Austeridade: uma concha vazia

(Artigo publicado em 10/07/2020 por https://outraspalavras.net/crise-brasileira/austeridade-uma-concha-vazia/. Resumo publicado em Brasil Debate)

Já é comum na atualidade enveredarmos em discussões políticas nas quais as mazelas do sistema político-econômico sejam atribuídas a supostas exceções ou falhas de um sistema idealizado. Apontamentos factuais são rebatidos com afirmações genéricas que sustentam que neoliberalismo não existe, ou que no Brasil não há liberais de verdade[i], ou ainda, em versões mais extremadas, que esse não é o real capitalismo, mas um capitalismo deturpado, uma vez que há interferências estatais. Isto é, a realidade só passa no crivo de uma abstração se servir à retórica daquilo que se quer defender.

Tal falácia se vale de um idealismo conceitual, que, paradoxalmente, necessita de pouco rigor na definição de conceitos. De forma similar, outro artifício do debate é o da contrafactualidade, que justifica que algo não saiu como planejado porque outro fato adjacente aconteceu ou deixou de acontecer. Assim, diz-se, por exemplo, que determinada medida econômica não funcionou como seus defensores apregoavam porque outra medida foi ou não foi tomada.

Uma sobreposição desses dois tipos de argumento resulta em um terceiro, tanto idealizado quanto contrafactual, que diz, por exemplo, que as reformas não renderam os frutos esperados porque não foram aprovadas exatamente como o projeto previa; ou que a economia não reagiu às medidas implementadas porque faltou confiança; ou ainda, o mais recente, que o ajuste fiscal estava dando resultados positivos[ii], mas que a pandemia forçou a uma mudança de postura fiscal, impedindo sua verificação.

O discurso econômico, inerentemente político, contribui para esses artifícios de diversas formas. Primeiro porque a Economia hegemônica se vende como fonte de precisão técnica e, se alicerçando em uma suposta isenção numérica, promove ideologia sem dizê-lo. Ao apresentar modelos estatísticos, se autovalida como próxima das ciências exatas, que, dentro de um paradigma positivista, representam a ciência por excelência, hierarquicamente superior às ciências humanas. Por isso, é corrente vermos economistas do mainstream pouco preocupados com a definição de conceitos, algo que é primordial dentro da sociologia.

Em segundo lugar, a Economia sempre permite o jogo retórico com a impossibilidade de avaliar o que não ocorreu. As variáveis econômicas, históricas e políticas são inúmeras e se inter-relacionam de maneira complexa, de modo que mesmo se valendo de modelos ou índices, os resultados podem ser diversos, a depender das premissas e dados escolhidos, não sendo verificáveis como experimentos controlados de laboratório. Se os juros estão baixos no mundo todo, por uma crise de demanda global[iii], e se o Brasil permanece com alto índice de subocupação[iv], ainda assim é possível que economistas digam que a queda na taxa de juros foi devida ao Teto de Gastos[v], vez que não há como afirmar qual seria o comportamento dos juros em outro cenário.

No tocante à defesa da austeridade, a definição pouco criteriosa do conceito e a impossibilidade de verificar o contrafactual se inter-relacionam com o equívoco, proposital ou não, entre correlações e causalidades. Uma vez que medidas governamentais de estímulo à economia em cenários recessivos tendem a gerar também melhoria de indicadores fiscais, crescimento e melhoria fiscal estarão nesse caso associados, mas com uma causalidade inversa do que propõe a perigosa ideia de contração fiscal expansionista[vi].

Esta confusão, curiosamente, poderia ter sido minorada com o uso dos métodos estatísticos tão celebrados pelos defensores da austeridade, mas não o foi[vii]. Os principais arquitetos intelectuais das políticas que destróem países, Alesina e Ardagna[viii] já foram criticados técnica e politicamente e o problema da causalidade reversa foi largamente apontado por pesquisadores[ix]. Mas mais do que um erro estatístico não tratado, surpreendentemente, o próprio conceito de austeridade é definido pelos seus defensores se utilizando dessa confusão causal. Ou seja, o termo é significado pelos resultados observados e não pelo seu conteúdo propositivo.

Definem austeridade como uma redução de déficits e estabilização da dívida, devido a alguma redução de gastos ou aumento de impostos[x]. Se as políticas que conhecemos bem, como reforma da previdência, entrega de patrimônio público, cortes em serviços públicos, direitos e assistência social, falharem em entregar suas próprias promessas de melhoria fiscal, como nomear o que ocorreu? Ainda, em seu último livro[xi], os próprios proponentes da ideia de contração fiscal expansionista dizem ser difícil monitorar, com precisão, a implementação e continuidade das medidas de corte de gastos ou aumento de impostos, bem como, já haviam sido criticados por incluírem em seus primeiros estudos países que estavam em retomada de crescimento antes da aplicação de medidas de austeridade, e outros que, paralelamente a alguma medida de austeridade, também estimularam a economia[xii].

Parece óbvio que não é nada científico definir um conceito pelo que se espera de seus resultados (uma definição ex post), e não pelo que se propõe ex ante. Tirando o foco dos indicadores fiscais e observando os impactos sociais, a aplicação desse não-conceito apresenta resultados inequívocos, tanto em países centrais quanto periféricos, rendendo críticas inclusive do insuspeito FMI[xiii]. Assim, tanto pelas propostas quanto consequências, é possível definir austeridade como uma limitação estrutural da atuação contra-cíclica e desenvolvimentista do Estado, e a diminuição do Estado de Bem-Estar Social, por meio de regras fiscais, revisão de direitos adquiridos, e privatização de fundos públicos, visando favorecer o capital no conflito distributivo.

No Brasil, onde parte desses objetivos estruturais já foram cumpridos, os defensores da austeridade encontram agora dificuldades em cumprir suas próprias regras fiscais impraticáveis[xiv]. Começam então a falar timidamente sobre reformas tributárias, argumentando que aumento de receitas e justiça social sempre couberam no conceito de austeridade. Assim, após a contração fiscal expansionista, cria-se um novo oximoro: a austeridade progressista[xv].

Parece que a aprovação do Teto de Gastos aconteceu há tempo suficiente para terem esquecido que sua principal linha de defesa estava no argumento de que nossa carga tributária já é muito alta e seu aumento se dá em equlíbrio com o PIB, de modo que o problema estaria nos gastos descontrolados. A limitação dos gastos supostamente forçaria então os grupos de poder do Congresso a serem racionais e voluntariamente reverem gargalos e salários altos, em vez de cortar em políticas públicas, serviços e assistência social[xvi].

Tal justificativa coloca a regra fiscal tupiniquim em pleno acordo com as premissas de Alesina e Ardagna, que diagnosticam como problema inicial o crescimento constante de gastos que o Estado de Bem-Estar Social implica. De acordo com essa narrativa, o déficit sinaliza para empresas e pessoas que haverá aumento de impostos no futuro, de modo que elas deixam de gastar e de investir de antemão. O controle do déficit sinalizaria o oposto e diminuiria também a percepção de risco de default do governo, sendo que, pelo canal das expectativas e da diminuição da taxa de juros, haveria efeito expansionista.

Se a teoria está embasada na ideia de que agentes privados consomem e investem justamente por uma percepção de que impostos não vão aumentar, não faz sentido agora dizerem que sempre estiveram do lado da reforma tributária. Outras coisas não fazem sentido dentro desse raciocínio, como o fato de que agora estamos com um nível de dívida/PIB maior do que quando isso tudo começou, e a taxa de juros não para de cair.

Parece difícil de acreditar que as pessoas procedam uma espécie de análise de crédito do governo para decidir acerca de seu consumo e investimento individuais. Assim como também não há lógica em dizer que as medidas de austeridade possibilitaram a queda dos juros, por afastar uma suposta ameaça de insolvência de um governo que emite sua própria moeda. Alternativamente, a teoria keynesiana e a Teoria da Moeda Moderna argumentam precisamente o inverso. O déficit do governo atua diretamente injetando dinheiro na economia em momentos recessivos, estimulando a demanda, e o aumento da base monetária força a taxa de juros para baixo. Ademais, o Banco Central tem poder ilimitado para interferir no mercado de títulos e perseguir a taxa de juros desejada[xvii].

Por fim, o último trabalho de Alesina, reforça a sua defesa inicial de ajustes fiscais por meio de corte de gastos e não de aumento de impostos. Entretanto, retifica a conclusão prescritiva que serviu de base ao esfacelamento de direitos no mundo todo. Como se fosse mera curiosidade intelectual descolada da realidade, avisa a quem interessar possa: contrações fiscais são de fato contracionistas. Portanto os resultados da austeridade já sabemos, resta-nos defini-la com o rigor que um conceito tão difundido deve ter.

Coisas como liberdade, igualdade e até democracia são significadas por economistas ortodoxos de acordo com a noção estreita que possuem dentro da ideologia liberal ou com sentidos rasos que permeiam o senso comum. Assim foi quando desconsideraram o conteúdo antidemocrático do Teto de Gastos[xviii] e as discussões jurídicas acerca da sua constitucionalidade[xix], defendendo uma democracia calcada nos ritos formais da representatividade. Quanto a essa pretensa legitimidade, já nos alertava Mandela, “democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”.

 

*Isabela é mestre em Teoria Econômica pela Unicamp

 

Referências

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

ALESINA, A.; FAVERO, C. & GIAVAZZI, F. Austerity: When It Works and When It Doesn’t. New Jersey: Princeton University Press, 2019.

 

[i] https://sindilegis.org.br/nao-ha-no-brasil-um-liberalismo-economico-analisa-samuel-pessoa-no-7o-cafe-com-politica/

[ii] https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/04/apos-liberar-gastos-governo-voltara-a-restringir-despesas-em-2021_103331.php

[iii] https://theactuarymagazine.org/global-low-interest-rates-hypotheses-implications-strategies/

[iv] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27534-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-4-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2020

[v] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[vi] Austeridade e Retrocesso

[vii] Breuer (2019)

[viii] Alesina & Ardagna (2010)

[ix] Plehwe, Dieter; Neujeffski, Moritz .; McBride, Stephen ; Evans, Brian – Austerity: 12 Myths Exposed. SE Publishing, 2019.

[x] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xi] Austerity (2019)

[xii] https://rooseveltinstitute.org/boom-not-slump-right-time-austerity/

[xiii] https://brasil.elpais.com/internacional/2020-01-23/ate-o-fmi-critica-a-austeridade-e-defende-gasto-social-para-evitar-protesto.html

[xiv] https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/paulo-guedes-entra-na-articulacao-por-pec-da-regra-de-ouro/

[xv] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xvi] https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/16/economia/1479319036_604692.html

[xvii] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xviii] Tavares & Ramos (2018)

[xix] https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/402397968/consultoria-juridica-do-senado-aponta-inconstitucionalidade-da-pec-do-teto-de-gastos?ref=amp

A Hora e a Vez da MMT

(Artigo publicado em 24/06/2020 pelo Instituto de Justiça Fiscal. Resumo publicado em Brasil Debate)

Se a crise financeira de 2008 havia posto em xeque alguns dos pilares fundamentais da ortodoxia econômica, doze anos depois, a pandemia da Covid-19 traz para o centro do debate público evidências inescapáveis a respeito da natureza do nosso dinheiro. No mundo todo, as pessoas começam a se perguntar da onde surgem os copiosos montantes[1], que até então eram inexistentes ou veementemente negados, de acordo com a narrativa neoliberal predominante, respaldada pela ortodoxia. Mesmo no Brasil, onde prevalece a austeridade voraz, capitaneada por Paulo Guedes, foi possível distribuir auxílio emergencial e realizar medidas de combate à pandemia, expandindo gastos públicos[2], que até então estavam sendo cortados, a despeito das calamidades preexistentes da expansão da fome[3], do subfinanciamento do SUS[4] e da explosão das filas do Bolsa Família[5] e do INSS[6], por exemplo.

Durante os anos de ascensão do neoliberalismo, sincronicamente ao abandono de uma certa hegemonia keynesiana em prol da economia neoclássica, o discurso da austeridade fiscal e de que a emissão de moeda ou expansão da relação dívida/PIB são responsáveis por causar inflação foi repetido à exaustão, sendo absorvido pelo senso comum. Economistas do mainstream legitimam cotidianamente tal causalidade, em seus cargos no governo, consultorias, agências de rating, bancos internacionais ou na grande mídia, seja por desonestidade interessada ou por puro desconhecimento teórico. Alguns chegam à insensatez de evocar um perigo de hiperinflação para justificar a austeridade[7], como se o Brasil de 2020 estivesse sob as mesmas condições do Brasil de 1990, ou como se, na verdade, condições histórico-político-econômicas nem existissem.

Assim, apesar dos altos níveis de ociosidade da capacidade instalada, do baixo crescimento e do acúmulo de reservas externas, é natural recorrer ao argumento supostamente embasado de que aumentar dívida interna geraria inflação. Prova de que tal justificativa já faz parte do senso comum e é reproduzida pelos atores políticos pode ser observada no atrito entre João Doria e Jair Bolsonaro. No início do período de isolamento e da discórdia com governadores, quando instado por Doria a auxiliar os estados, pois só o governo federal “tem a casa da moeda”, Bolsonaro, orientado pela cartilha ortodoxa de Paulo Guedes, retrucou prontamente que não poderia “rodar moeda porque aí vem inflação e acaba o Brasil de vez”[8]. No entanto, vinte dias após essa afirmação, a Casa Civil, pela primeira vez em dissonância com o Ministério da Economia, anunciava um plano de retomada pós-crise, o pró-Brasil, focado na expansão dos gastos públicos[9]. E alguns dias depois, ainda que tardiamente, foi a vez do próprio ministro da Economia admitir que o Banco Central poderá ter que emitir moeda para enfrentar a crise[10].

Observa-se que a centralidade dos gastos fiscais e da expansão monetária no contexto em que vivemos se tornou inevitável até para defensores do experimento neoliberal de Pinochet. Tal ponto de inflexão não se dá porque exista algum limite técnico de desemprego ou fome até onde a austeridade seja boa para a população e, passado esse limite, a recomendação seja inversa. Afinal, para as pessoas que entraram na pobreza ou para as milhares de mortes prematuras e de internações evitáveis ocasionadas pelo Teto de Gastos, a austeridade era a própria calamidade. Por que agora, em um cenário que se admite calamitoso, a receita é de investimentos públicos se até então a austeridade era o caminho?

Nem tampouco a mudança de diagnóstico se deu porque a pandemia representa uma situação atípica na qual as pessoas precisam ficar em casa e não podem produzir, haja vista que as poucas medidas do governo não se destinam às pessoas informalizadas ou autônomas e nem à reorganização produtiva ou garantia de abastecimento. Pelo contrário, se destinam àqueles que já estavam com uma renda muito baixa e ao salvamento de grandes empresas, além de uma ou outra medida monetária que tenta estimular a demanda com endividamento, o que corresponde ao enfrentamento de uma recessão comum. Ademais, Bolsonaro é abertamente contra o isolamento e o programa anunciado, Pró-Brasil, se destina ao pós-pandemia, visando tão somente melhorar os números macroeconômicos que uma recessão traz, não buscando sustentar a renda das pessoas agora para que elas sobrevivam.

Isto é, as próprias medidas do governo denotam que a situação é lida como uma grande recessão. Ou seja, uma interrupção no circuito do dinheiro, na qual, seja pelo desemprego ou por uma baixa na renda, as pessoas não conseguem consumir e muitas estão com sua subsistência em risco. Exatamente o que já vinha acontecendo, com os 12,6 milhões de desempregados[11], com metade dos trabalhadores cuja renda média é de R$850[12], ou com as 170 mil pessoas que entraram para os 13,8 milhões em extrema pobreza no ano passado[13]. Então por que analistas e políticos que antes demonizavam os gastos públicos agora os defendem?

É certo que o Estado capitalista existe para o mercado e sempre intervém em favor desse. No entanto, as formas, justificativas e meios dessa intervenção se metamorfoseiam para a manutenção dessa própria existência. Assim como a lógica keynesiana suplantou o laissez-faire após a crise de 1929, constata-se agora uma crise tão aguda, aprofundando aquela que já vinha ocorrendo, que o status quo necessita uma mudança de discurso. Desde 2008 a ortodoxia busca, sem sucesso e com apego, introduzir novas premissas ou qualquer hipótese ad hoc que consiga encaixar a realidade nos modelos de inflação e juros utilizados pelos Bancos Centrais ao redor do mundo, visando salvar a teoria[14]. Se nos anos 1970 tais modelos se tornaram hegemônicos, não por seu poder explicativo, mas por sua conveniência política, não se pode dizer que o ambiente seja tão favorável agora.

Como observado com maestria por Lauro Campos, “a utilidade é o critério de verdade capitalista”[15]. Disso decorre que as teorias econômicas, chancelas técnicas dessas verdades, não são adotadas ou abandonadas pela sua maior ou menor coerência e poder explicativo, mas sim de acordo com o balançar do pêndulo histórico. A teoria monetária hegemônica, que baliza as políticas dos países capitalistas na atualidade, com consequências severas às vidas de todos, tem suas raízes na Teoria Quantitativa da Moeda. Esta, por sua vez, data do século XVIII e está baseada em uma moeda com lastro e em uma identidade contábil trivial, que supostamente prescreve uma causalidade[16]. À parte do fato de que a maioria dos países emite moedas sem lastro pelo menos desde 1971, com o fim do padrão dólar-ouro, a teoria e sua fragilidade explicativa vêm sendo reeditadas, com seguidas complexificações matemáticas, que apesar de não melhorarem sua aderência à realidade, cumprem o papel político de manter o público alijado do debate.

Ocorre que desde as imensas expansões de moeda para aplacar a crise de 2008 – os chamados Quantitative Easing (QE), que tiveram efeito inverso ao que a teoria predizia, a macroeconômica hegemônica vem tentando se reorganizar para se manter de pé. No entanto, o que está colocado agora, com a crise estrutural do capitalismo, tornada aguda pela pandemia, é algo muito mais fundamental do que as discussões habituais sobre juros, inflação, investimento, poupança e crescimento, que diariamente dividem ortodoxos e heterodoxos. Aliada à insuficiência de renda dos trabalhadores, que já era crítica, a pandemia traz mais desemprego e retração na renda, além de choques na demanda, gerando tanto incapacidade de consumo quanto problemas de abastecimento. Soma-se a isso o neoliberalismo privatista que nos últimos anos retirava direitos e serviços públicos, aumentando exércitos industriais de reserva, rebaixando salários e diminuindo a renda disponível, e tem-se a receita perfeita do caos – o sucateamento dos sistemas de saúde públicos e a falta de renda para sobreviver.

É nesse cenário que a Teoria da Moeda Moderna ou Teoria Monetária Moderna (MMT) vem se destacando não só dentro da academia, mas no âmbito político[17]. Durante a pré-campanha de Bernie Sanders nos Estados Unidos, em 2016, sua assessora econômica, estudiosa do tema, enfatizava que não há a possibilidade de um programa econômico realmente progressista sem passar pela MMT. A partir de então, o debate veio ganhando força no congresso norteamericano, por meio da proposta de um Green New Deal[18]. A teoria não é inédita, como explica um de seus principais proponentes, Randall Wray[19], mas representa um esforço recente de análise, em corpo teórico unificado, do funcionamento da moeda fiduciária em estados monetariamente soberanos (que emitem sua própria moeda) e das implicações dessa soberania.

Enquanto vivemos as mazelas de orçamentos fiscais cada vez mais limitados por regras autoimpostas, como as conhecidas Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, e a recente EC do Teto, a MMT nos diz que não existem limites ao autofinanciamento do governo. Isto é, o governo pode sempre se autofinanciar, pois ele é o emissor da sua própria moeda, de forma que seus gastos não dependem nem de impostos, nem de credores prévios. Ao contrário do que os críticos argumentam[20], isso é diferente de dizer que o governo pode gastar sem limites e sem consequências, sob qualquer circunstância. De fato, a MMT, apesar de apresentar propostas de políticas públicas, é fundamentalmente uma explicação de como o sistema monetário funciona. Pode parecer absurdo, mas essa simples explicação representa uma desmistificação poderosa, que abala o discurso neoliberal, já que este necessita da ilusão tecnocrata a respeito da economia e do dinheiro, para ocultar suas premissas e valores ideológicos.

Assim, explicar que a moeda fiduciária é criada a todo momento em que o governo realiza gastos nos revela que o Estado não necessita de impostos ou empréstimos como forma de financiar seus gastos. Na verdade, o mecanismo é inverso. Quando o governo gasta, o valor é debitado da Conta Única do Tesouro e creditado nas contas de pessoas ou empresas destinatárias. Como isso causa um aumento de moeda em circulação, em seguida o Banco Central atua para enxugar a liquidez, vendendo títulos de dívida no mercado secundário. Os impostos também são outra forma de retirar dinheiro de circulação (destruir moeda), e não de se financiar. Na hipótese de não haver o suficiente na Conta Única para realizar o gasto, o Tesouro emite títulos no mercado primário de dívida e depois o processo é o mesmo, com o Banco Central realizando operações de regulação da liquidez para manter a taxa de juros na meta estipulada.

No caso de o governo não conseguir vender títulos no mercado primário à taxa de juros desejada, a Conta Única fica negativa, mas a liquidez excedente será ajustada por meio da venda de títulos pelo Banco Central da mesma forma, sendo que a única coisa que muda é o perfil da dívida, cujo prazo se torna mais curto. No Brasil como em outros países, proíbe-se que o Banco Central compre títulos diretamente do Tesouro, mas essa atuação passiva no mercado secundário resulta no mesmo, visto que o Banco Central tem poder ilimitado para atingir a taxa de juros, o que o faz um emprestador de última instância. Por lei no Brasil, o Tesouro pode emitir títulos diretamente ao Banco Central para garantir que este tenha sempre estoque suficiente para executar a política monetária[21]. Assim, o poder de autofinanciamento é ilimitado, mesmo com a proibição de o Banco Central financiar o Tesouro diretamente, e a dívida pública é apenas um mecanismo de ajuste da taxa de juros e não algo a ser quitado.

Com isso, a MMT refuta um mito central, que permeia o senso comum e é reforçado de maneira rasteira quando o orçamento do governo é comparado ao orçamento de uma casa – o mito de que o governo necessita arrecadar para gastar, como se o dinheiro existisse de forma física. Essa fantasia perversa de que o dinheiro teria que vir de algum lugar segue sendo evocada mesmo nos cenários sociais mais drásticos e carecendo da mínima lógica, vide o exemplo recente do empréstimo, em dólares, feito pelo governo para realizar gastos, em reais, durante a pandemia[22]. De forma totalmente distinta da dívida interna, que é um instrumento de política monetária, a dívida externa é sim uma dívida que necessita ser paga, cujos termos não estão sob controle do governo e que vulnerabiliza o país, podendo levar a crises cambiais e inflacionárias. Vê-se que qualquer coisa vale para não flexibilizar regras autoimpostas da chamada responsabilidade fiscal, que só é responsável para com seus próprios dogmas e não para com a população.

Outros mitos igualmente não se sustentam frente às evidências e à elucidação apresentada pela MMT, como o de que o tamanho da dívida ou a suposta solidez fiscal determinam a taxa de juros, por meio da confiança de agentes privados[23], e o de que emissão de moeda gera inflação[24]. Evocando as situações de descontrole inflacionário vividas na América Latina em cenários totalmente distintos, esse temor é sempre incutido à população pelo mainstream como forma de interditar o debate acerca da expansão monetária. No entanto, de acordo com a MMT, o único limite a ser observado nesse quesito é justamente a inflação. Assim, em vez de criar tetos arbitrários de outros indicadores, como dívida/PIB ou déficit, que supostamente afetam juros e preços, as políticas fiscal e monetária devem ser aliadas em prol de objetivos sociais, atentando-se diretamente para a capacidade produtiva e para a própria inflação.

A perspectiva da MMT mostra que o lastro físico da moeda não é uma mercadoria específica, como o ouro, mas sim, o conjunto de bens e serviços capazes de serem produzidos. Caso a expansão da moeda ocasione um aumento na renda e a demanda exceda o que o que pode ser ofertado, haverá inflação. No entanto, esta também pode ocorrer sem nenhuma expansão monetária, apenas por excesso de demanda, que é a verdadeira causa da inflação, não o déficit ou a dívida. Déficit público é apenas superávit do setor privado, sendo que se há desemprego, o déficit deveria ser maior. Dívida, por sua vez, é apenas base monetária em forma de títulos remunerados. Além disso, existe ainda inflação de custos, que se comporta de forma totalmente distinta da inflação de demanda. Outros limites a serem observados são a taxa de câmbio e as reservas externas, uma vez que excesso de demanda por bens importados pode ser gerado, o que, por sua vez, também está relacionado à capacidade e aos tipos de bens produzidos internamente.

Assim, apesar de a MMT congregar pessoas de distintas escolas de pensamento social, fica evidente que propostas de políticas públicas coerentes com essa análise devem abarcar planejamento e intervenção estatal, bem como uma política industrial. De acordo com a perspectiva das finanças funcionais, que é um ponto central da MMT, as políticas fiscal e monetária devem servir à persecução de emprego, renda e provimento de serviços públicos, e não a indicadores macroeconômicas aleatórios, como dívida/PIB, que não significam e nem implicam em nada por si só. Uma das principais propostas é a do Estado como garantidor de emprego para todos[25], que, no Brasil, foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL)[26].

Quanto aos impostos, se eles não são previamente necessários à execução de políticas públicas, tanto melhor, porque as urgências da população precarizada não podem esperar os trâmites de reformas tributárias e nem ficar à mercê do discurso neoliberal de que o dinheiro deve vir de algum lugar primeiro. Sobra-lhes então uma função muito mais primordial, a de promover justiça fiscal e minorar a distribuição perversa advinda da produção capitalista. Além disso, impostos são remunerações ao Estado por serviços prestados em termos de infraestrutura e organização para que empresas possam existir e lucrar, por exemplo. São também um dos mecanismos de regulação da liquidez, como aqui explanado.

Por fim, visto que a MMT é uma vertente de estudo macroeconômico e não uma teoria social, como o marxismo ou o liberalismo, não cabe a ela ser revolucionária. Como nos adverte o marxista Lauro Campos, a análise keynesiana foi ao encontro das necessidades capitalistas em 1929[27]. Do mesmo modo, a atual decadência da autoridade intelectual ortodoxa, em consonância com a necessidade política de intervenção estatal, pode levar a MMT a ser apropriada pela hegemonia econômica e pela classe dominante, como foi o keynesianismo dentro da síntese neoclássica. No entanto, para nós, a importância instrumental e possibilidade disruptiva da teoria reside em desnudar o funcionamento da moeda nas economias contemporâneas. À luz desse conhecimento, podemos reivindicar pautas populares avançando na trincheira de tecnicismos e falácias que mantém a economia como algoz dos trabalhadores que a sustentam.

 

Referências

AGGIO, Gustavo de Oliveira. “Juros, moeda e ortodoxia” de André Lara Resende. Economia e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 2 (66), p. 615-619, maio-agosto 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5491/2019. Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego – FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224946>. Acesso em: 07 jun. 2020.

CAMPOS, Lauro. A Crise da Ideologia Keynesiana. São Paulo: Boitempo, 2016.

RESENDE, André Lara. Juros e conservadorismo intelectual. Valor Econômico, 13/01/2017. Disponível em: <https://valor.globo.com/eu-e/coluna/juros-e-conservadorismo-intelectual.ghtml>. Acesso em 01 de jun. de 2020.

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

SIMONE DEOS ouve Randall Wray: Nova teoria econômica cresce no Partido Democrata e nos EUA. Rio de Janeiro: Bob Fernandes, 26/04/2019. 1 vídeo (27’03’’). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw>. Acesso em: 1 de jun. de 2020.

WRAY, R. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto Editora, 2003.

[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52721417

[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/25/divida-publica-deve-passar-de-100-do-pib-nos-proximos-anos-alerta-ifi-1

[3] https://cee.fiocruz.br/?q=Pobreza-e-fome-em-ascensao

[4] https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/13/coronavirus-mandetta-pec-gastos-saude.htm

[5] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/23/A-fila-do-Bolsa-Fam%C3%ADlia.-E-a-redu%C3%A7%C3%A3o-de-benefici%C3%A1rios

[6] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/16/fila-do-inss-tem-mais-de-16-milho-de-pedidos-de-benefcios.ghtml

[7] https://investnews.com.br/cafeina/por-que-os-gastos-publicos-passaram-de-viloes-a-mocinhos-durante-a-pandemia/

[8] http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/bolsonaro-a-governadores-vai-abrindo-devagar-que-ningua-m-aguenta-mais/476553

[9] https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/04/24/saiba-o-que-e-o-plano-pro-brasil-e-o-que-economistas-acham-dele.ghtml

[10] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/30/guedes-afirma-que-pais-pode-emitir-moeda-se-houver-desemprego-em-massa.htm

[11] https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/01/31/ibge-pnad-continua-desemprego.htm

[12] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos

[13] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/18/mais-170-mil-brasileiros-entraram-para-a-pobreza-extrema-em-2019.htm

[14] RESENDE (2017)

[15] CAMPOS (2016)

[16] AGGIO (2019)

[17] Randall Wray conta brevemente como os teóricos da MMT ganharam destaque a partir das prévias nos Estados Unidos em SIMONE DEOS (2019)

[18] https://www.npr.org/2019/07/17/742255158/this-economic-theory-could-be-used-to-pay-for-the-green-new-deal

[19] https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw

[20] https://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/o-fiasco-da-mmt-latino-americana/

[21] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[22] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/governo-vai-recorrer-organismos-internacionais-para-ajuda-financeira

[23] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[24] RESENDE (2017)

[25] WRAY (2003)

[26] BRASIL (2019)

[27] CAMPOS (2016)

Quanto vale ou é por quilo? o peso da mais-valia

Isabela Prado Callegari

11 de Abril de 2019

O capitalismo tem um problema permanente com as crianças e os idosos. Como o sistema não é destinado ao desenvolvimento humano, a satisfazer as necessidades das pessoas, nem a melhor gerir recursos e tecnologia para a coletividade, essas pessoas são vistas como um peso a ser carregado, por não estarem produzindo (formalmente) mercadorias e lucro nesse momento de suas vidas, mesmo que o restante dela seja dedicado a isso. No entanto, outra classe de pessoas, em posição de se apropriar de parte do que outros produzem, não será apresentada pelo mesmo sistema como um peso, mas sim como um caso de sucesso, mesmo que ela não produza nada em nenhuma etapa da vida.

O momento que vivemos agora no Brasil e no mundo é de intensificação do extrativismo e da exploração do trabalho humano para a acumulação privada de poucos. Ao mesmo tempo, afrouxam licenças ambientais, acabam com os parcos serviços públicos para que as pessoas gastem o que tiverem no provimento mercadológico de direitos básicos, e atacam as crianças, os idosos, os deficientes, as grávidas, todos considerados improdutivos aos olhos do sistema.

O mesmo procedimento é aplicado ainda ao sistema carcerário, com a ampliação forçada dessa população, por meio de medidas punitivistas socialmente nocivas, mas que podem ser muito lucrativas, seja com a nova “privatização de presídios”, seja com as reiteradas tentativas de legalizar trabalhos forçados. Buscam também mudar a todo custo a legislação trabalhista e as definições de trabalho escravo para legalizar o que já ocorre na informalidade. Agora, miram as crianças com Pec do Teto + Desreforma do Ensino Médio + Ensino a distância, que são na prática a legitimação de duas classes de jovens e crianças, umas estudam, outras trabalham. Tudo isso permite uma ampliação legalizada dos níveis de exploração e um aumento do exército industrial de reserva, que sem garantia de direitos básicos e serviços públicos, estará devidamente desesperado para vender a única propriedade de que dispõe, o seu tempo de trabalho. Pois, como diria alguém famoso por aí… A liberdade capitalista é a liberdade para morrer de fome.

 

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Ibama ignora técnicos e libera petróleo perto de Abrolhos

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Governo autoritário e aparelhado ideologicamente é assim, ignora completamente os técnicos sob seu comando e toma decisões autocráticas, de cima pra baixo. O presidente que acha que Ibama é indústria da multa, que tem que minerar em terras indígenas e afrouxar licenciamento, nomeia pra ministro do meio ambiente o cara condenado por favorecer mineradoras, que exonera quase todos os superintendentes, coloca um militar para filtrar a comunicação dos órgãos ambientais com a imprensa, e um presidente do Ibama que vai passar por cima dos estudos e liberar licenças no momento em que ele quiser, é só dar um telefonema. Toda a técnica, pesquisa e preocupação com o meio ambiente vira apenas fachada, isso quando não deixa de existir por completo.

Com essa decisão, ele simplesmente libera por canetada leilões de petróleo na área com maior biodiversidade marítima do Atlântico Sul, colocando em risco corais, tartarugas, baleias, dentre outros animais. Também põe em risco as populações locais e suas atividades de subsistência, como já ocorre ali próximo em Ilha de Maré. Se você é desses que se preocupa de alguma forma com o meio ambiente, saiba que não adianta diminuir a sacolinha plástica, usar canudo biodegradável, ser vegano, tomar banho de 5 minutos, ser o capitão planeta que for, se você não fizer frente a esse governo.

Os condenados da técnica

Isabela Prado Callegari

08 de Abril de 2019

Qual é a definição técnica de “estar quebrado”? É ter um déficit? Ter alguns déficits? Ter uma trajetória que mostra probabilidade de déficits? Curioso que um grupo de fraudadores, corruptos, investidores, homens, ricos e brancos, que não pegam ônibus na vida, digam que “a previdência é uma questão técnica” e ao mesmo tempo usem termos vagos e vazios como “quebrado”.

Se for pelo orçamento da seguridade social, o déficit só ocorre por conta da crise e diminuição da arrecadação, não por insustentabilidade estrutural, decorrente do aumento do número de idosos. Antes da crise, a seguridade era tão superavitária que resolveram desvincular seus fundos pra pagar juros. Por que nos anos em que era superavitária não guardaram seus recursos, sabendo que a população iria envelhecer? Por que não mostram a tabela, com a razão de dependência entre sustentados e sustentadores da previdência, que não condiz com projeções de “quebra”, muito pelo contrário? Por que não falam do custo de transição para a capitalização, estimado em 9 trilhões de reais?

Se os déficits ocorrem por causa da crise, por que não falam de um plano para crescimento, emprego e produtividade? Por que seguem dando isenções para grandes empresas, ruralistas e demais amigos? Por que tiram recursos da fiscalização que poderia fazer frente à enorme sonegação? Por que não falam que a distribuição de renda por meio da seguridade gera crescimento, visto que o dinheiro que é recebido por aposentados mais pobres é todo gasto, fazendo a economia girar, enquanto, na mão dos ricos, é represado para especulação? Por que não falam que, dentro do capitalismo, a apropriação privada da tecnologia socialmente determinada gera desemprego, e que a contribuição deveria ser sobre valor agregado e não sobre trabalhador?

Se alegam ser necessário justiça, por que não falam que 80% do 1 trilhão que supostamente será economizado virá dos mais injustiçados, o RGPS e o BPC? Que 50% das mulheres aposentadas hoje não conseguiria pelas regras propostas? Que afetará mais os negros, deficientes e mulheres? Por que não dizem que as pessoas vão quebrar? Pois quebrarão. E nesse caso a palavra tem razão de ser.

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No rio, no mar e na luta

Isabela Prado Callegari

29 de Março de 2019

Ilha de Maré é uma vila de pescadoras e pescadores, em cenário paradisíaco, é resistência cultural, em comunidade quilombola, e é também um complexo industrial, em paisagem distópica. Desde 1960, o porto de Aratu constitui infraestrutura para que cada vez mais empresas extrativistas e poluidoras se instalem na área, acabando com o sustento e a saúde de pescadores, marisqueiros e suas famílias.

A ilha, onde o petróleo literalmente brota do chão, recebe não apenas a prospectação da Petrobras, como a contaminação de vazamentos e da lavagem incorreta de navios e tonéis. Gera também extração de gás e lucros para a Braskem, que nunca é punida por acidentes com explosões, já ocorridos mais de uma vez. Recebe a Candeias Energia, que pretende transformar sua termelétrica na segunda maior da América Latina, em um local onde a configuração dos ventos impede a sua coexistência com a saúde dos moradores. Sofre ainda com o transporte de produtos de forma irregular, que deixa grãos e metais pesados no oceano, e até com resorts onde empresários promovem show imensos, irradiando poluição sonora e impedindo os marisqueiros de trabalharem, por conta de cachorros usados como segurança higienista e privatista da ilha dos ricos.

A infraestrutura do desenvolvimentismo é essa, que promove escoamento para o grande capital, enquanto desestrutura comunidades e gerações inteiras, que emprega e exporta recursos comuns por um lado, enquanto explora, desemprega e mata por vários outros. Aprendi muito com os moradores da ilha, que lutam continuamente e visibilizam sua luta para o mundo. Por não serem submissos ou silenciosos, como o desenvolvimentismo deseja, o grande capital e até os governos ditos progressistas os respondem com a legalidade burguesa: ameaças de prisão e multas impagáveis à Petrobras, governador Rui Costa contestando a decisão de tornar a ilha uma área de proteção ambiental, Braskem promovendo “ações socioambientais” para ensinar os moradores a descartarem lixo corretamente e fazerem pesca sustentável, ao passo em que polui o manguezal, berçário da vida, e contamina as pessoas. Aos moradores, é imposto o alto índice de câncer, problemas neurológicos e respiratórios, baixo aproveitamento escolar, baixo rendimento na pesca e o silenciamento.

Desenvolvimentismo não é desenvolvimento, mas sim um vício em passar por cima de qualquer coisa e qualquer vida, em prol de um objetivo muito específico e, ao mesmo tempo, genérico e raso: o crescimento de produto mensurado em termos monetários. Qualquer produto e qualquer emprego serve, assim como qualquer consequência nefasta é aceita como externalidade ou coisa pra ver depois.

Não é questão de volta ao passado, ou permanecer em paisagens bucólicas. É ser criterioso e demandar um conteúdo para esse desenvolvimento. Demandar um progresso que contemple as pessoas que o movem e o planeta que o abriga. É não aceitar que desenvolvimento, infraestrutura e até mesmo emprego e produto possam ser palavras tão gerais e vazias, capazes de legitimar tranquilamente ecocídios, etnocídios e injustiças diárias.

Segue documentário No Rio e No Mar, onde os moradores falam de sua luta: https://m.youtube.com/watch?v=XpeSNi1gJmA

Que todos gritemos o mesmo grito dos pescadores e pescadoras:

No rio e no mar, pescadores na luta!
Nos açudes ou nas barragens, pescando liberdade!
Hidronegócio, resistir!
Cerca nas águas, derrubar!

A culpa é das estrelas

Isabela Prado Callegari

04 de Abril de 2019

A direita agora diz que apesar da maravilhosa Reforma Trabalhista, o desemprego segue crescendo porque a retomada do crescimento está fraca e os empresários não estão confiantes o suficiente. Ué, mas não era a confiança dos empresários que trazia crescimento? A causalidade mudou agora? Também dizem que apesar da incrível PEC do Teto e da Reforma Trabalhista, a confiança ainda não veio de vez porque esse governo não passa estabilidade. Mas não foram eles que colocaram no poder um lunático fascistóide, que governa pelo twitter? Pelo menos, parece que está ficando inviável colocar a culpa no PT e jogaram a culpa para generalidades abstratas, como “o crescimento” e “a estabilidade”. Podem aproveitar que têm um astrólogo como mentor intelectual e começar a botar a culpa no alinhamento dos planetas também.

Ortodoxos argumentam com base em princípios invertidos de causalidade. A relação entre investimento e poupança é bom exemplo dessa inversão, visto que partem de um funcionamento ultrapassado do mecanismo de criação do dinheiro, e por isso argumentam que deve haver poupança prévia ao investimento. Heterodoxos, por outro lado, defendem que o investimento estatal é prévio a poupança, e essa é gerada por meio do multiplicador econômico. Keynes já em 1930 argumentava sob um entendimento de que o dinheiro não tem mais lastro físico (o que ocorre desde 1914), sendo assim, criado pelo Estado tendo como contrapartida apenas um papel de dívida. Por isso, pode-se “injetar dinheiro na economia” por meio de investimentos diretos ou facilitação de crédito e isso gerará demanda, produção, empregos e renda maiores do que o montante do investimento inicial. Assim, gera-se a poupança que pode pagar a dívida emitida inicialmente, causalidade que ficou comprovada pelo sucesso do new deal. Claro que o montante que pode ser emitido, o nível de dívida que pode ser sustentado, e como o multiplicador econômico irá agir, depende de uma série de fatores particulares, como a hierarquia de moedas, as reservas internas, o momento macroecônomico etc.

Só não é possível saber o quanto é ingênuo ou o quanto é dissimulado o entendimento da ortodoxia, porque toda essa linha de raciocínio fornece as bases para argumentos privatistas, de austeridade fiscal, venda de patrimônio e fim de serviços públicos. Quando a lógica ortodoxa está sendo desmentida pelos fatos, invertem subitamente as causalidades ou dizem que é porque não se liberalizou o suficiente e o tal do capitalismo ainda nem existiu…

Falta de imaginação sociológica

Eu tenho pra mim que poucas pessoas são intencionalmente “más”, no sentido mais primário do termo, como as que intencionam infligir mal aos outros para o prazer ou benefício próprio. Claro que elas existem, mas acho que são minoria. Ainda mais quando se trata de sociedade e da defesa de ações, mais ou menos genéricas, que afetam desconhecidos por caminhos, muitas vezes, também desconhecidos. A maioria das posições defendidas no debate público se dão pela confiança de que aquela é a melhor solução social, ou pela mera repetição de crenças profundamente arraigadas, não questionadas dentro de si, ou por não enxergar a vida do outro, ou por não compreender os mecanismos sociais que a influenciam e nem como esses se relacionam com seus próprios privilégios, benefícios, opressões.
O rico investidor entrevistado nessa matéria é um bom exemplo. Eu considero honestas as suas respostas, e acredito até na sua boa índole. Acontece que seu pensamento (profundamente disseminado no senso comum) é de uma ingenuidade que tem efeitos perversos no tecido social. Ele crê que atrocidades cometidas em nome de lucro para investidores são uma exceção à regra. Uma regra, por sua vez, de investidores e empresários éticos, responsáveis, compassivos, que por alguma razão misteriosa irão fazer mais do que a lei determina. Ele mesmo diz que saiu da Estácio de Sá porque não concordava com essa busca de lucro prejudicial. De acordo com ele, “o mercado financeiro quer resultados no curto prazo e muitas vezes isso fere ‘um pouquinho’ a qualidade” e “quem acabou com o Fies foram os próprios donos das instituições. Em vez de fazerem o Fies cumprir sua função social, de atender o aluno que não podia pagar, eles ofereceram a quem podia pagar.”
Ignorando por um segundo que a regra do capitalismo é unicamente o lucro, e supondo que a maioria dos empresários subitamente pense no bem comum, qualquer construção de uma sociedade deve partir da pergunta: o que acontecerá quando eventualmente esse não for mais o caso? Quando eles forem substituídos por seus filhos ou por outros empresários, que eventualmente queiram buscar mais lucro e se lixar pro bem comum? Ou quando o cenário econômico mudar e de repente não der mais pra ser tão “bonzinho”? A sociedade não pode estar sujeita ao bom humor ou à ética variável de uns poucos. E também não pode ficar sujeita à capacidade pífia de consumidores precarizados e empobrecidos em “boicotar” empresas “antiéticas”.
É pra isso que existem leis, que, por mais imperfeitas que possam ser, são construídas coletivamente, baseadas na luta e nos acontecimentos históricos, necessárias para estabelecer o mínimo de dignidade aos trabalhadores, defender a parte fraca e garantir que o destino de milhares de pessoas não fique na mão da boa vontade, índole ou humor de uns poucos. Afinal, de acordo com os próprios ideólogos capitalistas, se a “natureza” do ser humano é ser ruim, é uma inconsistência lógica e desonestidade intelectual defender que a ética individual dos mais abastados irá nos salvar. Não é difícil entender isso, mas parece que é cada vez mais necessário explicar.

FGV: hipocrisia, poder e dinheiro

A FGV (Estado Mínimo, There’s no Free Lunch, R$3500 reais de mensalidade) recebe por meio de suas consultorias e repassa para os seus pejotizados inúmeras emendas parlamentares e recursos públicos que somam mais de R$280 milhões, apenas nesse ano. Muito mais do que o valor destinado às universidades federais e estaduais, que estão paralisadas por, supostamente, vejam só, falta de recursos! Enquanto professores da UERJ fazem fila para a cesta básica e viram motoristas de uber, os professores da ilibada FGV dão discursos na globonews sobre austeridade, sobre apertar o cinto e cortar na carne. As licitações são dispensadas, porque a FGV é uma instituição de ‘notório saber’. Atentem à justificativa da emenda: FGV é uma reconhecida instituição, blablabla, DEFENSORA DA IDEOLOGIA DA DESIGUALDADE PELO MÉRITO.

Essa situação já é assim de longa data (lembro de um amigo da UFRJ que foi o primeiro a me falar que isso era assim a anos). A prática e promiscuidade com recursos públicos é tão tradicional quanto essa casa de notório elitismo.

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(Post por David Deccache)

Ontem escrevi um post sobre as emendas que foram apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em favor da Fundação Getúlio Vargas, porém não detalhei e nem apresentei toda a documentação. Logo, reescrevo o post com maiores explicações técnicas e com a documentação anexada.

Sobre a documentação, uma primeira observação é essencial: as emendas que apresento aqui serão encontradas com alterações no site da Câmara – basicamente sumiram com o nome “FGV” de algumas emendas. O ponto é que as emendas que foram apresentadas na seção das 10 horas da manhã foram modificadas no site após a seção. Isso aconteceu, muito provavelmente, por conta do posicionamento energético do Deputado Edimilson (PSOL) contra este absurdo e, também, por causa da divulgação pública dos dados. Por sorte havíamos imprimido e arquivado as emendas originais apresentadas.

Outra observação importante é que temos pelo menos uma emenda que, apesar de não cumprir requisitos básicos necessários, foi aprovada – ou seja, foi aprovada ilegalmente. Explico: primeiramente, as emendas que estou me referindo são “emendas de comissão” . Cada comissão permanente pode apresentar até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento. Fora isso, há requisitos mínimos a serem cumpridos para a aprovação de emendas de comissão, como por exemplo:

(i) As emendas devem ter caráter nacional (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional);

(ii) conter, na sua justificação, elementos, CRITÉRIO E FÓRMULAS que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, quando se tratar de transferências voluntárias de interesse nacional.

(iii) é vedada a destinação de emendas a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional). Como a FGV não constava no projeto original, não poderia receber emendas.

A Emenda 01/17 (em anexo), do Deputado Júlio Lopes, no valor de 40 milhões que já foi aprovada na CFT, não cumpre nenhum dos três requisitos acima. O primeiro é descumprido explicitamente já que no campo localidade beneficiada, consta o Estado do Rio de Janeiro, quando há a obrigatoriedade do campo ser preenchido , expressamente, com o termo “Nacional”. Já a justificativa, claramente, não cumpre os requisitos do segundo critério. Por fim, a FGV é instituição privada que não constava no projeto original, logo não é apta a receber tais recursos, o que viola a terceira condição.

O resumo das emendas apresentadas – só no âmbito da CFT – é o seguinte:

• Emenda n° 1/2017, do dep. Júlio Lopes – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 2/2017, do dep. Benito Gama – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 4/2017, da dep. Simone Morgado – valor de R$ 110.385.104,00 (Essa emenda foi destinada à ação orçamentária genérica de “Gestão de políticas econômicas e fiscais”, mas na justificativa está expressa a destinação à FGV);
• Emenda n° 8/2017, do dep. Luis Carlos Heinze – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 11/2017, da dep. Soraya Santos – valor R$ 50.000.000,00

No total foram apresentadas emendas no valor de mais de 280 milhões de Reais. A título de comparação, o orçamento executado em 2017 de várias grandes Universidades Públicas é bem inferior a isso. Por exemplo: UNB com 183 milhões executados; UFF 208 milhões; UFRRJ com 73 milhões; UFMG 238 milhões, dentre vários outros exemplos.

O exemplo mais emblemático é o da UERJ: a reitoria alega que para voltar ao funcionamento normal é preciso de 90 milhões. Os alunos, trabalhadores e professores da UERJ estão passando por uma situação de verdadeiro caos. A greve já dura meses e os professores , alunos , servidores e terceirizados não sabem quanto e nem quando irão receber suas bolsas e salários. É uma calamidade. Enquanto isso, na CFT, é apresentado 280 milhões para uma Instituição Privada.

Por fim, para o texto não ficar muito cansativo, vale destacar a justificativa de umas das emendas, onde alega-se que a FGV merece 50 milhões já que, dentre outros, DEFENDE O DIREITO À DESIGUALDADE PELO MÉRITO (FOTO)

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El patrón não poderia ser autuado pelas novas velhas leis escravocratas brasileiras

A casa grande está em festa. Impressionante. Se tiver sendo ameaçado por dívida, em condições degradantes, trabalho forçado, exaustivo, tá tudo bem. Só é trabalho escravo se tiver uma bola de ferro no pé, ou um capataz armado. A ideologia por trás é que “tudo é individual”, “tudo é escolha do indívíduo”. “Tá ali porque quer”, “tá de uber porque quer”, “tá cortando cana porque quer”, “faz reorientação sexual se quiser, não é obrigado”. Tudo é escolha, nada é responsabilidade, coerção, poder assimétrico, não vivemos em sociedade, é uma ilusão. Brasil, 2017.

 

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