Austeridade: uma concha vazia

(Artigo publicado em 10/07/2020 por https://outraspalavras.net/crise-brasileira/austeridade-uma-concha-vazia/. Resumo publicado em Brasil Debate)

Já é comum na atualidade enveredarmos em discussões políticas nas quais as mazelas do sistema político-econômico sejam atribuídas a supostas exceções ou falhas de um sistema idealizado. Apontamentos factuais são rebatidos com afirmações genéricas que sustentam que neoliberalismo não existe, ou que no Brasil não há liberais de verdade[i], ou ainda, em versões mais extremadas, que esse não é o real capitalismo, mas um capitalismo deturpado, uma vez que há interferências estatais. Isto é, a realidade só passa no crivo de uma abstração se servir à retórica daquilo que se quer defender.

Tal falácia se vale de um idealismo conceitual, que, paradoxalmente, necessita de pouco rigor na definição de conceitos. De forma similar, outro artifício do debate é o da contrafactualidade, que justifica que algo não saiu como planejado porque outro fato adjacente aconteceu ou deixou de acontecer. Assim, diz-se, por exemplo, que determinada medida econômica não funcionou como seus defensores apregoavam porque outra medida foi ou não foi tomada.

Uma sobreposição desses dois tipos de argumento resulta em um terceiro, tanto idealizado quanto contrafactual, que diz, por exemplo, que as reformas não renderam os frutos esperados porque não foram aprovadas exatamente como o projeto previa; ou que a economia não reagiu às medidas implementadas porque faltou confiança; ou ainda, o mais recente, que o ajuste fiscal estava dando resultados positivos[ii], mas que a pandemia forçou a uma mudança de postura fiscal, impedindo sua verificação.

O discurso econômico, inerentemente político, contribui para esses artifícios de diversas formas. Primeiro porque a Economia hegemônica se vende como fonte de precisão técnica e, se alicerçando em uma suposta isenção numérica, promove ideologia sem dizê-lo. Ao apresentar modelos estatísticos, se autovalida como próxima das ciências exatas, que, dentro de um paradigma positivista, representam a ciência por excelência, hierarquicamente superior às ciências humanas. Por isso, é corrente vermos economistas do mainstream pouco preocupados com a definição de conceitos, algo que é primordial dentro da sociologia.

Em segundo lugar, a Economia sempre permite o jogo retórico com a impossibilidade de avaliar o que não ocorreu. As variáveis econômicas, históricas e políticas são inúmeras e se inter-relacionam de maneira complexa, de modo que mesmo se valendo de modelos ou índices, os resultados podem ser diversos, a depender das premissas e dados escolhidos, não sendo verificáveis como experimentos controlados de laboratório. Se os juros estão baixos no mundo todo, por uma crise de demanda global[iii], e se o Brasil permanece com alto índice de subocupação[iv], ainda assim é possível que economistas digam que a queda na taxa de juros foi devida ao Teto de Gastos[v], vez que não há como afirmar qual seria o comportamento dos juros em outro cenário.

No tocante à defesa da austeridade, a definição pouco criteriosa do conceito e a impossibilidade de verificar o contrafactual se inter-relacionam com o equívoco, proposital ou não, entre correlações e causalidades. Uma vez que medidas governamentais de estímulo à economia em cenários recessivos tendem a gerar também melhoria de indicadores fiscais, crescimento e melhoria fiscal estarão nesse caso associados, mas com uma causalidade inversa do que propõe a perigosa ideia de contração fiscal expansionista[vi].

Esta confusão, curiosamente, poderia ter sido minorada com o uso dos métodos estatísticos tão celebrados pelos defensores da austeridade, mas não o foi[vii]. Os principais arquitetos intelectuais das políticas que destróem países, Alesina e Ardagna[viii] já foram criticados técnica e politicamente e o problema da causalidade reversa foi largamente apontado por pesquisadores[ix]. Mas mais do que um erro estatístico não tratado, surpreendentemente, o próprio conceito de austeridade é definido pelos seus defensores se utilizando dessa confusão causal. Ou seja, o termo é significado pelos resultados observados e não pelo seu conteúdo propositivo.

Definem austeridade como uma redução de déficits e estabilização da dívida, devido a alguma redução de gastos ou aumento de impostos[x]. Se as políticas que conhecemos bem, como reforma da previdência, entrega de patrimônio público, cortes em serviços públicos, direitos e assistência social, falharem em entregar suas próprias promessas de melhoria fiscal, como nomear o que ocorreu? Ainda, em seu último livro[xi], os próprios proponentes da ideia de contração fiscal expansionista dizem ser difícil monitorar, com precisão, a implementação e continuidade das medidas de corte de gastos ou aumento de impostos, bem como, já haviam sido criticados por incluírem em seus primeiros estudos países que estavam em retomada de crescimento antes da aplicação de medidas de austeridade, e outros que, paralelamente a alguma medida de austeridade, também estimularam a economia[xii].

Parece óbvio que não é nada científico definir um conceito pelo que se espera de seus resultados (uma definição ex post), e não pelo que se propõe ex ante. Tirando o foco dos indicadores fiscais e observando os impactos sociais, a aplicação desse não-conceito apresenta resultados inequívocos, tanto em países centrais quanto periféricos, rendendo críticas inclusive do insuspeito FMI[xiii]. Assim, tanto pelas propostas quanto consequências, é possível definir austeridade como uma limitação estrutural da atuação contra-cíclica e desenvolvimentista do Estado, e a diminuição do Estado de Bem-Estar Social, por meio de regras fiscais, revisão de direitos adquiridos, e privatização de fundos públicos, visando favorecer o capital no conflito distributivo.

No Brasil, onde parte desses objetivos estruturais já foram cumpridos, os defensores da austeridade encontram agora dificuldades em cumprir suas próprias regras fiscais impraticáveis[xiv]. Começam então a falar timidamente sobre reformas tributárias, argumentando que aumento de receitas e justiça social sempre couberam no conceito de austeridade. Assim, após a contração fiscal expansionista, cria-se um novo oximoro: a austeridade progressista[xv].

Parece que a aprovação do Teto de Gastos aconteceu há tempo suficiente para terem esquecido que sua principal linha de defesa estava no argumento de que nossa carga tributária já é muito alta e seu aumento se dá em equlíbrio com o PIB, de modo que o problema estaria nos gastos descontrolados. A limitação dos gastos supostamente forçaria então os grupos de poder do Congresso a serem racionais e voluntariamente reverem gargalos e salários altos, em vez de cortar em políticas públicas, serviços e assistência social[xvi].

Tal justificativa coloca a regra fiscal tupiniquim em pleno acordo com as premissas de Alesina e Ardagna, que diagnosticam como problema inicial o crescimento constante de gastos que o Estado de Bem-Estar Social implica. De acordo com essa narrativa, o déficit sinaliza para empresas e pessoas que haverá aumento de impostos no futuro, de modo que elas deixam de gastar e de investir de antemão. O controle do déficit sinalizaria o oposto e diminuiria também a percepção de risco de default do governo, sendo que, pelo canal das expectativas e da diminuição da taxa de juros, haveria efeito expansionista.

Se a teoria está embasada na ideia de que agentes privados consomem e investem justamente por uma percepção de que impostos não vão aumentar, não faz sentido agora dizerem que sempre estiveram do lado da reforma tributária. Outras coisas não fazem sentido dentro desse raciocínio, como o fato de que agora estamos com um nível de dívida/PIB maior do que quando isso tudo começou, e a taxa de juros não para de cair.

Parece difícil de acreditar que as pessoas procedam uma espécie de análise de crédito do governo para decidir acerca de seu consumo e investimento individuais. Assim como também não há lógica em dizer que as medidas de austeridade possibilitaram a queda dos juros, por afastar uma suposta ameaça de insolvência de um governo que emite sua própria moeda. Alternativamente, a teoria keynesiana e a Teoria da Moeda Moderna argumentam precisamente o inverso. O déficit do governo atua diretamente injetando dinheiro na economia em momentos recessivos, estimulando a demanda, e o aumento da base monetária força a taxa de juros para baixo. Ademais, o Banco Central tem poder ilimitado para interferir no mercado de títulos e perseguir a taxa de juros desejada[xvii].

Por fim, o último trabalho de Alesina, reforça a sua defesa inicial de ajustes fiscais por meio de corte de gastos e não de aumento de impostos. Entretanto, retifica a conclusão prescritiva que serviu de base ao esfacelamento de direitos no mundo todo. Como se fosse mera curiosidade intelectual descolada da realidade, avisa a quem interessar possa: contrações fiscais são de fato contracionistas. Portanto os resultados da austeridade já sabemos, resta-nos defini-la com o rigor que um conceito tão difundido deve ter.

Coisas como liberdade, igualdade e até democracia são significadas por economistas ortodoxos de acordo com a noção estreita que possuem dentro da ideologia liberal ou com sentidos rasos que permeiam o senso comum. Assim foi quando desconsideraram o conteúdo antidemocrático do Teto de Gastos[xviii] e as discussões jurídicas acerca da sua constitucionalidade[xix], defendendo uma democracia calcada nos ritos formais da representatividade. Quanto a essa pretensa legitimidade, já nos alertava Mandela, “democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”.

 

*Isabela é mestre em Teoria Econômica pela Unicamp

 

Referências

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

ALESINA, A.; FAVERO, C. & GIAVAZZI, F. Austerity: When It Works and When It Doesn’t. New Jersey: Princeton University Press, 2019.

 

[i] https://sindilegis.org.br/nao-ha-no-brasil-um-liberalismo-economico-analisa-samuel-pessoa-no-7o-cafe-com-politica/

[ii] https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/04/apos-liberar-gastos-governo-voltara-a-restringir-despesas-em-2021_103331.php

[iii] https://theactuarymagazine.org/global-low-interest-rates-hypotheses-implications-strategies/

[iv] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27534-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-4-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2020

[v] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[vi] Austeridade e Retrocesso

[vii] Breuer (2019)

[viii] Alesina & Ardagna (2010)

[ix] Plehwe, Dieter; Neujeffski, Moritz .; McBride, Stephen ; Evans, Brian – Austerity: 12 Myths Exposed. SE Publishing, 2019.

[x] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xi] Austerity (2019)

[xii] https://rooseveltinstitute.org/boom-not-slump-right-time-austerity/

[xiii] https://brasil.elpais.com/internacional/2020-01-23/ate-o-fmi-critica-a-austeridade-e-defende-gasto-social-para-evitar-protesto.html

[xiv] https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/paulo-guedes-entra-na-articulacao-por-pec-da-regra-de-ouro/

[xv] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

[xvi] https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/16/economia/1479319036_604692.html

[xvii] https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

[xviii] Tavares & Ramos (2018)

[xix] https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/402397968/consultoria-juridica-do-senado-aponta-inconstitucionalidade-da-pec-do-teto-de-gastos?ref=amp

Quanto vale ou é por quilo? o peso da mais-valia

Isabela Prado Callegari

11 de Abril de 2019

O capitalismo tem um problema permanente com as crianças e os idosos. Como o sistema não é destinado ao desenvolvimento humano, a satisfazer as necessidades das pessoas, nem a melhor gerir recursos e tecnologia para a coletividade, essas pessoas são vistas como um peso a ser carregado, por não estarem produzindo (formalmente) mercadorias e lucro nesse momento de suas vidas, mesmo que o restante dela seja dedicado a isso. No entanto, outra classe de pessoas, em posição de se apropriar de parte do que outros produzem, não será apresentada pelo mesmo sistema como um peso, mas sim como um caso de sucesso, mesmo que ela não produza nada em nenhuma etapa da vida.

O momento que vivemos agora no Brasil e no mundo é de intensificação do extrativismo e da exploração do trabalho humano para a acumulação privada de poucos. Ao mesmo tempo, afrouxam licenças ambientais, acabam com os parcos serviços públicos para que as pessoas gastem o que tiverem no provimento mercadológico de direitos básicos, e atacam as crianças, os idosos, os deficientes, as grávidas, todos considerados improdutivos aos olhos do sistema.

O mesmo procedimento é aplicado ainda ao sistema carcerário, com a ampliação forçada dessa população, por meio de medidas punitivistas socialmente nocivas, mas que podem ser muito lucrativas, seja com a nova “privatização de presídios”, seja com as reiteradas tentativas de legalizar trabalhos forçados. Buscam também mudar a todo custo a legislação trabalhista e as definições de trabalho escravo para legalizar o que já ocorre na informalidade. Agora, miram as crianças com Pec do Teto + Desreforma do Ensino Médio + Ensino a distância, que são na prática a legitimação de duas classes de jovens e crianças, umas estudam, outras trabalham. Tudo isso permite uma ampliação legalizada dos níveis de exploração e um aumento do exército industrial de reserva, que sem garantia de direitos básicos e serviços públicos, estará devidamente desesperado para vender a única propriedade de que dispõe, o seu tempo de trabalho. Pois, como diria alguém famoso por aí… A liberdade capitalista é a liberdade para morrer de fome.

 

56599835_10156453027881731_1203159337636200448_n

 

Os condenados da técnica

Isabela Prado Callegari

08 de Abril de 2019

Qual é a definição técnica de “estar quebrado”? É ter um déficit? Ter alguns déficits? Ter uma trajetória que mostra probabilidade de déficits? Curioso que um grupo de fraudadores, corruptos, investidores, homens, ricos e brancos, que não pegam ônibus na vida, digam que “a previdência é uma questão técnica” e ao mesmo tempo usem termos vagos e vazios como “quebrado”.

Se for pelo orçamento da seguridade social, o déficit só ocorre por conta da crise e diminuição da arrecadação, não por insustentabilidade estrutural, decorrente do aumento do número de idosos. Antes da crise, a seguridade era tão superavitária que resolveram desvincular seus fundos pra pagar juros. Por que nos anos em que era superavitária não guardaram seus recursos, sabendo que a população iria envelhecer? Por que não mostram a tabela, com a razão de dependência entre sustentados e sustentadores da previdência, que não condiz com projeções de “quebra”, muito pelo contrário? Por que não falam do custo de transição para a capitalização, estimado em 9 trilhões de reais?

Se os déficits ocorrem por causa da crise, por que não falam de um plano para crescimento, emprego e produtividade? Por que seguem dando isenções para grandes empresas, ruralistas e demais amigos? Por que tiram recursos da fiscalização que poderia fazer frente à enorme sonegação? Por que não falam que a distribuição de renda por meio da seguridade gera crescimento, visto que o dinheiro que é recebido por aposentados mais pobres é todo gasto, fazendo a economia girar, enquanto, na mão dos ricos, é represado para especulação? Por que não falam que, dentro do capitalismo, a apropriação privada da tecnologia socialmente determinada gera desemprego, e que a contribuição deveria ser sobre valor agregado e não sobre trabalhador?

Se alegam ser necessário justiça, por que não falam que 80% do 1 trilhão que supostamente será economizado virá dos mais injustiçados, o RGPS e o BPC? Que 50% das mulheres aposentadas hoje não conseguiria pelas regras propostas? Que afetará mais os negros, deficientes e mulheres? Por que não dizem que as pessoas vão quebrar? Pois quebrarão. E nesse caso a palavra tem razão de ser.

56947156_10156447045861731_6973358006146695168_n