Instituição Fiscal, Independente?

Por Isabela Prado Callegari*

(Artigo publicado por Outras Palavras em 03/11/2020. Resumo publicado em Brasil Debate)

Dentre as variadas definições da palavra independente[i], podem ser citadas: (i) aquele que goza de autonomia ou liberdade completa em relação a algo ou alguém; (ii) que não se deixa influenciar ao fazer julgamento; isento; imparcial; (iii) que se mantém livre de qualquer influência afetiva, econômica, moral etc.; (iv) que não mantém compromisso com doutrina, escola, partido ou ideias predeterminadas; (v) que rejeita qualquer tipo de submissão; e (vi) que mantém autonomia em relação a uma estrutura da qual faz parte. De pronto, entende-se que, em qualquer uma das possibilidades, só há como ser independente em relação a algo ou em alguma situação específica, não existindo uma concepção de independência totalizante e genérica.  

A recente Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, não dedica espaço em seu site ou em suas aparições constantes na mídia para explicar ao público o porquê da escolha da palavra. Tampouco o fez o Senado Federal na resolução que cria a instituição[ii]. Pode-se encontrar, de maneira circunstancial e informal na fala de seus membros[iii], a justificativa de que a existência de mandatos com prazos definidos daria base a essa contundente adjetivação. Supõe-se que estaria garantida autonomia aos estudos e às opiniões, uma vez que mandatos impedem demissões, bem como que os prazos definidos confeririam apartidarismo (sic) à instituição[iv]. Aparentemente, julga-se que essa característica seria relevante o suficiente, a ponto de não ser necessário sequer explicitar o que se quer dizer com independente ou discorrer sobre os demais atributos da instituição. É como se fosse uma obviedade que por estar declarado em seu nome, ela se torna o que diz ser.

No entanto, estudos conduzidos dentro do Senado, que analisaram a instituição à luz das próprias diretrizes dos organismos liberais que a recomendam, concluíram que conceder status de independência à IFI brasileira, nos moldes em que ela foi criada, representa severa involução institucional[v]. Considerando o grau de aderência às características que balizaram a concepção dessas instituições no mundo, a IFI foi avaliada com uma nota de aproximadamente 4 de 10, principalmente devido ao seu baixo grau de independência partidária e operacional, e pela forma jurídica pouco transparente que a estabeleceu[vi]. As análises ressaltam que por ser formada por diretores nomeados por comissões e presidência do Senado, a instituição resulta justamente em um órgão partidário, não isento, com pouco espaço para a pluralidade ideológica e ratificador de posições já majoritárias, uma vez que não há garantia de representatividade das minorias da casa nas nomeações. Destaca-se ainda que os únicos dois pontos onde a instituição recebeu nota elevada foram na sua eficiente comunicação com a imprensa e com o mercado financeiro.

Uma vez que a instituição tem como um de seus objetivos declarados a persuasão da sociedade e dos agentes econômicos em geral[vii], e vem cotidianamente cumprindo essa meta, resta à sociedade produzir seu próprio julgamento acerca de quem se dedica a formar sua opinião. A começar pelo resgate histórico, a primeira tentativa de criação da instituição parte do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho de 2015, por meio de uma PEC com relatoria de José Serra. Como a proposta visava criar um órgão à parte do Senado e da Câmara, resultou malsucedida em conseguir votos suficientes para alterar a Constituição[viii]. Já em 2016, em meio ao processo de impeachment, a ideia da instituição é reapresentada em novo formato, agora como um órgão interno ao Senado, sendo aprovada por votação simbólica em março[ix]. A ausência de uma lei específica para sua criação, bem como a aprovação por resolução, a subordinação ao Senado e a falta de uma estrutura própria são apontadas nos estudos como pontos de fragilidade e de incompatibilidade com as orientações internacionais. Observa-se ainda que apesar de almejar o predicado de apartidária, vedando a filiação política na resolução de sua criação, o primeiro diretor-executivo a ser nomeado é ex-assessor de José Serra e José Aníbal, do PSDB[x].  

Em agosto de 2016, o processo de impeachment é concluído, em novembro a instituição é criada e em dezembro a Lei do Teto é aprovada. Esses movimentos estão relacionados em sua natureza, vez que tanto a IFI quanto o novo regime fiscal são propagandeados como aderentes às boas práticas, recomendadas por FMI, OCDE e UE, que visariam evitar a chamada irresponsabilidade fiscal, o suposto motivo do impeachment. Com a efetivação de Temer na presidência, ao fim de um processo amplamente questionado em sua legitimidade jurídica e reconhecido por seus interesses políticos[xi], inicia-se uma série ininterrupta de reformas, privatizações e profundas alterações legislativas, alegadamente visando retomar a credibilidade fiscal e a confiança de investidores. A IFI inicia sua atuação de maneira previsível, uma vez que seus membros já se pronunciavam alinhados às pautas centrais do governo antes de falarem como nomeados da instituição[xii].

Apesar de estar presente no debate midiático como mera formuladora de projeções e análises, a IFI, como toda instituição econômica, opta por um arcabouço teórico. Muito longe de ser apenas uma compiladora de dados que apresenta pareceres acerca de metas fiscais, a instituição partilha da teoria macroeconômica que justifica o Teto de Gastos e as políticas de Paulo Guedes, o chamado Novo Consenso Macroeconômico[xiii]. Não por acaso, essa teoria carrega em seu nome mais um exemplo da estratégia de linguagem utilizada pela ortodoxia para convencer o público de que existe uma espécie de Economia científica e isenta. O consenso é autodeclarado justamente porque nunca existiu. A Economia é intrinsecamente e acima de tudo uma instância de disputa política e suas teorias carregam interesses de classe, sendo que a tentativa de esconder essa essência por trás de termos pretensamente neutros é parte essencial da normalização e hegemonização da ideologia dominante.

Outro caso, relevante na atualidade, é oCentro de Cidadania Fiscal (CCiF), arquiteto de uma das propostas de reforma tributária em tramitação – PEC 45/2019, apresentada por Baleia Rossi (MDB), e que também se denomina como think tank independente. O centro exibe diversas logomarcas de grandes grupos empresariais, como Vale, Ambev e Itaú, estampadas na seção de parceiros em seu site e, a despeito disso, afirma que “atuará de forma independente e imparcial, tendo como referência os interesses difusos da população brasileira(grifos originais)e que “no exercício de suas atividades, o CCiF não defenderá o interesse econômico específico de qualquer empresa, grupo ou setor econômico, nem defenderá políticas que reduzam, de qualquer forma, o grau de concorrência na economia brasileira”[xiv]. Aqui o significado dessa tão ambicionada palavra está mais explicitado, como próximo à imparcialidade, sendo novamente evidente o esforço em conferir características a si mesmo por decreto ou estatuto, buscando esquecer ou fazer esquecer a existência de relações políticas, econômicas e sociais concretas.

Ainda que supostamente a referida proposta de reforma não beneficiasse diretamente grandes empresas e alguns setores, o que não parece ser o caso[xv], ao se afirmar que “não serão defendidas políticas que reduzam o grau de concorrência”, parte-se da premissa, particularmente neoliberal[xvi], de que a concentração é uma anomalia do sistema capitalista e de que a defesa jurídica da concorrência garante o bom funcionamento do mercado para a população. No entanto, outras medidas também apoiadas pelo liberalismo, e inclusive exaltadas pelo diretor do CCiF[xvii], como o Teto de Gastos, diminuem investimentos e políticas sociais, retiram a possibilidade de atuação do Estado, precarizam ainda mais os trabalhadores e permitem que grandes empresas rebaixem salários e vendam serviços antes públicos, aumentando lucros e concentrando capital. Assim, outras linhas teóricas que notam uma tendência inerente do capitalismo à oligopolização, entendem que o liberalismo faz a defesa abstrata da ideia de concorrência, mas referenda na prática um sistema concentrador.

Os noticiários econômicos, vitrines do pensamento liberal e ortodoxo, atuam como se houvesse uma lei da física que determinasse um colapso quando o país ultrapassa certo limite de dívida. Tal diagnóstico, que embasa as políticas de austeridade, é apresentado à população como um dado factual e não como fruto de uma doutrina econômica que parte de diversas premissas. Dentre elas, a de que existem taxas naturais de juros e desemprego[xviii], de que a política fiscal só tem efeito positivo no curto prazo, de que toda emissão de moeda gera inflação, de que o simples fato do governo atuar conjunturalmente já leva à inflação porque os agentes antecipam os movimentos futuros de emissão de moeda, e de que investidores monitoram as contas públicas do governo e são eles que determinam a taxa de juros.

A conclusão, conveniente às classes dominantes, é que o governo deve adotar um regime fiscal de longo prazo, no qual ele abdica da sua atuação conjuntural e onde a sua capacidade de investimento e atuação social é restrita a uma hipotética trajetória sustentável da dívida[xix]. A teoria diz que só assim a política monetária de combate à inflação funcionará, detentores de títulos passarão a aceitar juros baixos e a confiança retornará gerando investimentos produtivos. Curiosamente, nesse cenário, o incentivo econômico direto por meio de investimentos estatais, empresas públicas, compras governamentais ou programas sociais fica restrito, e privilegia-se o estímulo por crédito, que resulta no endividamento de pessoas e empresas junto aos bancos.

Confirmando que nenhuma dessas hipóteses e conclusões são fatos ou consensos, outras teorias macroeconômicas defendem, por vezes, o exato oposto. O déficit e a dívida em moeda doméstica não são problemas, mas sim, variáveis que flutuam de acordo com os ciclos econômicos, investimentos públicos e privados não são rivais, mas sim complementares, a inflação depende da capacidade da economia real e não apenas da quantidade de moeda, o governo pode se autofinanciar e é ele quem determina a taxa de juros [xx]. Assim, se as economias capitalistas estão fadadas a caírem em crises pró-cíclicas, vez que desemprego retrai ainda mais o consumo e o investimento, as únicas fontes de demanda que podem reverter essa situação são as exportações ou o gasto do governo. Como todo déficit público é apenas superávit privado, quando há crise e desemprego, o déficit deveria, na verdade, ser maior[xxi]. A questão relevante é apenas se o gasto está sendo direcionado aos mais pobres ou se está concentrando mais renda, e não o tamanho do déficit em si. Por sua vez, como o governo realiza gastos criando sua própria moeda e emitindo títulos posteriormente, essa dívida não se assemelha em nada à dívida de alguém que toma emprestado de outra pessoa e precisa pagar de volta. A dívida é apenas um instrumento para regular a liquidez e o problema, novamente, não é o seu tamanho, ou uma surrealista solvência em moeda própria, mas sim, as amarras jurídicas que obrigam o governo a servir aos rentistas, emitindo títulos em vez de se autofinanciar diretamente, e abdicando voluntariamente de intervir em juros de longo prazo.

Portanto, se nos colocam agora em encruzilhadas entre garantir assistência social ou subsidiar a agricultura familiar[xxii], manter órgãos de fiscalização ambiental[xxiii] ou incentivar a pesquisa científica[xxiv], investir em saúde e educação[xxv] ou pagar de forma digna os seus profissionais[xxvi], é porque o falso dilema vidas versus economia já estava colocado muito antes da pandemia chegar. Antes do vírus, o orçamento já era a guerra, a austeridade era a calamidade e o normal já não era aceitável. Se todos os dias a mídia e os órgãos oficiais nos apresentam seus economistas enunciando, de forma paternalista e condescendente, que são os tutores responsáveis por nos dar o remédio amargo para o nosso bem, cabe a nós construirmos socialmente a recusa dessa narrativa. O dilema real e ao qual devemos reagir é apenas um: nossas vidas ou a Economia deles?  

*Isabela é mestra em Teoria Econômica pela Unicamp e pesquisadora do Instituto Justiça Fiscal

Referências

BITTENCOURT, Fernando M. R. Uma nova organização não significa mudança institucional – o caso da PEC n o 83, de 2015. Orçamento em Discussão nº 19. 2015. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/512576. Acesso em 20/10/2020.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016 [2009].

KELTON, Stephanie. The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy. New York: PublicAffairs, 2020.

LOPREATO, Francisco Luiz C. O papel da política fiscal: um exame da visão convencional. Campinas, IE/UNICAMP, Texto para Discussão n. 119, fev. 2006.

PEREZ-LINAN, Aníbal.Impeachment or Backsliding? Threats to democracy in the twenty-first century. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.98.

ROCHA, Heloísa Rodrigues da. Avaliação de Autoridade Fiscal: O caso da IFI no Senado Federal. Orçamento em Discussão nº 41. 2018. Disponível em https://www12.senado.leg.br/revistaorcamento. Acesso em 20/10/2020.


[i] INDEPENDENTE. In: MICHAELIS ONLINE, Dicionário Online de Português. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/independente. Acesso em: 10/10/2020.

[ii] BRASIL. Senado Federal. Resolução nº 42, de 2016. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/582564/publicacao/17707278. Acesso em: 10/10/2020.

[iii] Como financiar o enorme déficit fiscal do Brasil, com Felipe Salto. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aDfe23rOZJg. Acesso em 10/10/2020.    

[iv] https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-papel-da-instituicao-fiscal-independente,10000097557

[v] BITTENCOURT (2015)

[vi] ROCHA (2018)

[vii] http://globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html

[viii] http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html     

[ix]http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/senado-aprova-criacao-de-instituicao-fiscal-independente.html  

[x] https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre-1/copy_of_equipe

[xi] PEREZ-LINAN (2018)

[xii] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/analistas-e-politicos-preveem-dificuldade-na-votacao-do-ajuste-fiscal.html

[xiii] https://jornalggn.com.br/artigos/paulo-guedes-versus-sayad-e-lara-resende-por-cesar-locatelli-e-rubens-sawaya/

[xiv] CCIF. Parceiros. Disponível em: https://ccif.com.br/parceiros/. Acesso em 10/10/2020.    

[xv] https://economia.ig.com.br/2020-02-17/reforma-tributaria-aliquotas-podem-subir-ate-600-alertam-empresarios.html

[xvi] Em seu livro a Nova Razão do Mundo, Dardot & Laval (2016), mostram como a defesa da concorrência é um dos principais pilares do neoliberalismo, que impõe uma noção eliminatória dentro da tentativa de naturalizar um “evolucionismo social”. Tal concepção difere do liberalismo clássico, que focava na defesa da divisão do trabalho e da especialização como base para o aumento geral da produtividade, onde supostamente todos poderiam ganhar.  

[xvii] https://oglobo.globo.com/economia/preferia-um-projeto-sem-prazo-diz-diretor-do-centro-de-cidadania-fiscal-19517169

[xviii] http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=1502

[xix] LOPREATO (2006)

[xx] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xxi] KELTON (2020)

[xxii] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/fusao-de-pecs-emergencial-e-do-pacto-federativo-liberaria-r-245-bi-ao-renda-cidada-diz-orgao-do-senado.shtml

[xxiii] https://www.brasildefato.com.br/2019/05/03/bolsonaro-corta-95-do-orcamento-das-acoes-destinadas-a-combater-mudancas-climaticas/

[xxiv] https://nuntiare.sites.uepg.br/2018/12/12/o-orcamento-de-2019-e-o-descaso-com-a-pesquisa-cientifica-no-brasil/

[xxv] https://www.brasildefato.com.br/2020/10/05/teto-de-gastos-reduz-o-investimento-publico-por-habitante-alerta-esther-dweck

[xxvi] http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maioria-dos-servidores-publicos-atua-nas-areas-de-saude-e-educacao

No rio, no mar e na luta

Isabela Prado Callegari

29 de Março de 2019

Ilha de Maré é uma vila de pescadoras e pescadores, em cenário paradisíaco, é resistência cultural, em comunidade quilombola, e é também um complexo industrial, em paisagem distópica. Desde 1960, o porto de Aratu constitui infraestrutura para que cada vez mais empresas extrativistas e poluidoras se instalem na área, acabando com o sustento e a saúde de pescadores, marisqueiros e suas famílias.

A ilha, onde o petróleo literalmente brota do chão, recebe não apenas a prospectação da Petrobras, como a contaminação de vazamentos e da lavagem incorreta de navios e tonéis. Gera também extração de gás e lucros para a Braskem, que nunca é punida por acidentes com explosões, já ocorridos mais de uma vez. Recebe a Candeias Energia, que pretende transformar sua termelétrica na segunda maior da América Latina, em um local onde a configuração dos ventos impede a sua coexistência com a saúde dos moradores. Sofre ainda com o transporte de produtos de forma irregular, que deixa grãos e metais pesados no oceano, e até com resorts onde empresários promovem show imensos, irradiando poluição sonora e impedindo os marisqueiros de trabalharem, por conta de cachorros usados como segurança higienista e privatista da ilha dos ricos.

A infraestrutura do desenvolvimentismo é essa, que promove escoamento para o grande capital, enquanto desestrutura comunidades e gerações inteiras, que emprega e exporta recursos comuns por um lado, enquanto explora, desemprega e mata por vários outros. Aprendi muito com os moradores da ilha, que lutam continuamente e visibilizam sua luta para o mundo. Por não serem submissos ou silenciosos, como o desenvolvimentismo deseja, o grande capital e até os governos ditos progressistas os respondem com a legalidade burguesa: ameaças de prisão e multas impagáveis à Petrobras, governador Rui Costa contestando a decisão de tornar a ilha uma área de proteção ambiental, Braskem promovendo “ações socioambientais” para ensinar os moradores a descartarem lixo corretamente e fazerem pesca sustentável, ao passo em que polui o manguezal, berçário da vida, e contamina as pessoas. Aos moradores, é imposto o alto índice de câncer, problemas neurológicos e respiratórios, baixo aproveitamento escolar, baixo rendimento na pesca e o silenciamento.

Desenvolvimentismo não é desenvolvimento, mas sim um vício em passar por cima de qualquer coisa e qualquer vida, em prol de um objetivo muito específico e, ao mesmo tempo, genérico e raso: o crescimento de produto mensurado em termos monetários. Qualquer produto e qualquer emprego serve, assim como qualquer consequência nefasta é aceita como externalidade ou coisa pra ver depois.

Não é questão de volta ao passado, ou permanecer em paisagens bucólicas. É ser criterioso e demandar um conteúdo para esse desenvolvimento. Demandar um progresso que contemple as pessoas que o movem e o planeta que o abriga. É não aceitar que desenvolvimento, infraestrutura e até mesmo emprego e produto possam ser palavras tão gerais e vazias, capazes de legitimar tranquilamente ecocídios, etnocídios e injustiças diárias.

Segue documentário No Rio e No Mar, onde os moradores falam de sua luta: https://m.youtube.com/watch?v=XpeSNi1gJmA

Que todos gritemos o mesmo grito dos pescadores e pescadoras:

No rio e no mar, pescadores na luta!
Nos açudes ou nas barragens, pescando liberdade!
Hidronegócio, resistir!
Cerca nas águas, derrubar!

Brazil of late capitalism

Até quando essas pessoas que detêm poder acham que vão conseguir forçar essa panela de pressão, chamada desigualdade social, e manter toda essa calma? Toda essa serenidade vintage descolada de um food truck?
O centro hoje não tinha vendedores ambulantes, não tinha morador de rua, só tinha policial. Em uma ação da Brigada Militar que, declaradamente, não consultou a prefeitura, o comandante se auto delegou o aval de tirar todos os pertences de quem morava embaixo do viaduto, já que, de acordo com ele, só tinha traficante, usuário, bandido, e isso lhe dá esse poder.
Orquestradamente com empresários, no dia seguinte, haverá uma ocupação do espaço público (olha que democrático) com diversos food-beer-whatever-trucks, que deverá se repetir em outros dias, de acordo com o lucro que rolar… Outro dia já rolou reintegração da aldeia zumbi dos palmares, que tinha sido feita por moradores de rua. Para onde foram as pessoas? E aqueles outros morando em frente ao Banco do Brasil, que também foram saídos dali para dar lugar a uns tapumes, a pedido do banco?
Eles sabem responder quais food trucks serão colocados, mas nunca sabem dizer para onde foram os pertences e as pessoas retiradas. Prioridades né. Bom, as pessoas não somem, elas continuam por aí, por mais que não agrade a vista como caminhões estáticos de comida e cerveja.

Eles usam black tie…

Apareceu, patrocinado no meu facebook, o primeiro vídeo de campanha do Meirelles. Se colocando obviamente, de acordo com o esperado, como “centrão”, como opção para aqueles que não concordam com “a extrema esquerda que diz que tudo foi um golpe” e nem “com a extrema direita que quer resolver tudo na bala”…

Bom, faltou ele dizer que está com os ruralistas, que resolvem tudo na bala e no veneno. Faltou dizer que inclusive é ruralista também. Faltou dizer do seu salário fixo e gordo, dos benefícios extras e dividendos não tributados que caem na sua conta, e de como esse senhor é um dos grandes arquitetos da reforma trabalhista. Do seu plano de previdência gringo, que sustentaria muitas gerações de uma família comum, e de como ele empurra uma reforma da previdência pra população. Os livros de história vão coloca-lo como um dos grandes personagens da brilhante pec do teto, que apenas começa a demonstrar seu poder de pauperização e destruição social, mas na fossa em que estamos é normal que uma pessoa dessa se coloque como “centrão”, “isentão”, distante da “direita raivosa”, porque afinal ele é um daqueles homens de terno, “intelectualizados” e “técnicos”.

Tão assassino quanto, resolve tudo na bala do mesmo jeito. Apenas tem mais consciência do que está fazendo e terceiriza o sujar das mãos, o que eu considero muito pior e mais sádico. Triste é ver amigos meus curtindo essa página… Coloco no mesmo nível de bolsominions.

Retrofake news

Eu acredito que existe uma estratégia já bem avançada de desinformação e confusão da opinião pública por parte da direita, que está em linha com as previsões de quem estuda “fake news” e distopias tecnológicas. Lembro que li em algum lugar sobre apatia informacional, um cenário no qual a proliferação de notícias, falsas e verdadeiras, somada a uma segunda rodada de proliferação de checagem da sua veracidade, leva os indivíduos a abrirem mão de se informar, tamanha a complexidade que isso adquire. Além disso, existe ainda a possibilidade de trabalhar com as “fake news” de maneira reversa. Alguém pode fazer, ou dizer, ou aprovar algo absurdo e em seguida dizer que as notícias a respeito são “fake news”, quando na verdade não são. No entanto, uma vez dito que “é fake”, as pessoas decoram esse último status e já não se fala mais disso ou a notícia inicial perde sua credibilidade mesmo estando correta.

De cabeça aqui lembro de dois episódios recentes em que isso ficou muito claro. Escrevi um tempo atrás sobre a notícia da venda do aquífero guarani “para a coca-cola e nestlé”. Essa notícia correu de forma um tanto distorcida e gerou muita polêmica e mobilização. Logo em seguida, um monte de site de direita dizia que a notícia “era fake” e isso fez ela perder toda a sua credibilidade e morrer. No entanto, como eu disse na época, não era exatamente assim. É como se a primeira notícia tivesse sido plantada de forma deliberadamente distorcida, para em seguida ser descredibilizada como fake. Enquanto isso, na verdade, ainda corre de forma acelerada uma proposta do Tasso Jereissati (PSDB), que introduz “mercados de água” não só no aquífero guarani, como no país todo. A proposta modifica um artigo que atualmente proíbe a alienação de águas, resultando em um ambiente mais privatista e excludente com relação aos recursos do que o que já existe hoje.

A mesma dinâmica pode ser observada na semana passada e nessa semana com relação ao projeto em vias de ser aprovado que flexibiliza (mais ainda) a regulação de agrotóxicos no país, o PL do Veneno. Primeiro, por força dos movimentos de agroecologia, a bancada ruralista não havia conseguido colocar o projeto em votação. Em seguida, espalharam vídeos nas redes sociais e whatsapp dizendo de forma descaradamente mentirosa que a campanha dos movimentos de agroecologia contra o projeto era baseada em “fake news”. A partir daí, uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto e, logo na sequencia, o deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR) encaminhou outro projeto que dificulta de forma bizarra a venda de orgânicos para produtores que não estejam cadastrados como agricultores familiares, colocando por terra, por exemplo, a compra de orgânicos por parte do governo para escolas, dentre outras coisas.

De forma muito estranha, a notícia que circulou, inclusive na grande mídia, foi uma interpretação totalmente distorcida desse projeto, que alegava que ele “proibia a venda de orgânicos nos supermercados”. De fato, o projeto não diz isso, o que não significa que ele não seja um projeto tenebroso e tão ruim para a sociedade quanto. No entanto, da forma como isso foi noticiado, parece que a proliferação da notícia distorcida foi um meio de desviar a atenção não apenas da crueldade desse projeto como da iminente aprovação do PL do Veneno.

Então, a moral da história é: a gente ta fudido, eles irão nos envenenar o quanto puderem, eles querem sim cercear mais ainda a venda de orgânicos, e nós temos que ficar cada vez mais atentos para combater não apenas fake news, como o fake da fake news. Enquanto a gente vai se afundando na lama privatista e destruidora de direitos, tenho colegas “cientificistas isentões” que estão ocupados em desmascarar fake news e falar contra “os desinformados que compartilham besteiras”, mas não conseguem enxergar como a crença em um rigor científico e informacional despolitizado é facilmente manipulada para servir aos piores interesses políticos e de classe. O mundo é complexo demais para esse cientificismo raso, bem como é injusto demais para tamanha despolitização, para não ter lado nessa luta.

No puedes comprar la lluvia

A tal da história da privatização do Aquífero Guarani é fake, pero no mucho… De fato, não existe, assim literalmente, uma negociação de privatização sendo feita diretamente com a coca-cola e a nestlé, e foi isso que os sites e-farsas e Boatos.org se propuseram a desmentir. No entanto, existe sim, em consulta no Senado, uma proposta do Tasso Jereissati (PSDB), que introduz “mercados de água” não só no aquífero guarani, como no país todo. A proposta modifica um artigo que atualmente proíbe a alienação de águas, resultando em um ambiente mais privatista e excludente com relação aos recursos do que o que já existe hoje (que não pode ser considerado totalmente público).

A justificativa para o projeto, como qualquer justificativa de mercado para alocar recursos naturais escassos e de primeira necessidade, é bizarra: “promover alocação eficiente dos recursos hídricos, especialmente em regiões com alta incidência de conflitos pelo uso de recursos hídricos”. Quer dizer, tem alta incidência de conflito, então leva quem tiver mais dinheiro. Faz bastante sentido mesmo, ainda mais em se tratando de água!

Para tornar os recursos hídricos nomeadamente privatizados, tal como ocorre no paraíso neoliberal chileno, seria necessário uma PEC, mas isso é coisa que a gente sabe que não é impossível nem improvável de ser feita no desgoverno em que vivemos.

Da mesma forma, não é porque coca-cola e nestlé não estão de fato comprando o aquífero hoje que não exista interesse crescente e encontros constantes dessas empresas e de outras com o governo para discutir como modificar a legislação e lucrar em cima da água e outros recursos. Nesse mês, grandes empresas participam do fórum mundial das águas, custeado com dinheiro público e organizado para empresas pelo governo, negando voz aos movimentos sociais. Para se contrapor a isso, foi organizado o Fórum Alternativo Mundial da Água, pela sociedade civil organizada, e com dinheiro de doações: http://fama2018.org/.

Mientras, fiquemos com a memória e a força dos civis mortos por lutarem contra a privatização da água em Cochabamba e com uma música de luta para acalentar o coração.

Presentes

(Post de 15/03/2018)

Três dias atrás Paulo Sérgio, representante quilombola, foi assassinado por ter denunciado que a empresa norueguesa Hydro, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo, jogava reiteradamente rejeitos químicos nos rios de Barcarena. Paulo Sergio havia solicitado proteção que foi negada pelo governo do Pará. Ele ficará presente na história ao lado de tantos outros assassinados políticos no Brasil, país que é o mais perigoso do mundo para ambientalistas. Ontem Marielle, relatora da comissão da intervenção no RJ, foi assassinada por ser uma vereadora de luta, que não se calava, que denunciava a violência policial e das milícias.

Essas atrocidades me lembram as inúmeras discussões que já tive com pessoas que me dizem “vocês, de esquerda, militantes, só reclamam e não propõem nada” ou “vocês só falam e não fazem nada”. Essas pessoas infelizmente desconhecem que as ações e proposições daqueles que lutam contra o poder são invisibilizadas ou inviabilizadas pelo dinheiro, pela lei burguesa, pela propaganda ou pela violência explícita, de forma que é justamente por isso que eles creem que “só falamos e não fazemos”. Pessoas de luta fazem coisas sobre-humanas e fazem o tempo inteiro, vivem para isso e não raro dão a vida por isso. Contra todas as adversidades e violência, fazem coisas lindas que todos os dias são apagadas e têm que ser reconstruídas do zero, com uma força inacreditável. E aqueles que nasceram com a coragem necessária para estarem na linha de frente, falando e fazendo, são frequentemente calados à bala, seja por milicianos, polícia, ruralistas, políticos, pessoas ou empresas poderosas.

Estamos vivendo um governo não eleito que retira direitos todos os dias e massacra a população com uma política privatista e neoliberal voraz. Em um país com pessoas vestindo camisetas pró-bolsonaro na rua, querendo mais armas para todos e extinção das minorias. Podemos não ser as pessoas mais qualificadas ou mais corajosas para fazermos a luta necessária e batermos de frente com isso, mas são os nossos corpos que estão aqui nesse momento da história, e coragem e posicionamento é o que esse momento exige de todos que se importam. As vidas e as mortes de Marielle, Paulo Sérgio, e de tantos pequenos agricultores, indígenas e militantes não serão em vão. A luta deles nos alimenta e a voz deles ecoa muito mais forte cada vez que a violência as tenta calar. Sigo muito triste no dia de hoje, mas com muito mais força do que ontem.