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MANIFESTO DO ANDAR DE BAIXO: ESSENCIAIS SÃO AS VIDAS

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É de conhecimento notório e mundial que desde o início da pandemia de Coronavírus, o presidente do Brasil negou, subestimou e menosprezou[i] a emergência sanitária, mesmo quando ela já era a causa do sofrimento de muitas famílias brasileiras[ii]. Em meio a trocas de ministros, brigas ideológicas com países, estados e municípios, milhões gastos em medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e danosos para a saúde[iii], milhares de testes estocados e perdendo a validade[iv] e ofertas de vacinas recusadas[v], o presidente e sua equipe de governo incentivaram publicamente e oficialmente[vi] o oposto de tudo o que é recomendado para evitar contágios e mortes. Está documentado que o governo brasileiro executou uma estratégia institucional de propagação do vírus[vii] e estudos internacionais consideram que o Brasil teve a pior gestão do mundo nesse cenário[viii], de forma que hoje somos o epicentro global da pandemia.

Se a atuação sanitária do governo é responsável direta pelo caos que se instalou no país, é imprescindível dizer que sua condução econômica também o é. Gerir essa situação extrema e combater a pandemia não requer somente investimentos e coordenação na área da saúde, mas também e fundamentalmente, a garantia material do isolamento social, que sabidamente é a única medida capaz de conter a disseminação do vírus até que a população esteja amplamente imunizada. A esse respeito, o governo pouco ou nada fez, haja vista que o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais vulneráveis foi conquistado no ano passado somente devido a amplos esforços da oposição[ix], e posteriormente, dilacerado em valor e abrangência pela EC 109, arquitetada pelo ministro Paulo Guedes. Da mesma forma, foi extinto em janeiro deste ano, antes da fase mais brutal da pandemia, o frágil Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já era em si mesmo contraditório, pois acarretava perdas salariais de até 46% para trabalhadores, a pretexto da manutenção do emprego[x].

O desemprego, a informalidade, a pobreza e a fome seguem aumentando brutalmente, independentemente da existência ou não de restrições locais, uma vez que é a própria dinâmica de uma doença contagiosa altamente disseminada que ocasiona a retração da atividade econômica, não as medidas de isolamento. Diversos estudos comprovam que é falso o dilema economia versus saúde ao qual estamos sendo politicamente submetidos, pois são contundentes as evidências de que as restrições mantêm sob controle o número de infectados, auxiliando a recuperação econômica[xi]. Temos um exemplo patente do efeito nocivo da pandemia na economia nesse exato momento, em que grandes empresas, como Nissan, Volks, Scania, Volvo e Toyota estão anunciando a interrupção de suas atividades no país, devido ao descontrole da situação[xii]. No entanto, as declarações do presidente e a atuação de sua equipe na área econômica são tão negacionistas e anticientíficas quanto suas constatações biológicas sobre a pandemia. Nesse aspecto, observamos diversos níveis de negacionismo, descaso e irresponsabilidade com as vidas.

Em primeiro lugar, é recorrente na fala presidencial a emblemática frase “atividade essencial é toda aquela necessária ao chefe de família levar o pão pra casa”, que recentemente, vem sendo estampada em outdoors espalhados pelas cidades, com a figura do presidente ao fundo, deixando visível a escalada dos antagonismos políticos. Deveria ser uma simples obviedade que, em um contexto no qual o ideal é o mínimo de circulação e de contato físico possível, os trabalhos essenciais são aqueles destinados à produção de bens e ao provimento de serviços indispensáveis à nossa sobrevivência. No entanto, de forma ardilosa e interessada, o governo perpetra um jogo demagógico de palavras, invertendo a lógica da essencialidade, que transita da oferta de bens e serviços destinados à sobrevivência de todos para a renda que cada um obtém por meio do trabalho.

A atuação do Executivo federal reitera o discurso do seu porta voz, uma vez que continuam as ameaças de classificar a nível nacional todas as atividades como essenciais[xiii], esvaziando o próprio sentido da palavra essencial nesse contexto. Fica nítida a estratégia desonesta de tentar se colocar ao lado dos trabalhadores, simplesmente negando a pandemia e acusando aqueles que defendem o isolamento de quererem o desemprego da população. Para sustentar tal discurso, é necessário esconder que desde o primeiro momento foi a oposição e a sociedade civil organizada que apontaram soluções e demandaram medidas econômicas, que foram, por sua vez, prontamente negadas. A simples análise dos fatos evidencia que o governo não agiu nem mesmo de acordo com o que alardeia, uma vez que não fez o que poderia para preservar emprego e renda, da mesma forma que não fez nada para garantir o acesso a bens e serviços essenciais.

O segundo nível de negação retórica da realidade e opção política por abandonar a população à própria sorte advém da austeridade econômica, que já retirava recursos da saúde[xiv], da assistência social[xv] [xvi] e da previdência[xvii] antes da pandemia. No entanto, a austeridade segue sendo defendida arduamente[xviii] [xix], inclusive por aqueles que se opõem circunstancialmente ao ocupante da presidência. Se em tempos considerados normais já era perversa e inaceitável a negação de recursos à população, a pretexto de teorias econômicas que não se sustentam racionalmente, tal opção política desumana toma ares de absurdo em meio a uma emergência sanitária dessa magnitude. Destoando imensamente da realidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 foi aprovada, retomando o Teto de Gastos[xx] e retirando recursos da saúde[xxi], do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Previdência, do abono salarial e do seguro-desemprego[xxii]Como é possível se opor ao presidente e ao ministro da saúde sem citar a violação dos direitos sociais pactuados na nossa constituição, que a EC 95 -o Teto de Gastos- promove por meio de limitações fiscais inexistentes em qualquer outro país do mundo?        

Ao passo em que estava claro desde o começo até para ferrenhos neoliberais[xxiii] que a política fiscal (os gastos do governo) seria peça central nesse momento histórico, a equipe econômica sob o comando de Paulo Guedes, manteve o conjunto de regras fiscais mais rígido do mundo[xxiv], constituído por Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro e Teto de Gastos, adicionando ainda uma espécie de subteto dentro do teto com a recente PEC Emergencial (atual EC 109), que arremata o desmonte do Estado brasileiro em plena pandemia. Tais regras foram apenas flexibilizadas temporariamente, por meio do chamado Orçamento de Guerra, que permitiu créditos extraordinários da ordem de R$ 634 bilhões[xxv] no ano passado, e com o crédito suplementar de parcos R$ 44 bilhões neste ano, embutido como contrapartida às amarras de longo prazo instituídas pela EC 109. Ou seja, mesmo diante de um cenário dantesco, o governo segue nos impondo austeridade e reforçando sua restrição fiscal autoimposta.

É necessário que a população saiba que tais regras carecem de fundamentação econômica, pois assumem que os gastos do governo devem estar sempre orientados à diminuição de déficits e dívida, partindo da falácia de que o orçamento do governo é como o orçamento de uma casa e de que, portanto, déficits e dívidas são inerentemente ruins. Tal concepção, distante da realidade das finanças públicas e da natureza da moeda contemporânea, impede que a dívida e a emissão de moeda estejam orientadas ao atendimento das necessidades da população, limitando os gastos do governo em saúde e o auxílio a empresas e famílias não pela falta de dinheiro, mas sim, por essa própria concepção ideológica.

A pretexto de que aumentar a quantidade de moeda geraria inflação e de que expandir a Dívida/PIB aumentaria o risco e a taxa de juros, o governo cerceia deliberadamente sua própria capacidade de investir, prover serviços públicos e demandar bens e serviços de terceiros, gerando emprego e renda. O que estamos vivendo é a desassistência social, o colapso do sistema de saúde e o desemprego, que derivam não só da evidente má gestão, mas também dessa opção voluntária pela austeridade. Note-se ainda que o indicador dívida/PIB vem crescendo em paralelo à diminuição da taxa de juros, ao contrário do que preconizam os ideólogos dessa teoria, e que a inflação vem aumentando, atingindo severamente os mais pobres, a despeito do esforço em manter as duras regras fiscais.

Não é possível, ainda, negligenciar o paradoxo da poupança pública, onde a busca por superávits primários excessivos contrai a renda corrente e a própria arrecadação, deteriorando o resultado o fiscal e, dentro da lógica da austeridade, fazendo com que seja exigido um esforço fiscal ainda maior no período seguinte. Isto resulta num ciclo vicioso, no qual, ao contrário do que o discurso da responsabilidade fiscal apregoa, a dívida sobe, o PIB cai e a relação dívida/PIB segue trajetória ascendente.

O cenário atual demonstra que o estabelecimento da taxa de juros é predominantemente uma decisão do Banco Central e não um prêmio de risco para o mercado sobre uma dívida denominada na moeda interna, já que esta não apresenta nenhuma impossibilidade técnica em ser paga. No tocante à inflação, uma preocupação genuína com o seu impacto sobre a população requer um tratamento muito mais aprofundado e cuidadoso do que simplesmente negar a expansão dos gastos públicos. A inflação deve ser tema transversal a todas as ações de política econômica e planejamento, uma vez que ela deriva dos limites da oferta da economia real em atender a demanda, de choques de custos e do conflito distributivo entre salários e lucro. O que estamos vendo agora, por exemplo, advém conjunturalmente da desvalorização do câmbio, e estruturalmente da nossa desindustrialização e orientação agrícola exportadora, intensificadas nos últimos anos pela austeridade e pelo neoliberalismo, que nos deixou completamente vulneráveis numa situação como a atual.

Assim, as questões que se colocam deveriam ser triviais. Diante de uma inflação ocasionada pela insuficiência da oferta em atender a demanda da população por alimentos e bens essenciais, há que se tratar a oferta ou a demanda? Uma economia que não consegue conter sua desindustrialização, nem garantir o abastecimento de itens essenciais, por meio de planejamento, está fadada a tratar inflação com desemprego. Isso não nos serve. Se a expansão de gastos potencialmente causará inflação, é justamente porque a demanda adicional criada não poderá ser atendida pela oferta interna ou ficará excessivamente dependente da oferta externa. Assim, há que se ter planejamento e direcionamento produtivo coordenado com gastos governamentais também planejados, para garantir o melhor cenário possível, e não simplesmente evitar gastos enquanto a população padece. Aí se encontra a verdadeira responsabilidade fiscal, uma responsabilidade com as vidas.   

Como exemplo, teria sido possível, anos atrás, investir no complexo industrial da saúde, gerando empregos, renda, tecnologia própria, serviços gratuitos à população e obtendo autonomia e segurança estratégica[xxvi]. No entanto, optou-se por desfinanciar o SUS com a Lei do Teto de Gastos, que só em 2019 retirou R$ 20 bilhões da saúde[xxvii]. Se tivéssemos ficado com a primeira opção, não estaríamos fazendo filas para leitos de UTI, e também estaríamos muito menos sujeitos à inflação e ao desabastecimento de itens como máscaras, cilindros de oxigênio e remédios necessários a intubações. Poderíamos até já ter desenvolvido uma vacina brasileira.

Poderia ter havido um esforço nacional, por meio de crédito, compras governamentais e mapeamento logístico, de reconversão industrial, com utilização da capacidade ociosa das empresas, para a produção de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, como respiradores, máscaras, álcool gel, protetores faciais, leitos hospitalares e componentes relacionados. Tal medida fundamental foi tomada em outros países logo no início da emergência, enquanto no Brasil, ficou restrita a iniciativas isoladas, que se deram a despeito da inação do governo federal[xxviii].

Com relação aos alimentos, a opção de governo em priorizar o agronegócio exportador, voltado para o mercado externo, e a dependência de insumos importados vincula os preços do setor ao dólar. Soma-se a isso o desmonte das políticas agrárias e agrícolas reforçado com o Teto dos Gastos[xxix], além da liquidação dos estoques reguladores de alimentos e da oligopolização na distribuição, que produzem problemas estruturais em toda a cadeia de alimentos. Tais problemas poderiam ter sido minimizados com a aprovação em sua integralidade da Lei Assis Carvalho[xxx], proposta pelas associações de agricultura familiar. O projeto previa, além de crédito e auxílio aos agricultores, a garantia de compras governamentais, que manteriam o escoamento da produção e a renda das famílias, além de prover abastecimento interno. Esse é um ponto nevrálgico da economia, tanto pela essencialidade dos bens produzidos, quanto pela essencialidade da renda gerada. A agricultura familiar é a maior responsável pelos alimentos voltados ao consumo interno e é também a base econômica de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país[xxxi]. No entanto, o presidente, que se diz aliado dos trabalhadores, ignorou aqui tanto a essencialidade dos bens, quanto a da renda, ignorou as famílias e os pães que necessitam ser levados para casa, vetando praticamente todo o projeto de lei. A justificativa, por sua vez, se alicerça precisamente no negacionismo econômico, que alega que não há espaço fiscal para viabilizar um programa de aquisição de alimentos como este. 

Diversas outras medidas econômicas foram sugeridas na mídia[xxxii], na academia[xxxiii], nos centros de pesquisa[xxxiv], pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, para a superação dessa crise, com o resguardo das vidas e da condição de vida das pessoas, e, no entanto, o governo optou por caminhos diametralmente opostos daqueles que gostaríamos. Enquanto sugeriu-se a expansão de gastos até o limite das necessidades e de forma coordenada com a oferta, intensificaram-se as regras fiscais que estabelecem limites financeiros arbitrários. Enquanto era fundamental que o governo arcasse com a integralidade dos salários de empregados em atividades não essenciais e daqueles que sofreram redução de jornada, pelo tempo que durasse a pandemia, houve apenas o tímido programa para garantir empregos, que permitia queda na renda do trabalho. Se era necessário perdoar dívidas de pessoas e pequenas empresas, essas sim, inerentemente danosas, o governo apostou em pouca política fiscal e incentivo à contratação de crédito com bancos privados, propiciando mais endividamento e maior enriquecimento dos bancos. Se era imprescindível fortalecer os bancos públicos e o BNDES para provimento de capital de giro e financiamento a longo prazo, a juros zero, o governo busca incessantemente privatizar e inutilizar essas instituições. Se era o momento de expandir dívida denominada em reais para executar gastos públicos, o governo injustificadamente recorreu a empréstimos em dólares, esses sim perniciosos, para fazer frente a gastos em reais. Ao passo que se tornam evidentes mundialmente as vantagens de emitir moeda própria e coordenar política fiscal e monetária em busca do melhor resultado para a população, o governo brasileiro aprova a autonomia oficial do Banco Central, e busca dolarizar o Brasil e abrir mão voluntariamente da nossa soberania.

Ainda com relação às últimas medidas tomadas pelo governo, é necessário desmistificar para a população o caráter da dívida e como o discurso da austeridade serve a outros propósitos que não o de diminuí-la. No último momento, foi readmitida na EC 109 a possibilidade, arduamente combatida pela oposição, de retirar recursos dos fundos públicos, como os da Segurança Pública, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Polícia Federal, Criança e Adolescente, e Cultura, para supostamente pagar a dívida. Ocorre que, ao resgatar títulos no mercado com o superávit dos fundos, o governo está na verdade retirando a vinculação desse superávit a gastos sociais, e colocando aproximadamente R$ 100 bilhões na mão dos detentores de títulos[xxxv]. Por sua vez, essa liquidez excedente, resultante no sistema bancário, deverá ser reabsorvida pelo Banco Central, para que a taxa de juros se mantenha. Essa gestão da política monetária é feita precisamente com a negociação de títulos de curto prazo, as denominadas operações compromissadas. Ou seja, os resultados serão a retirada de R$ 100 bilhões que poderiam ir para propósitos sociais, a manutenção do patamar da dívida e ainda, a troca de títulos de longo prazo por outros de curto prazo, o que os próprios defensores da austeridade consideram algo indesejável. Observa-se então que não há tecnicidade desinteressada nessas escolhas, muito menos que essa era uma medida necessária para a diminuição da dívida ou prorrogação do auxílio emergencial. Essas opções têm lado e não é o da população que está à própria sorte, buscando meios para sua subsistência.         

Com relação às receitas governamentais, existem propostas acerca da tributação que têm potencial arrecadatório e atingem o ponto fundamental, o da justiça fiscal[xxxvi]. São elas: (i) a correção das distorções do IRPF, com aumento da sua progressividade; (ii) o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos; (iii) a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; (iv) o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os setores financeiro e extrativo mineral, que tiveram aumento de lucros mesmo em meio a crises; (v) a ampliação da alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), equalizando-o à média internacional; (vi) a alteração das regras de repartição da União com Estados e Municípios, aumentando o valor destinado aos últimos; e (vii) a criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, uma taxação que atingiria somente 59 mil contribuintes, aproximadamente. Em sua maioria, essas medidas não necessitam de alterações constitucionais, sendo potencialmente mais rápidas de serem aprovadas do que as reformas recentes impulsionadas pelo governo e seus apoiadores, bastando vontade política para tanto. Mas a agenda econômica segue empenhada em privatizar a preços de promoção o nosso patrimônio, cercear o investimento e os serviços públicos e confiscar o salário de médicos, professores, profissionais de saúde, policiais e demais servidores.

Assim, se a sanha da austeridade submete gastos essenciais à busca incessante e infundada de espaço fiscal, ela tira o foco do que realmente deveria ser discutido: o planejamento de longo prazo, com metas sociais, o cuidado setorial e circunstancial da inflação e a discussão democrática sobre onde o governo deve ou não gastar. A retórica da responsabilidade fiscal cria limites artificiais ao orçamento geral para supostamente aumentar a eficiência dos gastos, sem se preocupar se há recursos suficientes para atender aos direitos constitucionais da população, sem apontar o que poderia e deveria ser melhorado, e sem empenhar os mesmos esforços para aprovar mudanças pontuais que diz defender, como por exemplo, a diminuição dos privilégios de uma parte do funcionalismo. A ideia de estabelecer limites gerais e genéricos não está voltada a resolver problemas específicos de eficiência no setor público, porque se assim fosse, atacaria diretamente esses problemas. As políticas de austeridade visam justamente a limitação da atuação do Estado e a modificação do seu caráter. É uma opção política que não está de fato relacionada com a suposta sustentabilidade de uma dívida interna, mas que visa o desmonte dos serviços públicos, o rebaixamento das condições e do valor da força de trabalho, a privatização e a alienação de patrimônio nacional.

Apesar de as regras fiscais impostas terem sido flexibilizadas pelas suas próprias incoerências e inconstitucionalidades, que sabidamente asfixiariam o mais básico funcionamento do Estado, e por uma situação extrema que atinge também os mais ricos, o mercado continua utilizando tais aparatos disfuncionais como instrumentos de chantagem contra qualquer demanda popular por gastos governamentais[1]. Já em 2021, no ápice da pandemia, o restritivo Teto de Gastos voltou a vigorar, junto com a recente EC 109, que traz mais asfixia fiscal; após a pandemia, a situação econômica das famílias e das pequenas e médias empresas ainda será devastadora, mas o que as regras fiscais nos prometem é uma brutal contração para se readequar às metas que foram temporariamente flexibilizadas. É preciso ter claro que a austeridade fiscal é o equivalente econômico ao nefasto “tratamento precoce” para a Covid-19É como se seguissem recomendando um remédio amargo, sem nenhuma eficácia comprovada, e que pode levar seus pacientes à falência hepática.

Por fim, se o presidente e seu ministro da saúde podem e devem ser responsabilizados pelo seu negacionismo e má gestão sanitária, quem devemos responsabilizar pela opção política de não garantir materialmente o isolamento, de restringir gastos e de diminuir renda e assistência às famílias, nesta ou em qualquer situação? Economistas e governo devem estar preocupados em gerir da melhor forma possível nossa soberania monetária e capacidade de planejamento em prol do bem comum, e não estarem guiados por limites financeiros genéricos e arbitrariamente delimitados. A sociedade precisa ter ciência da natureza da dívida interna e do caráter dos gastos públicos, para que o governo seja responsabilizado por suas escolhas. Nossos problemas sociais concretos e cotidianos, esses sim, já passaram de todos os limites.     

Brasil, março de 2021

[1] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/ministerio-auxilio-emergencial-sem-contrapartida-pode-elevar-inflacao#:~:text=A%20eventual%20recria%C3%A7%C3%A3o%20do%20aux%C3%ADlio,a%20infla%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20desemprego.&text=Segundo%20a%20an%C3%A1lise%20do%20Minist%C3%A9rio,parcela%20mais%20carente%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o.


[i]  https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55107536

[ii] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-mortes-por-coronavirus-no-brasil.ghtml

[iii] https://oglobo.globo.com/sociedade/ao-menos-quatro-pacientes-que-tomaram-kit-covid-aguardam-transplante-de-figado-em-hospitais-de-sp-1-24938473

[iv] http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1478-cns-pede-explicacoes-sobre-estoque-de-exames-covid-19-no-almoxarifado-do-ministerio-da-saude

[v] https://piaui.folha.uol.com.br/bolsonaro-recusou-tres-ofertas-de-vacina/

[vi] https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-veta-uso-obrigatorio-de-mascara-em-comercio-escolas-templos-1-24513437

[vii] https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

[viii] https://www.dw.com/pt-br/brasil-fez-a-pior-gest%C3%A3o-do-mundo-na-pandemia-diz-estudo/a-56369231

[ix] https://www.brasildefato.com.br/2020/03/26/camara-aprova-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais-durante-crise

[x] https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/89833-mp-936-2020-analise-geral-e-impactos-do-beneficio-emergencial-de-preservacao-do-emprego-e-da-renda-2

[xi] https://theconversation.com/data-from-45-countries-show-containing-covid-vs-saving-the-economy-is-a-false-dichotomy-150533

[xii] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/25/nissan-do-brasil-tambem-suspende-producao-por-agravamento-da-pandemia.ghtml

[xiii] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/19/governo-prepara-projeto-que-classifica-todo-tipo-de-trabalho-como-essencial

[xiv] http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

[xv] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/03/14/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-ate-que-haja-fonte-para-gastos-adicionais

[xvi] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/18/bolsa-familia-fila-informacoes-governo-auxilio-emergencial.htm

[xvii] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/17/inss-tem-fila-de-mais-de-16-milhao-de-pedidos-de-beneficio.ghtml

[xviii] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/solange-srour/2020/08/cai-o-teto-sobe-o-juro-o-pais-afunda.shtml

[xix] https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-regra-do-teto-de-gastos-e-a-pec-emergencial.ghtml

[xx] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-preve-corte-de-r-176-bilhoes-em-gastos-para-nao-estourar-teto-em-2021.shtml

[xxi] http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1605-peticao-publica-cns-intensifica-mobilizacao-para-garantir-recursos-para-o-sus

[xxii] https://oglobo.globo.com/economia/congresso-aprova-orcamento-de-2021-com-cortes-na-previdencia-no-censo-24941672

[xxiii] https://www.reuters.com/article/us-ecb-policy-lagarde-idUSKBN20Z2J7

[xxiv] https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota_cecon_coronacrise_natureza_impactos_e_medidas_de_enfrentamento.pdf

[xxv] https://datastudio.google.com/reporting/12071674-bd8c-4949-af82-504ce236bd5d/page/VZ9XB

[xxvi] https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2016/07/4-SA-TD-04.pdf

[xxvii] http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

[xxviii] https://www.cartacapital.com.br/economia/reconversa%CC%83o-industrial-avanc%CC%A7a-mas-omissa%CC%83o-do-governo-reduz-folego/

[xxix] https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2021/01/PJSSaudeAmanha_Texto0046_v04-1.pdf

[xxx] https://www.parlamentopiaui.com.br/noticias/camara-deputados/lei-que-leva-o-nome-do-deputado-assis-carvalho-e-vetada-pelo-presidente-bolsonaro-187170.html

[xxxi] https://contrafbrasil.org.br/noticias/senado-federal-defini-sessao-de-derrubada-dos-vetos-da-lei-assis-carvalho-4a74/

[xxxii] https://diplomatique.org.br/como-pagar-pela-guerra-contra-o-virus/

[xxxiii] https://www.eco.unicamp.br/covid19

[xxxiv] https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/NT238ReconversaoIndustrial/index.html?page=1

[xxxv] https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/03/16/internas_economia,1247347/pt-e-rede-acionam-stf-contra-uso-de-superavit-de-fundos-na-amortizacao-da-d.shtml

[xxxvi] https://ijf.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PROJETOS-LEGISLATIVOS-REVISADO-11-10.pdf

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Instituição Fiscal, Independente?

Por Isabela Prado Callegari*

(Artigo publicado por Outras Palavras em 03/11/2020. Resumo publicado em Brasil Debate)

Dentre as variadas definições da palavra independente[i], podem ser citadas: (i) aquele que goza de autonomia ou liberdade completa em relação a algo ou alguém; (ii) que não se deixa influenciar ao fazer julgamento; isento; imparcial; (iii) que se mantém livre de qualquer influência afetiva, econômica, moral etc.; (iv) que não mantém compromisso com doutrina, escola, partido ou ideias predeterminadas; (v) que rejeita qualquer tipo de submissão; e (vi) que mantém autonomia em relação a uma estrutura da qual faz parte. De pronto, entende-se que, em qualquer uma das possibilidades, só há como ser independente em relação a algo ou em alguma situação específica, não existindo uma concepção de independência totalizante e genérica.  

A recente Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, não dedica espaço em seu site ou em suas aparições constantes na mídia para explicar ao público o porquê da escolha da palavra. Tampouco o fez o Senado Federal na resolução que cria a instituição[ii]. Pode-se encontrar, de maneira circunstancial e informal na fala de seus membros[iii], a justificativa de que a existência de mandatos com prazos definidos daria base a essa contundente adjetivação. Supõe-se que estaria garantida autonomia aos estudos e às opiniões, uma vez que mandatos impedem demissões, bem como que os prazos definidos confeririam apartidarismo (sic) à instituição[iv]. Aparentemente, julga-se que essa característica seria relevante o suficiente, a ponto de não ser necessário sequer explicitar o que se quer dizer com independente ou discorrer sobre os demais atributos da instituição. É como se fosse uma obviedade que por estar declarado em seu nome, ela se torna o que diz ser.

No entanto, estudos conduzidos dentro do Senado, que analisaram a instituição à luz das próprias diretrizes dos organismos liberais que a recomendam, concluíram que conceder status de independência à IFI brasileira, nos moldes em que ela foi criada, representa severa involução institucional[v]. Considerando o grau de aderência às características que balizaram a concepção dessas instituições no mundo, a IFI foi avaliada com uma nota de aproximadamente 4 de 10, principalmente devido ao seu baixo grau de independência partidária e operacional, e pela forma jurídica pouco transparente que a estabeleceu[vi]. As análises ressaltam que por ser formada por diretores nomeados por comissões e presidência do Senado, a instituição resulta justamente em um órgão partidário, não isento, com pouco espaço para a pluralidade ideológica e ratificador de posições já majoritárias, uma vez que não há garantia de representatividade das minorias da casa nas nomeações. Destaca-se ainda que os únicos dois pontos onde a instituição recebeu nota elevada foram na sua eficiente comunicação com a imprensa e com o mercado financeiro.

Uma vez que a instituição tem como um de seus objetivos declarados a persuasão da sociedade e dos agentes econômicos em geral[vii], e vem cotidianamente cumprindo essa meta, resta à sociedade produzir seu próprio julgamento acerca de quem se dedica a formar sua opinião. A começar pelo resgate histórico, a primeira tentativa de criação da instituição parte do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho de 2015, por meio de uma PEC com relatoria de José Serra. Como a proposta visava criar um órgão à parte do Senado e da Câmara, resultou malsucedida em conseguir votos suficientes para alterar a Constituição[viii]. Já em 2016, em meio ao processo de impeachment, a ideia da instituição é reapresentada em novo formato, agora como um órgão interno ao Senado, sendo aprovada por votação simbólica em março[ix]. A ausência de uma lei específica para sua criação, bem como a aprovação por resolução, a subordinação ao Senado e a falta de uma estrutura própria são apontadas nos estudos como pontos de fragilidade e de incompatibilidade com as orientações internacionais. Observa-se ainda que apesar de almejar o predicado de apartidária, vedando a filiação política na resolução de sua criação, o primeiro diretor-executivo a ser nomeado é ex-assessor de José Serra e José Aníbal, do PSDB[x].  

Em agosto de 2016, o processo de impeachment é concluído, em novembro a instituição é criada e em dezembro a Lei do Teto é aprovada. Esses movimentos estão relacionados em sua natureza, vez que tanto a IFI quanto o novo regime fiscal são propagandeados como aderentes às boas práticas, recomendadas por FMI, OCDE e UE, que visariam evitar a chamada irresponsabilidade fiscal, o suposto motivo do impeachment. Com a efetivação de Temer na presidência, ao fim de um processo amplamente questionado em sua legitimidade jurídica e reconhecido por seus interesses políticos[xi], inicia-se uma série ininterrupta de reformas, privatizações e profundas alterações legislativas, alegadamente visando retomar a credibilidade fiscal e a confiança de investidores. A IFI inicia sua atuação de maneira previsível, uma vez que seus membros já se pronunciavam alinhados às pautas centrais do governo antes de falarem como nomeados da instituição[xii].

Apesar de estar presente no debate midiático como mera formuladora de projeções e análises, a IFI, como toda instituição econômica, opta por um arcabouço teórico. Muito longe de ser apenas uma compiladora de dados que apresenta pareceres acerca de metas fiscais, a instituição partilha da teoria macroeconômica que justifica o Teto de Gastos e as políticas de Paulo Guedes, o chamado Novo Consenso Macroeconômico[xiii]. Não por acaso, essa teoria carrega em seu nome mais um exemplo da estratégia de linguagem utilizada pela ortodoxia para convencer o público de que existe uma espécie de Economia científica e isenta. O consenso é autodeclarado justamente porque nunca existiu. A Economia é intrinsecamente e acima de tudo uma instância de disputa política e suas teorias carregam interesses de classe, sendo que a tentativa de esconder essa essência por trás de termos pretensamente neutros é parte essencial da normalização e hegemonização da ideologia dominante.

Outro caso, relevante na atualidade, é oCentro de Cidadania Fiscal (CCiF), arquiteto de uma das propostas de reforma tributária em tramitação – PEC 45/2019, apresentada por Baleia Rossi (MDB), e que também se denomina como think tank independente. O centro exibe diversas logomarcas de grandes grupos empresariais, como Vale, Ambev e Itaú, estampadas na seção de parceiros em seu site e, a despeito disso, afirma que “atuará de forma independente e imparcial, tendo como referência os interesses difusos da população brasileira(grifos originais)e que “no exercício de suas atividades, o CCiF não defenderá o interesse econômico específico de qualquer empresa, grupo ou setor econômico, nem defenderá políticas que reduzam, de qualquer forma, o grau de concorrência na economia brasileira”[xiv]. Aqui o significado dessa tão ambicionada palavra está mais explicitado, como próximo à imparcialidade, sendo novamente evidente o esforço em conferir características a si mesmo por decreto ou estatuto, buscando esquecer ou fazer esquecer a existência de relações políticas, econômicas e sociais concretas.

Ainda que supostamente a referida proposta de reforma não beneficiasse diretamente grandes empresas e alguns setores, o que não parece ser o caso[xv], ao se afirmar que “não serão defendidas políticas que reduzam o grau de concorrência”, parte-se da premissa, particularmente neoliberal[xvi], de que a concentração é uma anomalia do sistema capitalista e de que a defesa jurídica da concorrência garante o bom funcionamento do mercado para a população. No entanto, outras medidas também apoiadas pelo liberalismo, e inclusive exaltadas pelo diretor do CCiF[xvii], como o Teto de Gastos, diminuem investimentos e políticas sociais, retiram a possibilidade de atuação do Estado, precarizam ainda mais os trabalhadores e permitem que grandes empresas rebaixem salários e vendam serviços antes públicos, aumentando lucros e concentrando capital. Assim, outras linhas teóricas que notam uma tendência inerente do capitalismo à oligopolização, entendem que o liberalismo faz a defesa abstrata da ideia de concorrência, mas referenda na prática um sistema concentrador.

Os noticiários econômicos, vitrines do pensamento liberal e ortodoxo, atuam como se houvesse uma lei da física que determinasse um colapso quando o país ultrapassa certo limite de dívida. Tal diagnóstico, que embasa as políticas de austeridade, é apresentado à população como um dado factual e não como fruto de uma doutrina econômica que parte de diversas premissas. Dentre elas, a de que existem taxas naturais de juros e desemprego[xviii], de que a política fiscal só tem efeito positivo no curto prazo, de que toda emissão de moeda gera inflação, de que o simples fato do governo atuar conjunturalmente já leva à inflação porque os agentes antecipam os movimentos futuros de emissão de moeda, e de que investidores monitoram as contas públicas do governo e são eles que determinam a taxa de juros.

A conclusão, conveniente às classes dominantes, é que o governo deve adotar um regime fiscal de longo prazo, no qual ele abdica da sua atuação conjuntural e onde a sua capacidade de investimento e atuação social é restrita a uma hipotética trajetória sustentável da dívida[xix]. A teoria diz que só assim a política monetária de combate à inflação funcionará, detentores de títulos passarão a aceitar juros baixos e a confiança retornará gerando investimentos produtivos. Curiosamente, nesse cenário, o incentivo econômico direto por meio de investimentos estatais, empresas públicas, compras governamentais ou programas sociais fica restrito, e privilegia-se o estímulo por crédito, que resulta no endividamento de pessoas e empresas junto aos bancos.

Confirmando que nenhuma dessas hipóteses e conclusões são fatos ou consensos, outras teorias macroeconômicas defendem, por vezes, o exato oposto. O déficit e a dívida em moeda doméstica não são problemas, mas sim, variáveis que flutuam de acordo com os ciclos econômicos, investimentos públicos e privados não são rivais, mas sim complementares, a inflação depende da capacidade da economia real e não apenas da quantidade de moeda, o governo pode se autofinanciar e é ele quem determina a taxa de juros [xx]. Assim, se as economias capitalistas estão fadadas a caírem em crises pró-cíclicas, vez que desemprego retrai ainda mais o consumo e o investimento, as únicas fontes de demanda que podem reverter essa situação são as exportações ou o gasto do governo. Como todo déficit público é apenas superávit privado, quando há crise e desemprego, o déficit deveria, na verdade, ser maior[xxi]. A questão relevante é apenas se o gasto está sendo direcionado aos mais pobres ou se está concentrando mais renda, e não o tamanho do déficit em si. Por sua vez, como o governo realiza gastos criando sua própria moeda e emitindo títulos posteriormente, essa dívida não se assemelha em nada à dívida de alguém que toma emprestado de outra pessoa e precisa pagar de volta. A dívida é apenas um instrumento para regular a liquidez e o problema, novamente, não é o seu tamanho, ou uma surrealista solvência em moeda própria, mas sim, as amarras jurídicas que obrigam o governo a servir aos rentistas, emitindo títulos em vez de se autofinanciar diretamente, e abdicando voluntariamente de intervir em juros de longo prazo.

Portanto, se nos colocam agora em encruzilhadas entre garantir assistência social ou subsidiar a agricultura familiar[xxii], manter órgãos de fiscalização ambiental[xxiii] ou incentivar a pesquisa científica[xxiv], investir em saúde e educação[xxv] ou pagar de forma digna os seus profissionais[xxvi], é porque o falso dilema vidas versus economia já estava colocado muito antes da pandemia chegar. Antes do vírus, o orçamento já era a guerra, a austeridade era a calamidade e o normal já não era aceitável. Se todos os dias a mídia e os órgãos oficiais nos apresentam seus economistas enunciando, de forma paternalista e condescendente, que são os tutores responsáveis por nos dar o remédio amargo para o nosso bem, cabe a nós construirmos socialmente a recusa dessa narrativa. O dilema real e ao qual devemos reagir é apenas um: nossas vidas ou a Economia deles?  

*Isabela é mestra em Teoria Econômica pela Unicamp e pesquisadora do Instituto Justiça Fiscal

Referências

BITTENCOURT, Fernando M. R. Uma nova organização não significa mudança institucional – o caso da PEC n o 83, de 2015. Orçamento em Discussão nº 19. 2015. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/512576. Acesso em 20/10/2020.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016 [2009].

KELTON, Stephanie. The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy. New York: PublicAffairs, 2020.

LOPREATO, Francisco Luiz C. O papel da política fiscal: um exame da visão convencional. Campinas, IE/UNICAMP, Texto para Discussão n. 119, fev. 2006.

PEREZ-LINAN, Aníbal.Impeachment or Backsliding? Threats to democracy in the twenty-first century. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.98.

ROCHA, Heloísa Rodrigues da. Avaliação de Autoridade Fiscal: O caso da IFI no Senado Federal. Orçamento em Discussão nº 41. 2018. Disponível em https://www12.senado.leg.br/revistaorcamento. Acesso em 20/10/2020.


[i] INDEPENDENTE. In: MICHAELIS ONLINE, Dicionário Online de Português. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/independente. Acesso em: 10/10/2020.

[ii] BRASIL. Senado Federal. Resolução nº 42, de 2016. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/582564/publicacao/17707278. Acesso em: 10/10/2020.

[iii] Como financiar o enorme déficit fiscal do Brasil, com Felipe Salto. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aDfe23rOZJg. Acesso em 10/10/2020.    

[iv] https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-papel-da-instituicao-fiscal-independente,10000097557

[v] BITTENCOURT (2015)

[vi] ROCHA (2018)

[vii] http://globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html

[viii] http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html     

[ix]http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/senado-aprova-criacao-de-instituicao-fiscal-independente.html  

[x] https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre-1/copy_of_equipe

[xi] PEREZ-LINAN (2018)

[xii] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/analistas-e-politicos-preveem-dificuldade-na-votacao-do-ajuste-fiscal.html

[xiii] https://jornalggn.com.br/artigos/paulo-guedes-versus-sayad-e-lara-resende-por-cesar-locatelli-e-rubens-sawaya/

[xiv] CCIF. Parceiros. Disponível em: https://ccif.com.br/parceiros/. Acesso em 10/10/2020.    

[xv] https://economia.ig.com.br/2020-02-17/reforma-tributaria-aliquotas-podem-subir-ate-600-alertam-empresarios.html

[xvi] Em seu livro a Nova Razão do Mundo, Dardot & Laval (2016), mostram como a defesa da concorrência é um dos principais pilares do neoliberalismo, que impõe uma noção eliminatória dentro da tentativa de naturalizar um “evolucionismo social”. Tal concepção difere do liberalismo clássico, que focava na defesa da divisão do trabalho e da especialização como base para o aumento geral da produtividade, onde supostamente todos poderiam ganhar.  

[xvii] https://oglobo.globo.com/economia/preferia-um-projeto-sem-prazo-diz-diretor-do-centro-de-cidadania-fiscal-19517169

[xviii] http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=1502

[xix] LOPREATO (2006)

[xx] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xxi] KELTON (2020)

[xxii] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/fusao-de-pecs-emergencial-e-do-pacto-federativo-liberaria-r-245-bi-ao-renda-cidada-diz-orgao-do-senado.shtml

[xxiii] https://www.brasildefato.com.br/2019/05/03/bolsonaro-corta-95-do-orcamento-das-acoes-destinadas-a-combater-mudancas-climaticas/

[xxiv] https://nuntiare.sites.uepg.br/2018/12/12/o-orcamento-de-2019-e-o-descaso-com-a-pesquisa-cientifica-no-brasil/

[xxv] https://www.brasildefato.com.br/2020/10/05/teto-de-gastos-reduz-o-investimento-publico-por-habitante-alerta-esther-dweck

[xxvi] http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maioria-dos-servidores-publicos-atua-nas-areas-de-saude-e-educacao

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No rio, no mar e na luta

Isabela Prado Callegari

29 de Março de 2019

Ilha de Maré é uma vila de pescadoras e pescadores, em cenário paradisíaco, é resistência cultural, em comunidade quilombola, e é também um complexo industrial, em paisagem distópica. Desde 1960, o porto de Aratu constitui infraestrutura para que cada vez mais empresas extrativistas e poluidoras se instalem na área, acabando com o sustento e a saúde de pescadores, marisqueiros e suas famílias.

A ilha, onde o petróleo literalmente brota do chão, recebe não apenas a prospectação da Petrobras, como a contaminação de vazamentos e da lavagem incorreta de navios e tonéis. Gera também extração de gás e lucros para a Braskem, que nunca é punida por acidentes com explosões, já ocorridos mais de uma vez. Recebe a Candeias Energia, que pretende transformar sua termelétrica na segunda maior da América Latina, em um local onde a configuração dos ventos impede a sua coexistência com a saúde dos moradores. Sofre ainda com o transporte de produtos de forma irregular, que deixa grãos e metais pesados no oceano, e até com resorts onde empresários promovem show imensos, irradiando poluição sonora e impedindo os marisqueiros de trabalharem, por conta de cachorros usados como segurança higienista e privatista da ilha dos ricos.

A infraestrutura do desenvolvimentismo é essa, que promove escoamento para o grande capital, enquanto desestrutura comunidades e gerações inteiras, que emprega e exporta recursos comuns por um lado, enquanto explora, desemprega e mata por vários outros. Aprendi muito com os moradores da ilha, que lutam continuamente e visibilizam sua luta para o mundo. Por não serem submissos ou silenciosos, como o desenvolvimentismo deseja, o grande capital e até os governos ditos progressistas os respondem com a legalidade burguesa: ameaças de prisão e multas impagáveis à Petrobras, governador Rui Costa contestando a decisão de tornar a ilha uma área de proteção ambiental, Braskem promovendo “ações socioambientais” para ensinar os moradores a descartarem lixo corretamente e fazerem pesca sustentável, ao passo em que polui o manguezal, berçário da vida, e contamina as pessoas. Aos moradores, é imposto o alto índice de câncer, problemas neurológicos e respiratórios, baixo aproveitamento escolar, baixo rendimento na pesca e o silenciamento.

Desenvolvimentismo não é desenvolvimento, mas sim um vício em passar por cima de qualquer coisa e qualquer vida, em prol de um objetivo muito específico e, ao mesmo tempo, genérico e raso: o crescimento de produto mensurado em termos monetários. Qualquer produto e qualquer emprego serve, assim como qualquer consequência nefasta é aceita como externalidade ou coisa pra ver depois.

Não é questão de volta ao passado, ou permanecer em paisagens bucólicas. É ser criterioso e demandar um conteúdo para esse desenvolvimento. Demandar um progresso que contemple as pessoas que o movem e o planeta que o abriga. É não aceitar que desenvolvimento, infraestrutura e até mesmo emprego e produto possam ser palavras tão gerais e vazias, capazes de legitimar tranquilamente ecocídios, etnocídios e injustiças diárias.

Segue documentário No Rio e No Mar, onde os moradores falam de sua luta: https://m.youtube.com/watch?v=XpeSNi1gJmA

Que todos gritemos o mesmo grito dos pescadores e pescadoras:

No rio e no mar, pescadores na luta!
Nos açudes ou nas barragens, pescando liberdade!
Hidronegócio, resistir!
Cerca nas águas, derrubar!

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Brazil of late capitalism

Até quando essas pessoas que detêm poder acham que vão conseguir forçar essa panela de pressão, chamada desigualdade social, e manter toda essa calma? Toda essa serenidade vintage descolada de um food truck?
O centro hoje não tinha vendedores ambulantes, não tinha morador de rua, só tinha policial. Em uma ação da Brigada Militar que, declaradamente, não consultou a prefeitura, o comandante se auto delegou o aval de tirar todos os pertences de quem morava embaixo do viaduto, já que, de acordo com ele, só tinha traficante, usuário, bandido, e isso lhe dá esse poder.
Orquestradamente com empresários, no dia seguinte, haverá uma ocupação do espaço público (olha que democrático) com diversos food-beer-whatever-trucks, que deverá se repetir em outros dias, de acordo com o lucro que rolar… Outro dia já rolou reintegração da aldeia zumbi dos palmares, que tinha sido feita por moradores de rua. Para onde foram as pessoas? E aqueles outros morando em frente ao Banco do Brasil, que também foram saídos dali para dar lugar a uns tapumes, a pedido do banco?
Eles sabem responder quais food trucks serão colocados, mas nunca sabem dizer para onde foram os pertences e as pessoas retiradas. Prioridades né. Bom, as pessoas não somem, elas continuam por aí, por mais que não agrade a vista como caminhões estáticos de comida e cerveja.
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Eles usam black tie…

Apareceu, patrocinado no meu facebook, o primeiro vídeo de campanha do Meirelles. Se colocando obviamente, de acordo com o esperado, como “centrão”, como opção para aqueles que não concordam com “a extrema esquerda que diz que tudo foi um golpe” e nem “com a extrema direita que quer resolver tudo na bala”…

Bom, faltou ele dizer que está com os ruralistas, que resolvem tudo na bala e no veneno. Faltou dizer que inclusive é ruralista também. Faltou dizer do seu salário fixo e gordo, dos benefícios extras e dividendos não tributados que caem na sua conta, e de como esse senhor é um dos grandes arquitetos da reforma trabalhista. Do seu plano de previdência gringo, que sustentaria muitas gerações de uma família comum, e de como ele empurra uma reforma da previdência pra população. Os livros de história vão coloca-lo como um dos grandes personagens da brilhante pec do teto, que apenas começa a demonstrar seu poder de pauperização e destruição social, mas na fossa em que estamos é normal que uma pessoa dessa se coloque como “centrão”, “isentão”, distante da “direita raivosa”, porque afinal ele é um daqueles homens de terno, “intelectualizados” e “técnicos”.

Tão assassino quanto, resolve tudo na bala do mesmo jeito. Apenas tem mais consciência do que está fazendo e terceiriza o sujar das mãos, o que eu considero muito pior e mais sádico. Triste é ver amigos meus curtindo essa página… Coloco no mesmo nível de bolsominions.

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Retrofake news

Eu acredito que existe uma estratégia já bem avançada de desinformação e confusão da opinião pública por parte da direita, que está em linha com as previsões de quem estuda “fake news” e distopias tecnológicas. Lembro que li em algum lugar sobre apatia informacional, um cenário no qual a proliferação de notícias, falsas e verdadeiras, somada a uma segunda rodada de proliferação de checagem da sua veracidade, leva os indivíduos a abrirem mão de se informar, tamanha a complexidade que isso adquire. Além disso, existe ainda a possibilidade de trabalhar com as “fake news” de maneira reversa. Alguém pode fazer, ou dizer, ou aprovar algo absurdo e em seguida dizer que as notícias a respeito são “fake news”, quando na verdade não são. No entanto, uma vez dito que “é fake”, as pessoas decoram esse último status e já não se fala mais disso ou a notícia inicial perde sua credibilidade mesmo estando correta.

De cabeça aqui lembro de dois episódios recentes em que isso ficou muito claro. Escrevi um tempo atrás sobre a notícia da venda do aquífero guarani “para a coca-cola e nestlé”. Essa notícia correu de forma um tanto distorcida e gerou muita polêmica e mobilização. Logo em seguida, um monte de site de direita dizia que a notícia “era fake” e isso fez ela perder toda a sua credibilidade e morrer. No entanto, como eu disse na época, não era exatamente assim. É como se a primeira notícia tivesse sido plantada de forma deliberadamente distorcida, para em seguida ser descredibilizada como fake. Enquanto isso, na verdade, ainda corre de forma acelerada uma proposta do Tasso Jereissati (PSDB), que introduz “mercados de água” não só no aquífero guarani, como no país todo. A proposta modifica um artigo que atualmente proíbe a alienação de águas, resultando em um ambiente mais privatista e excludente com relação aos recursos do que o que já existe hoje.

A mesma dinâmica pode ser observada na semana passada e nessa semana com relação ao projeto em vias de ser aprovado que flexibiliza (mais ainda) a regulação de agrotóxicos no país, o PL do Veneno. Primeiro, por força dos movimentos de agroecologia, a bancada ruralista não havia conseguido colocar o projeto em votação. Em seguida, espalharam vídeos nas redes sociais e whatsapp dizendo de forma descaradamente mentirosa que a campanha dos movimentos de agroecologia contra o projeto era baseada em “fake news”. A partir daí, uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto e, logo na sequencia, o deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR) encaminhou outro projeto que dificulta de forma bizarra a venda de orgânicos para produtores que não estejam cadastrados como agricultores familiares, colocando por terra, por exemplo, a compra de orgânicos por parte do governo para escolas, dentre outras coisas.

De forma muito estranha, a notícia que circulou, inclusive na grande mídia, foi uma interpretação totalmente distorcida desse projeto, que alegava que ele “proibia a venda de orgânicos nos supermercados”. De fato, o projeto não diz isso, o que não significa que ele não seja um projeto tenebroso e tão ruim para a sociedade quanto. No entanto, da forma como isso foi noticiado, parece que a proliferação da notícia distorcida foi um meio de desviar a atenção não apenas da crueldade desse projeto como da iminente aprovação do PL do Veneno.

Então, a moral da história é: a gente ta fudido, eles irão nos envenenar o quanto puderem, eles querem sim cercear mais ainda a venda de orgânicos, e nós temos que ficar cada vez mais atentos para combater não apenas fake news, como o fake da fake news. Enquanto a gente vai se afundando na lama privatista e destruidora de direitos, tenho colegas “cientificistas isentões” que estão ocupados em desmascarar fake news e falar contra “os desinformados que compartilham besteiras”, mas não conseguem enxergar como a crença em um rigor científico e informacional despolitizado é facilmente manipulada para servir aos piores interesses políticos e de classe. O mundo é complexo demais para esse cientificismo raso, bem como é injusto demais para tamanha despolitização, para não ter lado nessa luta.

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No puedes comprar la lluvia

A tal da história da privatização do Aquífero Guarani é fake, pero no mucho… De fato, não existe, assim literalmente, uma negociação de privatização sendo feita diretamente com a coca-cola e a nestlé, e foi isso que os sites e-farsas e Boatos.org se propuseram a desmentir. No entanto, existe sim, em consulta no Senado, uma proposta do Tasso Jereissati (PSDB), que introduz “mercados de água” não só no aquífero guarani, como no país todo. A proposta modifica um artigo que atualmente proíbe a alienação de águas, resultando em um ambiente mais privatista e excludente com relação aos recursos do que o que já existe hoje (que não pode ser considerado totalmente público).

A justificativa para o projeto, como qualquer justificativa de mercado para alocar recursos naturais escassos e de primeira necessidade, é bizarra: “promover alocação eficiente dos recursos hídricos, especialmente em regiões com alta incidência de conflitos pelo uso de recursos hídricos”. Quer dizer, tem alta incidência de conflito, então leva quem tiver mais dinheiro. Faz bastante sentido mesmo, ainda mais em se tratando de água!

Para tornar os recursos hídricos nomeadamente privatizados, tal como ocorre no paraíso neoliberal chileno, seria necessário uma PEC, mas isso é coisa que a gente sabe que não é impossível nem improvável de ser feita no desgoverno em que vivemos.

Da mesma forma, não é porque coca-cola e nestlé não estão de fato comprando o aquífero hoje que não exista interesse crescente e encontros constantes dessas empresas e de outras com o governo para discutir como modificar a legislação e lucrar em cima da água e outros recursos. Nesse mês, grandes empresas participam do fórum mundial das águas, custeado com dinheiro público e organizado para empresas pelo governo, negando voz aos movimentos sociais. Para se contrapor a isso, foi organizado o Fórum Alternativo Mundial da Água, pela sociedade civil organizada, e com dinheiro de doações: http://fama2018.org/.

Mientras, fiquemos com a memória e a força dos civis mortos por lutarem contra a privatização da água em Cochabamba e com uma música de luta para acalentar o coração.

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Presentes

(Post de 15/03/2018)

Três dias atrás Paulo Sérgio, representante quilombola, foi assassinado por ter denunciado que a empresa norueguesa Hydro, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo, jogava reiteradamente rejeitos químicos nos rios de Barcarena. Paulo Sergio havia solicitado proteção que foi negada pelo governo do Pará. Ele ficará presente na história ao lado de tantos outros assassinados políticos no Brasil, país que é o mais perigoso do mundo para ambientalistas. Ontem Marielle, relatora da comissão da intervenção no RJ, foi assassinada por ser uma vereadora de luta, que não se calava, que denunciava a violência policial e das milícias.

Essas atrocidades me lembram as inúmeras discussões que já tive com pessoas que me dizem “vocês, de esquerda, militantes, só reclamam e não propõem nada” ou “vocês só falam e não fazem nada”. Essas pessoas infelizmente desconhecem que as ações e proposições daqueles que lutam contra o poder são invisibilizadas ou inviabilizadas pelo dinheiro, pela lei burguesa, pela propaganda ou pela violência explícita, de forma que é justamente por isso que eles creem que “só falamos e não fazemos”. Pessoas de luta fazem coisas sobre-humanas e fazem o tempo inteiro, vivem para isso e não raro dão a vida por isso. Contra todas as adversidades e violência, fazem coisas lindas que todos os dias são apagadas e têm que ser reconstruídas do zero, com uma força inacreditável. E aqueles que nasceram com a coragem necessária para estarem na linha de frente, falando e fazendo, são frequentemente calados à bala, seja por milicianos, polícia, ruralistas, políticos, pessoas ou empresas poderosas.

Estamos vivendo um governo não eleito que retira direitos todos os dias e massacra a população com uma política privatista e neoliberal voraz. Em um país com pessoas vestindo camisetas pró-bolsonaro na rua, querendo mais armas para todos e extinção das minorias. Podemos não ser as pessoas mais qualificadas ou mais corajosas para fazermos a luta necessária e batermos de frente com isso, mas são os nossos corpos que estão aqui nesse momento da história, e coragem e posicionamento é o que esse momento exige de todos que se importam. As vidas e as mortes de Marielle, Paulo Sérgio, e de tantos pequenos agricultores, indígenas e militantes não serão em vão. A luta deles nos alimenta e a voz deles ecoa muito mais forte cada vez que a violência as tenta calar. Sigo muito triste no dia de hoje, mas com muito mais força do que ontem.