Quanto vale ou é por quilo? o peso da mais-valia

Isabela Prado Callegari

11 de Abril de 2019

O capitalismo tem um problema permanente com as crianças e os idosos. Como o sistema não é destinado ao desenvolvimento humano, a satisfazer as necessidades das pessoas, nem a melhor gerir recursos e tecnologia para a coletividade, essas pessoas são vistas como um peso a ser carregado, por não estarem produzindo (formalmente) mercadorias e lucro nesse momento de suas vidas, mesmo que o restante dela seja dedicado a isso. No entanto, outra classe de pessoas, em posição de se apropriar de parte do que outros produzem, não será apresentada pelo mesmo sistema como um peso, mas sim como um caso de sucesso, mesmo que ela não produza nada em nenhuma etapa da vida.

O momento que vivemos agora no Brasil e no mundo é de intensificação do extrativismo e da exploração do trabalho humano para a acumulação privada de poucos. Ao mesmo tempo, afrouxam licenças ambientais, acabam com os parcos serviços públicos para que as pessoas gastem o que tiverem no provimento mercadológico de direitos básicos, e atacam as crianças, os idosos, os deficientes, as grávidas, todos considerados improdutivos aos olhos do sistema.

O mesmo procedimento é aplicado ainda ao sistema carcerário, com a ampliação forçada dessa população, por meio de medidas punitivistas socialmente nocivas, mas que podem ser muito lucrativas, seja com a nova “privatização de presídios”, seja com as reiteradas tentativas de legalizar trabalhos forçados. Buscam também mudar a todo custo a legislação trabalhista e as definições de trabalho escravo para legalizar o que já ocorre na informalidade. Agora, miram as crianças com Pec do Teto + Desreforma do Ensino Médio + Ensino a distância, que são na prática a legitimação de duas classes de jovens e crianças, umas estudam, outras trabalham. Tudo isso permite uma ampliação legalizada dos níveis de exploração e um aumento do exército industrial de reserva, que sem garantia de direitos básicos e serviços públicos, estará devidamente desesperado para vender a única propriedade de que dispõe, o seu tempo de trabalho. Pois, como diria alguém famoso por aí… A liberdade capitalista é a liberdade para morrer de fome.

 

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Vidas negras, presentes!

Isabela Prado Callegari

10 de Abril de 2019

No dia em que estamos de luto pelos 80 tiros em um carro de uma família negra, viraliza um vídeo mostrando um rapaz negro colocando caixas embaixo dos pés de uma senhora branca pra ela atravessar a rua, buscando exaltar a “solidariedade e genteboazice” do brasileiro. No entanto, fica claro que o rapaz era mais um se virando na informalidade pra ganhar uns trocos no meio da chuva. Infelizmente, isso não é solidariedade. É exigência social tácita à subserviência, é racismo, desigualdade social e desvalorização das vidas negras também. Em um caso, a violência é coercitiva, bruta e vem direto do aparelho estatal, e no outro, ela é tão explícita quanto, só que mais difusa, sintoma da estrutura social capitalista, de anos de escravidão, e é mais naturalizada. Ambas violências que atingem negros todos os dias.

Cabe lembrarmos de duas máximas de Angela Davis:

“Se todas as vidas importassem, não precisaríamos proclamar enfaticamente que a vida dos negros importa.”

“Em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista.”

Ibama ignora técnicos e libera petróleo perto de Abrolhos

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Governo autoritário e aparelhado ideologicamente é assim, ignora completamente os técnicos sob seu comando e toma decisões autocráticas, de cima pra baixo. O presidente que acha que Ibama é indústria da multa, que tem que minerar em terras indígenas e afrouxar licenciamento, nomeia pra ministro do meio ambiente o cara condenado por favorecer mineradoras, que exonera quase todos os superintendentes, coloca um militar para filtrar a comunicação dos órgãos ambientais com a imprensa, e um presidente do Ibama que vai passar por cima dos estudos e liberar licenças no momento em que ele quiser, é só dar um telefonema. Toda a técnica, pesquisa e preocupação com o meio ambiente vira apenas fachada, isso quando não deixa de existir por completo.

Com essa decisão, ele simplesmente libera por canetada leilões de petróleo na área com maior biodiversidade marítima do Atlântico Sul, colocando em risco corais, tartarugas, baleias, dentre outros animais. Também põe em risco as populações locais e suas atividades de subsistência, como já ocorre ali próximo em Ilha de Maré. Se você é desses que se preocupa de alguma forma com o meio ambiente, saiba que não adianta diminuir a sacolinha plástica, usar canudo biodegradável, ser vegano, tomar banho de 5 minutos, ser o capitão planeta que for, se você não fizer frente a esse governo.

Escolinha do professor Olavo

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Sai um olavete que (i) diz que brasileiros são canibais arrancadores de poltronas de avião; (ii) não sabe preencher o lattes e coloca que escreveu livro no século xix; e (iii) quer privatizar a educação.

Entra um olavete que (i) acha que gente do nordeste só tem direito a estudar agronomia, porque afinal, estão no nordeste e têm que se comportar como miseráveis que não querem nada além de comer,filosofar só do Rio pra baixo; (ii) só tem mercado financeiro no currículo; (iii) discute modelos de educação pública com um príncipe, à la século xix; (iv) defende parcerias demagogas com o Estado genocida de Israel para trazer tecnologia que o Brasil já tem e é mais barata; e (v) quer privatizar a educação.

Mas relaxem que não é tudo ideologia. É ideologia com preconceito, racismo, elitismo e ignorância também. Conhecido como o mal com pitadas de psicopatia.

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Passados míticos, presentes críticos

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Um patrulhamento do exército resulta em um rapaz morto, um ferido, 80 tiros em carro de família, morte de um pai na frente de seu filho de 7 anos, o sogro ferido e a viúva, casada há 27 anos, dizendo que perdeu seu melhor amigo, gritando socorro e recebendo risos dos assassinos.  O exército primeiro tenta mentir e dizer que foi uma justa reação a um ataque (de uma família indo a um chá de bebê), depois vê que ficou feio demais e manda prender em flagrante pra abafar o caso até poder soltá-los. Mas esquece tudo isso que aconteceu ontem e acontece cotidianamente nas periferias e segue aí repetindo na internet que no tempo dos militares era bom e só foi torturado e morto quem era guerrilheiro, porque deve fazer bem pra tua consciência acreditar nisso.

E o nosso excelentíssimo fascínora? vai se pronunciar daquele modo padrão “os excessos devem ser punidos”, “o caso já está sendo investigado”, ou vai partir pra defesa aberta mesmo, igual quando ele homenageou na câmara miliciano condenado por homicídio?

Os condenados da técnica

Isabela Prado Callegari

08 de Abril de 2019

Qual é a definição técnica de “estar quebrado”? É ter um déficit? Ter alguns déficits? Ter uma trajetória que mostra probabilidade de déficits? Curioso que um grupo de fraudadores, corruptos, investidores, homens, ricos e brancos, que não pegam ônibus na vida, digam que “a previdência é uma questão técnica” e ao mesmo tempo usem termos vagos e vazios como “quebrado”.

Se for pelo orçamento da seguridade social, o déficit só ocorre por conta da crise e diminuição da arrecadação, não por insustentabilidade estrutural, decorrente do aumento do número de idosos. Antes da crise, a seguridade era tão superavitária que resolveram desvincular seus fundos pra pagar juros. Por que nos anos em que era superavitária não guardaram seus recursos, sabendo que a população iria envelhecer? Por que não mostram a tabela, com a razão de dependência entre sustentados e sustentadores da previdência, que não condiz com projeções de “quebra”, muito pelo contrário? Por que não falam do custo de transição para a capitalização, estimado em 9 trilhões de reais?

Se os déficits ocorrem por causa da crise, por que não falam de um plano para crescimento, emprego e produtividade? Por que seguem dando isenções para grandes empresas, ruralistas e demais amigos? Por que tiram recursos da fiscalização que poderia fazer frente à enorme sonegação? Por que não falam que a distribuição de renda por meio da seguridade gera crescimento, visto que o dinheiro que é recebido por aposentados mais pobres é todo gasto, fazendo a economia girar, enquanto, na mão dos ricos, é represado para especulação? Por que não falam que, dentro do capitalismo, a apropriação privada da tecnologia socialmente determinada gera desemprego, e que a contribuição deveria ser sobre valor agregado e não sobre trabalhador?

Se alegam ser necessário justiça, por que não falam que 80% do 1 trilhão que supostamente será economizado virá dos mais injustiçados, o RGPS e o BPC? Que 50% das mulheres aposentadas hoje não conseguiria pelas regras propostas? Que afetará mais os negros, deficientes e mulheres? Por que não dizem que as pessoas vão quebrar? Pois quebrarão. E nesse caso a palavra tem razão de ser.

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No rio, no mar e na luta

Isabela Prado Callegari

29 de Março de 2019

Ilha de Maré é uma vila de pescadoras e pescadores, em cenário paradisíaco, é resistência cultural, em comunidade quilombola, e é também um complexo industrial, em paisagem distópica. Desde 1960, o porto de Aratu constitui infraestrutura para que cada vez mais empresas extrativistas e poluidoras se instalem na área, acabando com o sustento e a saúde de pescadores, marisqueiros e suas famílias.

A ilha, onde o petróleo literalmente brota do chão, recebe não apenas a prospectação da Petrobras, como a contaminação de vazamentos e da lavagem incorreta de navios e tonéis. Gera também extração de gás e lucros para a Braskem, que nunca é punida por acidentes com explosões, já ocorridos mais de uma vez. Recebe a Candeias Energia, que pretende transformar sua termelétrica na segunda maior da América Latina, em um local onde a configuração dos ventos impede a sua coexistência com a saúde dos moradores. Sofre ainda com o transporte de produtos de forma irregular, que deixa grãos e metais pesados no oceano, e até com resorts onde empresários promovem show imensos, irradiando poluição sonora e impedindo os marisqueiros de trabalharem, por conta de cachorros usados como segurança higienista e privatista da ilha dos ricos.

A infraestrutura do desenvolvimentismo é essa, que promove escoamento para o grande capital, enquanto desestrutura comunidades e gerações inteiras, que emprega e exporta recursos comuns por um lado, enquanto explora, desemprega e mata por vários outros. Aprendi muito com os moradores da ilha, que lutam continuamente e visibilizam sua luta para o mundo. Por não serem submissos ou silenciosos, como o desenvolvimentismo deseja, o grande capital e até os governos ditos progressistas os respondem com a legalidade burguesa: ameaças de prisão e multas impagáveis à Petrobras, governador Rui Costa contestando a decisão de tornar a ilha uma área de proteção ambiental, Braskem promovendo “ações socioambientais” para ensinar os moradores a descartarem lixo corretamente e fazerem pesca sustentável, ao passo em que polui o manguezal, berçário da vida, e contamina as pessoas. Aos moradores, é imposto o alto índice de câncer, problemas neurológicos e respiratórios, baixo aproveitamento escolar, baixo rendimento na pesca e o silenciamento.

Desenvolvimentismo não é desenvolvimento, mas sim um vício em passar por cima de qualquer coisa e qualquer vida, em prol de um objetivo muito específico e, ao mesmo tempo, genérico e raso: o crescimento de produto mensurado em termos monetários. Qualquer produto e qualquer emprego serve, assim como qualquer consequência nefasta é aceita como externalidade ou coisa pra ver depois.

Não é questão de volta ao passado, ou permanecer em paisagens bucólicas. É ser criterioso e demandar um conteúdo para esse desenvolvimento. Demandar um progresso que contemple as pessoas que o movem e o planeta que o abriga. É não aceitar que desenvolvimento, infraestrutura e até mesmo emprego e produto possam ser palavras tão gerais e vazias, capazes de legitimar tranquilamente ecocídios, etnocídios e injustiças diárias.

Segue documentário No Rio e No Mar, onde os moradores falam de sua luta: https://m.youtube.com/watch?v=XpeSNi1gJmA

Que todos gritemos o mesmo grito dos pescadores e pescadoras:

No rio e no mar, pescadores na luta!
Nos açudes ou nas barragens, pescando liberdade!
Hidronegócio, resistir!
Cerca nas águas, derrubar!

A culpa é das estrelas

Isabela Prado Callegari

04 de Abril de 2019

A direita agora diz que apesar da maravilhosa Reforma Trabalhista, o desemprego segue crescendo porque a retomada do crescimento está fraca e os empresários não estão confiantes o suficiente. Ué, mas não era a confiança dos empresários que trazia crescimento? A causalidade mudou agora? Também dizem que apesar da incrível PEC do Teto e da Reforma Trabalhista, a confiança ainda não veio de vez porque esse governo não passa estabilidade. Mas não foram eles que colocaram no poder um lunático fascistóide, que governa pelo twitter? Pelo menos, parece que está ficando inviável colocar a culpa no PT e jogaram a culpa para generalidades abstratas, como “o crescimento” e “a estabilidade”. Podem aproveitar que têm um astrólogo como mentor intelectual e começar a botar a culpa no alinhamento dos planetas também.

Ortodoxos argumentam com base em princípios invertidos de causalidade. A relação entre investimento e poupança é bom exemplo dessa inversão, visto que partem de um funcionamento ultrapassado do mecanismo de criação do dinheiro, e por isso argumentam que deve haver poupança prévia ao investimento. Heterodoxos, por outro lado, defendem que o investimento estatal é prévio a poupança, e essa é gerada por meio do multiplicador econômico. Keynes já em 1930 argumentava sob um entendimento de que o dinheiro não tem mais lastro físico (o que ocorre desde 1914), sendo assim, criado pelo Estado tendo como contrapartida apenas um papel de dívida. Por isso, pode-se “injetar dinheiro na economia” por meio de investimentos diretos ou facilitação de crédito e isso gerará demanda, produção, empregos e renda maiores do que o montante do investimento inicial. Assim, gera-se a poupança que pode pagar a dívida emitida inicialmente, causalidade que ficou comprovada pelo sucesso do new deal. Claro que o montante que pode ser emitido, o nível de dívida que pode ser sustentado, e como o multiplicador econômico irá agir, depende de uma série de fatores particulares, como a hierarquia de moedas, as reservas internas, o momento macroecônomico etc.

Só não é possível saber o quanto é ingênuo ou o quanto é dissimulado o entendimento da ortodoxia, porque toda essa linha de raciocínio fornece as bases para argumentos privatistas, de austeridade fiscal, venda de patrimônio e fim de serviços públicos. Quando a lógica ortodoxa está sendo desmentida pelos fatos, invertem subitamente as causalidades ou dizem que é porque não se liberalizou o suficiente e o tal do capitalismo ainda nem existiu…

A prisão de Temer, a Lava-Jato e o poder que não é popular

Isabela Prado Callegari

27 de Março de 2019

A recente prisão preventiva de Michel Temer, no âmbito da operação Lava-Jato do núcleo Rio de Janeiro, foi recebida pela população no geral, e mesmo por alguns setores dentro da esquerda, como comprovação de suposta eficiência punitiva e isenção partidária da operação. Como enunciou a manchete de capa da Revista Época dessa semana, esse seria o início de uma Era de tolerância zero contra a corrupção. Tal recepção popular (ou criação narrativa midiática) do fato, na realidade, ilustra como a Lava-Jato logrou ser um instrumento político muito mais abrangente e poderoso do que poderia ser imaginado inicialmente. Uma análise minimamente aprofundada revela que as prisões efetuadas na última semana de modo algum demonstram uma vitória da pressão popular ou uma intransigência contra a corrupção.

O judiciário e, em especial, a Lava-Jato, segue promovendo casuísmo jurídico e judicialização da política, respondendo a demandas de determinadas classes dominantes. Assim foi com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do presidente Lula, ambos possibilitados por uma série de decisões jurídicas amplamente questionáveis e por notórias manobras de votação no STF. Tais fatos, longe de atenderem ao clamor das ruas ou à luta do povo, responderam sim, a uma articulação entre o grande empresariado nacional e atores políticos internos e externos, insatisfeitos em dividir parcelas da renda nacional com uma valorização do salário mínimo, e requerendo maior rapidez na extração de lucro, venda de patrimônio e na aprovação de reformas como a trabalhista e a previdenciária. Nesse tocante, as manifestações de rua ou os ânimos inflamados de eleitores à direita, foram apenas utilizados como legitimadores de uma narrativa já determinada e em processo de execução.

Do mesmo modo, prende-se Michel Temer sob a alegação de chefiar uma vasta organização criminosa há 40 anos. Se uma organização tão ampla e longeva existia sob seu comando, por que sua prisão ocorre somente após o exercício pleno de seu mandato como presidente, no qual aprovou retiradas brutais de direitos, como Reforma Trabalhista, PEC do Teto e Reforma do Ensino Médio? Se diversas outras alegações e processos mais embasados e danosos o incriminam a tempos, por que foi preso repentinamente com base em uma acusação menos grave e esperada? Por último e mais fundamental, Michel Temer foi preso na sequencia de duas notáveis derrotas para a Lava-Jato e seu método de ação, quais sejam, a decisão do STF de que crimes de corrupção e caixa dois devem ser julgados pela justiça eleitoral, e a anulação, por Raquel Dodge, do acordo entre a Força Tarefa da Lava-Jato e a Petrobras. A primeira decisão inviabiliza uma premissa de ação da Lava-Jato e Sergio Moro, a de que os dispositivos estabelecidos pela Constituição são incapazes de lidar com a corrupção. A segunda, obstaculiza o acordo flagrantemente ilegal ocorrido nessa operação, que representa a tentativa mais crua de transferência de recursos públicos para objetivos privados de dominação política e imperialista já tentados na história recente do país.

Por meio do supracitado acordo, a Força Tarefa da Lava-Jato em cooperação com o departamento de justiça dos Estados Unidos, estabeleceu multa de R$ 2,5 Bi à Petrobras, a ser retirada diretamente do caixa da empresa. Parte desse montante seria destinada ao ressarcimento de perdas que investidores estadunidenses possam ter sofrido com atos de corrupção, e outra parte, seria voltada à criação de um fundo de combate a corrupção e propagação de boas práticas, a ser gerido por fundação de direito privado de responsabilidade de Deltan Dallagnol e do Ministério Público Federal de Curitiba. Ou seja, um montante de dinheiro, mais expressivo do que o fundo público eleitoral destinado a todos os partidos políticos, seria retirado diretamente do caixa da Petrobras para ser gerido por uma fundação, explicitamente ilegal, controlada pelo Ministério Público Federal de Curitiba (outra figura jurídica auto proclamada), cujos interesses político-partidários são explícitos. Enquanto alguns analistas consideram que Sergio Moro, na figura de ministro, já se encontra em campanha presidencial para o próximo pleito, o apoio dos Estados Unidos tanto à sua candidatura, quanto à criação desse fundo e a essa entidade de direito privado, mostram os caminhos tanto mais escusos quanto evidentes que a operação Lava-Jato vem tomando.

Desse modo, não nos é útil qualquer ingenuidade analítica que suponha ser essa prisão uma resposta a luta popular. Muito antes, tal fato demonstra o capital político que a Lava-Jato detém e como qualquer ator, por mais relevante que possa ter parecido em determinado momento, é descartável frente ao que demanda o interesse econômico e imperialista do momento seguinte. Por agora, parece necessário ao poder estabelecido que Temer seja carta fora do baralho e que sua prisão renove o fôlego declinante do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, é interessante mostrar o poder de fogo do punitivismo e oportunismo jurídico para transbordar a tradicional barganha entre executivo e legislativo, que não está sendo favorável ao governo de Bolsonaro nesse momento. Para que seja aprovada a nefasta reforma da previdência, impulsionada pelo mercado financeiro na figura de Paulo Guedes, é necessário que se pressione o Congresso por meio do medo, haja vista que outro preso nessa semana, Moreira Franco, é genro do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que diversas outras figuras que hoje antagonizam com Bolsonaro, são possíveis alvos da caçada da Lava-Jato. Tudo isso afeta sobremaneira os interesses da população, mas nada disso responde a clamores populares. A luta contra a retirada de direitos deve seguir mais firme do que nunca, mas inclusive para que tal luta seja efetiva, há que se ter a medida certa de todas as forças políticas.