil consideração social do processo.

Visão Schumpeteriana

Produz ruptura com a visão neoclássica e introduz características sociais, ao passo que considera a irracionalidade dos agentes responsáveis pela inovação, as qualidades que o levam além da maximização de lucros, ampliando o espectro de tecnologias existente, e o papel desempenhado pelo desequilíbrio da concorrência imperfeita, os oligopólios, na criação tecnológica.

Argumentos contrários ao determinismo:

  1. tecnologia é produto de disputas, controvérsias e fracassos, acidentes, obsolescência programada e path dependecies, todos dependentes do meio social.
  2. verifica-se rendimentos crescentes de adoção, isto é, a tecnologia não é selecionada necessariamente por ser eficaz, mas se torna eficaz por ter sido adotada
  3. os inputs e outputs não são os mesmos em todos os locais, portantos são dependentes tanto da geografia quanto da cultura
  4. a tecnologia muitas vezes é criada não com base na ciência pura, mas sim, advém da prática passada por gerações por meios culturais e conhecimentos tradicionais
  5. Historiadores da relação do trabalho negam que o desenvolvimento tecnológico demande por exemplo a divisão do trabalho e mostram como a tecnologia é determinada pelas relações de força entre patrões e trabalhadores (Lander, 1994 apud Dagnino, 2010).

 

Enfoques sociais da C&T

A tese fraca da não-neutralidade postula que uma tecnologia que nasce no seio de determinada sociedade é a ela funcional e internaliza suas características, contribuindo para o desenvolvimento e permanência daquela sociedade e suas estruturas políticas e culturais. Advinda principalmente do construtivismo e do marxismo. Entende a necessidade da participação popular na apreensão da construção da C&T que é inerentemente cultural e política.

A tese fraca rejeita a ideia de que a tecnologia é neutra e bastaria analisar o sistema economico e social no qual ela está inserida, mas sim, busca analisar a tecnologia como portadora e manifestadora de conteúdo político.

A tese forte da não neutralidade acata a mesma premissa, mas argumenta ainda que não é desejável e nem adequada a transferência de uma tecnologia ou sua apropriação por outra sociedade que compartilha de outros contexto, cultura e objetivos.

 

 

 

 

 

 

Desigualdade / Inequality, Economia

Hans Rosling: mais um ted talk sobre como o mundo é bom, ao contrário do que eu vejo pela janela.

Desde 2010, o físico e matemático sueco, Hans Rosling (falecido ano passado), é mundialmente popular pelos seus TED Talks, nos quais tem a incrível habilidade de ver o mundo com bons olhos, e convencer a todos, com o vigor de uma criança, de que o mundo não está ruim como eles pensam, que a percepção popular sobre pobreza, desigualdade e outras coisas, é enviesada pelas notícias. Sempre olhei com meu habitual cansaço para os TED Talks dele e, infelizmente, nenhum deles conseguiu me tirar da rotineira indignação marxista, que se reveza com momentos de aceitação do absurdo.

Aí resolvi voltar a ser economista um pouco e focar nos dados apresentados por Rosling. Na própria ferramenta do Gapminder, criada por ele, quando se retira o log da renda, têm-se a real ideia de como evoluiu a distribuição da riqueza ao longo dos anos no planeta. Seguem abaixo os gráficos comparativos logaritmicos do Hans Rosling, e os gráficos comparativos lineares, feitos por mim. A adoção do log para a variável renda é sempre um mero detalhe para a estatística usada pela economia hegemônica (neoclássica). Isso porque para alguém que possui R$1, R$10 deve ‘significar’ o mesmo que R$100 para quem tem R$10. Ou ainda, porque para alguém que tem R$1, um incremento de R$10 é muito mais significativo do que o mesmo R$1 para alguém que tem R$100. Sim, claro, isso é o capitalismo.

A questão é justamente essa! O gráfico e os números não estão aí precisamente para serem “isentos”? Pois então, já se vê o valor implícito até nas premissas para a adoção de um log ou um linear. E nesse caso, especificamente, isso é incrivelmente mais problemático, porque se o que se quer medir é justamente a evolução da desigualdade entre indivíduos e países e não o percentual de quanto um indivíduo evoluiu em relação a ele mesmo, então, a adoção do log e a ideia de renda incremental tornam tudo mais enganoso ainda.

Para quem alega apresentar fatos para combater ideias pessimistas pré-concebidas, o fato de usar o log, se alicerçando no argumento da renda incremental, explicita uma concepção de mundo já naturalizada – capitalista, esperançosa e baseada na falácia do etapismo social. Os gráficos e dados apresentados, consciente ou inconscientemente, são, assim, capazes de sustentar e promover tal concepção, se valendo ainda do benefício da isenção matemática e científica.

Crítica no mesmo sentido foi abordada nesse texto, em inglês.

Hans Rosling
Os gráficos estão em Log. A diferença entre $1 e $10 é a mesma do que entre $10 e $100. Esse “detalhe” gera uma enorme distorção visual. O autor também não deixa claro se os dados estão em termos reais ou nominais

 

comparação 1973 2010
O tamanho das bolhas representa o número populacional vivendo com a respectiva renda per capita. Dados em termos reais e em paridade de poder de compra. A cor das bolhas representa cada continente: Américas (verde); África (azul); Ásia (vermelho); Europa (amarelo)
Catalunha

Poder Popular e República Catalã

Texto anônimo.

O independentismo catalão vem marcando a pauta do debate público. Não há dúvidas quanto a isso. O desafio do parlamento catalão contra a legalidade espanhola é um gesto político que não pode passar desapercebido. As posturas básicas diante desta questão -e falando da independência e não apenas do “direito a decidir”- são duas: Para alguns a independência é um assunto que não devia existir, já que “isto não é importante” o quê importa de verdade são os problemas “reais” do povo. Para outros, a independência da Catalunha é equivalente ao direito legítimo de autodeterminação de um povo e neste sentido se trata de um direito fundamenta e inalienável que merece a pauta número um do debate. Para alguns, a independência é uma possibilidade real de ruptura com o “régimen del 78” (http://vientosur.info/spip.php?article7571) e com a Espanha pós-franquista. Para outros, é uma proposta de ruptura fictícia, uma troca de máscaras da burguesia catalã. Em todos os casos surge a idéia de que você não consegue não se posicionar “a favor” ou “contra” a independência.

Tentarei nos parágrafos seguintes demonstrar os diferentes caminhos que a questão catalã pode acabar pegando e as diferentes possibilidades políticas que ela abre.

– O caráter contraditório da questão nacional

A independência da Catalunha surge como uma reivindicação de libertação nacional. Para o movimento contestatório a libertação nacional sempre foi uma questão complicada.

Por um lado considerou-se que um movimento nacional promovia a unidade entre os opressores e oprimidas(os) frente a um invasor exterior e, portanto, não deixaria margem para a confrontação com a opressão dentro de cada formação social. Esta linha política argumenta que toda unidade nacional e todo patriotismo são um engano. Argumenta que as lutas de libertação nacional, mesmo quando legítimas, conduziram sempre em direção à criação de novas estruturas opressivas e a novos espólios praticados pelas novas elites.

Por outro lado, considerou-se que um movimento de libertação nacional pode possuir um conteúdo emancipador a medida que promove a ruptura com os estados imperialistas e pós-imperialistas -no caso catalão, a ruptura com os resíduos do Imperio Espanhol. A luta nacional, seguindo a lógica de autores como Franz Fanón, está ligada ao movimento histórico de lutas contra o colonialismo e o racismo, e portanto não é um movimento de supremacia nacional, mas totalmente o contrário disto, é um movimento anti-supremacista igualitarista, uma proposta pela igualdade de todas e todos, a partir da defesa daqueles territórios cuja a população está subordinada à metrópole (pos)colonialista.

Para os defensores das possibilidades emancipadoras da independência, Catalunha está no mesmo movimento histórico de lutas que o Curdistão, Palestina ou a luta do povo Mapuche. Para os críticos da independência catalã, o imaginário anti-colonialista é profundamente problemático:

Em um texto rescente da revista UnaPosición, os companheiros escreveram:

“A história é bem conhecida. As lutas anti-colonialistas tiveram um certo êxito, que conduziram à criação dos Estados nacionais independentes. Mas o êxito foi também amargo: defender a nação podia ser uma linha de defesa eficaz contra a metrópole colonizadora e mais forte, já que obrigava o povo colonizado a se unir para liberar suas terras. Mas, a partir do momento se saíram vitoriosos, converteu-se em um novo aparato de dominação, quando o Estado teve que garantir certa disciplina social para poder existir. Observemos um pouco este ponto. No imaginário anti-colonial revolucionário, a criação de um Estado nacional era o que foi a Revolução de outubro de 1917 (https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_de_Outubro). Ou seja, um preâmbulo, uma primeira fase do processo revolucionário. Mas o calendário, apesar do planejamento das revolucionárias, em todos estes casos costumava se adiar: esse ‘outubro’ não chegava nunca, a revolução se estagnava em ‘fevereiro’. Os novos Estados nacionais -sem exceção- acabavam sempre presos ao ‘realismo’ e às hierarquias do mercado capitalista global. Uma boa lição para o nosso presente e futuro.” (http://lasoli.cnt.cat/…/2017/apuntes-para-psicologia-catas…/)

Ou seja, como arma de sabotagem das hierarquias racistas e colonialistas a luta anti-colonial funcionou. Mas a vitória de dita luta foi também o seu enterro, uma vez que cada novo Estado se convertia em uma corrente a mais da matriz mundial de dominação. Além do mais, a defesa do território não foi necessariamente igualitária. Ao contrario disto, pode ganhar características supremacistas e racistas. Vamos lembrar a recente guerra da Iugoslávia: a declaração de independência da Eslovênia e da Croácia teve este conteúdo supremacista e racista ante outros povos da Iugoslávia. Eslovênia e Croácia eram os territórios mais desenvolvidos e desejavam uma maior conexão com os Estados ocidentais e ao mesmo tempo tendo uma visão de outros povos da Iugoslávia como sendo muito sulistas, balcânicos e folgados. Sem qualquer conteúdo emancipador…

Na conjuntura histórica atual, a volta ao território nacional aparece em diferentes lugares do mundo como protesto aos problemas e às injustiças do capitalismo globalizado ou como resistência à opressão de um Estado autoritário. Às vezes a esquerda levanta a bandeira do orgulho nacional, e isto é o que aconteceu em certa medida na Grécia em 2015. Em outros casos, as bandeiras nacionais são levantadas pela direita mais reacionária, por exemplo na Hungria. A questão nacional, em outras palavras, parece aberta a conteúdos totalmente heterogêneos e contraditórios. Em conclusão, não podemos dizer que as lutas pela independência ante uma metrópole ou uma unidade nacional maior são, em si, independentemente do contexto e a constação de forças sociais neste território, libertadoras ou que contribuem para a renovação da opressão.

– As duas correntes do independentismo catalão

Desta maneira, a questão da independência nacional se apresenta como aberta a diferentes conteúdos políticos. Podemos dizer que, de grosso modo, há duas correntes no pensamento independentista. Tratam-se obviamente de “modelos ideales”, isto é, relatos que não costumam se manifestar de forma pura nos diferentes discursos independentistas, senão de maneira híbrida.

· A primeira, que -sem dúvidas- a que atualmente tem mais força, é a reivindicação de um Estado catalão como expressão da identidade nacional catalã. Dentro desta perspectiva há um “povo catalão” que faz alguns séculos se encontra em uma situação de oprimido pelos monarcas espanhóis e privados de seu direito de autodeterminação. Esta perspectiva se sustenta com frequência na Guerra de Sucessão Espanhola (https://pt.wikipedia.org/…/Guerra_da_Sucess%C3%A3o_Espanhola) e na ocupação de Barcelona em 1714 pelo exército borbônico, além do dano econômico que sofre a região estando conectada com Espanha e certo supremacismo ante o povo da Andaluzia, etc. Trata-se de idéias que não estão só na base da direita catalã neopujolista (neopujolista é um termo pejorativo que vem de Jordi Pujol, presendent da Generalitat, equivalente ao governador de um estado, que esteve anos no poder apesar do comprovado envolvimento em escandalos de corrupção – https://pt.wikipedia.org/wiki/Jordi_Pujol). Os partidos de esquerda ou “esquerda” independentista manifestam muitas vezes tal discurso identitário, ainda que sem conotações abertamente racistas do conservadorismo catalão. A defesa da tradição, das danças, das indumentárias tradicional durante determinadas festas é indicativo de certo nacionalismo essencialista, revelando a identidade nacional que não perdeu sua continuidade ao longo dos séculos e que portanto existe, mesmo que às vezes em estado latente. Como mostra deste nacionalismo essencialista, vale a pena mencionar a constante referência aos “Països Catalans” (Países Catalãos), segundo o qual, por exemplo, uma valenciana pode ser catalã mesmo que ela não se reconheça como tal, mesmo que não se interesse em ser catalã e mesmo que não tenha a mínima vontade de defender esta idéia. Para o independentismo essencialista, há pessoas que são catalãs/não espanholas e deve ser defendido o seu direito de autodeterminação… inclusive se ela não quiser se autodeterminar assim; nem sequer existe um movimento social significativo que defenda este último tipo de “não autodeterminação”. Assim, o independentismo essencialista chega a defender de alguma maneira a idéia de “liberação” de terras alheias ocupadas… mesmo que sua população não o entenda. Cai então em uma espécie de proto-imperialismo e expansionismo nacional -que caracteriza todo ideal patriótico-, que se justifica baixo o nome de autodeterminação.

· A segunda corrente do independentismo catalão, mais fraca que a primeira porém presente, é a que parte de uma defesa da república -atenção: não a república só no sentido de democracia liberal sem um rei, mas no sentido da defesa do conteúdo liberal da palavra. A república que provém da “Res Pública” que -en latim- quer dizer vontade comum. O que se defende neste caso é a vontade coletiva de auto-instituição, de ser instituinte e não instituído.

Na conjuntura atual, este desejo instituinte ganha a forma de um movimento que pretende subtrair o território da Catalunha fora do poder do Estado espanhol, que não é só capitalista, como também (pós)colonialista, monárquico e (pós)franquista. O desejo constituinte republicano aspira a não criação de um novo Estado que tente se acomodar na hierarquia da geopolítica da economia global, mas sim conduzir a uma ventura de experimentação e de criação de novas formas de vida, de uma nova organização social. É evidente que tal República poderia ser construída na Catalunha, no entanto é preciso ter cuidado com o sentido da frase “República catalã”. A Res Pública, a vontade comum, -como vontade e todos independentemente de sua procedência ética- deveria ser “a-nacional” ou multinacional, e catalã seria só uma definição geográfica e não uma definição de um povo ou sua composição étnica.

Um modelo social e político igualitário, basado no mecanismo da democracia participativa efetiva teria que ser um referente para todos que lutam pela transformação social em qualquer lugar do mundo e, neste sentido, teria que ser considerado como uma tentativa autêntica de fraternização com todas as pessoas que são oprimidas no Estado espanhol e no mundo. Nesta perspectiva, a independência seria não das(os) catalãs(ães), mas sim de todas e todos contra o espólio e a violência das autoridades estatais.

Evidentemente que os que buscam um estado internacionalmente reconhecido e integrado na comunidade internacional vêem a segunda proposta como uma catástrofe para sua causa. E eles têm razão. Uma comunidade verdadeiramente democrática não pode fazer outra coisa senão entrar em conflito com o grande inimigo histórico da democracia: o capitalismo, suas versões globalizadas e financieras atuais e obviamente com toda a ordem inter-estatal que a acompanha. Além disso, uma comunidade verdadeiramente democrática não pode fazer outra coisa senão se opor ao supremacismo catalão burguês que o quê pretende é criar um novo Estado racista e classista como todos os outros. Portanto, nada pior para a independência nacional que uma república real.

– A esquerda independentista e suas contradições

A esquerda independentista é uma verdadeira mescla destas duas tendências citadas. Por um lado apoia o “Procés”, a criação de um novo Estado catalão inspirado na sua história de nação e de sua cultura. As referências constantes a 1714, ou seja, de um pasado supostamente glorioso e a admiração à “nossa” nação frente à nações inimigas ou não-existentes (a nação catalã é considerada “real” enquanto a espanhola é considerada imposta) mostra um importante componente patriótico-nacionalista identitário com conotações reacionárias latentes. A obseção pelos “Països Catalans” é uma confirmação.

Os independentistas esquerdistas justificam o seu discurso identitário nacionalista em oposição à Espanha colonialista e franquista. O problema com este ponto de vista é que os catalães não são nem curdos nem mapuches. Catalunha é uma das regiões mais desenvolvidas do Estado espanhol, e seu governo tem uma autoridade significativa nos âmbitos educacionais e cultural, ou no exercício da repressão policial. Assim, o paralelismo adequado não seria o Curdistão e Palestina, mas sim a Croacia e a Eslovênia.

Não há dúvida de que o tronco da defesa da causa nacional na Catalunha atual vem de um catalanismo normativista e burguês, que mostrou quem é verdadeiramente nos comentários sexistas e fascistas que encheram os jornais quando a CUP (https://pt.wikipedia.org/wiki/Candidatura_de_Unidade_Popular) se negou a oferecer apoio parlamentar à Artur Mas (ex-president da Generalitat https://pt.wikipedia.org/wiki/Artur_Mas). O Esquerra Independentista (https://es.wikipedia.org/…/Esquerra_Republicana_de_Catalunya) evidência -quando não aprova- as partes conservadoras e reacionárias, realidade do movimento da autodeterminação -não nos podemos esquecer e nem perdoar o apoio da CUP aos orçamentos da Generalitat para 2017-. Outro exemplo de como Esquerra Independentista chega a subestimar as classes oprimidas multinacionais é a famosa defesa da cultura catalã. Isto se expressa mediante idéias tão… brilhantes como a “normalització lingüística” (normalização linguística é uma lei que obriga o uso do idioma catalão na sinalização de espaços públicos ou comércios. Não é exclusivo, o catalão está sinalizado muitas vezes acompanhado da tradução em espanhol ou em inglês), que tem funcionado como otro nome para descriminação racistas -mas progresista, claro- contra a figura do trabalhador multinacional que, evidentemente, não tem tempo nem energia para fazer cursos de idiomas em seu tempo livre…

Gostando ou não, a “cultura” catalã tem sido o filtro que controla -junto, evidentemente, com todo o aparato jurídico e policial espanhol e catalão- os movimentos dos imigrantes no mercado laboral e na vida social catalã e que os mantém em uma posição de cidadão de segunda categoria. A(o) imigrante que quer morar na Catalunha para buscar uma vida melhor tem que passar, não apenas pelo filtro do Estado espanhol, mas também pelo das instituições catalãs. Tem que enfrentar um racismo institucional e social duplicado e sutil, algo que os esquerdistas catalães celebram como uma vitória, quando na verdade tinham que ter vergonha. Os catalanistas de esquerda, quando defendem tanto a sua cultura, o que fazem é abrir brechas dos privilégios que acumulam o cidadão catalão/espanhol que reside na Catalunha ante os cidadãos do mundo que chegam aqui. Os independentistas deveriam ter lido um pouco melhor W. Benjamin, que escreve que todo momento da cultura é um momento de barbarie e que a cultura nacional é sempre a cultura dos dominadores.

– O quê fazer?

Dá para defender a República na Catalunha. Daria para defender também a desobediência ao Estado espanhol para celebrar o 1-O (primeiro de outubro, o dia do referendo). Entende-se que é evidentemente impossível criar de repente uma sociedade plenamente igualitária e, por isso é preciso fazer alguns pactos… Dá para entender e concordar com a idéia de que temos que ir pouco a pouco, passo a passo, para alcançar uma transformação significativa de relações sociais. Mas não dá para ser ingênuo: a tendência cultural do movimento independentista é conservadora e pequeno-burguesa. E não existe na população aquela hegemonia cultural e ideológica dos valores e das práticas igualitárias que nos permite pensar que a República na Catalunha seria diferente de uma República alemã ou francesa. As leis da desconexão que foi votada no parlamento catalão mostra que o resultado da independência será continuar vivendo da mesma maneira, mas fora da monarquia espanhola, ou uma reprodução da mesma estrutura social baixo termos republicanos. A final, se o Estado espanhol tira a Guardia Civil ou o Exército para passear, quem quer que saia às ruas, e que sofrerá com as possíveis consequências das confrontações, sairá para que exista a agência tributária de sempre, a polícia de sempre, a patronal de sempre, a miséria de sempre.

Não se passaram muitos dias desde a manifestação “anti-terrorista” e dos abraços generalizados dos catalães com os seus Mossos d’Esquadra (polícia catalã equivalente à polícia do estado). E faz poucos dias estavam quase todos os partidos no Ajuntament (prefeitura) de Barcelona, independentistas e não independentistas, condecorando as forças de segurança catalãs, -os assassinos de Juan Andrés Benitez (vítima de violência policial em 2013 https://ca.wikipedia.org/…/Mort_de_Juan_Andr%C3%A9s_Ben%C3%…), os perseguidores de imigrantes, os torturadores de presas(os)-. A CUP tiveram coragem de dizer “não” com contundência à esta cerimônia. Entretanto, a Esquerra Independentista e todas e todos temos que nos perguntar o quê de “res pública” (vontade comum) existe neste momento na Catalunha para criar alguma coisa que não seja uma cópia do que é a Espanha -mas sem o PP (Partido Popular. Extrema direita atualmente na presidência espanhola) e sem o Rei. Se é para defender só a uma Cultura, W. Benjamin já deu a sua resposta. Se é para criar outro modo de vida, a desobediência ao Estado espanhol está estritamente ligada à desobediência às leis do novo Estado. Ruptura com o Estado espanhol, sim. Ruptura com o novo Estado catalã “internacionalmente reconocido”, também. Sempre a favor de uma República, que não pode ser das elites, mas sim dos orpimidos.

De toda forma, se você entende um pouco de política, entende que influir políticamente só é possível se posicionando em situações incômodas para o movimento contestatório. A centralidade do nacionalismo indentitário -mesmo que não se declare como tal- a confusão da Esquerra Independentista de criar um Estado como qualquer outro, nos faz pensar que se alinhar com todo este movimento pode ser perigoso. E é. Mas temos que assumir este risco. Porque do outro lado estão os herdeiros do Franco, o pós-fascismo espanholista. E não podemos dar a eles mais uma vitória. A vida é o que acontece enquanto você faz outros planos. A vida política também. Preferiríamos outros cenários e outras agendas políticas, mas isso é o quê tem pra hoje. A tarefa política emancipadora neste momento é aprofundar a oposição entre República real e o Estado normal, entre democracia efetiva e capitalismo, participando em todas as mobilizações que complicam a vida do Estado (pós)franquista e dar a elas um caráter que também possam minar a autoridade das elites catalãs.
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(texto original em espanhol http://suntcommunia.blogspot.com.es/2017/09/poder-popular-y-republica-catalana.html)

 

Anarquismo, Catalunha

Embat: um 11 de setembro para destituir

Texto original em catalão no site do Embat: http://embat.info/embat-davant-un-11s-destituent/

Para nós, libertárias do Embat, o dia 11 de setembro simboliza uma data para lembrar todas aquelas pessoas que, neste país, se levantaram contra a opressão para defender as liberdades ao longo dos séculos, lutando contra as estruturas dominantes. Graças à estas pessoas, sistematicamente reprimidas com brutalidade e enterradas como anônimos em foças comuns, hoje podemos manter a chama de uma vida livre.
Este 11 de setembro, como sempre, encontra-se dentro de uma grande onda de mobilização popular que desde diferentes entidades e tradições políticas demandam cotas maiores de soberania. Defendemos como sempre a participação direta de toda a população nas questões que afetem a elas e portanto defendemos o direito de autodeterminação que o nosso povo ha de exercer no dia 1 de outubro. Sendo assim, apartir do processo constituinte que começaria o dia 2 de outubro, desejamos poder ampliar este desejo a todos os âmbitos do cotidiano. Será um momento para reescrever as regras que pautam a nossa sociedade e para colocar na mesa modelos diferentes de Estado. Apesar de tudo, isso dependerá do que acontecerá durante o mês de setembro, que será crucial.

Temos um cenário com um “regime de 78” (http://vientosur.info/spip.php?article7571) que já não é capaz de governar de forma pacífica e convencional a Catalunha. Cada vez mais camadas sociais estão deixando de acreditar na legitimidade do “regime” para ditar leis, para dizer o que devemos fazer. A Generalitat (governo catalão) e muitas prefeituras atuam praticamente como instituições de um país independente. A classe média, os jovens, e parte da classe trabalhadora não sentem mais nenhuma vinculação com o Estado espanhol. O governo central tentará revertir isso no grito de “unidade à pátria” e de “indivisível nação espanhola”, com a contribuição lamentável da maioria da esquerda espanhola e catalã, que podiam aproveitar a conjuntura para derrubar a monarquia pós-franquista.

Seremos testemunha do enfrentamento entre as instituições catalãs e estatais espanholas, o posicionamento de lealdades, a disputa entre legalidades, o ajuste de posições… O Estado espanhol não será fácil de ser derrotado e já começa uma perigosa demonstração de força política, judicial e policial. Sabemos que apenas com o voto não alcançaremos a independência. Precisamos de uma grande mobilização disposta desobedecer com o objetivo de desgastar o controle do Estado espanhol sobre o territorio catalão.

Também é um bom momento para abrir novos fronts de conflitos vindo dos nosso bairros (associações de vizinhos, assembleias, grupos pelo direito à moradia) e dos sindicatos, para elaborar políticas de moradia, de “remunicipalização”, de relações trabalhistas, que ajudem a definir uma postura popular do processo constituinte.

Apoiamos e incentivamos o apoio a todas as manifestações a favor do exercício de autodeterminação contra o autoritarismo.

Anarquismo, Catalunha

Sobre a independência da Catalunha, por Federação Anarquista da Catalunha

Federação Anarquista da Catalunha

Os mecanismos para participar nas decisões coletivas deste sistema político impedem um posicionamento decisivo. Deixar que representantes tomem decisões por outros nos levou à frustração atual de nos ver limitados a realizar posicionamentos simbólicos. Os órgãos da grande maioria da administração pública e empresas privadas decidem unilateralmente, e ignoram ou até proíbem o posicionamento ou consultas populares. Podemos mudar este mecanismo de decisão. Podemos nos organizar de forma horizontal e decidir todos os dias coisas que nos afetam diretamente. Necessitamos um interesse unânime para decidir a maneira que queremos nos organizar socialmente, políticamente e no âmbito trabalhista. O nosso envolvimento nas decisões ou lutas trabalhistas, sociais, políticas, ecológicas, etc. nos converte em responsáveis das nossas próprias vidas. São então processos, experiências, transmissões o quê possibilitam que todas entendam a sua responsabilidade para decidir sobre como seria a melhor forma de nos organizar.

Os referendos são uma forma efetiva fazer decisões diretas sobre assuntos concretos. Os movimentos sociais organizaram muitos referendos populares que nunca foram validados pelas administrações. O referendo atual para decidir a continuação ou a independência da Catalunha, está provocando conflitos entre administrações do Estado espanhol. Além disso, está se convertendo em uma estratégia que certos partidos políticos utilizam para produzir mártires de uma causa nobre e apagar ou desculpar a corrupção e medidas impopulares. O descontentamento com a “constituição de 78” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_espanhola_de_1978), o histórico repressivo à cultura catalã e a luta dos movimentos que defendem a autodeterminação é a evidência do conflito que interessa para a gente.

Nós, da Federação Anarquista da Catalunha, manifestamos o nosso suporte ao referendo de 1 de outubro, já que a autodeterminação dos povos formam parte da autogestão e da auto-organização. Mesmo que sejam organizados por uma administração da Catalunha, entendemos que responde a uma necessidade real de interesse de muitas pessoas, além de abrir a possibilidade de um processo destituinte e organizativo não continuista.

Criticamos as margens impostas na participação deste referendo. Fazemos oposição aos limites administrativos da Catalunha; existem aspectos em comum com outras regiões próximas por motivos geográficos ou por relações cotidianas que estão sendo ignorados. Também são excluídas de votar pessoas menores de 18 anos e as que não tenham os seus documentos regularizados.

Em relação a pergunta proposta, acreditamos que a independência (social, trabalhista ou nacional) não depende de um “Estado”, nem das entidades financeiras, nem de nenhuma empresa privada, mas sim uma tomada de decisão que vem de baixo, à margem das instituições administrativas, dos partidos políticos ou dos sindicatos amarelos (https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/s/sindicatos_amarelos.htm), a fim de conseguir o controle do nosso trabalho e da nossa vida. Rejeitamos a criação de um Estado catalão, já que criticamos a ineficácia democrática presente dentro de um “Estado”, seja pela divisão de territórios sem levar em conta realidades locais, ou pelo centralismo, seja de Barcelona ou de Madrid. Também rejeitamos a criação de uma república, apesar das vantagens se comparamos com a situação atual. Entendemos que a república será continuista e inserida no sistema econômico. Se o que se busca com a criação de um novo “Estado republicano” é mais justiça e igualdade, o modelo neoliberal que defende uma parte importante do movimento independentista empurra a Catalunha para uma situação econômica similar a atual. Não queremos isto. Nós não queremos um processo destituinte do poder vigente e um processo coletivo que caminhe para a participação total da população na tomada de decisões para estabelecer forma de organização social e trabalhista, que blindem organizações horizontais e de decisões por assemblearias.

Compreendemos que é difícil entender uma organização social que não esteja blindada por um “Estado republicano”, mas é um desafio que temos que afrontar juntas se queremos ser totalmente livres e independentes. Atualmente encontramos exemplos deste tipo de organização, como municipalismo libertário, as comunas livres ou o confederalismo democrático. Encontramos também na história catalã exemplos de uma organização social emancipadora, como foi o comunismo libertário durante a Revolução Social de 36.

Texto original em catalão https://www.federacioanarquista.org/433-2/

Austeridade, Brasil, Desigualdade / Inequality, Vida

Sobre mim e outras coisas

Minha vida ocorreu desde sempre entre muitas, infinitas idas a médicos. Cheia de exames e remédios, erros e acertos para descobrir “o que eu tinha”. Lá pelos quatro anos descobriram que eu não retinha cálcio, algo meio raro, mas depois de já terem falado coisas muito piores para meus pais, isso deve ter sido um alívio. Desde a adolescência eu achava que eu talvez tinha que fazer medicina, porque eu me sentia de certa forma em débito com os médicos. Mas, no fundo, eu sabia que tinha um problema maior e anterior a isso. Um problema que não era comigo, com meus genes, ou com a minha perna. Os médicos e medicamentos já existiam e a ciência continuaria avançando, mas permanecia no ar um problema gigantesco. O problema estava naquelas outras dezenas, centenas de crianças que coexistiram comigo nos corredores dos hospitais, da AACD, com problemas muito mais graves, e que dependiam de caridade para chegar até o hospital, para ter remédios e para sobreviver. O problema estava naqueles pais que não podiam sequer pagar transporte, muletas, cadeira de rodas, quanto mais dar um presente ou um passeio ao filho que passou por uma bateria de exames, como os meus pais sempre puderam fazer por mim. Foi essa injustiça que habitou minha cabeça desde criança e eu entendi rapidamente que tudo estava terrivelmente errado. Posso dizer que foi por causa da minha perna e da história que ela carrega que eu fui fazer economia. Para lutar contra a distorção absurda que advém da conta bancária, e que nos divide entre quem pode usufruir das descobertas e construções da COLETIVIDADE humana e sobreviver, e aqueles aos quais os médicos, tratamentos, comida, moradia e transporte são simplesmente negados. Não precisei de doutrinação esquerdista porque isso me deu consciência de classe.

Não posso enumerar quantas vezes eu devo ter usado o SUS e quantas dessas crianças que eu conheci sobreviveram graças a ele. Também não posso calcular o quanto de dinheiro meus pais gastaram por causa disso, se somados convênios, consultas particulares, remédios mensais, exames e cirurgias. Só sei que foi o suficiente para que eles decidissem não ter outro filho, pois seria inviável. Atualmente, com menos de 30 anos, por causa da existência dessa única doença, meu convênio custa aproximadamente R$900 por mês, cobrindo bem pouca coisa. Cada vida tem um preço, cada vida tem um valor. Isso por si só já seria o suficiente para me deixar com raiva.Todos os meses quando eu vejo esse valor eu só consigo pensar nas pessoas que carregam essa herança genética e que ganham perto de um salário mínimo. Onde elas estarão? Elas sobreviveram? Penso também o quanto esse convênio estará custando quando eu tiver uns 50 anos e se eu conseguirei um dia pagar isso sem ajuda de outras pessoas. Hoje em dia, um dos remédios eu posso pegar de graça pelo governo (esse ente malvado). Até quando eu terei essa mamata? Planos de saúde são a máfia mais escrota com a qual eu tenho o desprazer de conviver. Fazem lobby diariamente para não pagar sua dívida bilionária com o SUS, e nesse governo ilegítimo estão conseguindo ampliar cada dia mais a sua margem de manobra para não cobrirem coisas e não serem alvo de reclamações na justiça. Não existe capitalismo ético. Lucro é lucro, saúde é saúde, e o objetivo deles é só o primeiro.

Talvez por tudo isso eu fique duplamente nervosa e ofendida quando vejo comentários de “colegas” economistas ortodoxos defendendo austeridade fiscal e essas reformas bizarras como sendo “sinal de responsabilidade” ou alguma merda assim, sem entender o que na prática elas significam. Tem que ser muito alienado ou muito psicopata para tratar pessoas como números, para dizer que um país tem que ter dívida zero e cortar na carne dos mais pobres, ou ainda para achar que seres humanos podem sentar, hibernar e esperar o ajuste mágico da mão invisível, que, aliás, não existe. Primeiro, isso é não entender economia, e infelizmente regredimos tanto que essa visão ortodoxa de hoje seria consensualmente absurda há 50 anos atrás. Segundo, é gostar MUITO de defender gente rica e ser muita massa de manobra teórica para político, empresário e banqueiro. Terceiro, é não ter alma, é não saber nada da pobreza e do que é passar necessidade e não ter como suprir. Gostaria de saber se as pessoas vão poder pegar remédios e fazer exames na casa dos economistas, políticos e empresários que foram a favor da PEC. A insanidade da austeridade está acabando com as farmácias populares já, e vai acabar com o SUS, que é uma conquista histórica do Brasil, reconhecida mundialmente, gostem ou não. Por sua vez, os planos de saúde vão até o limite do que eles puderem usurpar das poucas pessoas que tiverem condições de pagar. No economês, vão maximizar lindamente a sua nova curva de lucro. Pra completar, a Deforma Trabalhista vai acabar com a única possibilidade que muita gente tinha de ter um plano de saúde decente, que era por meio dos acordos dos sindicatos com as empresas, que serão brutalmente enfraquecidos agora.

Então, diante de mais um ataque no senado hoje, eu só queria lembrar mais uma vez que aqueles que ainda defendem essas reformas e a austeridade, defendem a morte. Simples assim. Diante dos nossos olhos a fome está voltando, a desigualdade está aumentando. Todos os dias vejo mais pessoas no quarteirão da minha casa revirando o lixo e voltando ao trabalho informal. Isso não é “uma etapa para arrumar a casa”. Isso é a casa arrumada para as elites, resultado de escolhas políticas autoritárias e oligárquicas. Escolhas respaldadas por uma teoria econômica ultrapassada, que se vale de forma simplista e equivocada do conceito de evolução e de uma noção igualmente equivocada de indivíduo egoísta. O indivíduo necessita da coletividade. Permitir que apenas quem tem mais dinheiro sobreviva não é natural, não é desejável. É uma escolha e é socialmente insana. Não é evolução no sentido biológico, muito menos no sentido moral. A mão invisível e a confiança do empresariado não virão ajustar tudo para o “ponto de equilíbrio” e salvar a todos, sinto muito. Vocês são apenas um grupo de pessoas que não entendem nada da vida, detentores de poder, político e teórico, escolhendo construir o caminho mais rápido para a barbárie e para a extinção da própria espécie.

Brasil, Congresso, Política

De olho no congresso: a venda de terras a estrangeiros

Por Isabela Prado Callegari e Queren Rodrigues

Mestrandas em Economia pela Unicamp

 

No último dia 24, enquanto milhares de pessoas protestavam nas ruas de Brasília e do restante do país, congressistas aproveitaram o desvio das atenções e a ausência de oposição no plenário para aprovar seis medidas provisórias nefastas à população[1]. A primeira foi justamente a de maior interesse do agronegócio, a MP 759, ironicamente nomeada MP da regularização fundiária, mas que promove o inverso disso, premiando a grilagem e a mercantilização de lotes de reforma agrária[2]. Com a mesma celeridade e ainda se aproveitando da crise política, a medida já foi aprovada também pelo Senado nesta semana[3].

Além da MP 759, estão sendo aprovadas a toque de caixa diversas outras medidas que inviabilizam ainda mais a preservação ambiental, a sobrevivência e autodeterminação dos povos tradicionais. Foram já aprovadas as MP 756 e 758 que reduziram unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina e estão na ordem do dia medidas para anular recentes demarcações de terras indígenas, quilombolas e reservas florestais, além da flexibilização do licenciamento ambiental e da venda de terras a estrangeiros[4].

O entrevistado Raul Bergold, pesquisador em direito pela PUC PR, informa que existem atualmente dois projetos de lei, tramitando em urgência, para mudar a legislação acerca da venda de terras rurais para estrangeiros, o PL 2.289/2007 e o PL 4.059/2012. Hoje a legislação delimita restrições para a aquisição de terras rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, bem como para empresas brasileiras cujo capital seja majoritariamente estrangeiro. Para adquirir terras que excedam tamanho especificado pela lei, tais pessoas e empresas precisam de autorização do Incra, ou de projeto de exploração aprovado pelo ministério competente e autorização do Congresso Nacional, ou do Conselho de Defesa Nacional, a depender do tamanho e da localização da área a ser comprada ou arrendada. Ambos os projetos prometem acabar com essas exigências, variando pouco entre si.

O interesse do governo Temer nesse assunto é tão explícito que se cogita também a possibilidade de o realizar por meio de Medida Provisória, de autoria de Eliseu Padilha da Casa Civil. Na mesma linha, em fevereiro deste ano, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, havia dado como certa a liberação da medida até março[5]. Obviamente, as restrições atuais embargam planos de empresas estrangeiras ou de capital estrangeiro para a exploração dos recursos brasileiros, mas os interesses que estão por trás do projeto ainda não são totalmente claros. A bancada ruralista apresentou o projeto como prioritário à Michel Temer ainda enquanto presidente interino e, no entanto, as divergências dentro do próprio congresso e da bancada persistem, por exemplo, com relação à restrição de tamanho, local e atividades das terras a serem liberadas, uma vez que a liberalização poderia representar maior competição para os próprios ruralistas nacionais. Por outro lado, a Casa Civil deixa claro que quer a liberalização irrestrita[6].

Novamente, a JBS pode estar no centro dessas articulações[7]. A empresa já possui mais de 80% das suas operações no exterior, a maioria nos Estados Unidos, e vez que está na mira de diversas investigações seguidas desde o ano passado, com seus lucros caindo substancialmente[8], a empresa já planejava desde dezembro uma abertura de capital na bolsa de Nova York, para aumentar sua capacidade de financiamento[9]. A abertura foi adiada até o presente momento devido ao novo escândalo, aguardando uma melhora nas avaliações de suas ações. Fato é que após as mudanças promovidas pelo atual governo com relação à taxa de juros de longo prazo do BNDES[10], visando equipará-la às taxas de bancos privados brasileiros, bem como com após a descoberta do possível favorecimento ilícito que a JBS obteve nos financiamentos, essa fonte de financiamento primordial estaria perdida daqui para frente. Esse fator aliado à crise nacional que se arrasta impulsiona a empresa a buscar cada vez mais financiamento no mercado de capitais externo, podendo se tornar uma empresa brasileira de capital estrangeiro.

Ademais, os acontecimentos recentes na política nacional mostram a relação íntima entre os donos e diretores da JBS e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O primeiro possui fazendas inteiras dentro de áreas irregulares, exercendo pecuária sem licença para tal, e documentos comprovam a venda de centenas de cabeças de gado do ministro para a JBS, provavelmente advindas dessas áreas. Os áudios entre o diretor de relações internacionais da empresa, Ricardo Saud, e o deputado Rodrigo Loures (PMDB) revelam ainda os esforços empenhados em blindar o ministro[11]. Henrique Meirelles, por sua vez, era presidente da holding J&F logo antes de assumir como ministro, mas não é mencionado em nenhuma das delações, o que é convenientemente estranho. Da mesma forma, as conversas de Joesley Batista com Michel Temer deixam clara a facilidade de interlocução da JBS com o ministro e, no entanto, não existem encontros oficiais registrados sua agenda pública[12]. Sabe-se ainda que a JBS financiou em 2014 com altas quantias quase 2 mil políticos, candidatos a todos os cargos, executivos e legislativos, por meios lícitos e ilícitos, o que coloca praticamente o congresso inteiro e o governo trabalhando a seu favor[13].

Com relação ao projeto em questão, além dos perigos à soberania nacional, a liberalização das terras ao capital reflete principalmente um problema mundial crescente, denominado land grabbing, no qual o estresse hídrico, climático, energético e alimentar aumenta a privatização de terras e de recursos em larga escala, colocando também em perigo a soberania com relação a esses outros fatores[14]. O Incra ressalta ainda que a liberação tende a causar uma explosão no preço das terras, inviabilizando ainda mais as desapropriações para fins de reforma agrária[15]. É claro que os favorecimentos ocorridos por meio do BNDES e a chamada política de campeões nacionais são passíveis de inúmeras críticas, que ficam explícitas no caso da JBS. No entanto, o Estado continua sendo mecanismo imprescindível para a soberania e o controle dos recursos, sendo condição necessária, embora não suficiente. A questão é reivindicar a democracia de alta intensidade, na qual o Estado deve estar a favor dos cidadãos e não aliado às grandes empresas. Por outro lado, a desregulamentação e a liberalização ao capital estrangeiro novamente e cada vez mais colocam nosso território e recursos a serviço da especulação, piorando um cenário que já é caótico, e regredindo qualquer possibilidade de desenvolvimento real. Nos resta ficar atentos às movimentações com relação a esse projeto e aos interesses que o impulsionam.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/sem-oposicao-em-plenario-camara-aprova-seis-mps

[2] http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2017/05/ativistas-alertam-medida-provisoria-759-vai-privatizar-terras-publicas-e-acabar-com-reforma-agraria

[3] http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/01/senado-aprova-mp-com-novas-regras-para-regularizacao-fundiaria/

[4] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40089000

[5] http://www.valor.com.br/brasil/4871646/meirelles-diz-que-venda-de-terra-estrangeiros-comeca-em-30-dias

[6] http://www.valor.com.br/agro/4928916/casa-civil-quer-venda-de-terra-estrangeiro-sem-limite-de-area

[7] https://www.cartacapital.com.br/politica/a-jbs-e-a-venda-de-terras-a-estrangeiros

[8] http://www.conjur.com.br/2017-mai-19/limite-penal-entenda-golpe-mestre-joesley-jbs-via-teoria-jogos

[9] http://www.valor.com.br/politica/4972876/analise-joesley-rifou-brasil-para-garantir-migracao-da-jbs-aos-eua

[10] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/governo-vai-criar-nova-taxa-para-emprestimos-do-bndes

[11] http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas/2017/06/05/documentos-mostram-que-eliseu-padilha-vendeu-gado-ilegal-jbs/

[12] https://theintercept.com/2017/05/26/a-conveniente-ausencia-de-henrique-meirelles-na-delacao-da-jbs/

[13] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quem-sao-os-quase-2-mil-candidatos-que-a-jbs-diz-ter-financiado/?utm_source=Congresso+em+Foco&utm_campaign=e9f1a2a156-EMAIL_CAMPAIGN_2017_05_30&utm_medium=email&utm_term=0_96c738fd51-e9f1a2a156-171789257

[14] http://brasildebate.com.br/sobre-a-liberacao-da-venda-de-terras-para-estrangeiros-no-brasil/

[15] https://www.brasildefato.com.br/2017/02/20/governo-temer-diverge-sobre-projeto-de-venda-de-terras-a-estrangeiros/

Brasil, Congresso, Política

Xadrez para os pobres, xeque-mate para os ricos

(Texto publicado na Carta Capital)

Há exatamente um mês antes da exposição midiática da Operação Carne Fraca, o atual Ministro da Fazenda e nome favorito do mercado para ocupar a presidência, Henrique Meirelles, enfatizou em entrevista para a Globonews a urgência da aprovação da venda de terras rurais para estrangeiros. A fala do ministro foi clara: “Vamos liberar nos próximos 30 dias”[1]. Diversos ativistas se opuseram fortemente à medida, por uma questão de soberania nacional e alimentar, e pelo mínimo direito à autodeterminação. Afinal, se a vegetação nativa e o ambiente natural já são cotidianamente extorquidos pelos ruralistas nacionais, visando a exportação de soja e gado, o que seria então com a entrada de estrangeiros, somada à diminuição dos parques nacionais, à precarização do licenciamento ambiental, à MP da regularização fundiária e ao retrocesso nas demarcações de terras indígenas? No entanto, nós, ativistas e público em geral, ainda não tínhamos todas as informações sobre as peças em jogo, de modo que as motivações desse projeto não eram totalmente claras.

Parecia contraditório que a liberação de terras rurais para empresas estrangeiras estivesse sendo feita a toque de caixa, a despeito da maior competição que traria para os ruralistas nacionais. Foi, por exemplo, o que declarou Blairo Maggi, o rei da soja, que solicitou restrições para a plantação de soja e milho[2].  O projeto em questão, PL 2289, é de 2007[3], mas está travado na câmara desde então, sendo alvo de sucessivos arquivamentos e desarquivamentos, e tendo outros projetos anexados, o que denota os interesses poderosos e contraditórios que esse tema suscita. Em outubro do ano passado, no entanto, com Temer já presidente e Meirelles ministro, o projeto retornou com força aos noticiários, com texto preparado pela Casa Civil, e relatoria do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG)[4]. Apesar do repentino ressurgimento da proposta, parece que as divergências colocadas pelos ruralistas nacionais, mesmo sem conseguirem impor restrições ao projeto, conseguiram atrasar sua aprovação até o presente momento[5].

Porém após a Operação Carne Fraca e as delações da JBS para a Lava-Jato, novas informações valiosas se somam ao contexto anterior. Como já é de conhecimento público agora, os irmãos Batista não apenas ganharam bilhões de dólares com a informação privilegiada do escândalo que eles mesmos criaram, como fizeram de antemão um acordo no assombroso mercado das delações premiadas, no qual em vez de serem presos, eles somente pagariam uma multa, que é quase um presente, R$250 milhões[6]. É claro que os irmãos sabiam que para obter tamanho benefício, eles precisariam implicar alguém de peso nas suas delações, de forma que arquitetaram junto à justiça as provas que seriam produzidas: gravações, malas com chip e dinheiro rastreado. Acontece que não apenas os Batista se acertaram previamente com a justiça daqui, como também com o departamento de justiça dos Estados Unidos[7], e em dezembro do ano passado já haviam aprovado a realização de oferta pública da empresa na Bolsa de Nova York, o que faz parte do plano de migração do grupo para fora do Brasil. Esse processo de reorganização da empresa levará o grupo a deixar de ser brasileiro, com capital majoritariamente estrangeiro, se enquadrando justamente no caso das empresas impedidas de comprarem terras rurais no país, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União, de 2010. Ou seja, o gran finale dos irmãos Batista não será possível sem a aprovação do projeto de venda de terras para empresas estrangeiras. Tendo em vista as quantias notáveis que a JBS investe em doações de campanha para praticamente todos os parlamentares[8], tudo leva a crer que esse é o grande interesse por trás desse projeto dúbio, e não apenas mais uma medida liberal de abertura do país ao capital estrangeiro.

Se já causava estranheza o fato de Eliseu Padilha, na Casa Civil, e Meirelles, na Fazenda, estarem advogando tão ativamente em prol desse projeto, soma-se a essa estranheza o fato de que Meirelles era o presidente da holding J&F até 2016, cargo no qual ganhava R$3 milhões por mês, e que abdicou para ganhar R$30 mil como ministro. Ele não sabia de nada durante o seu período como presidente do conglomerado? Nada está sendo investigado a esse respeito? O fato de Temer estar sendo abandonado pelos seus apoiadores na mídia diz tão somente que existe alguém muito mais preparado para aprovar os interesses do mercado do que ele. Enquanto Temer parece já ser carta fora do baralho, uma eleição indireta de Meirelles é o cenário que vem se concretizando, o que representaria a instauração do capital, sem intermediários políticos, e a continuidade das reformas. O ministro seria a opção perfeita para os interesses escusos, e ainda se enquadraria na categoria em ascensão no capitalismo tardio, a de “não político”. Em menos de uma semana a mídia venderia facilmente à população a imagem que ele possui entre os comentaristas econômicos ortodoxos, de gestor, homem forte do mercado, responsável, experiente, dentre tantos outros adjetivos desonestos. Estejamos atentos e em luta contra as reformas e pelas eleições diretas.

 

[1] http://www.valor.com.br/brasil/4871646/meirelles-diz-que-venda-de-terra-estrangeiros-comeca-em-30-dias

[2] http://www.correiodoestado.com.br/rural/terra-a-estrangeiros-blairo-maggi-quer-restricoes-para-soja-e-milho/298293/

[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=373948&ord=1

[4] http://pmdbmg.org.br/newton-cardoso-jr-e-indicado-relator-do-projeto-que-regula-a-compra-de-terras-por-estrangeiros/

[5] http://www.istoedinheiro.com.br/projeto-de-venda-de-terras-a-investidores-estrangeiros-fica-mais-liberal/

[6] http://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/ganho-da-jbs-com-compra-de-dolares-e-mais-que-suficiente-para-pagar-multa/

[7] http://www.valor.com.br/politica/4972876/analise-joesley-rifou-brasil-para-garantir-migracao-da-jbs-aos-eua

[8] https://www.cartacapital.com.br/politica/um-golpe-por-dia

Brasil, Congresso, Política, Reforma Trabalhista

As reformas, os direitos e a economia: o que sobrará depois?

(Texto publicado em Le Monde Diplomatique Brasil)

Por Isabela Prado Callegari, Queren Rodrigues e Beatriz Passarelli Gomes

Mestrandas em Economia pela Unicamp

A despeito dos acontecimentos recentes implicando a presidência, as reformas e medidas econômicas ainda seguem vivas e a elas que devemos atentar, independente do que venha a acontecer no Executivo daqui pra frente. Carmen Lúcia, presidente do Supremo, que eventualmente pode assumir o país, já vinha se reunindo com grandes empresários nas últimas semanas[1], e Henrique Meirelles, principal articulador da política econômica com os bancos, já afirmou que seguirá a mesma linha com ou sem Temer na presidência[2]. As medidas que seguem sendo impostas são rejeitadas pela ampla maioria da sociedade e derivam do acordo explícito entre um Executivo ilegítimo, um Legislativo não representativo[3] e confederações patronais[4]. Medidas como PEC do Teto[5], Reforma do Ensino Médio[6], Reformas Previdenciária[7] e Trabalhista[8], MP da Regularização Fundiária[9], desmonte do BNDES[10], aparelhamento e sucateamento da Funai[11], precarização do licenciamento ambiental[12], cerceamento dos direitos indígenas e sua criminalização[13], têm a característica comum de não serem medidas conjunturais, mas de modificarem o pacto constitucional firmado em 1988[14], e a possibilidade de atuação do Estado, com impactos estruturais, de curto, médio e longo prazo. O fato de medidas estruturais tão profundas estarem sendo implementadas de forma impositiva e sem diálogo nenhum já seria razão suficiente para invalidá-las no que concerne uma democracia. No entanto, analisaremos aqui algumas das falácias e dos possíveis desdobramentos econômicos e sociais do cenário que vem se desenhando.

Economistas ortodoxos aplaudem as medidas do governo e nunca se furtam em repetir o argumento irremediavelmente arrogante de que os defensores da regulação governamental possuem propósitos nobres de proteção e preocupação com o trabalhador, mas que infelizmente, propósitos bem-intencionados servem apenas para minar a autorregulação do mercado, resultando em um cenário pior para os próprios trabalhadores. Propõem que não tratemos o trabalhador como “coitadinho”, pois a livre negociação será benéfica para todos. Dizem que o patrão e trabalhador não devem ser vistos como antagônicos, pois estão do mesmo lado, e que as leis atuais protegem apenas a parcela da população que está formalizada e cria incentivos para a informalidade. Dizem ainda que a reforma trabalhista aumentará a produtividade do país. Quanto a esses argumentos, é necessário fazer alguns comentários.

1) Os defensores das propostas dizem da datação da CLT, mas não mencionam que 923 dos seus artigos iniciais já foram alterados e que a reforma em questão regride a legislação ao que ela era antes de 1943[15]. 2) Diversas propostas atuais apenas criam um cenário no qual a lei é totalmente favorável ao empregador, como o aumento da jornada de trabalho, relativização do que é insalubridade e trabalho escravo. Desse modo, a retórica “menos Estado, mais mercado” não passa de uma frase de impacto, que na verdade significa o mesmo Estado, servindo menos a um lado e mais a outro. 3) Todas as medidas beneficiam no texto da lei os empregadores, mas, curiosamente, seria só por um mecanismo mais complexo e etéreo de ajuste de mercado que elas beneficiariam também o trabalhador. 4) Todas as medidas transferem o risco do patrão para o trabalhador, como, por exemplo, flexibilização da jornada, onde o empregador define os horários e o salário a posteriori e o empregado tem que adequar sua rotina e sua renda[16]. De acordo com a própria teoria ortodoxa, na qual o lucro do empresário é uma recompensa pelo seu risco, seria então esperado que os lucros caíssem consideravelmente daqui pra frente. 5) Se trabalhador e patrão estão “do mesmo lado”, então por que o que beneficia o trabalhador é sempre ruim para todos, mas o que beneficia o patrão é sempre bom para todos? 6) Se a reforma acaba com qualquer tipo de proteção que existe atualmente[17], qual é a vantagem de um informalizado se formalizar sob as novas regras? Por outro lado, os trabalhadores formais, que representavam um contingente crescente nos últimos 10 anos[18], terão seus direitos extorquidos. 7) É irônico que zelar pelo respeito mínimo às condições de vida seja coitadismo, enquanto tratar os trabalhadores como ignorantes econômicos, que não enxergam as benesses da reforma e necessitam de economistas, que exerçam a tutela do incapaz sobre eles, seja entendido como dignificante. 8) É curioso que os defensores de tais medidas acreditem que elas são fruto de planos econômicos refinados e não de um deprimente balcão de negócios, no qual o trabalhador não está presente. Basta ver que a reforma trabalhista se iniciou com uma proposta de 9 páginas (apresentada às pressas, logo após a menção de Temer na Lava Jato), e no período de dois meses se transformou em um desmonte amplo da CLT com 132 páginas[19], escritas por parlamentares tão ou mais ignorantes em economia do que qualquer outro cidadão, mas que, no entanto, padecem de conflitos de interesse explícitos. 9) Por fim, é totalmente absurda a afirmação de que a reforma trabalhista aumentará a produtividade. Se a produtividade é o valor produzido por hora, é muito mais provável que o valor produzido por hora diminua, uma vez que os trabalhadores certamente estarão mais exauridos. O que irá acontecer é o aumento do lucro por hora e o aumento das horas trabalhadas. Isso não significa que o país estará produzindo valor agregado de forma mais eficiente, significa apenas que os trabalhadores estarão mais explorados, produzindo mais lucro, que pode ser apenas retido e não reinvestido.

Feitas essas considerações, sabemos que a tese central dos defensores das reformas é de que tudo isso irá beneficiar o “ambiente de negócios”, trazer “segurança jurídica”, “solvência”, “aumentar a confiança” e aumentar o crescimento. Esse é o mecanismo pelo qual os trabalhadores seriam finalmente beneficiados, ainda que tenham perdido seu direito à mínima dignidade. O governo se ancora nessa base teórica e se orgulha em não se importar com a popularidade abissal, pela suposta coragem de dar o remédio amargo e necessário à população[20]. Realmente, tirar todo o risco do capital e diminuir o custo do trabalho faz com que o patrão tenha incentivos para expandir a produção. No entanto, o desejo do empresário é o único fator determinante em uma economia? Se estamos em um sistema capitalista, mesmo que você seja a favor do capitalista, o sistema não deixa de existir. E um sistema, por definição, é um mecanismo onde as partes são interdependentes. Assim, os incentivos somente a um lado são suficientes para realizar a produção e vendê-la? Para quem seria vendido um aumento da produção, se 97% da população ativa que não é empregadora estiver com seu salário diminuído e maior instabilidade financeira? Expandir para o mercado externo, por sua vez, depende apenas do custo do trabalho e não do câmbio? Por outro lado, a contratação de mão de obra por empresas estrangeiras que se instalarem aqui irá compensar a quebra de outras empresas que não suportarem a competição? Além disso, com supressão de intervalos e férias, trabalho intermitente infinito, aumento da jornada e horas extras não remuneradas, é muito mais plausível que o empregador diminua a mão de obra contratada, aumente as horas e a contratação de terceirizados com salários mais baixos.

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Todas essas questões não têm resposta única, enquanto a única certeza é a precarização do trabalho e perda de direitos adquiridos. Além de todas as possibilidades que ficam no ar, frente às afirmações simplistas neoliberais, é preciso entender que nunca existe apenas uma resposta possível a uma crise e nem uma fórmula pronta para realizar qualquer política econômica. Na verdade, existem sempre diversas combinações e escolhas possíveis, que irão variar de acordo com os valores que escolhemos privilegiar enquanto sociedade, acarretando em mais ou menos injustiça social, degradação ambiental, concentração de renda etc. Para citar três exemplos: 1) a tão falada “responsabilidade fiscal” poderia ser adotada por meio de reforma tributária progressiva, diminuindo impostos sobre consumo, taxando mais os ricos e restabelecendo o imposto sobre lucros e dividendos, no entanto preferiu-se fazer uma PEC, que congela gastos sociais, já exíguos, frente a uma população crescente, pobre e dependente de programas assistenciais, como farmácia popular, para sobreviver[21]. A isso o governo chama de “cortar na carne”. 2) A sustentabilidade da previdência poderia ser atingida acabando com as desvinculações de receita da união, com a revisão de aposentadorias desproporcionalmente onerosas como a dos militares, com a extinção de isenções que o agronegócio usufrui desde 1990, e com o aumento do controle sobre a sonegação. Ao invés disso, prefere-se renovar sucessivos pacotes de refinanciamento que dificultam a cobrança de dívidas bilionárias, manter aposentadorias privilegiadas, e inserir novas injustiças, como aumento da idade mínima, exigência de contribuição para a aposentadoria rural, e redução das pensões por morte e invalidez. Ao mesmo tempo em que a reforma trabalhista esvazia a arrecadação ao INSS de uma hora para outra, auto-realizando a sua alardeada “quebra”, e satisfazendo os donos de previdências privadas. 3) Quanto à produtividade, é crescente o número de estudos que apontam para a complexidade produtiva, alcançada por meio da indústria, como o fator primordial para o aumento da produtividade[22]. No entanto, o governo, seguindo a política ortodoxa, é explicitamente favorável ao câmbio valorizado, que está altamente correlacionado à desindustrialização à expansão do agronegócio[23]. Além disso, incentivam ainda mais o agronegócio, e a baixa produtividade, por meio diversas outras medidas, que são também uma sentença para o meio ambiente e os povos tradicionais, como facilitação de venda de terras para estrangeiros, facilitação de regularização das terras griladas, diminuição dos parques nacionais e restrição às demarcações de terras indígenas, para a expansão da fronteira agrícola. De quebra, a reforma do Ensino Médio ainda diminui a qualificação da população economicamente ativa (da parcela já empobrecida).

Fica claro que as escolhas feitas pelo atual governo, com requintes de crueldade na maioria das vezes, e a despeito da opinião popular, dizem muito mais sobre valores implícitos e a quem o governo pretende agradar, do que qualquer coisa sobre expertise econômica e enfrentamento da crise. Obviamente, o governo precisava aproveitar a crise para empurrar o pacote de maldades à população e eventualmente dizer, com a ajuda da grande mídia, que a economia se recuperou por causa de tais reformas, e que elas eram inevitáveis. Depois das reformas já feitas, qualquer argumento contrário será contrafactual, ou seja, versará sobre algo que poderia ter sido e não foi. A visão do governo será então a história como ela é, e a eventual recuperação econômica terá se dado por causa das reformas, e não apesar delas. Cedo ou tarde, a economia voltará a crescer, tanto porque ela é reflexo conjuntural de uma crise internacional, como porque as economias capitalistas tendem a movimentos cíclicos. A esse ponto, qualquer estímulo anti-cíclico terá o efeito desejado de crescimento, e uma resposta anticíclica é de interesse também do governo, não só pela possível candidatura de alguém da sua base, se houverem eleições, mas também e principalmente, porque o golpe tem que se pagar para além da perda de direitos. Seria ingenuidade pensarmos que o governo deixaria a crise seguir se aprofundando, afetando o lucro dos empresários que o apoiam. Vários motivos levam a crer que a crise econômica foi utilizada para inflamar a instabilidade política, que por sua vez, serve para viabilizar o acordo classista acima mencionado, que exclui os trabalhadores.

Um breve preâmbulo sobre a situação dos estados nos fornece ainda mais evidências nesse sentido. Há meses, os estados governados pelo PMDB, notadamente, RJ e RS, vêm sofrendo privatizações[24], extinção de fundações públicas[25], e parcelamento ou não pagamento de milhares de seus servidores, pensionistas e aposentados[26], supostamente por falta de dinheiro e necessidade de renegociação da dívida com a União. No entanto, outros gastos, como consultorias, cargos comissionados e salários dos próprios governadores e parlamentares, continuam em dia e até mesmo recebendo aumentos[27][28][29]. Ao mesmo tempo, o estado de Minas Gerais, também em calamidade financeira mas não governado pelo PMDB, não aceitou as imposições do governo federal e contestou a dívida, resultando em ganho de causa no STF para o estado, invertendo a situação, e colocando a União como credora[30]. Tais fatos denotam como a crise e a dívida podem ser usadas politicamente de forma orquestrada para privatizações e justificativa para as reformas. Assim, acreditamos que o Executivo, tanto a nível federal como nos estados pertencentes à base, e em aliança com as Confederações, está cultivando a sensação generalizada de terra arrasada, para aprovar as medidas, e aguardando o momento preciso para fazer uso de alguns elementos chave, impulsionando a economia e, ao mesmo tempo, celebrando o suposto sucesso das reformas. Tais elementos seriam: (i) a liberação em dia do pagamento dos servidores, pensionistas e aposentados nos estados; (ii) a implementação do pacote de investimentos anunciado por Michel Temer[31]; (iii) o “retorno da confiança” alardeado pelas agências de rating, economistas e mídia, que já começa a acontecer, mesmo com base em crescimento ilusório, que deriva de uma mudança metodológica do IBGE[32]; (iv) a consequente retomada de contratações e de utilização da capacidade ociosa das empresas, por expectativas auto-realizáveis e por coordenação com o grande empresariado; (v) a taxa de juros, que vem sendo baixada, também pela coordenação de Meirelles com o grande capital, que investe nas reformas como benéficas para o maior acúmulo financeiro, independente do efeito social delas; e (vi) a série de privatizações ocorrida, que criará uma ilusão imediata nas contas públicas, decorrente da venda de patrimônio.

Assim, tentamos aqui contrapor algumas das diversas falácias que surgem em meio aos argumentos simplistas e desonestos de defesa das reformas. Buscamos também evidenciar que o impacto de longo prazo, tanto na estrutura produtiva brasileira, como na construção da cidadania e equidade, é trágico. A despeito de tudo isso, temos ouvido os analistas de mercado e da grande mídia satisfeitos e otimistas, pois para esses atores não importa o longo prazo, muito menos os direitos sociais, e o seu otimismo costuma ser auto-realizável. Daqui para frente, caso as reformas passem, é necessário ainda lembrar que níveis de emprego futuros não serão comparáveis aos que temos hoje, pois os trabalhadores estarão formalmente empregados sem ter um salário certo ao fim do mês. A inflação também tende a cair pelo populismo da apreciação cambial, no entanto, se os salários caírem, o real poder de compra da população poderá cair, a despeito da queda da tão temida inflação. Desse modo, as reformas mudam os indicadores e criam ilusões que poderão ser vendidas como melhorias, enquanto a população é cada vez mais explorada, empobrecida e desprovida de bens e serviços públicos. Cabe a nós não permitirmos tamanhas ofensivas sem oferecer nossa mais profunda resistência.

[1] http://www.poder360.com.br/lava-jato/carmen-lucia-stf-tem-encontro-reservado-com-seleto-grupo-de-empresarios/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1885439-meirelles-diz-que-fica-mesmo-se-temer-sair-e-reafirma-seguir-com-reformas.shtml?cmpid=fb-uolnot

[3] http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/101/no-congresso-nacional-retrato-desfocado-da-sociedade-brasileira-2775.html

[4] http://outraspalavras.net/brasil/homens-primatas-capitalismo-selvagem/

[5] https://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-aprovacao-da-pec-55

[6] http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/101/no-congresso-nacional-retrato-desfocado-da-sociedade-brasileira-2775.html

[7] http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/03/para-economista-reforma-da-previdencia-e-draconiana-excludente-e-mentirosa

[8] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

[9] http://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2017/04/mpf-considera-inconstitucional-mp-que-altera-regularizacao-fundiaria.html

[10] https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20170406/281762744108787

[11] http://extra.globo.com/noticias/brasil/general-do-exercito-nomeado-presidente-da-funai-21314190.html

[12] http://www.conjur.com.br/2017-mai-02/pl-licenciamento-ambiental-propostas-devastadoras

[13] https://www.brasildefato.com.br/2016/10/24/retrocesso-e-criminalizacao-diagnosticos-de-ameacas-aos-direitos-dos-povos-indigenas/

[14] https://theintercept.com/2017/05/12/um-ano-de-temer-em-10-ataques-a-constituicao/

[15] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/pl-678716-sobre-um-parecer-de-leigos-para-ignorantes-ou-de-ignorantes-para-leigos

[16] http://brasildebate.com.br/flexibilizacao-da-jornada-a-quem-interessa/

[17] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

[18] http://www.valor.com.br/brasil/3357378/empregos-formais-no-pais-crescem-657-em-dez-anos-indica-ibge

[19] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista

[20] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-imprensa-argentina-temer-diz-que-covardia-travou-reformas-e-nao-se-importa-com-popularidade,10000079585

[21] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/04/farmacias-populares-serao-fechadas-pelo-governo.html

[22] http://www.paulogala.com.br/baixa-produtividade-no-brasil-sistema-ou-individuo/

[23] http://www.paulogala.com.br/apreciacao-cambial-e-queda-da-poupanca-agregada-no-brasil/

[24] http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/Assembleia%20Legislativa/2017/02/609995/Lider-de-Sartori-admite-novas-privatizacoes-no-RS

[25] http://www.sul21.com.br/jornal/extincao-de-fundacoes-e-grave-erro-diz-coordenador-do-plano-de-governo-de-sartori/

[26] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/sem-salario-aposentados-pensionistas-do-estado-relatam-dificuldades-financeiras-21189306.html

[27] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1576048-com-crise-financeira-governador-do-rs-aprova-aumento-do-proprio-salario.shtml

[28] http://esquerdadiario.com.br/Em-meio-a-crise-governo-do-RS-aumenta-gastos-com-diarias-e-passagens-aereas

[29] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/apesar-de-indicativo-de-cortes-numero-de-comissionados-do-estado-do-rio-cresceu-em-junho-19631821.html

[30] http://www.valor.com.br/brasil/4824254/pimentel-decisao-do-stf-sobre-lei-kandir-torna-mg-credor-da-uniao

[31] http://www.valor.com.br/brasil/4963268/temer-lanca-avancar-para-investir-r-59-bi

[32] http://brasildebate.com.br/fim-da-recessao-ou-ilusao-estatistica/#.WRr_Ty6lW7I.whatsapp