Austeridade, Economia, Política, Universidades Públicas

FGV: hipocrisia, poder e dinheiro

A FGV (Estado Mínimo, There’s no Free Lunch, R$3500 reais de mensalidade) recebe por meio de suas consultorias e repassa para os seus pejotizados inúmeras emendas parlamentares e recursos públicos que somam mais de R$280 milhões, apenas nesse ano. Muito mais do que o valor destinado às universidades federais e estaduais, que estão paralisadas por, supostamente, vejam só, falta de recursos! Enquanto professores da UERJ fazem fila para a cesta básica e viram motoristas de uber, os professores da ilibada FGV dão discursos na globonews sobre austeridade, sobre apertar o cinto e cortar na carne. As licitações são dispensadas, porque a FGV é uma instituição de ‘notório saber’. Atentem à justificativa da emenda: FGV é uma reconhecida instituição, blablabla, DEFENSORA DA IDEOLOGIA DA DESIGUALDADE PELO MÉRITO.

Essa situação já é assim de longa data (lembro de um amigo da UFRJ que foi o primeiro a me falar que isso era assim a anos). A prática e promiscuidade com recursos públicos é tão tradicional quanto essa casa de notório elitismo.

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(Post por David Deccache)

Ontem escrevi um post sobre as emendas que foram apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em favor da Fundação Getúlio Vargas, porém não detalhei e nem apresentei toda a documentação. Logo, reescrevo o post com maiores explicações técnicas e com a documentação anexada.

Sobre a documentação, uma primeira observação é essencial: as emendas que apresento aqui serão encontradas com alterações no site da Câmara – basicamente sumiram com o nome “FGV” de algumas emendas. O ponto é que as emendas que foram apresentadas na seção das 10 horas da manhã foram modificadas no site após a seção. Isso aconteceu, muito provavelmente, por conta do posicionamento energético do Deputado Edimilson (PSOL) contra este absurdo e, também, por causa da divulgação pública dos dados. Por sorte havíamos imprimido e arquivado as emendas originais apresentadas.

Outra observação importante é que temos pelo menos uma emenda que, apesar de não cumprir requisitos básicos necessários, foi aprovada – ou seja, foi aprovada ilegalmente. Explico: primeiramente, as emendas que estou me referindo são “emendas de comissão” . Cada comissão permanente pode apresentar até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento. Fora isso, há requisitos mínimos a serem cumpridos para a aprovação de emendas de comissão, como por exemplo:

(i) As emendas devem ter caráter nacional (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional);

(ii) conter, na sua justificação, elementos, CRITÉRIO E FÓRMULAS que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, quando se tratar de transferências voluntárias de interesse nacional.

(iii) é vedada a destinação de emendas a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional). Como a FGV não constava no projeto original, não poderia receber emendas.

A Emenda 01/17 (em anexo), do Deputado Júlio Lopes, no valor de 40 milhões que já foi aprovada na CFT, não cumpre nenhum dos três requisitos acima. O primeiro é descumprido explicitamente já que no campo localidade beneficiada, consta o Estado do Rio de Janeiro, quando há a obrigatoriedade do campo ser preenchido , expressamente, com o termo “Nacional”. Já a justificativa, claramente, não cumpre os requisitos do segundo critério. Por fim, a FGV é instituição privada que não constava no projeto original, logo não é apta a receber tais recursos, o que viola a terceira condição.

O resumo das emendas apresentadas – só no âmbito da CFT – é o seguinte:

• Emenda n° 1/2017, do dep. Júlio Lopes – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 2/2017, do dep. Benito Gama – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 4/2017, da dep. Simone Morgado – valor de R$ 110.385.104,00 (Essa emenda foi destinada à ação orçamentária genérica de “Gestão de políticas econômicas e fiscais”, mas na justificativa está expressa a destinação à FGV);
• Emenda n° 8/2017, do dep. Luis Carlos Heinze – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 11/2017, da dep. Soraya Santos – valor R$ 50.000.000,00

No total foram apresentadas emendas no valor de mais de 280 milhões de Reais. A título de comparação, o orçamento executado em 2017 de várias grandes Universidades Públicas é bem inferior a isso. Por exemplo: UNB com 183 milhões executados; UFF 208 milhões; UFRRJ com 73 milhões; UFMG 238 milhões, dentre vários outros exemplos.

O exemplo mais emblemático é o da UERJ: a reitoria alega que para voltar ao funcionamento normal é preciso de 90 milhões. Os alunos, trabalhadores e professores da UERJ estão passando por uma situação de verdadeiro caos. A greve já dura meses e os professores , alunos , servidores e terceirizados não sabem quanto e nem quando irão receber suas bolsas e salários. É uma calamidade. Enquanto isso, na CFT, é apresentado 280 milhões para uma Instituição Privada.

Por fim, para o texto não ficar muito cansativo, vale destacar a justificativa de umas das emendas, onde alega-se que a FGV merece 50 milhões já que, dentre outros, DEFENDE O DIREITO À DESIGUALDADE PELO MÉRITO (FOTO)

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Brasil, Desigualdade / Inequality, Economia, Movimentos Sociais, Política, Racismo

El patrón não poderia ser autuado pelas novas velhas leis escravocratas brasileiras

A casa grande está em festa. Impressionante. Se tiver sendo ameaçado por dívida, em condições degradantes, trabalho forçado, exaustivo, tá tudo bem. Só é trabalho escravo se tiver uma bola de ferro no pé, ou um capataz armado. A ideologia por trás é que “tudo é individual”, “tudo é escolha do indívíduo”. “Tá ali porque quer”, “tá de uber porque quer”, “tá cortando cana porque quer”, “faz reorientação sexual se quiser, não é obrigado”. Tudo é escolha, nada é responsabilidade, coerção, poder assimétrico, não vivemos em sociedade, é uma ilusão. Brasil, 2017.

 

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Antropologia, Dissertação, Economia Ecológica

Seriam os Povos Caçadores-Coletores os Humanos Mais Felizes Que Já Viveram?

Essa matéria foi feita por Michaeleen Doucleff para o NPR. Traduzida por Marcos Godoi 

Há uma ideia permeando o mundo da antropologia que pode te fazer repensar o que te faz feliz.

A ideia não é nova. Ela apareceu no senso comum nos anos 1960 e ajudou a consolidar o crescente movimento ambientalista.

E agora vários livros a estão trazendo de volta aos holofotes.

A ideia é simples: talvez os modos de vida americano e europeu não é o ápice da existência humana. A humanidade não progride — de forma linear — em direção a terra prometida. Talvez a sociedade ocidental não seja um etapa mágica na qual a tecnologia nos livra das necessidades básicas e nos permite maximizar o lazer e a felicidade.

Talvez a modernidade tenha feito exatamente o contrário. Talvez os dias mais felizes da humanidade estejam no passado — e no passado remoto.

“Os nômades caçadores-coletores vivam melhor?” pergunta James Lancester em um artigo recente na The New Yorker:

“Estamos nos vangloriando ao acreditar que a vida desses povos era terrível e que a nossa, civilizada, é em comparação maravilhosa”, diz Lancester.

Essa ideia reaparece no fascinante novo livro do antropólogo James Suzman, chamado “Afluência sem Abundância”.

Suzman passou os últimos 25 anos visitando, vivendo e aprendendo com um dos últimos grupos de caçadores-coletores do planeta — os Khoisan ou Bosquímanos no deserto de Kalahari, na Namíbia.

Um estudo realizado nos anos 1960 descobriu que os Bosquímanos encontraram um jeito de trabalharem apenas 15 horas por semana procurando comida e outras 15 a 20 horas em tarefas domésticas. O resto do tempo é usado para relaxar e focar na família, amigos e hobbies.

No novo livro de Suzman, é oferecido um vislumbre de como é a vida nessa cultura eficiente — e como era a vida durante a maior parte da evolução humana.

O que consideramos “humanos modernos” vivem no planeta há 200 mil anos. E durante 90% deste tempo, não havia armazenagem de grãos nem rebanhos prontos para serem abatidos no pasto ao lado da casa. Ao invés disso, nos alimentávamos usando nossos dois pés: caçando animais selvagens e coletando frutas e raízes.

Como a vida das pessoas foi se distanciando do estilo de vida caçador-coletor, talvez tenhamos deixado para trás os elementos da vida que nos faziam felizes. Talvez a cultura dos países “desenvolvidos” tenha deixado buracos na nossa psique.

As experiências de Suzman o tornaram qualificado para tentar responder essas questões filosóficas e oferecer sugestões de como podemos reduzir essa distância. Conversamos com ele sobre seu novo livro.

O que você acha da ideia de o estilo de vida dos caçadores-coletores os faz tão felizes quanto uma pessoa pode ser? Há algo que sugere que isso seja verdade?

Veja, a sociedade bosquímana não é o paraíso. Nas vidas deles, há tragédias e tempos difíceis. As pessoas as vezes ficam bêbadas e brigam.

Mas as pessoas dessa sociedade não se mantêm reféns da ideia de que a grama do vizinho é mais verde — de que se eu fizer X ou Y, minha vida melhoraria visivelmente.

Portanto, a riqueza deles era baseada em ter poucas necessidades que podiam ser facilmente atendidas. Fundamentalmente, eles tem poucos desejos — apenas as necessidades básicas que eram facilmente atendidas. Eles são caçadores habilidosos. Eles podem identificar centenas de espécies diferentes de plantas e sabem exatamente quais partes delas usar e quais partes descartar. Se os seus desejos são limitados, então é muito fácil realizá-los.

Em contraste, o mantra da economia moderna é o da escassez limitada: teríamos infinitos desejos e meios limitados para realizá-los. Trabalhamos e fazemos de tudo para tentar preencher esta lacuna.

De fato, não acredito que os Bosquímanos tenham pensado tanto sobre a felicidade. Não conheço palavras equivalentes à “felicidade” na língua deles, pelo menos não da forma como pensamos nela. Pra nós, a felicidade se tornou um objetivo.

Os Bosquímanos tem palavras para suas emoções, como alegria ou tristeza. Mas não tem uma palavra para essa ideia de “ser feliz” a longo prazo, como se houvesse algo que pudesse ser feito para tornar a vida “feliz” no longo prazo.

Os Bosquímanos tem uma percepção do tempo diferente da que possuímos na cultura ocidental. No seu livro, você diz que pensamos no tempo como algo linear e em constante mudança, mas para eles o tempo é cíclico e previsível. Você acredita que isso os faz mais felizes?

Essa é uma das maiores diferenças entre nós e os povos caçadores-coletores. E fico estupefato que não haja mais antropólogos escrevendo sobre isso.

Tudo nas nossas vidas é voltado para o futuro. Por exemplo, podemos conseguir um diploma para conseguir um emprego, para que possamos ter uma aposentadoria. Para povos agricultores, é da mesma forma. Eles plantam as sementes que irão colher e armazenar.

Mas para os caçadores-coletores, tudo era voltado para o presente. Seu esforço era todo concentrado em atender uma necessidade imediata.

Eles são absolutamente confiantes de sua capacidade de conseguir alimento em seu ambiente quando necessitassem. Portanto, eles não perdiam tempo estocando ou plantando. Seu estilo de vida criou uma perspectiva muito diferente sobre o tempo.

Eles nunca perdiam tempo imaginando futuros diferentes para eles ou para os outros.

Tudo que fazemos hoje é baseado nessa mudança constante e duradoura, ou seja, em nossa história. Olhamos para nós mesmos como sendo parte de nossa história, de nossa trajetória no tempo.

Os caçadores-coletores nunca se preocupavam em se posicionar na história, porque o mundo ao seu redor era sempre basicamente o mesmo. Não mudava.

Sim, pode ser que haja diferentes árvores nascendo ano após ano. Há mudança no ambiente de acordo com as estações do ano. Mas havia uma continuidade sistêmica no todo.

Penso que isso é algo maravilhoso, extraordinário. E penso que é algo que nunca teremos de volta — uma forma diferente de pensar sobre algo tão fundamental quanto o tempo.

Isso se manifesta de muitas formas diferentes. Por exemplo, eu perguntava a um deles o nome de seu bisavô e haviam pessoas que simplesmente não sabiam dizer. Eles não se importavam. Tudo era focado no presente.

Atualmente, as pessoas vão a aulas de mindfulness, aulas de yoga, entre outras coisas, apenas para conseguirem viver no presente. Os Bosquímanos vivem no presente o tempo todo!

E o triste é que, no momento em que você age assim de forma consciente, você deixa de viver no presente.

É como dar o saque perfeito no tênis. Você pode saber toda a teoria do mundo sobre como jogar tênis. Mas dar um saque perfeito é algo profundamente físico. É subconsciente.

Então os Bosquímanos detêm o segredo para a mindfulness e para viver no momento. É essa a fonte da felicidade deles?

Há essa alegria suprema quando temos estes momentos, você sabe, quando o tempo desaparece.

Eu me sentia assim quando era mais jovem, e saia para dançar. O tempo desaparecia. Não havia um antes nem um depois.

Então essa a forma que as pessoas podem entender a noção de tempo dos caçadores-coletores? Viver subconscientemente no momento?

Penso que há algumas coisas na vida moderna que podem preencher a lacuna deixada pela desconexão com a natureza.

Penso que esportes podem preencher esse vazio, ou fazer trilhas longas. Você também pode perder a noção do tempo ao fazer atividades que te façam sentir completo e satisfeito, como fazer artesanato, pintar e escrever.

Depois de passar tanto tempo com os Bosquímanos, a sociedade ocidental parece maluca?

Ha, ha. Quando era mais novo, tinha raiva deste “nós”, ou seja, da forma como as pessoas em nossa sociedade se comportam.

Mas ao longo do tempo, percebi que se tenho a cabeça aberta em relação a meus amigos Bosquímanos, tenho que ter também em relação as pessoas daqui.

Portanto, essas experiências na verdade humanizaram as duas sociedades. Eu percebi que todos os tipos de gente — e suas culturas — são igualmente inteligentes e burras.

Dissertação

Lendo: Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico. Renato Dagnigno

Existem algumas formas de classificar as abordagens teórico-históricas em torno da Ciência e Tecnologia (C&T). Uma delas é a proposta por Dagnino (2010), na qual as abordagens podem ser divididas naquelas focadas na C&T, essas subdividas em (i) neutralidade da C&T e (ii) determinismo da C&T; e aquelas focadas na sociedade, subdividas por sua vez em (iii) tese fraca da não neutralidade e (iv) tese forte da não neutralidade.

A ideia de neutralidade da ciência surge junto com a própria ascensão da ciência ocidental como oposta aos dogmas religiosos, a partir do século XV. Uma vez que a ciência passa progressivamente a substituir a religião como critério de busca da verdade, ela passa também a ser vista, no contexto do Iluminismo, como um processo inevitável, comum a todas as sociedades, ideia que coaduna com a noção de evolucionismo social. Dentro dessa percepção –  carregada de eurocentrismo – a ciência seria indiferente às determinações dos processos sociais bem como incapaz de determiná-los, por ser apenas uma parte (a “iluminação”) do caminho que todas as sociedades estão inexoravelmente destinadas a traçar. Como contraposição à ideia de neutralidade, está a ideia de determinismo tecnológico, trazida pelo marxismo e derivada da constatação de que a ciência e a tecnologia são preponderantes na determinação do processo social. Isto é, as forças produtivas e a tecnologia determinam as relações sociais. Outras abordagens, focadas na sociedade, são a tese fraca da não neutralidade, na qual é a sociedade que determina o processo de ciência e tecnologia, e a tese forte da não neutralidade,  adotada crescentemente pelo marxismo contemporâneo, na qual os processos se afetam e se determinam mutuamente. (DAGNINO, 2010).

Nuñez (2000 apud Dagnino, 2010) classifica como relativamente independentes a Revolução Científica do século XVII e a Revolução Industrial do século XVIII, ao passo em que considera como plenamente dependentes e cada vez mais imiscuídos os processos de ciência e tecnologia a partir da segunda metade do século XX. Atualmente, a ciência não corresponde mais à imagem de indivíduos isolados em busca da verdade, descolados do processo de desenvolvimento tecnológico, da mesma forma que “…C&T têm sido crescentemente impulsionadas pela busca de hegemonia mundial das grandes potências e pelas exigências do desenvolvimento industrial e as pautas de consumo que ali se geram e difundem para as sociedades que imitam esses processos de modernização…” (Dagnino, 2010, p. 25). Assim, a mudança histórica na relação entre ciência e tecnologia parece ser não somente quantitativa – observe-se, por exemplo, a diminuição histórica do tempo transcorrido entre invenção e inovação -, como também qualitativa – as empresas e a busca pelo lucro guiando grande parte do processo de invenção e inovação. Consequentemente, a linha divisória espacial entre ciência pura e aplicada também se turva, vez que a empresa e a lógica concorrencial adentram cada vez mais a universidade, invadindo e determinando inclusive a chamada “ciência básica”, criando a tecnociência, e explicitando cada vez mais a não neutralidade da C&T.

A noção de neutralidade da C&T deriva do pressuposto de que a ciência é a revelação da verdade contida na natureza, de forma que ela não poderia assim carregar valores. Como ressaltado por Dagnino (2010), “a ideia da neutralidade parte de um juízo fundacional difuso, ao mesmo tempo descritivo e normativo, mas abarcante e potente, de que a C&T não se relaciona com o contexto no qual é gerada. Mais do que isso, que permanecer dele sempre isolada é um objetivo e uma regra da ‘boa ciência'” (Dagnino, 2010, p. 39).  Uma das consequências dessa ideia é a impossibilidade da coexistência de diversas C&T que reflitam diversos ambientes étnico e culturais, uma vez que haveria apenas “uma verdade”, uma C&T correta, à qual tudo deve se adaptar progressivamente. Sendo assim, um paradigma seria substituído racionalmente por outro, em direção a verdade e conhecimento únicos, como proposto por Thomas Khun, pavimentando o caminho também único e cumulativo do progresso. A neutralidade da C&T, que baseia a ideia de progresso, supõe que um mundo ideal seria construído pelo emprego da lógica e da racionalidade, de forma que as questões sociais poderiam ser tratadas como científicas, eliminando os conflitos acarretados por paixões, ideologia e política, com a finalidade última do aumento da eficiência.

Tal ideia é tão atraente tanto quanto capciosa. De fato, a natureza física, química e biológica do planeta é unica e incontornável. No entanto, argumentar a partir daí que a C&T segue a mesma lógica é uma extrapolação falaciosa. Heiddeger argumenta que mesmo que uma sociedade atingisse avançado grau de racionalidade, a tecnologia é inerentemente valorativa, de forma que o resultado seria a criação de uma distopia, com horrores sociais produzidos em nome de uma eficiência nada neutra (FEENBERG, 1999b apud DAGNINO, 2010). Isto é, a ciência é neutra enquanto conhecimento, mas nunca o será enquanto instituição, feita de atores sociais, imbuídos de valores, em uma sociedade capitalista.

Argumentos subjacentes à ideia de unidirecionalidade inevitável do progresso tecnológico:

  1. simultaneidade das inovações e invenções em distintos locais
  2. a combinação de inovações preexistentes para a criação de uma terceira inovação seria um caminho natural
  3. a busca pelo aperfeiçoamento dos artefatos ao longo do tempo, por meio de mudanças sucessivas e contínuas de projeto
  4. entendimento do conceito de eficiência como sendo neutro, ao refletir apenas uma proporção entre inputs e outputs, que independeria de qualquer fator social.
  5. análise do desenvolvimento tecnológico apenas como um produto final, ignorando os processos de chegada até ele.
  6. toda a tecnologia seria derivada da ciência pura, que é a única fonte da verdade. Ou seja, a ciência pura está acima de todos os demais processos cognitivos e esses não servem para o desenvolvimento tecnológico.

Determinismo tecnológico no marxismo

O entendimento do determinismo tecnológico em Marx é matéria controversa, explorada por diversos autores. Ao mesmo tempo em que fica clara a importância da tecnologia e das forças produtivas na determinação dos modos de produção e nas relações técnicas e sociais de produção, também infere-se da sua obra que as relações sociais de produção por vezes constituem travas à mudança tecnológica, tendo em vista que existe uma contradição dialética entre relações sociais de produção (relações de propriedade) e forças produtivas. Quando tal contradição se exacerba é o momento em que um modo de produção pode ser superado. Apesar dessa contribuição fundamental à análise da tecnologia como determinadora dos processos sociais, autores como Gramsci e Lukács interpetam que Marx não pode ser considerado um determinista tecnológico, pois reconhece a dialética entre as relações de produção e as forças produtivas. Dessa forma, fatores como o nível de salários, os mercados existentes e a taxa de juros influenciam a escolha das técnicas a serem utilizadas.

No entanto, dentro da tradição marxista uma linda determinista se fez presente com bastante ênfase, seja porque tal concepção favorecia a ideia de que a transição ao socialismo era também um passo teleológico inevitável e que para tanto bastava-se apropriar da tecnologia.

“O fato é que essa concepção parece ter sido uma das razões que afastaram a C&T do debate e que reforçaram uma visão tão instrumental a ponto de não poder ser desconsiderada na análise da experiência do socialismo real. […] Aceitar que nenhuma sociedade para se desenvolver poderia adotar opções tecnológicas distintas às dominantes nas sociedades mais avançadas, que seria as que ensejam maior produtividade do trabalho, levou não apenas ao não-questionamento da forma como se processava no capitalismo o desenvolvimento da C&T, entendida de fato como única, mas levou também que se tentasse, com pouco sucesso como se sabe, sua mera utilização para a construção do socialismo” (DAGNINO, 2010, p. 80-81)

Determinismo tecnológico na economia neoclássica

Enxergam a tecnologia como uma caixa preta de inputs e outputs, de forma que apenas implicitamente o processo decisório do agente mediador, o empresário, pode ser visto como uma sutil consideração social do processo.

Visão Schumpeteriana

Produz ruptura com a visão neoclássica e introduz características sociais, ao passo que considera a irracionalidade dos agentes responsáveis pela inovação, as qualidades que o levam além da maximização de lucros, ampliando o espectro de tecnologias existente, e o papel desempenhado pelo desequilíbrio da concorrência imperfeita, os oligopólios, na criação tecnológica.

Argumentos contrários ao determinismo:

  1. tecnologia é produto de disputas, controvérsias e fracassos, acidentes, obsolescência programada e path dependecies, todos dependentes do meio social.
  2. verifica-se rendimentos crescentes de adoção, isto é, a tecnologia não é selecionada necessariamente por ser eficaz, mas se torna eficaz por ter sido adotada
  3. os inputs e outputs não são os mesmos em todos os locais, portantos são dependentes tanto da geografia quanto da cultura
  4. a tecnologia muitas vezes é criada não com base na ciência pura, mas sim, advém da prática passada por gerações por meios culturais e conhecimentos tradicionais
  5. Historiadores da relação do trabalho negam que o desenvolvimento tecnológico demande por exemplo a divisão do trabalho e mostram como a tecnologia é determinada pelas relações de força entre patrões e trabalhadores (Lander, 1994 apud Dagnino, 2010).

 

Enfoques sociais da C&T

A tese fraca da não-neutralidade postula que uma tecnologia que nasce no seio de determinada sociedade é a ela funcional e internaliza suas características, contribuindo para o desenvolvimento e permanência daquela sociedade e suas estruturas políticas e culturais. Advinda principalmente do construtivismo e do marxismo. Entende a necessidade da participação popular na apreensão da construção da C&T que é inerentemente cultural e política.

A tese fraca rejeita a ideia de que a tecnologia é neutra e bastaria analisar o sistema economico e social no qual ela está inserida, mas sim, busca analisar a tecnologia como portadora e manifestadora de conteúdo político.

A tese forte da não neutralidade acata a mesma premissa, mas argumenta ainda que não é desejável e nem adequada a transferência de uma tecnologia ou sua apropriação por outra sociedade que compartilha de outros contexto, cultura e objetivos.