A Hora e a Vez da MMT

(Artigo publicado em 24/06/2020 pelo Instituto de Justiça Fiscal. Resumo publicado em Brasil Debate)

Se a crise financeira de 2008 havia posto em xeque alguns dos pilares fundamentais da ortodoxia econômica, doze anos depois, a pandemia da Covid-19 traz para o centro do debate público evidências inescapáveis a respeito da natureza do nosso dinheiro. No mundo todo, as pessoas começam a se perguntar da onde surgem os copiosos montantes[1], que até então eram inexistentes ou veementemente negados, de acordo com a narrativa neoliberal predominante, respaldada pela ortodoxia. Mesmo no Brasil, onde prevalece a austeridade voraz, capitaneada por Paulo Guedes, foi possível distribuir auxílio emergencial e realizar medidas de combate à pandemia, expandindo gastos públicos[2], que até então estavam sendo cortados, a despeito das calamidades preexistentes da expansão da fome[3], do subfinanciamento do SUS[4] e da explosão das filas do Bolsa Família[5] e do INSS[6], por exemplo.

Durante os anos de ascensão do neoliberalismo, sincronicamente ao abandono de uma certa hegemonia keynesiana em prol da economia neoclássica, o discurso da austeridade fiscal e de que a emissão de moeda ou expansão da relação dívida/PIB são responsáveis por causar inflação foi repetido à exaustão, sendo absorvido pelo senso comum. Economistas do mainstream legitimam cotidianamente tal causalidade, em seus cargos no governo, consultorias, agências de rating, bancos internacionais ou na grande mídia, seja por desonestidade interessada ou por puro desconhecimento teórico. Alguns chegam à insensatez de evocar um perigo de hiperinflação para justificar a austeridade[7], como se o Brasil de 2020 estivesse sob as mesmas condições do Brasil de 1990, ou como se, na verdade, condições histórico-político-econômicas nem existissem.

Assim, apesar dos altos níveis de ociosidade da capacidade instalada, do baixo crescimento e do acúmulo de reservas externas, é natural recorrer ao argumento supostamente embasado de que aumentar dívida interna geraria inflação. Prova de que tal justificativa já faz parte do senso comum e é reproduzida pelos atores políticos pode ser observada no atrito entre João Doria e Jair Bolsonaro. No início do período de isolamento e da discórdia com governadores, quando instado por Doria a auxiliar os estados, pois só o governo federal “tem a casa da moeda”, Bolsonaro, orientado pela cartilha ortodoxa de Paulo Guedes, retrucou prontamente que não poderia “rodar moeda porque aí vem inflação e acaba o Brasil de vez”[8]. No entanto, vinte dias após essa afirmação, a Casa Civil, pela primeira vez em dissonância com o Ministério da Economia, anunciava um plano de retomada pós-crise, o pró-Brasil, focado na expansão dos gastos públicos[9]. E alguns dias depois, ainda que tardiamente, foi a vez do próprio ministro da Economia admitir que o Banco Central poderá ter que emitir moeda para enfrentar a crise[10].

Observa-se que a centralidade dos gastos fiscais e da expansão monetária no contexto em que vivemos se tornou inevitável até para defensores do experimento neoliberal de Pinochet. Tal ponto de inflexão não se dá porque exista algum limite técnico de desemprego ou fome até onde a austeridade seja boa para a população e, passado esse limite, a recomendação seja inversa. Afinal, para as pessoas que entraram na pobreza ou para as milhares de mortes prematuras e de internações evitáveis ocasionadas pelo Teto de Gastos, a austeridade era a própria calamidade. Por que agora, em um cenário que se admite calamitoso, a receita é de investimentos públicos se até então a austeridade era o caminho?

Nem tampouco a mudança de diagnóstico se deu porque a pandemia representa uma situação atípica na qual as pessoas precisam ficar em casa e não podem produzir, haja vista que as poucas medidas do governo não se destinam às pessoas informalizadas ou autônomas e nem à reorganização produtiva ou garantia de abastecimento. Pelo contrário, se destinam àqueles que já estavam com uma renda muito baixa e ao salvamento de grandes empresas, além de uma ou outra medida monetária que tenta estimular a demanda com endividamento, o que corresponde ao enfrentamento de uma recessão comum. Ademais, Bolsonaro é abertamente contra o isolamento e o programa anunciado, Pró-Brasil, se destina ao pós-pandemia, visando tão somente melhorar os números macroeconômicos que uma recessão traz, não buscando sustentar a renda das pessoas agora para que elas sobrevivam.

Isto é, as próprias medidas do governo denotam que a situação é lida como uma grande recessão. Ou seja, uma interrupção no circuito do dinheiro, na qual, seja pelo desemprego ou por uma baixa na renda, as pessoas não conseguem consumir e muitas estão com sua subsistência em risco. Exatamente o que já vinha acontecendo, com os 12,6 milhões de desempregados[11], com metade dos trabalhadores cuja renda média é de R$850[12], ou com as 170 mil pessoas que entraram para os 13,8 milhões em extrema pobreza no ano passado[13]. Então por que analistas e políticos que antes demonizavam os gastos públicos agora os defendem?

É certo que o Estado capitalista existe para o mercado e sempre intervém em favor desse. No entanto, as formas, justificativas e meios dessa intervenção se metamorfoseiam para a manutenção dessa própria existência. Assim como a lógica keynesiana suplantou o laissez-faire após a crise de 1929, constata-se agora uma crise tão aguda, aprofundando aquela que já vinha ocorrendo, que o status quo necessita uma mudança de discurso. Desde 2008 a ortodoxia busca, sem sucesso e com apego, introduzir novas premissas ou qualquer hipótese ad hoc que consiga encaixar a realidade nos modelos de inflação e juros utilizados pelos Bancos Centrais ao redor do mundo, visando salvar a teoria[14]. Se nos anos 1970 tais modelos se tornaram hegemônicos, não por seu poder explicativo, mas por sua conveniência política, não se pode dizer que o ambiente seja tão favorável agora.

Como observado com maestria por Lauro Campos, “a utilidade é o critério de verdade capitalista”[15]. Disso decorre que as teorias econômicas, chancelas técnicas dessas verdades, não são adotadas ou abandonadas pela sua maior ou menor coerência e poder explicativo, mas sim de acordo com o balançar do pêndulo histórico. A teoria monetária hegemônica, que baliza as políticas dos países capitalistas na atualidade, com consequências severas às vidas de todos, tem suas raízes na Teoria Quantitativa da Moeda. Esta, por sua vez, data do século XVIII e está baseada em uma moeda com lastro e em uma identidade contábil trivial, que supostamente prescreve uma causalidade[16]. À parte do fato de que a maioria dos países emite moedas sem lastro pelo menos desde 1971, com o fim do padrão dólar-ouro, a teoria e sua fragilidade explicativa vêm sendo reeditadas, com seguidas complexificações matemáticas, que apesar de não melhorarem sua aderência à realidade, cumprem o papel político de manter o público alijado do debate.

Ocorre que desde as imensas expansões de moeda para aplacar a crise de 2008 – os chamados Quantitative Easing (QE), que tiveram efeito inverso ao que a teoria predizia, a macroeconômica hegemônica vem tentando se reorganizar para se manter de pé. No entanto, o que está colocado agora, com a crise estrutural do capitalismo, tornada aguda pela pandemia, é algo muito mais fundamental do que as discussões habituais sobre juros, inflação, investimento, poupança e crescimento, que diariamente dividem ortodoxos e heterodoxos. Aliada à insuficiência de renda dos trabalhadores, que já era crítica, a pandemia traz mais desemprego e retração na renda, além de choques na demanda, gerando tanto incapacidade de consumo quanto problemas de abastecimento. Soma-se a isso o neoliberalismo privatista que nos últimos anos retirava direitos e serviços públicos, aumentando exércitos industriais de reserva, rebaixando salários e diminuindo a renda disponível, e tem-se a receita perfeita do caos – o sucateamento dos sistemas de saúde públicos e a falta de renda para sobreviver.

É nesse cenário que a Teoria da Moeda Moderna ou Teoria Monetária Moderna (MMT) vem se destacando não só dentro da academia, mas no âmbito político[17]. Durante a pré-campanha de Bernie Sanders nos Estados Unidos, em 2016, sua assessora econômica, estudiosa do tema, enfatizava que não há a possibilidade de um programa econômico realmente progressista sem passar pela MMT. A partir de então, o debate veio ganhando força no congresso norteamericano, por meio da proposta de um Green New Deal[18]. A teoria não é inédita, como explica um de seus principais proponentes, Randall Wray[19], mas representa um esforço recente de análise, em corpo teórico unificado, do funcionamento da moeda fiduciária em estados monetariamente soberanos (que emitem sua própria moeda) e das implicações dessa soberania.

Enquanto vivemos as mazelas de orçamentos fiscais cada vez mais limitados por regras autoimpostas, como as conhecidas Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, e a recente EC do Teto, a MMT nos diz que não existem limites ao autofinanciamento do governo. Isto é, o governo pode sempre se autofinanciar, pois ele é o emissor da sua própria moeda, de forma que seus gastos não dependem nem de impostos, nem de credores prévios. Ao contrário do que os críticos argumentam[20], isso é diferente de dizer que o governo pode gastar sem limites e sem consequências, sob qualquer circunstância. De fato, a MMT, apesar de apresentar propostas de políticas públicas, é fundamentalmente uma explicação de como o sistema monetário funciona. Pode parecer absurdo, mas essa simples explicação representa uma desmistificação poderosa, que abala o discurso neoliberal, já que este necessita da ilusão tecnocrata a respeito da economia e do dinheiro, para ocultar suas premissas e valores ideológicos.

Assim, explicar que a moeda fiduciária é criada a todo momento em que o governo realiza gastos nos revela que o Estado não necessita de impostos ou empréstimos como forma de financiar seus gastos. Na verdade, o mecanismo é inverso. Quando o governo gasta, o valor é debitado da Conta Única do Tesouro e creditado nas contas de pessoas ou empresas destinatárias. Como isso causa um aumento de moeda em circulação, em seguida o Banco Central atua para enxugar a liquidez, vendendo títulos de dívida no mercado secundário. Os impostos também são outra forma de retirar dinheiro de circulação (destruir moeda), e não de se financiar. Na hipótese de não haver o suficiente na Conta Única para realizar o gasto, o Tesouro emite títulos no mercado primário de dívida e depois o processo é o mesmo, com o Banco Central realizando operações de regulação da liquidez para manter a taxa de juros na meta estipulada.

No caso de o governo não conseguir vender títulos no mercado primário à taxa de juros desejada, a Conta Única fica negativa, mas a liquidez excedente será ajustada por meio da venda de títulos pelo Banco Central da mesma forma, sendo que a única coisa que muda é o perfil da dívida, cujo prazo se torna mais curto. No Brasil como em outros países, proíbe-se que o Banco Central compre títulos diretamente do Tesouro, mas essa atuação passiva no mercado secundário resulta no mesmo, visto que o Banco Central tem poder ilimitado para atingir a taxa de juros, o que o faz um emprestador de última instância. Por lei no Brasil, o Tesouro pode emitir títulos diretamente ao Banco Central para garantir que este tenha sempre estoque suficiente para executar a política monetária[21]. Assim, o poder de autofinanciamento é ilimitado, mesmo com a proibição de o Banco Central financiar o Tesouro diretamente, e a dívida pública é apenas um mecanismo de ajuste da taxa de juros e não algo a ser quitado.

Com isso, a MMT refuta um mito central, que permeia o senso comum e é reforçado de maneira rasteira quando o orçamento do governo é comparado ao orçamento de uma casa – o mito de que o governo necessita arrecadar para gastar, como se o dinheiro existisse de forma física. Essa fantasia perversa de que o dinheiro teria que vir de algum lugar segue sendo evocada mesmo nos cenários sociais mais drásticos e carecendo da mínima lógica, vide o exemplo recente do empréstimo, em dólares, feito pelo governo para realizar gastos, em reais, durante a pandemia[22]. De forma totalmente distinta da dívida interna, que é um instrumento de política monetária, a dívida externa é sim uma dívida que necessita ser paga, cujos termos não estão sob controle do governo e que vulnerabiliza o país, podendo levar a crises cambiais e inflacionárias. Vê-se que qualquer coisa vale para não flexibilizar regras autoimpostas da chamada responsabilidade fiscal, que só é responsável para com seus próprios dogmas e não para com a população.

Outros mitos igualmente não se sustentam frente às evidências e à elucidação apresentada pela MMT, como o de que o tamanho da dívida ou a suposta solidez fiscal determinam a taxa de juros, por meio da confiança de agentes privados[23], e o de que emissão de moeda gera inflação[24]. Evocando as situações de descontrole inflacionário vividas na América Latina em cenários totalmente distintos, esse temor é sempre incutido à população pelo mainstream como forma de interditar o debate acerca da expansão monetária. No entanto, de acordo com a MMT, o único limite a ser observado nesse quesito é justamente a inflação. Assim, em vez de criar tetos arbitrários de outros indicadores, como dívida/PIB ou déficit, que supostamente afetam juros e preços, as políticas fiscal e monetária devem ser aliadas em prol de objetivos sociais, atentando-se diretamente para a capacidade produtiva e para a própria inflação.

A perspectiva da MMT mostra que o lastro físico da moeda não é uma mercadoria específica, como o ouro, mas sim, o conjunto de bens e serviços capazes de serem produzidos. Caso a expansão da moeda ocasione um aumento na renda e a demanda exceda o que o que pode ser ofertado, haverá inflação. No entanto, esta também pode ocorrer sem nenhuma expansão monetária, apenas por excesso de demanda, que é a verdadeira causa da inflação, não o déficit ou a dívida. Déficit público é apenas superávit do setor privado, sendo que se há desemprego, o déficit deveria ser maior. Dívida, por sua vez, é apenas base monetária em forma de títulos remunerados. Além disso, existe ainda inflação de custos, que se comporta de forma totalmente distinta da inflação de demanda. Outros limites a serem observados são a taxa de câmbio e as reservas externas, uma vez que excesso de demanda por bens importados pode ser gerado, o que, por sua vez, também está relacionado à capacidade e aos tipos de bens produzidos internamente.

Assim, apesar de a MMT congregar pessoas de distintas escolas de pensamento social, fica evidente que propostas de políticas públicas coerentes com essa análise devem abarcar planejamento e intervenção estatal, bem como uma política industrial. De acordo com a perspectiva das finanças funcionais, que é um ponto central da MMT, as políticas fiscal e monetária devem servir à persecução de emprego, renda e provimento de serviços públicos, e não a indicadores macroeconômicas aleatórios, como dívida/PIB, que não significam e nem implicam em nada por si só. Uma das principais propostas é a do Estado como garantidor de emprego para todos[25], que, no Brasil, foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL)[26].

Quanto aos impostos, se eles não são previamente necessários à execução de políticas públicas, tanto melhor, porque as urgências da população precarizada não podem esperar os trâmites de reformas tributárias e nem ficar à mercê do discurso neoliberal de que o dinheiro deve vir de algum lugar primeiro. Sobra-lhes então uma função muito mais primordial, a de promover justiça fiscal e minorar a distribuição perversa advinda da produção capitalista. Além disso, impostos são remunerações ao Estado por serviços prestados em termos de infraestrutura e organização para que empresas possam existir e lucrar, por exemplo. São também um dos mecanismos de regulação da liquidez, como aqui explanado.

Por fim, visto que a MMT é uma vertente de estudo macroeconômico e não uma teoria social, como o marxismo ou o liberalismo, não cabe a ela ser revolucionária. Como nos adverte o marxista Lauro Campos, a análise keynesiana foi ao encontro das necessidades capitalistas em 1929[27]. Do mesmo modo, a atual decadência da autoridade intelectual ortodoxa, em consonância com a necessidade política de intervenção estatal, pode levar a MMT a ser apropriada pela hegemonia econômica e pela classe dominante, como foi o keynesianismo dentro da síntese neoclássica. No entanto, para nós, a importância instrumental e possibilidade disruptiva da teoria reside em desnudar o funcionamento da moeda nas economias contemporâneas. À luz desse conhecimento, podemos reivindicar pautas populares avançando na trincheira de tecnicismos e falácias que mantém a economia como algoz dos trabalhadores que a sustentam.

 

Referências

AGGIO, Gustavo de Oliveira. “Juros, moeda e ortodoxia” de André Lara Resende. Economia e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 2 (66), p. 615-619, maio-agosto 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5491/2019. Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego – FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224946>. Acesso em: 07 jun. 2020.

CAMPOS, Lauro. A Crise da Ideologia Keynesiana. São Paulo: Boitempo, 2016.

RESENDE, André Lara. Juros e conservadorismo intelectual. Valor Econômico, 13/01/2017. Disponível em: <https://valor.globo.com/eu-e/coluna/juros-e-conservadorismo-intelectual.ghtml>. Acesso em 01 de jun. de 2020.

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

SIMONE DEOS ouve Randall Wray: Nova teoria econômica cresce no Partido Democrata e nos EUA. Rio de Janeiro: Bob Fernandes, 26/04/2019. 1 vídeo (27’03’’). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw>. Acesso em: 1 de jun. de 2020.

WRAY, R. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto Editora, 2003.

[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52721417

[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/25/divida-publica-deve-passar-de-100-do-pib-nos-proximos-anos-alerta-ifi-1

[3] https://cee.fiocruz.br/?q=Pobreza-e-fome-em-ascensao

[4] https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/13/coronavirus-mandetta-pec-gastos-saude.htm

[5] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/23/A-fila-do-Bolsa-Fam%C3%ADlia.-E-a-redu%C3%A7%C3%A3o-de-benefici%C3%A1rios

[6] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/16/fila-do-inss-tem-mais-de-16-milho-de-pedidos-de-benefcios.ghtml

[7] https://investnews.com.br/cafeina/por-que-os-gastos-publicos-passaram-de-viloes-a-mocinhos-durante-a-pandemia/

[8] http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/bolsonaro-a-governadores-vai-abrindo-devagar-que-ningua-m-aguenta-mais/476553

[9] https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/04/24/saiba-o-que-e-o-plano-pro-brasil-e-o-que-economistas-acham-dele.ghtml

[10] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/30/guedes-afirma-que-pais-pode-emitir-moeda-se-houver-desemprego-em-massa.htm

[11] https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/01/31/ibge-pnad-continua-desemprego.htm

[12] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos

[13] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/18/mais-170-mil-brasileiros-entraram-para-a-pobreza-extrema-em-2019.htm

[14] RESENDE (2017)

[15] CAMPOS (2016)

[16] AGGIO (2019)

[17] Randall Wray conta brevemente como os teóricos da MMT ganharam destaque a partir das prévias nos Estados Unidos em SIMONE DEOS (2019)

[18] https://www.npr.org/2019/07/17/742255158/this-economic-theory-could-be-used-to-pay-for-the-green-new-deal

[19] https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw

[20] https://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/o-fiasco-da-mmt-latino-americana/

[21] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[22] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/governo-vai-recorrer-organismos-internacionais-para-ajuda-financeira

[23] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[24] RESENDE (2017)

[25] WRAY (2003)

[26] BRASIL (2019)

[27] CAMPOS (2016)

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