Isabela Prado Callegari
27 de Março de 2019
A recente prisão preventiva de Michel Temer, no âmbito da operação Lava-Jato do núcleo Rio de Janeiro, foi recebida pela população no geral, e mesmo por alguns setores dentro da esquerda, como comprovação de suposta eficiência punitiva e isenção partidária da operação. Como enunciou a manchete de capa da Revista Época dessa semana, esse seria o início de uma Era de tolerância zero contra a corrupção. Tal recepção popular (ou criação narrativa midiática) do fato, na realidade, ilustra como a Lava-Jato logrou ser um instrumento político muito mais abrangente e poderoso do que poderia ser imaginado inicialmente. Uma análise minimamente aprofundada revela que as prisões efetuadas na última semana de modo algum demonstram uma vitória da pressão popular ou uma intransigência contra a corrupção.
O judiciário e, em especial, a Lava-Jato, segue promovendo casuísmo jurídico e judicialização da política, respondendo a demandas de determinadas classes dominantes. Assim foi com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do presidente Lula, ambos possibilitados por uma série de decisões jurídicas amplamente questionáveis e por notórias manobras de votação no STF. Tais fatos, longe de atenderem ao clamor das ruas ou à luta do povo, responderam sim, a uma articulação entre o grande empresariado nacional e atores políticos internos e externos, insatisfeitos em dividir parcelas da renda nacional com uma valorização do salário mínimo, e requerendo maior rapidez na extração de lucro, venda de patrimônio e na aprovação de reformas como a trabalhista e a previdenciária. Nesse tocante, as manifestações de rua ou os ânimos inflamados de eleitores à direita, foram apenas utilizados como legitimadores de uma narrativa já determinada e em processo de execução.
Do mesmo modo, prende-se Michel Temer sob a alegação de chefiar uma vasta organização criminosa há 40 anos. Se uma organização tão ampla e longeva existia sob seu comando, por que sua prisão ocorre somente após o exercício pleno de seu mandato como presidente, no qual aprovou retiradas brutais de direitos, como Reforma Trabalhista, PEC do Teto e Reforma do Ensino Médio? Se diversas outras alegações e processos mais embasados e danosos o incriminam a tempos, por que foi preso repentinamente com base em uma acusação menos grave e esperada? Por último e mais fundamental, Michel Temer foi preso na sequencia de duas notáveis derrotas para a Lava-Jato e seu método de ação, quais sejam, a decisão do STF de que crimes de corrupção e caixa dois devem ser julgados pela justiça eleitoral, e a anulação, por Raquel Dodge, do acordo entre a Força Tarefa da Lava-Jato e a Petrobras. A primeira decisão inviabiliza uma premissa de ação da Lava-Jato e Sergio Moro, a de que os dispositivos estabelecidos pela Constituição são incapazes de lidar com a corrupção. A segunda, obstaculiza o acordo flagrantemente ilegal ocorrido nessa operação, que representa a tentativa mais crua de transferência de recursos públicos para objetivos privados de dominação política e imperialista já tentados na história recente do país.
Por meio do supracitado acordo, a Força Tarefa da Lava-Jato em cooperação com o departamento de justiça dos Estados Unidos, estabeleceu multa de R$ 2,5 Bi à Petrobras, a ser retirada diretamente do caixa da empresa. Parte desse montante seria destinada ao ressarcimento de perdas que investidores estadunidenses possam ter sofrido com atos de corrupção, e outra parte, seria voltada à criação de um fundo de combate a corrupção e propagação de boas práticas, a ser gerido por fundação de direito privado de responsabilidade de Deltan Dallagnol e do Ministério Público Federal de Curitiba. Ou seja, um montante de dinheiro, mais expressivo do que o fundo público eleitoral destinado a todos os partidos políticos, seria retirado diretamente do caixa da Petrobras para ser gerido por uma fundação, explicitamente ilegal, controlada pelo Ministério Público Federal de Curitiba (outra figura jurídica auto proclamada), cujos interesses político-partidários são explícitos. Enquanto alguns analistas consideram que Sergio Moro, na figura de ministro, já se encontra em campanha presidencial para o próximo pleito, o apoio dos Estados Unidos tanto à sua candidatura, quanto à criação desse fundo e a essa entidade de direito privado, mostram os caminhos tanto mais escusos quanto evidentes que a operação Lava-Jato vem tomando.
Desse modo, não nos é útil qualquer ingenuidade analítica que suponha ser essa prisão uma resposta a luta popular. Muito antes, tal fato demonstra o capital político que a Lava-Jato detém e como qualquer ator, por mais relevante que possa ter parecido em determinado momento, é descartável frente ao que demanda o interesse econômico e imperialista do momento seguinte. Por agora, parece necessário ao poder estabelecido que Temer seja carta fora do baralho e que sua prisão renove o fôlego declinante do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, é interessante mostrar o poder de fogo do punitivismo e oportunismo jurídico para transbordar a tradicional barganha entre executivo e legislativo, que não está sendo favorável ao governo de Bolsonaro nesse momento. Para que seja aprovada a nefasta reforma da previdência, impulsionada pelo mercado financeiro na figura de Paulo Guedes, é necessário que se pressione o Congresso por meio do medo, haja vista que outro preso nessa semana, Moreira Franco, é genro do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que diversas outras figuras que hoje antagonizam com Bolsonaro, são possíveis alvos da caçada da Lava-Jato. Tudo isso afeta sobremaneira os interesses da população, mas nada disso responde a clamores populares. A luta contra a retirada de direitos deve seguir mais firme do que nunca, mas inclusive para que tal luta seja efetiva, há que se ter a medida certa de todas as forças políticas.
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