Instituição Fiscal, Independente?

Por Isabela Prado Callegari*

(Artigo publicado por Outras Palavras em 03/11/2020. Resumo publicado em Brasil Debate)

Dentre as variadas definições da palavra independente[i], podem ser citadas: (i) aquele que goza de autonomia ou liberdade completa em relação a algo ou alguém; (ii) que não se deixa influenciar ao fazer julgamento; isento; imparcial; (iii) que se mantém livre de qualquer influência afetiva, econômica, moral etc.; (iv) que não mantém compromisso com doutrina, escola, partido ou ideias predeterminadas; (v) que rejeita qualquer tipo de submissão; e (vi) que mantém autonomia em relação a uma estrutura da qual faz parte. De pronto, entende-se que, em qualquer uma das possibilidades, só há como ser independente em relação a algo ou em alguma situação específica, não existindo uma concepção de independência totalizante e genérica.  

A recente Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, não dedica espaço em seu site ou em suas aparições constantes na mídia para explicar ao público o porquê da escolha da palavra. Tampouco o fez o Senado Federal na resolução que cria a instituição[ii]. Pode-se encontrar, de maneira circunstancial e informal na fala de seus membros[iii], a justificativa de que a existência de mandatos com prazos definidos daria base a essa contundente adjetivação. Supõe-se que estaria garantida autonomia aos estudos e às opiniões, uma vez que mandatos impedem demissões, bem como que os prazos definidos confeririam apartidarismo (sic) à instituição[iv]. Aparentemente, julga-se que essa característica seria relevante o suficiente, a ponto de não ser necessário sequer explicitar o que se quer dizer com independente ou discorrer sobre os demais atributos da instituição. É como se fosse uma obviedade que por estar declarado em seu nome, ela se torna o que diz ser.

No entanto, estudos conduzidos dentro do Senado, que analisaram a instituição à luz das próprias diretrizes dos organismos liberais que a recomendam, concluíram que conceder status de independência à IFI brasileira, nos moldes em que ela foi criada, representa severa involução institucional[v]. Considerando o grau de aderência às características que balizaram a concepção dessas instituições no mundo, a IFI foi avaliada com uma nota de aproximadamente 4 de 10, principalmente devido ao seu baixo grau de independência partidária e operacional, e pela forma jurídica pouco transparente que a estabeleceu[vi]. As análises ressaltam que por ser formada por diretores nomeados por comissões e presidência do Senado, a instituição resulta justamente em um órgão partidário, não isento, com pouco espaço para a pluralidade ideológica e ratificador de posições já majoritárias, uma vez que não há garantia de representatividade das minorias da casa nas nomeações. Destaca-se ainda que os únicos dois pontos onde a instituição recebeu nota elevada foram na sua eficiente comunicação com a imprensa e com o mercado financeiro.

Uma vez que a instituição tem como um de seus objetivos declarados a persuasão da sociedade e dos agentes econômicos em geral[vii], e vem cotidianamente cumprindo essa meta, resta à sociedade produzir seu próprio julgamento acerca de quem se dedica a formar sua opinião. A começar pelo resgate histórico, a primeira tentativa de criação da instituição parte do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho de 2015, por meio de uma PEC com relatoria de José Serra. Como a proposta visava criar um órgão à parte do Senado e da Câmara, resultou malsucedida em conseguir votos suficientes para alterar a Constituição[viii]. Já em 2016, em meio ao processo de impeachment, a ideia da instituição é reapresentada em novo formato, agora como um órgão interno ao Senado, sendo aprovada por votação simbólica em março[ix]. A ausência de uma lei específica para sua criação, bem como a aprovação por resolução, a subordinação ao Senado e a falta de uma estrutura própria são apontadas nos estudos como pontos de fragilidade e de incompatibilidade com as orientações internacionais. Observa-se ainda que apesar de almejar o predicado de apartidária, vedando a filiação política na resolução de sua criação, o primeiro diretor-executivo a ser nomeado é ex-assessor de José Serra e José Aníbal, do PSDB[x].  

Em agosto de 2016, o processo de impeachment é concluído, em novembro a instituição é criada e em dezembro a Lei do Teto é aprovada. Esses movimentos estão relacionados em sua natureza, vez que tanto a IFI quanto o novo regime fiscal são propagandeados como aderentes às boas práticas, recomendadas por FMI, OCDE e UE, que visariam evitar a chamada irresponsabilidade fiscal, o suposto motivo do impeachment. Com a efetivação de Temer na presidência, ao fim de um processo amplamente questionado em sua legitimidade jurídica e reconhecido por seus interesses políticos[xi], inicia-se uma série ininterrupta de reformas, privatizações e profundas alterações legislativas, alegadamente visando retomar a credibilidade fiscal e a confiança de investidores. A IFI inicia sua atuação de maneira previsível, uma vez que seus membros já se pronunciavam alinhados às pautas centrais do governo antes de falarem como nomeados da instituição[xii].

Apesar de estar presente no debate midiático como mera formuladora de projeções e análises, a IFI, como toda instituição econômica, opta por um arcabouço teórico. Muito longe de ser apenas uma compiladora de dados que apresenta pareceres acerca de metas fiscais, a instituição partilha da teoria macroeconômica que justifica o Teto de Gastos e as políticas de Paulo Guedes, o chamado Novo Consenso Macroeconômico[xiii]. Não por acaso, essa teoria carrega em seu nome mais um exemplo da estratégia de linguagem utilizada pela ortodoxia para convencer o público de que existe uma espécie de Economia científica e isenta. O consenso é autodeclarado justamente porque nunca existiu. A Economia é intrinsecamente e acima de tudo uma instância de disputa política e suas teorias carregam interesses de classe, sendo que a tentativa de esconder essa essência por trás de termos pretensamente neutros é parte essencial da normalização e hegemonização da ideologia dominante.

Outro caso, relevante na atualidade, é oCentro de Cidadania Fiscal (CCiF), arquiteto de uma das propostas de reforma tributária em tramitação – PEC 45/2019, apresentada por Baleia Rossi (MDB), e que também se denomina como think tank independente. O centro exibe diversas logomarcas de grandes grupos empresariais, como Vale, Ambev e Itaú, estampadas na seção de parceiros em seu site e, a despeito disso, afirma que “atuará de forma independente e imparcial, tendo como referência os interesses difusos da população brasileira(grifos originais)e que “no exercício de suas atividades, o CCiF não defenderá o interesse econômico específico de qualquer empresa, grupo ou setor econômico, nem defenderá políticas que reduzam, de qualquer forma, o grau de concorrência na economia brasileira”[xiv]. Aqui o significado dessa tão ambicionada palavra está mais explicitado, como próximo à imparcialidade, sendo novamente evidente o esforço em conferir características a si mesmo por decreto ou estatuto, buscando esquecer ou fazer esquecer a existência de relações políticas, econômicas e sociais concretas.

Ainda que supostamente a referida proposta de reforma não beneficiasse diretamente grandes empresas e alguns setores, o que não parece ser o caso[xv], ao se afirmar que “não serão defendidas políticas que reduzam o grau de concorrência”, parte-se da premissa, particularmente neoliberal[xvi], de que a concentração é uma anomalia do sistema capitalista e de que a defesa jurídica da concorrência garante o bom funcionamento do mercado para a população. No entanto, outras medidas também apoiadas pelo liberalismo, e inclusive exaltadas pelo diretor do CCiF[xvii], como o Teto de Gastos, diminuem investimentos e políticas sociais, retiram a possibilidade de atuação do Estado, precarizam ainda mais os trabalhadores e permitem que grandes empresas rebaixem salários e vendam serviços antes públicos, aumentando lucros e concentrando capital. Assim, outras linhas teóricas que notam uma tendência inerente do capitalismo à oligopolização, entendem que o liberalismo faz a defesa abstrata da ideia de concorrência, mas referenda na prática um sistema concentrador.

Os noticiários econômicos, vitrines do pensamento liberal e ortodoxo, atuam como se houvesse uma lei da física que determinasse um colapso quando o país ultrapassa certo limite de dívida. Tal diagnóstico, que embasa as políticas de austeridade, é apresentado à população como um dado factual e não como fruto de uma doutrina econômica que parte de diversas premissas. Dentre elas, a de que existem taxas naturais de juros e desemprego[xviii], de que a política fiscal só tem efeito positivo no curto prazo, de que toda emissão de moeda gera inflação, de que o simples fato do governo atuar conjunturalmente já leva à inflação porque os agentes antecipam os movimentos futuros de emissão de moeda, e de que investidores monitoram as contas públicas do governo e são eles que determinam a taxa de juros.

A conclusão, conveniente às classes dominantes, é que o governo deve adotar um regime fiscal de longo prazo, no qual ele abdica da sua atuação conjuntural e onde a sua capacidade de investimento e atuação social é restrita a uma hipotética trajetória sustentável da dívida[xix]. A teoria diz que só assim a política monetária de combate à inflação funcionará, detentores de títulos passarão a aceitar juros baixos e a confiança retornará gerando investimentos produtivos. Curiosamente, nesse cenário, o incentivo econômico direto por meio de investimentos estatais, empresas públicas, compras governamentais ou programas sociais fica restrito, e privilegia-se o estímulo por crédito, que resulta no endividamento de pessoas e empresas junto aos bancos.

Confirmando que nenhuma dessas hipóteses e conclusões são fatos ou consensos, outras teorias macroeconômicas defendem, por vezes, o exato oposto. O déficit e a dívida em moeda doméstica não são problemas, mas sim, variáveis que flutuam de acordo com os ciclos econômicos, investimentos públicos e privados não são rivais, mas sim complementares, a inflação depende da capacidade da economia real e não apenas da quantidade de moeda, o governo pode se autofinanciar e é ele quem determina a taxa de juros [xx]. Assim, se as economias capitalistas estão fadadas a caírem em crises pró-cíclicas, vez que desemprego retrai ainda mais o consumo e o investimento, as únicas fontes de demanda que podem reverter essa situação são as exportações ou o gasto do governo. Como todo déficit público é apenas superávit privado, quando há crise e desemprego, o déficit deveria, na verdade, ser maior[xxi]. A questão relevante é apenas se o gasto está sendo direcionado aos mais pobres ou se está concentrando mais renda, e não o tamanho do déficit em si. Por sua vez, como o governo realiza gastos criando sua própria moeda e emitindo títulos posteriormente, essa dívida não se assemelha em nada à dívida de alguém que toma emprestado de outra pessoa e precisa pagar de volta. A dívida é apenas um instrumento para regular a liquidez e o problema, novamente, não é o seu tamanho, ou uma surrealista solvência em moeda própria, mas sim, as amarras jurídicas que obrigam o governo a servir aos rentistas, emitindo títulos em vez de se autofinanciar diretamente, e abdicando voluntariamente de intervir em juros de longo prazo.

Portanto, se nos colocam agora em encruzilhadas entre garantir assistência social ou subsidiar a agricultura familiar[xxii], manter órgãos de fiscalização ambiental[xxiii] ou incentivar a pesquisa científica[xxiv], investir em saúde e educação[xxv] ou pagar de forma digna os seus profissionais[xxvi], é porque o falso dilema vidas versus economia já estava colocado muito antes da pandemia chegar. Antes do vírus, o orçamento já era a guerra, a austeridade era a calamidade e o normal já não era aceitável. Se todos os dias a mídia e os órgãos oficiais nos apresentam seus economistas enunciando, de forma paternalista e condescendente, que são os tutores responsáveis por nos dar o remédio amargo para o nosso bem, cabe a nós construirmos socialmente a recusa dessa narrativa. O dilema real e ao qual devemos reagir é apenas um: nossas vidas ou a Economia deles?  

*Isabela é mestra em Teoria Econômica pela Unicamp e pesquisadora do Instituto Justiça Fiscal

Referências

BITTENCOURT, Fernando M. R. Uma nova organização não significa mudança institucional – o caso da PEC n o 83, de 2015. Orçamento em Discussão nº 19. 2015. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/512576. Acesso em 20/10/2020.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016 [2009].

KELTON, Stephanie. The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy. New York: PublicAffairs, 2020.

LOPREATO, Francisco Luiz C. O papel da política fiscal: um exame da visão convencional. Campinas, IE/UNICAMP, Texto para Discussão n. 119, fev. 2006.

PEREZ-LINAN, Aníbal.Impeachment or Backsliding? Threats to democracy in the twenty-first century. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.98.

ROCHA, Heloísa Rodrigues da. Avaliação de Autoridade Fiscal: O caso da IFI no Senado Federal. Orçamento em Discussão nº 41. 2018. Disponível em https://www12.senado.leg.br/revistaorcamento. Acesso em 20/10/2020.


[i] INDEPENDENTE. In: MICHAELIS ONLINE, Dicionário Online de Português. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/independente. Acesso em: 10/10/2020.

[ii] BRASIL. Senado Federal. Resolução nº 42, de 2016. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/582564/publicacao/17707278. Acesso em: 10/10/2020.

[iii] Como financiar o enorme déficit fiscal do Brasil, com Felipe Salto. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aDfe23rOZJg. Acesso em 10/10/2020.    

[iv] https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-papel-da-instituicao-fiscal-independente,10000097557

[v] BITTENCOURT (2015)

[vi] ROCHA (2018)

[vii] http://globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html

[viii] http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/senado-rejeita-pec-de-renan-para-criar-instituicao-fiscal-independente.html     

[ix]http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/senado-aprova-criacao-de-instituicao-fiscal-independente.html  

[x] https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre-1/copy_of_equipe

[xi] PEREZ-LINAN (2018)

[xii] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/analistas-e-politicos-preveem-dificuldade-na-votacao-do-ajuste-fiscal.html

[xiii] https://jornalggn.com.br/artigos/paulo-guedes-versus-sayad-e-lara-resende-por-cesar-locatelli-e-rubens-sawaya/

[xiv] CCIF. Parceiros. Disponível em: https://ccif.com.br/parceiros/. Acesso em 10/10/2020.    

[xv] https://economia.ig.com.br/2020-02-17/reforma-tributaria-aliquotas-podem-subir-ate-600-alertam-empresarios.html

[xvi] Em seu livro a Nova Razão do Mundo, Dardot & Laval (2016), mostram como a defesa da concorrência é um dos principais pilares do neoliberalismo, que impõe uma noção eliminatória dentro da tentativa de naturalizar um “evolucionismo social”. Tal concepção difere do liberalismo clássico, que focava na defesa da divisão do trabalho e da especialização como base para o aumento geral da produtividade, onde supostamente todos poderiam ganhar.  

[xvii] https://oglobo.globo.com/economia/preferia-um-projeto-sem-prazo-diz-diretor-do-centro-de-cidadania-fiscal-19517169

[xviii] http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=1502

[xix] LOPREATO (2006)

[xx] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xxi] KELTON (2020)

[xxii] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/fusao-de-pecs-emergencial-e-do-pacto-federativo-liberaria-r-245-bi-ao-renda-cidada-diz-orgao-do-senado.shtml

[xxiii] https://www.brasildefato.com.br/2019/05/03/bolsonaro-corta-95-do-orcamento-das-acoes-destinadas-a-combater-mudancas-climaticas/

[xxiv] https://nuntiare.sites.uepg.br/2018/12/12/o-orcamento-de-2019-e-o-descaso-com-a-pesquisa-cientifica-no-brasil/

[xxv] https://www.brasildefato.com.br/2020/10/05/teto-de-gastos-reduz-o-investimento-publico-por-habitante-alerta-esther-dweck

[xxvi] http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maioria-dos-servidores-publicos-atua-nas-areas-de-saude-e-educacao

Austeridade: uma concha vazia

(Artigo publicado por Outras Palavras em 10/07/2020. Resumo publicado em Brasil Debate)

Já é comum na atualidade enveredarmos em discussões políticas nas quais as mazelas do sistema político-econômico sejam atribuídas a supostas exceções ou falhas de um sistema idealizado. Apontamentos factuais são rebatidos com afirmações genéricas que sustentam que neoliberalismo não existe, ou que no Brasil não há liberais de verdade[i], ou ainda, em versões mais extremadas, que esse não é o real capitalismo, mas um capitalismo deturpado, uma vez que há interferências estatais. Isto é, a realidade só passa no crivo de uma abstração se servir à retórica daquilo que se quer defender.

Tal falácia se vale de um idealismo conceitual, que, paradoxalmente, necessita de pouco rigor na definição de conceitos. De forma similar, outro artifício do debate é o da contrafactualidade, que justifica que algo não saiu como planejado porque outro fato adjacente aconteceu ou deixou de acontecer. Assim, diz-se, por exemplo, que determinada medida econômica não funcionou como seus defensores apregoavam porque outra medida foi ou não foi tomada.

Uma sobreposição desses dois tipos de argumento resulta em um terceiro, tanto idealizado quanto contrafactual, que diz, por exemplo, que as reformas não renderam os frutos esperados porque não foram aprovadas exatamente como o projeto previa; ou que a economia não reagiu às medidas implementadas porque faltou confiança; ou ainda, o mais recente, que o ajuste fiscal estava dando resultados positivos[ii], mas que a pandemia forçou a uma mudança de postura fiscal, impedindo sua verificação.

O discurso econômico, inerentemente político, contribui para esses artifícios de diversas formas. Primeiro porque a Economia hegemônica se vende como fonte de precisão técnica e, se alicerçando em uma suposta isenção numérica, promove ideologia sem dizê-lo. Ao apresentar modelos estatísticos, se autovalida como próxima das ciências exatas, que, dentro de um paradigma positivista, representam a ciência por excelência, hierarquicamente superior às ciências humanas. Por isso, é corrente vermos economistas do mainstream pouco preocupados com a definição de conceitos, algo que é primordial dentro da sociologia.

Em segundo lugar, a Economia sempre permite o jogo retórico com a impossibilidade de avaliar o que não ocorreu. As variáveis econômicas, históricas e políticas são inúmeras e se inter-relacionam de maneira complexa, de modo que mesmo se valendo de modelos ou índices, os resultados podem ser diversos, a depender das premissas e dados escolhidos, não sendo verificáveis como experimentos controlados de laboratório. Se os juros estão baixos no mundo todo, por uma crise de demanda global[iii], e se o Brasil permanece com alto índice de subocupação[iv], ainda assim é possível que economistas digam que a queda na taxa de juros foi devida ao Teto de Gastos[v], vez que não há como afirmar qual seria o comportamento dos juros em outro cenário.

No tocante à defesa da austeridade, a definição pouco criteriosa do conceito e a impossibilidade de verificar o contrafactual se inter-relacionam com o equívoco, proposital ou não, entre correlações e causalidades. Uma vez que medidas governamentais de estímulo à economia em cenários recessivos tendem a gerar também melhoria de indicadores fiscais, crescimento e melhoria fiscal estarão nesse caso associados, mas com uma causalidade inversa do que propõe a perigosa ideia de contração fiscal expansionista[vi].

Esta confusão, curiosamente, poderia ter sido minorada com o uso dos métodos estatísticos tão celebrados pelos defensores da austeridade, mas não o foi[vii]. Os principais arquitetos intelectuais das políticas que destróem países, Alesina e Ardagna[viii] já foram criticados técnica e politicamente e o problema da causalidade reversa foi largamente apontado por pesquisadores[ix]. Mas mais do que um erro estatístico não tratado, surpreendentemente, o próprio conceito de austeridade é definido pelos seus defensores se utilizando dessa confusão causal. Ou seja, o termo é significado pelos resultados observados e não pelo seu conteúdo propositivo.

Definem austeridade como uma redução de déficits e estabilização da dívida, devido a alguma redução de gastos ou aumento de impostos[x]. Se as políticas que conhecemos bem, como reforma da previdência, entrega de patrimônio público, cortes em serviços públicos, direitos e assistência social, falharem em entregar suas próprias promessas de melhoria fiscal, como nomear o que ocorreu? Ainda, em seu último livro[xi], os próprios proponentes da ideia de contração fiscal expansionista dizem ser difícil monitorar, com precisão, a implementação e continuidade das medidas de corte de gastos ou aumento de impostos, bem como, já haviam sido criticados por incluírem em seus primeiros estudos países que estavam em retomada de crescimento antes da aplicação de medidas de austeridade, e outros que, paralelamente a alguma medida de austeridade, também estimularam a economia[xii].

Parece óbvio que não é nada científico definir um conceito pelo que se espera de seus resultados (uma definição ex post), e não pelo que se propõe ex ante. Tirando o foco dos indicadores fiscais e observando os impactos sociais, a aplicação desse não-conceito apresenta resultados inequívocos, tanto em países centrais quanto periféricos, rendendo críticas inclusive do insuspeito FMI[xiii]. Assim, tanto pelas propostas quanto consequências, é possível definir austeridade como uma limitação estrutural da atuação contra-cíclica e desenvolvimentista do Estado, e a diminuição do Estado de Bem-Estar Social, por meio de regras fiscais, revisão de direitos adquiridos, e privatização de fundos públicos, visando favorecer o capital no conflito distributivo.

No Brasil, onde parte desses objetivos estruturais já foram cumpridos, os defensores da austeridade encontram agora dificuldades em cumprir suas próprias regras fiscais impraticáveis[xiv]. Começam então a falar timidamente sobre reformas tributárias, argumentando que aumento de receitas e justiça social sempre couberam no conceito de austeridade. Assim, após a contração fiscal expansionista, cria-se um novo oximoro: a austeridade progressista[xv].

Parece que a aprovação do Teto de Gastos aconteceu há tempo suficiente para terem esquecido que sua principal linha de defesa estava no argumento de que nossa carga tributária já é muito alta e seu aumento se dá em equlíbrio com o PIB, de modo que o problema estaria nos gastos descontrolados. A limitação dos gastos supostamente forçaria então os grupos de poder do Congresso a serem racionais e voluntariamente reverem gargalos e salários altos, em vez de cortar em políticas públicas, serviços e assistência social[xvi].

Tal justificativa coloca a regra fiscal tupiniquim em pleno acordo com as premissas de Alesina e Ardagna, que diagnosticam como problema inicial o crescimento constante de gastos que o Estado de Bem-Estar Social implica. De acordo com essa narrativa, o déficit sinaliza para empresas e pessoas que haverá aumento de impostos no futuro, de modo que elas deixam de gastar e de investir de antemão. O controle do déficit sinalizaria o oposto e diminuiria também a percepção de risco de default do governo, sendo que, pelo canal das expectativas e da diminuição da taxa de juros, haveria efeito expansionista.

Se a teoria está embasada na ideia de que agentes privados consomem e investem justamente por uma percepção de que impostos não vão aumentar, não faz sentido agora dizerem que sempre estiveram do lado da reforma tributária. Outras coisas não fazem sentido dentro desse raciocínio, como o fato de que agora estamos com um nível de dívida/PIB maior do que quando isso tudo começou, e a taxa de juros não para de cair.

Parece difícil de acreditar que as pessoas procedam uma espécie de análise de crédito do governo para decidir acerca de seu consumo e investimento individuais. Assim como também não há lógica em dizer que as medidas de austeridade possibilitaram a queda dos juros, por afastar uma suposta ameaça de insolvência de um governo que emite sua própria moeda. Alternativamente, a teoria keynesiana e a Teoria da Moeda Moderna argumentam precisamente o inverso. O déficit do governo atua diretamente injetando dinheiro na economia em momentos recessivos, estimulando a demanda, e o aumento da base monetária força a taxa de juros para baixo. Ademais, o Banco Central tem poder ilimitado para interferir no mercado de títulos e perseguir a taxa de juros desejada[xvii].

Por fim, o último trabalho de Alesina, reforça a sua defesa inicial de ajustes fiscais por meio de corte de gastos e não de aumento de impostos. Entretanto, retifica a conclusão prescritiva que serviu de base ao esfacelamento de direitos no mundo todo. Como se fosse mera curiosidade intelectual descolada da realidade, avisa a quem interessar possa: contrações fiscais são de fato contracionistas. Portanto os resultados da austeridade já sabemos, resta-nos defini-la com o rigor que um conceito tão difundido deve ter.

Coisas como liberdade, igualdade e até democracia são significadas por economistas ortodoxos de acordo com a noção estreita que possuem dentro da ideologia liberal ou com sentidos rasos que permeiam o senso comum. Assim foi quando desconsideraram o conteúdo antidemocrático do Teto de Gastos[xviii] e as discussões jurídicas acerca da sua constitucionalidade[xix], defendendo uma democracia calcada nos ritos formais da representatividade. Quanto a essa pretensa legitimidade, já nos alertava Mandela, “democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”.

*Isabela é mestre em Teoria Econômica pela Unicamp

 

Referências

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

ALESINA, A.; FAVERO, C. & GIAVAZZI, F. Austerity: When It Works and When It Doesn’t. New Jersey: Princeton University Press, 2019.

[i] https://sindilegis.org.br/nao-ha-no-brasil-um-liberalismo-economico-analisa-samuel-pessoa-no-7o-cafe-com-politica/

[ii] https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/04/apos-liberar-gastos-governo-voltara-a-restringir-despesas-em-2021_103331.php

[iii] https://theactuarymagazine.org/global-low-interest-rates-hypotheses-implications-strategies/

[iv] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27534-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-4-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2020

[v] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[vi] Austeridade e Retrocesso

[vii] Breuer (2019)

[viii] Alesina & Ardagna (2010)

[ix] Plehwe, Dieter; Neujeffski, Moritz .; McBride, Stephen ; Evans, Brian – Austerity: 12 Myths Exposed. SE Publishing, 2019.

[x] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xi] Austerity (2019)

[xii] https://rooseveltinstitute.org/boom-not-slump-right-time-austerity/

[xiii] https://brasil.elpais.com/internacional/2020-01-23/ate-o-fmi-critica-a-austeridade-e-defende-gasto-social-para-evitar-protesto.html

[xiv] https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/paulo-guedes-entra-na-articulacao-por-pec-da-regra-de-ouro/

[xv] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xvi] https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/16/economia/1479319036_604692.html

[xvii] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xviii] Tavares & Ramos (2018)

[xix] https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/402397968/consultoria-juridica-do-senado-aponta-inconstitucionalidade-da-pec-do-teto-de-gastos?ref=amp

A Hora e a Vez da MMT

(Artigo publicado em 24/06/2020 pelo Instituto Justiça Fiscal. Resumo publicado em Brasil Debate)

Se a crise financeira de 2008 havia posto em xeque alguns dos pilares fundamentais da ortodoxia econômica, doze anos depois, a pandemia da Covid-19 traz para o centro do debate público evidências inescapáveis a respeito da natureza do nosso dinheiro. No mundo todo, as pessoas começam a se perguntar da onde surgem os copiosos montantes[1], que até então eram inexistentes ou veementemente negados, de acordo com a narrativa neoliberal predominante, respaldada pela ortodoxia. Mesmo no Brasil, onde prevalece a austeridade voraz, capitaneada por Paulo Guedes, foi possível distribuir auxílio emergencial e realizar medidas de combate à pandemia, expandindo gastos públicos[2], que até então estavam sendo cortados, a despeito das calamidades preexistentes da expansão da fome[3], do subfinanciamento do SUS[4] e da explosão das filas do Bolsa Família[5] e do INSS[6], por exemplo.

Durante os anos de ascensão do neoliberalismo, sincronicamente ao abandono de uma certa hegemonia keynesiana em prol da economia neoclássica, o discurso da austeridade fiscal e de que a emissão de moeda ou expansão da relação dívida/PIB são responsáveis por causar inflação foi repetido à exaustão, sendo absorvido pelo senso comum. Economistas do mainstream legitimam cotidianamente tal causalidade, em seus cargos no governo, consultorias, agências de rating, bancos internacionais ou na grande mídia, seja por desonestidade interessada ou por puro desconhecimento teórico. Alguns chegam à insensatez de evocar um perigo de hiperinflação para justificar a austeridade[7], como se o Brasil de 2020 estivesse sob as mesmas condições do Brasil de 1990, ou como se, na verdade, condições histórico-político-econômicas nem existissem.

Assim, apesar dos altos níveis de ociosidade da capacidade instalada, do baixo crescimento e do acúmulo de reservas externas, é natural recorrer ao argumento supostamente embasado de que aumentar dívida interna geraria inflação. Prova de que tal justificativa já faz parte do senso comum e é reproduzida pelos atores políticos pode ser observada no atrito entre João Doria e Jair Bolsonaro. No início do período de isolamento e da discórdia com governadores, quando instado por Doria a auxiliar os estados, pois só o governo federal “tem a casa da moeda”, Bolsonaro, orientado pela cartilha ortodoxa de Paulo Guedes, retrucou prontamente que não poderia “rodar moeda porque aí vem inflação e acaba o Brasil de vez”[8]. No entanto, vinte dias após essa afirmação, a Casa Civil, pela primeira vez em dissonância com o Ministério da Economia, anunciava um plano de retomada pós-crise, o pró-Brasil, focado na expansão dos gastos públicos[9]. E alguns dias depois, ainda que tardiamente, foi a vez do próprio ministro da Economia admitir que o Banco Central poderá ter que emitir moeda para enfrentar a crise[10].

Observa-se que a centralidade dos gastos fiscais e da expansão monetária no contexto em que vivemos se tornou inevitável até para defensores do experimento neoliberal de Pinochet. Tal ponto de inflexão não se dá porque exista algum limite técnico de desemprego ou fome até onde a austeridade seja boa para a população e, passado esse limite, a recomendação seja inversa. Afinal, para as pessoas que entraram na pobreza ou para as milhares de mortes prematuras e de internações evitáveis ocasionadas pelo Teto de Gastos, a austeridade era a própria calamidade. Por que agora, em um cenário que se admite calamitoso, a receita é de investimentos públicos se até então a austeridade era o caminho?

Nem tampouco a mudança de diagnóstico se deu porque a pandemia representa uma situação atípica na qual as pessoas precisam ficar em casa e não podem produzir, haja vista que as poucas medidas do governo não se destinam às pessoas informalizadas ou autônomas e nem à reorganização produtiva ou garantia de abastecimento. Pelo contrário, se destinam àqueles que já estavam com uma renda muito baixa e ao salvamento de grandes empresas, além de uma ou outra medida monetária que tenta estimular a demanda com endividamento, o que corresponde ao enfrentamento de uma recessão comum. Ademais, Bolsonaro é abertamente contra o isolamento e o programa anunciado, Pró-Brasil, se destina ao pós-pandemia, visando tão somente melhorar os números macroeconômicos que uma recessão traz, não buscando sustentar a renda das pessoas agora para que elas sobrevivam.

Isto é, as próprias medidas do governo denotam que a situação é lida como uma grande recessão. Ou seja, uma interrupção no circuito do dinheiro, na qual, seja pelo desemprego ou por uma baixa na renda, as pessoas não conseguem consumir e muitas estão com sua subsistência em risco. Exatamente o que já vinha acontecendo, com os 12,6 milhões de desempregados[11], com metade dos trabalhadores cuja renda média é de R$850[12], ou com as 170 mil pessoas que entraram para os 13,8 milhões em extrema pobreza no ano passado[13]. Então por que analistas e políticos que antes demonizavam os gastos públicos agora os defendem?

É certo que o Estado capitalista existe para o mercado e sempre intervém em favor desse. No entanto, as formas, justificativas e meios dessa intervenção se metamorfoseiam para a manutenção dessa própria existência. Assim como a lógica keynesiana suplantou o laissez-faire após a crise de 1929, constata-se agora uma crise tão aguda, aprofundando aquela que já vinha ocorrendo, que o status quo necessita uma mudança de discurso. Desde 2008 a ortodoxia busca, sem sucesso e com apego, introduzir novas premissas ou qualquer hipótese ad hoc que consiga encaixar a realidade nos modelos de inflação e juros utilizados pelos Bancos Centrais ao redor do mundo, visando salvar a teoria[14]. Se nos anos 1970 tais modelos se tornaram hegemônicos, não por seu poder explicativo, mas por sua conveniência política, não se pode dizer que o ambiente seja tão favorável agora.

Como observado com maestria por Lauro Campos, “a utilidade é o critério de verdade capitalista”[15]. Disso decorre que as teorias econômicas, chancelas técnicas dessas verdades, não são adotadas ou abandonadas pela sua maior ou menor coerência e poder explicativo, mas sim de acordo com o balançar do pêndulo histórico. A teoria monetária hegemônica, que baliza as políticas dos países capitalistas na atualidade, com consequências severas às vidas de todos, tem suas raízes na Teoria Quantitativa da Moeda. Esta, por sua vez, data do século XVIII e está baseada em uma moeda com lastro e em uma identidade contábil trivial, que supostamente prescreve uma causalidade[16]. À parte do fato de que a maioria dos países emite moedas sem lastro pelo menos desde 1971, com o fim do padrão dólar-ouro, a teoria e sua fragilidade explicativa vêm sendo reeditadas, com seguidas complexificações matemáticas, que apesar de não melhorarem sua aderência à realidade, cumprem o papel político de manter o público alijado do debate.

Ocorre que desde as imensas expansões de moeda para aplacar a crise de 2008 – os chamados Quantitative Easing (QE), que tiveram efeito inverso ao que a teoria predizia, a macroeconômica hegemônica vem tentando se reorganizar para se manter de pé. No entanto, o que está colocado agora, com a crise estrutural do capitalismo, tornada aguda pela pandemia, é algo muito mais fundamental do que as discussões habituais sobre juros, inflação, investimento, poupança e crescimento, que diariamente dividem ortodoxos e heterodoxos. Aliada à insuficiência de renda dos trabalhadores, que já era crítica, a pandemia traz mais desemprego e retração na renda, além de choques na demanda, gerando tanto incapacidade de consumo quanto problemas de abastecimento. Soma-se a isso o neoliberalismo privatista que nos últimos anos retirava direitos e serviços públicos, aumentando exércitos industriais de reserva, rebaixando salários e diminuindo a renda disponível, e tem-se a receita perfeita do caos – o sucateamento dos sistemas de saúde públicos e a falta de renda para sobreviver.

É nesse cenário que a Teoria da Moeda Moderna ou Teoria Monetária Moderna (MMT) vem se destacando não só dentro da academia, mas no âmbito político[17]. Durante a pré-campanha de Bernie Sanders nos Estados Unidos, em 2016, sua assessora econômica, estudiosa do tema, enfatizava que não há a possibilidade de um programa econômico realmente progressista sem passar pela MMT. A partir de então, o debate veio ganhando força no congresso norteamericano, por meio da proposta de um Green New Deal[18]. A teoria não é inédita, como explica um de seus principais proponentes, Randall Wray[19], mas representa um esforço recente de análise, em corpo teórico unificado, do funcionamento da moeda fiduciária em estados monetariamente soberanos (que emitem sua própria moeda) e das implicações dessa soberania.

Enquanto vivemos as mazelas de orçamentos fiscais cada vez mais limitados por regras autoimpostas, como as conhecidas Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, e a recente EC do Teto, a MMT nos diz que não existem limites ao autofinanciamento do governo. Isto é, o governo pode sempre se autofinanciar, pois ele é o emissor da sua própria moeda, de forma que seus gastos não dependem nem de impostos, nem de credores prévios. Ao contrário do que os críticos argumentam[20], isso é diferente de dizer que o governo pode gastar sem limites e sem consequências, sob qualquer circunstância. De fato, a MMT, apesar de apresentar propostas de políticas públicas, é fundamentalmente uma explicação de como o sistema monetário funciona. Pode parecer absurdo, mas essa simples explicação representa uma desmistificação poderosa, que abala o discurso neoliberal, já que este necessita da ilusão tecnocrata a respeito da economia e do dinheiro, para ocultar suas premissas e valores ideológicos.

Assim, explicar que a moeda fiduciária é criada a todo momento em que o governo realiza gastos nos revela que o Estado não necessita de impostos ou empréstimos como forma de financiar seus gastos. Na verdade, o mecanismo é inverso. Quando o governo gasta, o valor é debitado da Conta Única do Tesouro e creditado nas contas de pessoas ou empresas destinatárias. Como isso causa um aumento de moeda em circulação, em seguida o Banco Central atua para enxugar a liquidez, vendendo títulos de dívida no mercado secundário. Os impostos também são outra forma de retirar dinheiro de circulação (destruir moeda), e não de se financiar. Na hipótese de não haver o suficiente na Conta Única para realizar o gasto, o Tesouro emite títulos no mercado primário de dívida e depois o processo é o mesmo, com o Banco Central realizando operações de regulação da liquidez para manter a taxa de juros na meta estipulada.

No caso de o governo não conseguir vender títulos no mercado primário à taxa de juros desejada, a Conta Única fica negativa, mas a liquidez excedente será ajustada por meio da venda de títulos pelo Banco Central da mesma forma, sendo que a única coisa que muda é o perfil da dívida, cujo prazo se torna mais curto. No Brasil como em outros países, proíbe-se que o Banco Central compre títulos diretamente do Tesouro, mas essa atuação passiva no mercado secundário resulta no mesmo, visto que o Banco Central tem poder ilimitado para atingir a taxa de juros, o que o faz um emprestador de última instância. Por lei no Brasil, o Tesouro pode emitir títulos diretamente ao Banco Central para garantir que este tenha sempre estoque suficiente para executar a política monetária[21]. Assim, o poder de autofinanciamento é ilimitado, mesmo com a proibição de o Banco Central financiar o Tesouro diretamente, e a dívida pública é apenas um mecanismo de ajuste da taxa de juros e não algo a ser quitado.

Com isso, a MMT refuta um mito central, que permeia o senso comum e é reforçado de maneira rasteira quando o orçamento do governo é comparado ao orçamento de uma casa – o mito de que o governo necessita arrecadar para gastar, como se o dinheiro existisse de forma física. Essa fantasia perversa de que o dinheiro teria que vir de algum lugar segue sendo evocada mesmo nos cenários sociais mais drásticos e carecendo da mínima lógica, vide o exemplo recente do empréstimo, em dólares, feito pelo governo para realizar gastos, em reais, durante a pandemia[22]. De forma totalmente distinta da dívida interna, que é um instrumento de política monetária, a dívida externa é sim uma dívida que necessita ser paga, cujos termos não estão sob controle do governo e que vulnerabiliza o país, podendo levar a crises cambiais e inflacionárias. Vê-se que qualquer coisa vale para não flexibilizar regras autoimpostas da chamada responsabilidade fiscal, que só é responsável para com seus próprios dogmas e não para com a população.

Outros mitos igualmente não se sustentam frente às evidências e à elucidação apresentada pela MMT, como o de que o tamanho da dívida ou a suposta solidez fiscal determinam a taxa de juros, por meio da confiança de agentes privados[23], e o de que emissão de moeda gera inflação[24]. Evocando as situações de descontrole inflacionário vividas na América Latina em cenários totalmente distintos, esse temor é sempre incutido à população pelo mainstream como forma de interditar o debate acerca da expansão monetária. No entanto, de acordo com a MMT, o único limite a ser observado nesse quesito é justamente a inflação. Assim, em vez de criar tetos arbitrários de outros indicadores, como dívida/PIB ou déficit, que supostamente afetam juros e preços, as políticas fiscal e monetária devem ser aliadas em prol de objetivos sociais, atentando-se diretamente para a capacidade produtiva e para a própria inflação.

A perspectiva da MMT mostra que o lastro físico da moeda não é uma mercadoria específica, como o ouro, mas sim, o conjunto de bens e serviços capazes de serem produzidos. Caso a expansão da moeda ocasione um aumento na renda e a demanda exceda o que o que pode ser ofertado, haverá inflação. No entanto, esta também pode ocorrer sem nenhuma expansão monetária, apenas por excesso de demanda, que é a verdadeira causa da inflação, não o déficit ou a dívida. Déficit público é apenas superávit do setor privado, sendo que se há desemprego, o déficit deveria ser maior. Dívida, por sua vez, é apenas base monetária em forma de títulos remunerados. Além disso, existe ainda inflação de custos, que se comporta de forma totalmente distinta da inflação de demanda. Outros limites a serem observados são a taxa de câmbio e as reservas externas, uma vez que excesso de demanda por bens importados pode ser gerado, o que, por sua vez, também está relacionado à capacidade e aos tipos de bens produzidos internamente.

Assim, apesar de a MMT congregar pessoas de distintas escolas de pensamento social, fica evidente que propostas de políticas públicas coerentes com essa análise devem abarcar planejamento e intervenção estatal, bem como uma política industrial. De acordo com a perspectiva das finanças funcionais, que é um ponto central da MMT, as políticas fiscal e monetária devem servir à persecução de emprego, renda e provimento de serviços públicos, e não a indicadores macroeconômicas aleatórios, como dívida/PIB, que não significam e nem implicam em nada por si só. Uma das principais propostas é a do Estado como garantidor de emprego para todos[25], que, no Brasil, foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL)[26].

Quanto aos impostos, se eles não são previamente necessários à execução de políticas públicas, tanto melhor, porque as urgências da população precarizada não podem esperar os trâmites de reformas tributárias e nem ficar à mercê do discurso neoliberal de que o dinheiro deve vir de algum lugar primeiro. Sobra-lhes então uma função muito mais primordial, a de promover justiça fiscal e minorar a distribuição perversa advinda da produção capitalista. Além disso, impostos são remunerações ao Estado por serviços prestados em termos de infraestrutura e organização para que empresas possam existir e lucrar, por exemplo. São também um dos mecanismos de regulação da liquidez, como aqui explanado.

Por fim, visto que a MMT é uma vertente de estudo macroeconômico e não uma teoria social, como o marxismo ou o liberalismo, não cabe a ela ser revolucionária. Como nos adverte o marxista Lauro Campos, a análise keynesiana foi ao encontro das necessidades capitalistas em 1929[27]. Do mesmo modo, a atual decadência da autoridade intelectual ortodoxa, em consonância com a necessidade política de intervenção estatal, pode levar a MMT a ser apropriada pela hegemonia econômica e pela classe dominante, como foi o keynesianismo dentro da síntese neoclássica. No entanto, para nós, a importância instrumental e possibilidade disruptiva da teoria reside em desnudar o funcionamento da moeda nas economias contemporâneas. À luz desse conhecimento, podemos reivindicar pautas populares avançando na trincheira de tecnicismos e falácias que mantém a economia como algoz dos trabalhadores que a sustentam.

Referências

AGGIO, Gustavo de Oliveira. “Juros, moeda e ortodoxia” de André Lara Resende. Economia e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 2 (66), p. 615-619, maio-agosto 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5491/2019. Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego – FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224946>. Acesso em: 07 jun. 2020.

CAMPOS, Lauro. A Crise da Ideologia Keynesiana. São Paulo: Boitempo, 2016.

RESENDE, André Lara. Juros e conservadorismo intelectual. Valor Econômico, 13/01/2017. Disponível em: <https://valor.globo.com/eu-e/coluna/juros-e-conservadorismo-intelectual.ghtml>. Acesso em 01 de jun. de 2020.

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

SIMONE DEOS ouve Randall Wray: Nova teoria econômica cresce no Partido Democrata e nos EUA. Rio de Janeiro: Bob Fernandes, 26/04/2019. 1 vídeo (27’03’’). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw>. Acesso em: 1 de jun. de 2020.

WRAY, R. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto Editora, 2003.

[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52721417

[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/25/divida-publica-deve-passar-de-100-do-pib-nos-proximos-anos-alerta-ifi-1

[3] https://cee.fiocruz.br/?q=Pobreza-e-fome-em-ascensao

[4] https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/13/coronavirus-mandetta-pec-gastos-saude.htm

[5] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/23/A-fila-do-Bolsa-Fam%C3%ADlia.-E-a-redu%C3%A7%C3%A3o-de-benefici%C3%A1rios

[6] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/16/fila-do-inss-tem-mais-de-16-milho-de-pedidos-de-benefcios.ghtml

[7] https://investnews.com.br/cafeina/por-que-os-gastos-publicos-passaram-de-viloes-a-mocinhos-durante-a-pandemia/

[8] http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/bolsonaro-a-governadores-vai-abrindo-devagar-que-ningua-m-aguenta-mais/476553

[9] https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/04/24/saiba-o-que-e-o-plano-pro-brasil-e-o-que-economistas-acham-dele.ghtml

[10] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/30/guedes-afirma-que-pais-pode-emitir-moeda-se-houver-desemprego-em-massa.htm

[11] https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/01/31/ibge-pnad-continua-desemprego.htm

[12] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos

[13] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/18/mais-170-mil-brasileiros-entraram-para-a-pobreza-extrema-em-2019.htm

[14] RESENDE (2017)

[15] CAMPOS (2016)

[16] AGGIO (2019)

[17] Randall Wray conta brevemente como os teóricos da MMT ganharam destaque a partir das prévias nos Estados Unidos em SIMONE DEOS (2019)

[18] https://www.npr.org/2019/07/17/742255158/this-economic-theory-could-be-used-to-pay-for-the-green-new-deal

[19] https://www.youtube.com/watch?v=mus7GUOhjvw

[20] https://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/o-fiasco-da-mmt-latino-americana/

[21] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[22] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/governo-vai-recorrer-organismos-internacionais-para-ajuda-financeira

[23] SERRANO & PIMENTEL (2017)

[24] RESENDE (2017)

[25] WRAY (2003)

[26] BRASIL (2019)

[27] CAMPOS (2016)

Quanto vale ou é por quilo? o peso da mais-valia

Isabela Prado Callegari

11 de Abril de 2019

O capitalismo tem um problema permanente com as crianças e os idosos. Como o sistema não é destinado ao desenvolvimento humano, a satisfazer as necessidades das pessoas, nem a melhor gerir recursos e tecnologia para a coletividade, essas pessoas são vistas como um peso a ser carregado, por não estarem produzindo (formalmente) mercadorias e lucro nesse momento de suas vidas, mesmo que o restante dela seja dedicado a isso. No entanto, outra classe de pessoas, em posição de se apropriar de parte do que outros produzem, não será apresentada pelo mesmo sistema como um peso, mas sim como um caso de sucesso, mesmo que ela não produza nada em nenhuma etapa da vida.

O momento que vivemos agora no Brasil e no mundo é de intensificação do extrativismo e da exploração do trabalho humano para a acumulação privada de poucos. Ao mesmo tempo, afrouxam licenças ambientais, acabam com os parcos serviços públicos para que as pessoas gastem o que tiverem no provimento mercadológico de direitos básicos, e atacam as crianças, os idosos, os deficientes, as grávidas, todos considerados improdutivos aos olhos do sistema.

O mesmo procedimento é aplicado ainda ao sistema carcerário, com a ampliação forçada dessa população, por meio de medidas punitivistas socialmente nocivas, mas que podem ser muito lucrativas, seja com a nova “privatização de presídios”, seja com as reiteradas tentativas de legalizar trabalhos forçados. Buscam também mudar a todo custo a legislação trabalhista e as definições de trabalho escravo para legalizar o que já ocorre na informalidade. Agora, miram as crianças com Pec do Teto + Desreforma do Ensino Médio + Ensino a distância, que são na prática a legitimação de duas classes de jovens e crianças, umas estudam, outras trabalham. Tudo isso permite uma ampliação legalizada dos níveis de exploração e um aumento do exército industrial de reserva, que sem garantia de direitos básicos e serviços públicos, estará devidamente desesperado para vender a única propriedade de que dispõe, o seu tempo de trabalho. Pois, como diria alguém famoso por aí… A liberdade capitalista é a liberdade para morrer de fome.

 

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Vidas negras, presentes!

Isabela Prado Callegari

10 de Abril de 2019

No dia em que estamos de luto pelos 80 tiros em um carro de uma família negra, viraliza um vídeo mostrando um rapaz negro colocando caixas embaixo dos pés de uma senhora branca pra ela atravessar a rua, buscando exaltar a “solidariedade e genteboazice” do brasileiro. No entanto, fica claro que o rapaz era mais um se virando na informalidade pra ganhar uns trocos no meio da chuva. Infelizmente, isso não é solidariedade. É exigência social tácita à subserviência, é racismo, desigualdade social e desvalorização das vidas negras também. Em um caso, a violência é coercitiva, bruta e vem direto do aparelho estatal, e no outro, ela é tão explícita quanto, só que mais difusa, sintoma da estrutura social capitalista, de anos de escravidão, e é mais naturalizada. Ambas violências que atingem negros todos os dias.

Cabe lembrarmos de duas máximas de Angela Davis:

“Se todas as vidas importassem, não precisaríamos proclamar enfaticamente que a vida dos negros importa.”

“Em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista.”

Ibama ignora técnicos e libera petróleo perto de Abrolhos

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Governo autoritário e aparelhado ideologicamente é assim, ignora completamente os técnicos sob seu comando e toma decisões autocráticas, de cima pra baixo. O presidente que acha que Ibama é indústria da multa, que tem que minerar em terras indígenas e afrouxar licenciamento, nomeia pra ministro do meio ambiente o cara condenado por favorecer mineradoras, que exonera quase todos os superintendentes, coloca um militar para filtrar a comunicação dos órgãos ambientais com a imprensa, e um presidente do Ibama que vai passar por cima dos estudos e liberar licenças no momento em que ele quiser, é só dar um telefonema. Toda a técnica, pesquisa e preocupação com o meio ambiente vira apenas fachada, isso quando não deixa de existir por completo.

Com essa decisão, ele simplesmente libera por canetada leilões de petróleo na área com maior biodiversidade marítima do Atlântico Sul, colocando em risco corais, tartarugas, baleias, dentre outros animais. Também põe em risco as populações locais e suas atividades de subsistência, como já ocorre ali próximo em Ilha de Maré. Se você é desses que se preocupa de alguma forma com o meio ambiente, saiba que não adianta diminuir a sacolinha plástica, usar canudo biodegradável, ser vegano, tomar banho de 5 minutos, ser o capitão planeta que for, se você não fizer frente a esse governo.

Escolinha do professor Olavo

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Sai um olavete que (i) diz que brasileiros são canibais arrancadores de poltronas de avião; (ii) não sabe preencher o lattes e coloca que escreveu livro no século xix; e (iii) quer privatizar a educação.

Entra um olavete que (i) acha que gente do nordeste só tem direito a estudar agronomia, porque afinal, estão no nordeste e têm que se comportar como miseráveis que não querem nada além de comer,filosofar só do Rio pra baixo; (ii) só tem mercado financeiro no currículo; (iii) discute modelos de educação pública com um príncipe, à la século xix; (iv) defende parcerias demagogas com o Estado genocida de Israel para trazer tecnologia que o Brasil já tem e é mais barata; e (v) quer privatizar a educação.

Mas relaxem que não é tudo ideologia. É ideologia com preconceito, racismo, elitismo e ignorância também. Conhecido como o mal com pitadas de psicopatia.

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Passados míticos, presentes críticos

Isabela Prado Callegari

09 de Abril de 2019

Um patrulhamento do exército resulta em um rapaz morto, um ferido, 80 tiros em carro de família, morte de um pai na frente de seu filho de 7 anos, o sogro ferido e a viúva, casada há 27 anos, dizendo que perdeu seu melhor amigo, gritando socorro e recebendo risos dos assassinos.  O exército primeiro tenta mentir e dizer que foi uma justa reação a um ataque (de uma família indo a um chá de bebê), depois vê que ficou feio demais e manda prender em flagrante pra abafar o caso até poder soltá-los. Mas esquece tudo isso que aconteceu ontem e acontece cotidianamente nas periferias e segue aí repetindo na internet que no tempo dos militares era bom e só foi torturado e morto quem era guerrilheiro, porque deve fazer bem pra tua consciência acreditar nisso.

E o nosso excelentíssimo fascínora? vai se pronunciar daquele modo padrão “os excessos devem ser punidos”, “o caso já está sendo investigado”, ou vai partir pra defesa aberta mesmo, igual quando ele homenageou na câmara miliciano condenado por homicídio?

Os condenados da técnica

Isabela Prado Callegari

08 de Abril de 2019

Qual é a definição técnica de “estar quebrado”? É ter um déficit? Ter alguns déficits? Ter uma trajetória que mostra probabilidade de déficits? Curioso que um grupo de fraudadores, corruptos, investidores, homens, ricos e brancos, que não pegam ônibus na vida, digam que “a previdência é uma questão técnica” e ao mesmo tempo usem termos vagos e vazios como “quebrado”.

Se for pelo orçamento da seguridade social, o déficit só ocorre por conta da crise e diminuição da arrecadação, não por insustentabilidade estrutural, decorrente do aumento do número de idosos. Antes da crise, a seguridade era tão superavitária que resolveram desvincular seus fundos pra pagar juros. Por que nos anos em que era superavitária não guardaram seus recursos, sabendo que a população iria envelhecer? Por que não mostram a tabela, com a razão de dependência entre sustentados e sustentadores da previdência, que não condiz com projeções de “quebra”, muito pelo contrário? Por que não falam do custo de transição para a capitalização, estimado em 9 trilhões de reais?

Se os déficits ocorrem por causa da crise, por que não falam de um plano para crescimento, emprego e produtividade? Por que seguem dando isenções para grandes empresas, ruralistas e demais amigos? Por que tiram recursos da fiscalização que poderia fazer frente à enorme sonegação? Por que não falam que a distribuição de renda por meio da seguridade gera crescimento, visto que o dinheiro que é recebido por aposentados mais pobres é todo gasto, fazendo a economia girar, enquanto, na mão dos ricos, é represado para especulação? Por que não falam que, dentro do capitalismo, a apropriação privada da tecnologia socialmente determinada gera desemprego, e que a contribuição deveria ser sobre valor agregado e não sobre trabalhador?

Se alegam ser necessário justiça, por que não falam que 80% do 1 trilhão que supostamente será economizado virá dos mais injustiçados, o RGPS e o BPC? Que 50% das mulheres aposentadas hoje não conseguiria pelas regras propostas? Que afetará mais os negros, deficientes e mulheres? Por que não dizem que as pessoas vão quebrar? Pois quebrarão. E nesse caso a palavra tem razão de ser.

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No rio, no mar e na luta

Isabela Prado Callegari

29 de Março de 2019

Ilha de Maré é uma vila de pescadoras e pescadores, em cenário paradisíaco, é resistência cultural, em comunidade quilombola, e é também um complexo industrial, em paisagem distópica. Desde 1960, o porto de Aratu constitui infraestrutura para que cada vez mais empresas extrativistas e poluidoras se instalem na área, acabando com o sustento e a saúde de pescadores, marisqueiros e suas famílias.

A ilha, onde o petróleo literalmente brota do chão, recebe não apenas a prospectação da Petrobras, como a contaminação de vazamentos e da lavagem incorreta de navios e tonéis. Gera também extração de gás e lucros para a Braskem, que nunca é punida por acidentes com explosões, já ocorridos mais de uma vez. Recebe a Candeias Energia, que pretende transformar sua termelétrica na segunda maior da América Latina, em um local onde a configuração dos ventos impede a sua coexistência com a saúde dos moradores. Sofre ainda com o transporte de produtos de forma irregular, que deixa grãos e metais pesados no oceano, e até com resorts onde empresários promovem show imensos, irradiando poluição sonora e impedindo os marisqueiros de trabalharem, por conta de cachorros usados como segurança higienista e privatista da ilha dos ricos.

A infraestrutura do desenvolvimentismo é essa, que promove escoamento para o grande capital, enquanto desestrutura comunidades e gerações inteiras, que emprega e exporta recursos comuns por um lado, enquanto explora, desemprega e mata por vários outros. Aprendi muito com os moradores da ilha, que lutam continuamente e visibilizam sua luta para o mundo. Por não serem submissos ou silenciosos, como o desenvolvimentismo deseja, o grande capital e até os governos ditos progressistas os respondem com a legalidade burguesa: ameaças de prisão e multas impagáveis à Petrobras, governador Rui Costa contestando a decisão de tornar a ilha uma área de proteção ambiental, Braskem promovendo “ações socioambientais” para ensinar os moradores a descartarem lixo corretamente e fazerem pesca sustentável, ao passo em que polui o manguezal, berçário da vida, e contamina as pessoas. Aos moradores, é imposto o alto índice de câncer, problemas neurológicos e respiratórios, baixo aproveitamento escolar, baixo rendimento na pesca e o silenciamento.

Desenvolvimentismo não é desenvolvimento, mas sim um vício em passar por cima de qualquer coisa e qualquer vida, em prol de um objetivo muito específico e, ao mesmo tempo, genérico e raso: o crescimento de produto mensurado em termos monetários. Qualquer produto e qualquer emprego serve, assim como qualquer consequência nefasta é aceita como externalidade ou coisa pra ver depois.

Não é questão de volta ao passado, ou permanecer em paisagens bucólicas. É ser criterioso e demandar um conteúdo para esse desenvolvimento. Demandar um progresso que contemple as pessoas que o movem e o planeta que o abriga. É não aceitar que desenvolvimento, infraestrutura e até mesmo emprego e produto possam ser palavras tão gerais e vazias, capazes de legitimar tranquilamente ecocídios, etnocídios e injustiças diárias.

Segue documentário No Rio e No Mar, onde os moradores falam de sua luta: https://m.youtube.com/watch?v=XpeSNi1gJmA

Que todos gritemos o mesmo grito dos pescadores e pescadoras:

No rio e no mar, pescadores na luta!
Nos açudes ou nas barragens, pescando liberdade!
Hidronegócio, resistir!
Cerca nas águas, derrubar!