A prisão de Temer, a Lava-Jato e o poder que não é popular

Isabela Prado Callegari

27 de Março de 2019

A recente prisão preventiva de Michel Temer, no âmbito da operação Lava-Jato do núcleo Rio de Janeiro, foi recebida pela população no geral, e mesmo por alguns setores dentro da esquerda, como comprovação de suposta eficiência punitiva e isenção partidária da operação. Como enunciou a manchete de capa da Revista Época dessa semana, esse seria o início de uma Era de tolerância zero contra a corrupção. Tal recepção popular (ou criação narrativa midiática) do fato, na realidade, ilustra como a Lava-Jato logrou ser um instrumento político muito mais abrangente e poderoso do que poderia ser imaginado inicialmente. Uma análise minimamente aprofundada revela que as prisões efetuadas na última semana de modo algum demonstram uma vitória da pressão popular ou uma intransigência contra a corrupção.

O judiciário e, em especial, a Lava-Jato, segue promovendo casuísmo jurídico e judicialização da política, respondendo a demandas de determinadas classes dominantes. Assim foi com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do presidente Lula, ambos possibilitados por uma série de decisões jurídicas amplamente questionáveis e por notórias manobras de votação no STF. Tais fatos, longe de atenderem ao clamor das ruas ou à luta do povo, responderam sim, a uma articulação entre o grande empresariado nacional e atores políticos internos e externos, insatisfeitos em dividir parcelas da renda nacional com uma valorização do salário mínimo, e requerendo maior rapidez na extração de lucro, venda de patrimônio e na aprovação de reformas como a trabalhista e a previdenciária. Nesse tocante, as manifestações de rua ou os ânimos inflamados de eleitores à direita, foram apenas utilizados como legitimadores de uma narrativa já determinada e em processo de execução.

Do mesmo modo, prende-se Michel Temer sob a alegação de chefiar uma vasta organização criminosa há 40 anos. Se uma organização tão ampla e longeva existia sob seu comando, por que sua prisão ocorre somente após o exercício pleno de seu mandato como presidente, no qual aprovou retiradas brutais de direitos, como Reforma Trabalhista, PEC do Teto e Reforma do Ensino Médio? Se diversas outras alegações e processos mais embasados e danosos o incriminam a tempos, por que foi preso repentinamente com base em uma acusação menos grave e esperada? Por último e mais fundamental, Michel Temer foi preso na sequencia de duas notáveis derrotas para a Lava-Jato e seu método de ação, quais sejam, a decisão do STF de que crimes de corrupção e caixa dois devem ser julgados pela justiça eleitoral, e a anulação, por Raquel Dodge, do acordo entre a Força Tarefa da Lava-Jato e a Petrobras. A primeira decisão inviabiliza uma premissa de ação da Lava-Jato e Sergio Moro, a de que os dispositivos estabelecidos pela Constituição são incapazes de lidar com a corrupção. A segunda, obstaculiza o acordo flagrantemente ilegal ocorrido nessa operação, que representa a tentativa mais crua de transferência de recursos públicos para objetivos privados de dominação política e imperialista já tentados na história recente do país.

Por meio do supracitado acordo, a Força Tarefa da Lava-Jato em cooperação com o departamento de justiça dos Estados Unidos, estabeleceu multa de R$ 2,5 Bi à Petrobras, a ser retirada diretamente do caixa da empresa. Parte desse montante seria destinada ao ressarcimento de perdas que investidores estadunidenses possam ter sofrido com atos de corrupção, e outra parte, seria voltada à criação de um fundo de combate a corrupção e propagação de boas práticas, a ser gerido por fundação de direito privado de responsabilidade de Deltan Dallagnol e do Ministério Público Federal de Curitiba. Ou seja, um montante de dinheiro, mais expressivo do que o fundo público eleitoral destinado a todos os partidos políticos, seria retirado diretamente do caixa da Petrobras para ser gerido por uma fundação, explicitamente ilegal, controlada pelo Ministério Público Federal de Curitiba (outra figura jurídica auto proclamada), cujos interesses político-partidários são explícitos. Enquanto alguns analistas consideram que Sergio Moro, na figura de ministro, já se encontra em campanha presidencial para o próximo pleito, o apoio dos Estados Unidos tanto à sua candidatura, quanto à criação desse fundo e a essa entidade de direito privado, mostram os caminhos tanto mais escusos quanto evidentes que a operação Lava-Jato vem tomando.

Desse modo, não nos é útil qualquer ingenuidade analítica que suponha ser essa prisão uma resposta a luta popular. Muito antes, tal fato demonstra o capital político que a Lava-Jato detém e como qualquer ator, por mais relevante que possa ter parecido em determinado momento, é descartável frente ao que demanda o interesse econômico e imperialista do momento seguinte. Por agora, parece necessário ao poder estabelecido que Temer seja carta fora do baralho e que sua prisão renove o fôlego declinante do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, é interessante mostrar o poder de fogo do punitivismo e oportunismo jurídico para transbordar a tradicional barganha entre executivo e legislativo, que não está sendo favorável ao governo de Bolsonaro nesse momento. Para que seja aprovada a nefasta reforma da previdência, impulsionada pelo mercado financeiro na figura de Paulo Guedes, é necessário que se pressione o Congresso por meio do medo, haja vista que outro preso nessa semana, Moreira Franco, é genro do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que diversas outras figuras que hoje antagonizam com Bolsonaro, são possíveis alvos da caçada da Lava-Jato. Tudo isso afeta sobremaneira os interesses da população, mas nada disso responde a clamores populares. A luta contra a retirada de direitos deve seguir mais firme do que nunca, mas inclusive para que tal luta seja efetiva, há que se ter a medida certa de todas as forças políticas.

FGV: hipocrisia, poder e dinheiro

A FGV (Estado Mínimo, There’s no Free Lunch, R$3500 reais de mensalidade) recebe por meio de suas consultorias e repassa para os seus pejotizados inúmeras emendas parlamentares e recursos públicos que somam mais de R$280 milhões, apenas nesse ano. Muito mais do que o valor destinado às universidades federais e estaduais, que estão paralisadas por, supostamente, vejam só, falta de recursos! Enquanto professores da UERJ fazem fila para a cesta básica e viram motoristas de uber, os professores da ilibada FGV dão discursos na globonews sobre austeridade, sobre apertar o cinto e cortar na carne. As licitações são dispensadas, porque a FGV é uma instituição de ‘notório saber’. Atentem à justificativa da emenda: FGV é uma reconhecida instituição, blablabla, DEFENSORA DA IDEOLOGIA DA DESIGUALDADE PELO MÉRITO.

Essa situação já é assim de longa data (lembro de um amigo da UFRJ que foi o primeiro a me falar que isso era assim a anos). A prática e promiscuidade com recursos públicos é tão tradicional quanto essa casa de notório elitismo.

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(Post por David Deccache)

Ontem escrevi um post sobre as emendas que foram apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em favor da Fundação Getúlio Vargas, porém não detalhei e nem apresentei toda a documentação. Logo, reescrevo o post com maiores explicações técnicas e com a documentação anexada.

Sobre a documentação, uma primeira observação é essencial: as emendas que apresento aqui serão encontradas com alterações no site da Câmara – basicamente sumiram com o nome “FGV” de algumas emendas. O ponto é que as emendas que foram apresentadas na seção das 10 horas da manhã foram modificadas no site após a seção. Isso aconteceu, muito provavelmente, por conta do posicionamento energético do Deputado Edimilson (PSOL) contra este absurdo e, também, por causa da divulgação pública dos dados. Por sorte havíamos imprimido e arquivado as emendas originais apresentadas.

Outra observação importante é que temos pelo menos uma emenda que, apesar de não cumprir requisitos básicos necessários, foi aprovada – ou seja, foi aprovada ilegalmente. Explico: primeiramente, as emendas que estou me referindo são “emendas de comissão” . Cada comissão permanente pode apresentar até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento. Fora isso, há requisitos mínimos a serem cumpridos para a aprovação de emendas de comissão, como por exemplo:

(i) As emendas devem ter caráter nacional (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional);

(ii) conter, na sua justificação, elementos, CRITÉRIO E FÓRMULAS que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, quando se tratar de transferências voluntárias de interesse nacional.

(iii) é vedada a destinação de emendas a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional). Como a FGV não constava no projeto original, não poderia receber emendas.

A Emenda 01/17 (em anexo), do Deputado Júlio Lopes, no valor de 40 milhões que já foi aprovada na CFT, não cumpre nenhum dos três requisitos acima. O primeiro é descumprido explicitamente já que no campo localidade beneficiada, consta o Estado do Rio de Janeiro, quando há a obrigatoriedade do campo ser preenchido , expressamente, com o termo “Nacional”. Já a justificativa, claramente, não cumpre os requisitos do segundo critério. Por fim, a FGV é instituição privada que não constava no projeto original, logo não é apta a receber tais recursos, o que viola a terceira condição.

O resumo das emendas apresentadas – só no âmbito da CFT – é o seguinte:

• Emenda n° 1/2017, do dep. Júlio Lopes – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 2/2017, do dep. Benito Gama – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 4/2017, da dep. Simone Morgado – valor de R$ 110.385.104,00 (Essa emenda foi destinada à ação orçamentária genérica de “Gestão de políticas econômicas e fiscais”, mas na justificativa está expressa a destinação à FGV);
• Emenda n° 8/2017, do dep. Luis Carlos Heinze – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 11/2017, da dep. Soraya Santos – valor R$ 50.000.000,00

No total foram apresentadas emendas no valor de mais de 280 milhões de Reais. A título de comparação, o orçamento executado em 2017 de várias grandes Universidades Públicas é bem inferior a isso. Por exemplo: UNB com 183 milhões executados; UFF 208 milhões; UFRRJ com 73 milhões; UFMG 238 milhões, dentre vários outros exemplos.

O exemplo mais emblemático é o da UERJ: a reitoria alega que para voltar ao funcionamento normal é preciso de 90 milhões. Os alunos, trabalhadores e professores da UERJ estão passando por uma situação de verdadeiro caos. A greve já dura meses e os professores , alunos , servidores e terceirizados não sabem quanto e nem quando irão receber suas bolsas e salários. É uma calamidade. Enquanto isso, na CFT, é apresentado 280 milhões para uma Instituição Privada.

Por fim, para o texto não ficar muito cansativo, vale destacar a justificativa de umas das emendas, onde alega-se que a FGV merece 50 milhões já que, dentre outros, DEFENDE O DIREITO À DESIGUALDADE PELO MÉRITO (FOTO)

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El patrón não poderia ser autuado pelas novas velhas leis escravocratas brasileiras

A casa grande está em festa. Impressionante. Se tiver sendo ameaçado por dívida, em condições degradantes, trabalho forçado, exaustivo, tá tudo bem. Só é trabalho escravo se tiver uma bola de ferro no pé, ou um capataz armado. A ideologia por trás é que “tudo é individual”, “tudo é escolha do indívíduo”. “Tá ali porque quer”, “tá de uber porque quer”, “tá cortando cana porque quer”, “faz reorientação sexual se quiser, não é obrigado”. Tudo é escolha, nada é responsabilidade, coerção, poder assimétrico, não vivemos em sociedade, é uma ilusão. Brasil, 2017.

 

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De olho no congresso: a venda de terras a estrangeiros

Por Isabela Prado Callegari e Queren Rodrigues

Mestrandas em Economia pela Unicamp

 

No último dia 24, enquanto milhares de pessoas protestavam nas ruas de Brasília e do restante do país, congressistas aproveitaram o desvio das atenções e a ausência de oposição no plenário para aprovar seis medidas provisórias nefastas à população[1]. A primeira foi justamente a de maior interesse do agronegócio, a MP 759, ironicamente nomeada MP da regularização fundiária, mas que promove o inverso disso, premiando a grilagem e a mercantilização de lotes de reforma agrária[2]. Com a mesma celeridade e ainda se aproveitando da crise política, a medida já foi aprovada também pelo Senado nesta semana[3].

Além da MP 759, estão sendo aprovadas a toque de caixa diversas outras medidas que inviabilizam ainda mais a preservação ambiental, a sobrevivência e autodeterminação dos povos tradicionais. Foram já aprovadas as MP 756 e 758 que reduziram unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina e estão na ordem do dia medidas para anular recentes demarcações de terras indígenas, quilombolas e reservas florestais, além da flexibilização do licenciamento ambiental e da venda de terras a estrangeiros[4].

O entrevistado Raul Bergold, pesquisador em direito pela PUC PR, informa que existem atualmente dois projetos de lei, tramitando em urgência, para mudar a legislação acerca da venda de terras rurais para estrangeiros, o PL 2.289/2007 e o PL 4.059/2012. Hoje a legislação delimita restrições para a aquisição de terras rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, bem como para empresas brasileiras cujo capital seja majoritariamente estrangeiro. Para adquirir terras que excedam tamanho especificado pela lei, tais pessoas e empresas precisam de autorização do Incra, ou de projeto de exploração aprovado pelo ministério competente e autorização do Congresso Nacional, ou do Conselho de Defesa Nacional, a depender do tamanho e da localização da área a ser comprada ou arrendada. Ambos os projetos prometem acabar com essas exigências, variando pouco entre si.

O interesse do governo Temer nesse assunto é tão explícito que se cogita também a possibilidade de o realizar por meio de Medida Provisória, de autoria de Eliseu Padilha da Casa Civil. Na mesma linha, em fevereiro deste ano, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, havia dado como certa a liberação da medida até março[5]. Obviamente, as restrições atuais embargam planos de empresas estrangeiras ou de capital estrangeiro para a exploração dos recursos brasileiros, mas os interesses que estão por trás do projeto ainda não são totalmente claros. A bancada ruralista apresentou o projeto como prioritário à Michel Temer ainda enquanto presidente interino e, no entanto, as divergências dentro do próprio congresso e da bancada persistem, por exemplo, com relação à restrição de tamanho, local e atividades das terras a serem liberadas, uma vez que a liberalização poderia representar maior competição para os próprios ruralistas nacionais. Por outro lado, a Casa Civil deixa claro que quer a liberalização irrestrita[6].

Novamente, a JBS pode estar no centro dessas articulações[7]. A empresa já possui mais de 80% das suas operações no exterior, a maioria nos Estados Unidos, e vez que está na mira de diversas investigações seguidas desde o ano passado, com seus lucros caindo substancialmente[8], a empresa já planejava desde dezembro uma abertura de capital na bolsa de Nova York, para aumentar sua capacidade de financiamento[9]. A abertura foi adiada até o presente momento devido ao novo escândalo, aguardando uma melhora nas avaliações de suas ações. Fato é que após as mudanças promovidas pelo atual governo com relação à taxa de juros de longo prazo do BNDES[10], visando equipará-la às taxas de bancos privados brasileiros, bem como com após a descoberta do possível favorecimento ilícito que a JBS obteve nos financiamentos, essa fonte de financiamento primordial estaria perdida daqui para frente. Esse fator aliado à crise nacional que se arrasta impulsiona a empresa a buscar cada vez mais financiamento no mercado de capitais externo, podendo se tornar uma empresa brasileira de capital estrangeiro.

Ademais, os acontecimentos recentes na política nacional mostram a relação íntima entre os donos e diretores da JBS e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O primeiro possui fazendas inteiras dentro de áreas irregulares, exercendo pecuária sem licença para tal, e documentos comprovam a venda de centenas de cabeças de gado do ministro para a JBS, provavelmente advindas dessas áreas. Os áudios entre o diretor de relações internacionais da empresa, Ricardo Saud, e o deputado Rodrigo Loures (PMDB) revelam ainda os esforços empenhados em blindar o ministro[11]. Henrique Meirelles, por sua vez, era presidente da holding J&F logo antes de assumir como ministro, mas não é mencionado em nenhuma das delações, o que é convenientemente estranho. Da mesma forma, as conversas de Joesley Batista com Michel Temer deixam clara a facilidade de interlocução da JBS com o ministro e, no entanto, não existem encontros oficiais registrados sua agenda pública[12]. Sabe-se ainda que a JBS financiou em 2014 com altas quantias quase 2 mil políticos, candidatos a todos os cargos, executivos e legislativos, por meios lícitos e ilícitos, o que coloca praticamente o congresso inteiro e o governo trabalhando a seu favor[13].

Com relação ao projeto em questão, além dos perigos à soberania nacional, a liberalização das terras ao capital reflete principalmente um problema mundial crescente, denominado land grabbing, no qual o estresse hídrico, climático, energético e alimentar aumenta a privatização de terras e de recursos em larga escala, colocando também em perigo a soberania com relação a esses outros fatores[14]. O Incra ressalta ainda que a liberação tende a causar uma explosão no preço das terras, inviabilizando ainda mais as desapropriações para fins de reforma agrária[15]. É claro que os favorecimentos ocorridos por meio do BNDES e a chamada política de campeões nacionais são passíveis de inúmeras críticas, que ficam explícitas no caso da JBS. No entanto, o Estado continua sendo mecanismo imprescindível para a soberania e o controle dos recursos, sendo condição necessária, embora não suficiente. A questão é reivindicar a democracia de alta intensidade, na qual o Estado deve estar a favor dos cidadãos e não aliado às grandes empresas. Por outro lado, a desregulamentação e a liberalização ao capital estrangeiro novamente e cada vez mais colocam nosso território e recursos a serviço da especulação, piorando um cenário que já é caótico, e regredindo qualquer possibilidade de desenvolvimento real. Nos resta ficar atentos às movimentações com relação a esse projeto e aos interesses que o impulsionam.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/sem-oposicao-em-plenario-camara-aprova-seis-mps

[2] http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2017/05/ativistas-alertam-medida-provisoria-759-vai-privatizar-terras-publicas-e-acabar-com-reforma-agraria

[3] http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/01/senado-aprova-mp-com-novas-regras-para-regularizacao-fundiaria/

[4] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40089000

[5] http://www.valor.com.br/brasil/4871646/meirelles-diz-que-venda-de-terra-estrangeiros-comeca-em-30-dias

[6] http://www.valor.com.br/agro/4928916/casa-civil-quer-venda-de-terra-estrangeiro-sem-limite-de-area

[7] https://www.cartacapital.com.br/politica/a-jbs-e-a-venda-de-terras-a-estrangeiros

[8] http://www.conjur.com.br/2017-mai-19/limite-penal-entenda-golpe-mestre-joesley-jbs-via-teoria-jogos

[9] http://www.valor.com.br/politica/4972876/analise-joesley-rifou-brasil-para-garantir-migracao-da-jbs-aos-eua

[10] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/governo-vai-criar-nova-taxa-para-emprestimos-do-bndes

[11] http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas/2017/06/05/documentos-mostram-que-eliseu-padilha-vendeu-gado-ilegal-jbs/

[12] https://theintercept.com/2017/05/26/a-conveniente-ausencia-de-henrique-meirelles-na-delacao-da-jbs/

[13] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quem-sao-os-quase-2-mil-candidatos-que-a-jbs-diz-ter-financiado/?utm_source=Congresso+em+Foco&utm_campaign=e9f1a2a156-EMAIL_CAMPAIGN_2017_05_30&utm_medium=email&utm_term=0_96c738fd51-e9f1a2a156-171789257

[14] http://brasildebate.com.br/sobre-a-liberacao-da-venda-de-terras-para-estrangeiros-no-brasil/

[15] https://www.brasildefato.com.br/2017/02/20/governo-temer-diverge-sobre-projeto-de-venda-de-terras-a-estrangeiros/

Xadrez para os pobres, xeque-mate para os ricos

(Texto publicado na Carta Capital)

Há exatamente um mês antes da exposição midiática da Operação Carne Fraca, o atual Ministro da Fazenda e nome favorito do mercado para ocupar a presidência, Henrique Meirelles, enfatizou em entrevista para a Globonews a urgência da aprovação da venda de terras rurais para estrangeiros. A fala do ministro foi clara: “Vamos liberar nos próximos 30 dias”[1]. Diversos ativistas se opuseram fortemente à medida, por uma questão de soberania nacional e alimentar, e pelo mínimo direito à autodeterminação. Afinal, se a vegetação nativa e o ambiente natural já são cotidianamente extorquidos pelos ruralistas nacionais, visando a exportação de soja e gado, o que seria então com a entrada de estrangeiros, somada à diminuição dos parques nacionais, à precarização do licenciamento ambiental, à MP da regularização fundiária e ao retrocesso nas demarcações de terras indígenas? No entanto, nós, ativistas e público em geral, ainda não tínhamos todas as informações sobre as peças em jogo, de modo que as motivações desse projeto não eram totalmente claras.

Parecia contraditório que a liberação de terras rurais para empresas estrangeiras estivesse sendo feita a toque de caixa, a despeito da maior competição que traria para os ruralistas nacionais. Foi, por exemplo, o que declarou Blairo Maggi, o rei da soja, que solicitou restrições para a plantação de soja e milho[2].  O projeto em questão, PL 2289, é de 2007[3], mas está travado na câmara desde então, sendo alvo de sucessivos arquivamentos e desarquivamentos, e tendo outros projetos anexados, o que denota os interesses poderosos e contraditórios que esse tema suscita. Em outubro do ano passado, no entanto, com Temer já presidente e Meirelles ministro, o projeto retornou com força aos noticiários, com texto preparado pela Casa Civil, e relatoria do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG)[4]. Apesar do repentino ressurgimento da proposta, parece que as divergências colocadas pelos ruralistas nacionais, mesmo sem conseguirem impor restrições ao projeto, conseguiram atrasar sua aprovação até o presente momento[5].

Porém após a Operação Carne Fraca e as delações da JBS para a Lava-Jato, novas informações valiosas se somam ao contexto anterior. Como já é de conhecimento público agora, os irmãos Batista não apenas ganharam bilhões de dólares com a informação privilegiada do escândalo que eles mesmos criaram, como fizeram de antemão um acordo no assombroso mercado das delações premiadas, no qual em vez de serem presos, eles somente pagariam uma multa, que é quase um presente, R$250 milhões[6]. É claro que os irmãos sabiam que para obter tamanho benefício, eles precisariam implicar alguém de peso nas suas delações, de forma que arquitetaram junto à justiça as provas que seriam produzidas: gravações, malas com chip e dinheiro rastreado. Acontece que não apenas os Batista se acertaram previamente com a justiça daqui, como também com o departamento de justiça dos Estados Unidos[7], e em dezembro do ano passado já haviam aprovado a realização de oferta pública da empresa na Bolsa de Nova York, o que faz parte do plano de migração do grupo para fora do Brasil. Esse processo de reorganização da empresa levará o grupo a deixar de ser brasileiro, com capital majoritariamente estrangeiro, se enquadrando justamente no caso das empresas impedidas de comprarem terras rurais no país, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União, de 2010. Ou seja, o gran finale dos irmãos Batista não será possível sem a aprovação do projeto de venda de terras para empresas estrangeiras. Tendo em vista as quantias notáveis que a JBS investe em doações de campanha para praticamente todos os parlamentares[8], tudo leva a crer que esse é o grande interesse por trás desse projeto dúbio, e não apenas mais uma medida liberal de abertura do país ao capital estrangeiro.

Se já causava estranheza o fato de Eliseu Padilha, na Casa Civil, e Meirelles, na Fazenda, estarem advogando tão ativamente em prol desse projeto, soma-se a essa estranheza o fato de que Meirelles era o presidente da holding J&F até 2016, cargo no qual ganhava R$3 milhões por mês, e que abdicou para ganhar R$30 mil como ministro. Ele não sabia de nada durante o seu período como presidente do conglomerado? Nada está sendo investigado a esse respeito? O fato de Temer estar sendo abandonado pelos seus apoiadores na mídia diz tão somente que existe alguém muito mais preparado para aprovar os interesses do mercado do que ele. Enquanto Temer parece já ser carta fora do baralho, uma eleição indireta de Meirelles é o cenário que vem se concretizando, o que representaria a instauração do capital, sem intermediários políticos, e a continuidade das reformas. O ministro seria a opção perfeita para os interesses escusos, e ainda se enquadraria na categoria em ascensão no capitalismo tardio, a de “não político”. Em menos de uma semana a mídia venderia facilmente à população a imagem que ele possui entre os comentaristas econômicos ortodoxos, de gestor, homem forte do mercado, responsável, experiente, dentre tantos outros adjetivos desonestos. Estejamos atentos e em luta contra as reformas e pelas eleições diretas.

 

[1] http://www.valor.com.br/brasil/4871646/meirelles-diz-que-venda-de-terra-estrangeiros-comeca-em-30-dias

[2] http://www.correiodoestado.com.br/rural/terra-a-estrangeiros-blairo-maggi-quer-restricoes-para-soja-e-milho/298293/

[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=373948&ord=1

[4] http://pmdbmg.org.br/newton-cardoso-jr-e-indicado-relator-do-projeto-que-regula-a-compra-de-terras-por-estrangeiros/

[5] http://www.istoedinheiro.com.br/projeto-de-venda-de-terras-a-investidores-estrangeiros-fica-mais-liberal/

[6] http://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/ganho-da-jbs-com-compra-de-dolares-e-mais-que-suficiente-para-pagar-multa/

[7] http://www.valor.com.br/politica/4972876/analise-joesley-rifou-brasil-para-garantir-migracao-da-jbs-aos-eua

[8] https://www.cartacapital.com.br/politica/um-golpe-por-dia

As reformas, os direitos e a economia: o que sobrará depois?

(Texto publicado em Le Monde Diplomatique Brasil)

Por Isabela Prado Callegari, Queren Rodrigues e Beatriz Passarelli Gomes

Mestrandas em Economia pela Unicamp

A despeito dos acontecimentos recentes implicando a presidência, as reformas e medidas econômicas ainda seguem vivas e a elas que devemos atentar, independente do que venha a acontecer no Executivo daqui pra frente. Carmen Lúcia, presidente do Supremo, que eventualmente pode assumir o país, já vinha se reunindo com grandes empresários nas últimas semanas[1], e Henrique Meirelles, principal articulador da política econômica com os bancos, já afirmou que seguirá a mesma linha com ou sem Temer na presidência[2]. As medidas que seguem sendo impostas são rejeitadas pela ampla maioria da sociedade e derivam do acordo explícito entre um Executivo ilegítimo, um Legislativo não representativo[3] e confederações patronais[4]. Medidas como PEC do Teto[5], Reforma do Ensino Médio[6], Reformas Previdenciária[7] e Trabalhista[8], MP da Regularização Fundiária[9], desmonte do BNDES[10], aparelhamento e sucateamento da Funai[11], precarização do licenciamento ambiental[12], cerceamento dos direitos indígenas e sua criminalização[13], têm a característica comum de não serem medidas conjunturais, mas de modificarem o pacto constitucional firmado em 1988[14], e a possibilidade de atuação do Estado, com impactos estruturais, de curto, médio e longo prazo. O fato de medidas estruturais tão profundas estarem sendo implementadas de forma impositiva e sem diálogo nenhum já seria razão suficiente para invalidá-las no que concerne uma democracia. No entanto, analisaremos aqui algumas das falácias e dos possíveis desdobramentos econômicos e sociais do cenário que vem se desenhando.

Economistas ortodoxos aplaudem as medidas do governo e nunca se furtam em repetir o argumento irremediavelmente arrogante de que os defensores da regulação governamental possuem propósitos nobres de proteção e preocupação com o trabalhador, mas que infelizmente, propósitos bem-intencionados servem apenas para minar a autorregulação do mercado, resultando em um cenário pior para os próprios trabalhadores. Propõem que não tratemos o trabalhador como “coitadinho”, pois a livre negociação será benéfica para todos. Dizem que o patrão e trabalhador não devem ser vistos como antagônicos, pois estão do mesmo lado, e que as leis atuais protegem apenas a parcela da população que está formalizada e cria incentivos para a informalidade. Dizem ainda que a reforma trabalhista aumentará a produtividade do país. Quanto a esses argumentos, é necessário fazer alguns comentários.

1) Os defensores das propostas dizem da datação da CLT, mas não mencionam que 923 dos seus artigos iniciais já foram alterados e que a reforma em questão regride a legislação ao que ela era antes de 1943[15]. 2) Diversas propostas atuais apenas criam um cenário no qual a lei é totalmente favorável ao empregador, como o aumento da jornada de trabalho, relativização do que é insalubridade e trabalho escravo. Desse modo, a retórica “menos Estado, mais mercado” não passa de uma frase de impacto, que na verdade significa o mesmo Estado, servindo menos a um lado e mais a outro. 3) Todas as medidas beneficiam no texto da lei os empregadores, mas, curiosamente, seria só por um mecanismo mais complexo e etéreo de ajuste de mercado que elas beneficiariam também o trabalhador. 4) Todas as medidas transferem o risco do patrão para o trabalhador, como, por exemplo, flexibilização da jornada, onde o empregador define os horários e o salário a posteriori e o empregado tem que adequar sua rotina e sua renda[16]. De acordo com a própria teoria ortodoxa, na qual o lucro do empresário é uma recompensa pelo seu risco, seria então esperado que os lucros caíssem consideravelmente daqui pra frente. 5) Se trabalhador e patrão estão “do mesmo lado”, então por que o que beneficia o trabalhador é sempre ruim para todos, mas o que beneficia o patrão é sempre bom para todos? 6) Se a reforma acaba com qualquer tipo de proteção que existe atualmente[17], qual é a vantagem de um informalizado se formalizar sob as novas regras? Por outro lado, os trabalhadores formais, que representavam um contingente crescente nos últimos 10 anos[18], terão seus direitos extorquidos. 7) É irônico que zelar pelo respeito mínimo às condições de vida seja coitadismo, enquanto tratar os trabalhadores como ignorantes econômicos, que não enxergam as benesses da reforma e necessitam de economistas, que exerçam a tutela do incapaz sobre eles, seja entendido como dignificante. 8) É curioso que os defensores de tais medidas acreditem que elas são fruto de planos econômicos refinados e não de um deprimente balcão de negócios, no qual o trabalhador não está presente. Basta ver que a reforma trabalhista se iniciou com uma proposta de 9 páginas (apresentada às pressas, logo após a menção de Temer na Lava Jato), e no período de dois meses se transformou em um desmonte amplo da CLT com 132 páginas[19], escritas por parlamentares tão ou mais ignorantes em economia do que qualquer outro cidadão, mas que, no entanto, padecem de conflitos de interesse explícitos. 9) Por fim, é totalmente absurda a afirmação de que a reforma trabalhista aumentará a produtividade. Se a produtividade é o valor produzido por hora, é muito mais provável que o valor produzido por hora diminua, uma vez que os trabalhadores certamente estarão mais exauridos. O que irá acontecer é o aumento do lucro por hora e o aumento das horas trabalhadas. Isso não significa que o país estará produzindo valor agregado de forma mais eficiente, significa apenas que os trabalhadores estarão mais explorados, produzindo mais lucro, que pode ser apenas retido e não reinvestido.

Feitas essas considerações, sabemos que a tese central dos defensores das reformas é de que tudo isso irá beneficiar o “ambiente de negócios”, trazer “segurança jurídica”, “solvência”, “aumentar a confiança” e aumentar o crescimento. Esse é o mecanismo pelo qual os trabalhadores seriam finalmente beneficiados, ainda que tenham perdido seu direito à mínima dignidade. O governo se ancora nessa base teórica e se orgulha em não se importar com a popularidade abissal, pela suposta coragem de dar o remédio amargo e necessário à população[20]. Realmente, tirar todo o risco do capital e diminuir o custo do trabalho faz com que o patrão tenha incentivos para expandir a produção. No entanto, o desejo do empresário é o único fator determinante em uma economia? Se estamos em um sistema capitalista, mesmo que você seja a favor do capitalista, o sistema não deixa de existir. E um sistema, por definição, é um mecanismo onde as partes são interdependentes. Assim, os incentivos somente a um lado são suficientes para realizar a produção e vendê-la? Para quem seria vendido um aumento da produção, se 97% da população ativa que não é empregadora estiver com seu salário diminuído e maior instabilidade financeira? Expandir para o mercado externo, por sua vez, depende apenas do custo do trabalho e não do câmbio? Por outro lado, a contratação de mão de obra por empresas estrangeiras que se instalarem aqui irá compensar a quebra de outras empresas que não suportarem a competição? Além disso, com supressão de intervalos e férias, trabalho intermitente infinito, aumento da jornada e horas extras não remuneradas, é muito mais plausível que o empregador diminua a mão de obra contratada, aumente as horas e a contratação de terceirizados com salários mais baixos.

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Todas essas questões não têm resposta única, enquanto a única certeza é a precarização do trabalho e perda de direitos adquiridos. Além de todas as possibilidades que ficam no ar, frente às afirmações simplistas neoliberais, é preciso entender que nunca existe apenas uma resposta possível a uma crise e nem uma fórmula pronta para realizar qualquer política econômica. Na verdade, existem sempre diversas combinações e escolhas possíveis, que irão variar de acordo com os valores que escolhemos privilegiar enquanto sociedade, acarretando em mais ou menos injustiça social, degradação ambiental, concentração de renda etc. Para citar três exemplos: 1) a tão falada “responsabilidade fiscal” poderia ser adotada por meio de reforma tributária progressiva, diminuindo impostos sobre consumo, taxando mais os ricos e restabelecendo o imposto sobre lucros e dividendos, no entanto preferiu-se fazer uma PEC, que congela gastos sociais, já exíguos, frente a uma população crescente, pobre e dependente de programas assistenciais, como farmácia popular, para sobreviver[21]. A isso o governo chama de “cortar na carne”. 2) A sustentabilidade da previdência poderia ser atingida acabando com as desvinculações de receita da união, com a revisão de aposentadorias desproporcionalmente onerosas como a dos militares, com a extinção de isenções que o agronegócio usufrui desde 1990, e com o aumento do controle sobre a sonegação. Ao invés disso, prefere-se renovar sucessivos pacotes de refinanciamento que dificultam a cobrança de dívidas bilionárias, manter aposentadorias privilegiadas, e inserir novas injustiças, como aumento da idade mínima, exigência de contribuição para a aposentadoria rural, e redução das pensões por morte e invalidez. Ao mesmo tempo em que a reforma trabalhista esvazia a arrecadação ao INSS de uma hora para outra, auto-realizando a sua alardeada “quebra”, e satisfazendo os donos de previdências privadas. 3) Quanto à produtividade, é crescente o número de estudos que apontam para a complexidade produtiva, alcançada por meio da indústria, como o fator primordial para o aumento da produtividade[22]. No entanto, o governo, seguindo a política ortodoxa, é explicitamente favorável ao câmbio valorizado, que está altamente correlacionado à desindustrialização à expansão do agronegócio[23]. Além disso, incentivam ainda mais o agronegócio, e a baixa produtividade, por meio diversas outras medidas, que são também uma sentença para o meio ambiente e os povos tradicionais, como facilitação de venda de terras para estrangeiros, facilitação de regularização das terras griladas, diminuição dos parques nacionais e restrição às demarcações de terras indígenas, para a expansão da fronteira agrícola. De quebra, a reforma do Ensino Médio ainda diminui a qualificação da população economicamente ativa (da parcela já empobrecida).

Fica claro que as escolhas feitas pelo atual governo, com requintes de crueldade na maioria das vezes, e a despeito da opinião popular, dizem muito mais sobre valores implícitos e a quem o governo pretende agradar, do que qualquer coisa sobre expertise econômica e enfrentamento da crise. Obviamente, o governo precisava aproveitar a crise para empurrar o pacote de maldades à população e eventualmente dizer, com a ajuda da grande mídia, que a economia se recuperou por causa de tais reformas, e que elas eram inevitáveis. Depois das reformas já feitas, qualquer argumento contrário será contrafactual, ou seja, versará sobre algo que poderia ter sido e não foi. A visão do governo será então a história como ela é, e a eventual recuperação econômica terá se dado por causa das reformas, e não apesar delas. Cedo ou tarde, a economia voltará a crescer, tanto porque ela é reflexo conjuntural de uma crise internacional, como porque as economias capitalistas tendem a movimentos cíclicos. A esse ponto, qualquer estímulo anti-cíclico terá o efeito desejado de crescimento, e uma resposta anticíclica é de interesse também do governo, não só pela possível candidatura de alguém da sua base, se houverem eleições, mas também e principalmente, porque o golpe tem que se pagar para além da perda de direitos. Seria ingenuidade pensarmos que o governo deixaria a crise seguir se aprofundando, afetando o lucro dos empresários que o apoiam. Vários motivos levam a crer que a crise econômica foi utilizada para inflamar a instabilidade política, que por sua vez, serve para viabilizar o acordo classista acima mencionado, que exclui os trabalhadores.

Um breve preâmbulo sobre a situação dos estados nos fornece ainda mais evidências nesse sentido. Há meses, os estados governados pelo PMDB, notadamente, RJ e RS, vêm sofrendo privatizações[24], extinção de fundações públicas[25], e parcelamento ou não pagamento de milhares de seus servidores, pensionistas e aposentados[26], supostamente por falta de dinheiro e necessidade de renegociação da dívida com a União. No entanto, outros gastos, como consultorias, cargos comissionados e salários dos próprios governadores e parlamentares, continuam em dia e até mesmo recebendo aumentos[27][28][29]. Ao mesmo tempo, o estado de Minas Gerais, também em calamidade financeira mas não governado pelo PMDB, não aceitou as imposições do governo federal e contestou a dívida, resultando em ganho de causa no STF para o estado, invertendo a situação, e colocando a União como credora[30]. Tais fatos denotam como a crise e a dívida podem ser usadas politicamente de forma orquestrada para privatizações e justificativa para as reformas. Assim, acreditamos que o Executivo, tanto a nível federal como nos estados pertencentes à base, e em aliança com as Confederações, está cultivando a sensação generalizada de terra arrasada, para aprovar as medidas, e aguardando o momento preciso para fazer uso de alguns elementos chave, impulsionando a economia e, ao mesmo tempo, celebrando o suposto sucesso das reformas. Tais elementos seriam: (i) a liberação em dia do pagamento dos servidores, pensionistas e aposentados nos estados; (ii) a implementação do pacote de investimentos anunciado por Michel Temer[31]; (iii) o “retorno da confiança” alardeado pelas agências de rating, economistas e mídia, que já começa a acontecer, mesmo com base em crescimento ilusório, que deriva de uma mudança metodológica do IBGE[32]; (iv) a consequente retomada de contratações e de utilização da capacidade ociosa das empresas, por expectativas auto-realizáveis e por coordenação com o grande empresariado; (v) a taxa de juros, que vem sendo baixada, também pela coordenação de Meirelles com o grande capital, que investe nas reformas como benéficas para o maior acúmulo financeiro, independente do efeito social delas; e (vi) a série de privatizações ocorrida, que criará uma ilusão imediata nas contas públicas, decorrente da venda de patrimônio.

Assim, tentamos aqui contrapor algumas das diversas falácias que surgem em meio aos argumentos simplistas e desonestos de defesa das reformas. Buscamos também evidenciar que o impacto de longo prazo, tanto na estrutura produtiva brasileira, como na construção da cidadania e equidade, é trágico. A despeito de tudo isso, temos ouvido os analistas de mercado e da grande mídia satisfeitos e otimistas, pois para esses atores não importa o longo prazo, muito menos os direitos sociais, e o seu otimismo costuma ser auto-realizável. Daqui para frente, caso as reformas passem, é necessário ainda lembrar que níveis de emprego futuros não serão comparáveis aos que temos hoje, pois os trabalhadores estarão formalmente empregados sem ter um salário certo ao fim do mês. A inflação também tende a cair pelo populismo da apreciação cambial, no entanto, se os salários caírem, o real poder de compra da população poderá cair, a despeito da queda da tão temida inflação. Desse modo, as reformas mudam os indicadores e criam ilusões que poderão ser vendidas como melhorias, enquanto a população é cada vez mais explorada, empobrecida e desprovida de bens e serviços públicos. Cabe a nós não permitirmos tamanhas ofensivas sem oferecer nossa mais profunda resistência.

[1] http://www.poder360.com.br/lava-jato/carmen-lucia-stf-tem-encontro-reservado-com-seleto-grupo-de-empresarios/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1885439-meirelles-diz-que-fica-mesmo-se-temer-sair-e-reafirma-seguir-com-reformas.shtml?cmpid=fb-uolnot

[3] http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/101/no-congresso-nacional-retrato-desfocado-da-sociedade-brasileira-2775.html

[4] http://outraspalavras.net/brasil/homens-primatas-capitalismo-selvagem/

[5] https://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-aprovacao-da-pec-55

[6] http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/101/no-congresso-nacional-retrato-desfocado-da-sociedade-brasileira-2775.html

[7] http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/03/para-economista-reforma-da-previdencia-e-draconiana-excludente-e-mentirosa

[8] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

[9] http://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2017/04/mpf-considera-inconstitucional-mp-que-altera-regularizacao-fundiaria.html

[10] https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20170406/281762744108787

[11] http://extra.globo.com/noticias/brasil/general-do-exercito-nomeado-presidente-da-funai-21314190.html

[12] http://www.conjur.com.br/2017-mai-02/pl-licenciamento-ambiental-propostas-devastadoras

[13] https://www.brasildefato.com.br/2016/10/24/retrocesso-e-criminalizacao-diagnosticos-de-ameacas-aos-direitos-dos-povos-indigenas/

[14] https://theintercept.com/2017/05/12/um-ano-de-temer-em-10-ataques-a-constituicao/

[15] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/pl-678716-sobre-um-parecer-de-leigos-para-ignorantes-ou-de-ignorantes-para-leigos

[16] http://brasildebate.com.br/flexibilizacao-da-jornada-a-quem-interessa/

[17] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

[18] http://www.valor.com.br/brasil/3357378/empregos-formais-no-pais-crescem-657-em-dez-anos-indica-ibge

[19] http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista

[20] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-imprensa-argentina-temer-diz-que-covardia-travou-reformas-e-nao-se-importa-com-popularidade,10000079585

[21] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/04/farmacias-populares-serao-fechadas-pelo-governo.html

[22] http://www.paulogala.com.br/baixa-produtividade-no-brasil-sistema-ou-individuo/

[23] http://www.paulogala.com.br/apreciacao-cambial-e-queda-da-poupanca-agregada-no-brasil/

[24] http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/Assembleia%20Legislativa/2017/02/609995/Lider-de-Sartori-admite-novas-privatizacoes-no-RS

[25] http://www.sul21.com.br/jornal/extincao-de-fundacoes-e-grave-erro-diz-coordenador-do-plano-de-governo-de-sartori/

[26] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/sem-salario-aposentados-pensionistas-do-estado-relatam-dificuldades-financeiras-21189306.html

[27] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1576048-com-crise-financeira-governador-do-rs-aprova-aumento-do-proprio-salario.shtml

[28] http://esquerdadiario.com.br/Em-meio-a-crise-governo-do-RS-aumenta-gastos-com-diarias-e-passagens-aereas

[29] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/apesar-de-indicativo-de-cortes-numero-de-comissionados-do-estado-do-rio-cresceu-em-junho-19631821.html

[30] http://www.valor.com.br/brasil/4824254/pimentel-decisao-do-stf-sobre-lei-kandir-torna-mg-credor-da-uniao

[31] http://www.valor.com.br/brasil/4963268/temer-lanca-avancar-para-investir-r-59-bi

[32] http://brasildebate.com.br/fim-da-recessao-ou-ilusao-estatistica/#.WRr_Ty6lW7I.whatsapp

Indivíduo e História (ou porque estudar história importa)

Eu ando pensado muito no nosso tempo de vida versus o tempo histórico, deve ser a idade. Também deve ser porque acho que grande parte da nossa ansiedade vem do fato de que o cotidiano se acelera cada vez mais, mas a história ainda tem o seu tempo próprio. Como fazer um debate evoluir de uma geração pra outra, fazendo com que um ponto mínimo de consenso ultrapasse o ponto mínimo anterior de consenso? Como passamos de uma geração que achava a escravidão normal para uma que não acha? Como passaremos de uma geração que se preocupa mais com violência dos manifestantes para uma que se preocupa mais com violência de Estado ou com a violência da desigualdade?

O papel das instituições dominantes é crucial em fazer uma geração desconhecer ou ignorar o que a outra conquistou e como ela conquistou, justamente porque isso retarda o ponto de partida das discussões, que ficam fragmentadas em indivíduos e episódios, mas que na verdade fazem parte de um longo processo histórico único. Essas discussões sobre greve, piquete, direito de ir e vir, coletivismo versus individualidade, violência nas manifestações versus violência estatal cotidiana, elas são as mesmas pelo menos desde a revolução francesa, e com variações, desde que existe Estado. Eu leio uns livros do século XVIII e parece que estou lendo as discussões do facebook, só que escritas com mais boniteza…

As pessoas discutem como se elas fossem coisas novas e únicas porque as peculiaridades das grandes mudanças históricas não são encorajadas a serem debatidas de forma corrente pelo conjunto da população. Pelo contrário, são processos de quebra da normalidade, e por isso, são velados, deturpados e romantizados, até que as pessoas se vêem no meio desse movimento histórico, que viola o seu cotidiano, e de repente têm que pensar e dialogar sobre isso, com a cabeça de quem foi ensinado a não pensar nisso. E se começa do zero e com os conceitos pré-estabelecidos pelas instituições dominantes, que são destinadas a blindar o cotidiano de qualquer desvio, por mais surreal que o próprio cotidiano seja.

Então o nosso papel deve ser esse, de manter o debate aceso, os movimentos históricos às claras, mostrar as evidências, e tudo que já foi debatido tantas outras vezes no passado, para que, talvez, a geração futura parta de um ponto de vista diferente.Creio que a minha é uma geração de pelegos porque a gente nasceu ainda sobre a influência de um relativo pacto social que estava acontecendo mais ou menos até os anos 1970. Atualmente, vivemos os resultados do fim disso e o acirramento dos conflitos, cujo lado positivo é a potencialidade de reativar debates e formar uma próxima geração de pessoas conscientes. Escrevo isso porque fico um pouco esperançosa de ver nessas redes pessoas mais novas se deparando pela primeira vez com conflitos sociais e tendo que refletir sobre eles talvez mais cedo do que eu tive. Escrevo também porque é cansativo denunciar sempre as mesmas coisas, e a velocidade das mídias e o acirramento dos conflitos, ambos crescentes, vão tornar tudo mais extenuante ainda pra quem luta, mas deve valer a pena

Um golpe por dia

(Publicado também pela Carta Capital)

Nessa semana mais um golpe contra a população foi dado na Câmara dos Deputados, com a instituição do caráter de urgência para a aprovação da reforma trabalhista (PL 6786/20161), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB). A manobra ocorre um dia após já ter sido tentada pela primeira vez, quando perdeu a votação, graças à atuação ativa e de denúncia dos parlamentares Luiza Erundina (PSOL), Glauber Braga (PSOL) e Alessandro Molon (Rede). No entanto, as manobras tentadas vários dias seguidos já são conhecidas e têm inclusive um apelido, “o estilo Cunha” de governar. Não bastasse a lei de terceirização plena, aprovada a menos de um mês, o projeto de reforma trabalhista que está posto reforça e complementa a terceirização, além de supor retoricamente, um mundo onde existe igualdade de forças e condições entre trabalhadores (que, mesmo nas grandes cidades, ainda são encontrados sem acesso a banheiro, água e nem aos seus salários integrais2) e empresários (que alugam parlamentares por milhões de reais para produzirem leis em seu benefício3).

Um exemplo da condição de “igualdade” em que se encontram trabalhadores e empresários pode ser ilustrada pelo o próprio PL. O relator da matéria, Rogério Marinho, acatando a “pedidos” do agronegócio, incluiu no seu parecer o fim das horas in itinere4, que são horas contadas no contrato quando o trabalho é de difícil acesso ou sem transporte regular. Ou seja, enquanto o trabalhador não tem nem transporte adequado para chegar ao trabalho, o patrão tem condições de pagar o parlamentar para alterar uma lei em seu favor. Esse novo presente dos parlamentares aos patrões traz algumas das seguintes “modernizações”: (i) o negociado acima do legislado, após já haver enfraquecido qualquer poder que a categoria pudesse ter, por meio da fragmentação das terceirizações; (ii) retira a responsabilização das empresas envolvidas em cadeia produtiva, indo na contramão dos demais países, e também retira a responsabilização solidária de empresas que recorrem às terceirizações e quarteirizações, onde vigora a maior parte do trabalho escravo e da precarização; (iii) institucionaliza a pejotização (negando proteção trabalhista onde existe vínculo e exclusividade); (iv) cria o contrato ultraflexível, sem horas definidas de antemão, mas que serão definidas na hora, ao bel prazer do empregador; (v) limita a priori um teto para valor indenizatório em 50 vezes o último salário, não importando se o trabalhador, por exemplo, perdeu a visão, um membro ou morreu em serviço; (vi) o negociado sobre o legislado poderá prevalecer inclusive em questões que não deveriam sequer ser passíveis de negociação, como condições de higiene, segurança, salubridade e intervalos para alimentação e descanso5.

Por óbvio que o PL não incorpora nenhuma das demandas atuais da justiça do trabalho, mas sim, normatiza de bom grado todas aquelas que agradam ao empresariado, como apontado por Jorge Souto Maior no programa Roda Viva do último dia 176. O juiz também deixa claro que o maior problema enfrentado pela justiça do trabalho atualmente, o das empresas que reiteradamente não pagam seus débitos trabalhistas e que apresentam irregularidades sistemáticas, é ignorado. Esses grandes problemas que enfrentamos não são novidade para qualquer um que esteja minimamente a par da situação trabalhista no Brasil, ou que vislumbre a enorme lista suja de empresas envolvidas com trabalho escravo ainda no século XXI7, mas é claro que essa não é uma preocupação do projeto de lei, vez que estamos em um país no qual o presidente da Câmara dos Deputados não se intimida em dizer que “a justiça do trabalho não deveria nem existir”8. Aliás, como parece muito difícil para as empresas pararem de usufruir do trabalho escravo, uma das preocupações frequentes dos parlamentares tem sido justamente alterar a definição do que é trabalho análogo à escravidão9.

Ao contrário do que é alegado, as terceirizações e flexibilizações tendem a produzir precarização do trabalho, diminuição de salários e aumento de horas de trabalhadas, e não possuem relação significativa com o aumento de emprego, de acordo com estudo abrangente feito pela OIT10. Aliás, conforme mencionado também por Jorge Souto, essa retórica já foi utilizada e implementada nos anos 1990, sem efeito na produção de emprego, mas sim com degradação das condições de trabalho e aumento da desigualdade. Sabemos que o argumento do aumento de emprego é o pretexto utilizado por economistas e entusiastas do neoliberalismo. O irônico é que os relatores, ministros, investidores e grandes empresários que serão presenteados financeiramente com tais medidas também têm total consciência das retóricas econômicas que precisam ser ditas, mesmo que elas não tenham aderência nenhuma à realidade. Sabem que elas têm respaldo nas teorias econômicas pró-capitalistas e que serão ecoadas por aqueles que têm tudo a perder com isso, mas que seguem como fiéis debatedores, defensores da fortuna alheia, crendo que estão prezando pela boa gestão do país e resguardando modelos econômicos incontestáveis. Seria risível se não fosse trágico.

Deveria ser ponto pacífico que as leis trabalhistas tiveram que ser criadas justamente porque as partes têm forças desiguais e o trabalho dos empresários é se esforçar para gastar o mínimo possível, auferindo o máximo, não sendo isso uma condição de um empresário malvado, mas apenas um reflexo objetivo do sistema econômico, que visa lucro e não o bem-estar do trabalhador. Se mesmo sob as leis de respeito mínimo ao trabalhador, elas são sistematicamente burladas, devemos esperar que a estima pelo bem-estar espontaneamente brote em um ambiente sem leis? Os objetivos dos nossos políticos, que, por sua vez, refletem o sistema político, são mais complexos do que os objetivos empresariais. Isso porque eles respondem a demandas contraditórias e o resultado de suas ações dependem da força resultante dessas demandas. Se por um lado, eles dependem dos financiadores de campanha e tendem a responder majoritariamente a esses, por outro, eles também precisam de votos para se reeleger, e por mais que o dinheiro para a campanha seja uma variável quase milagrosa, grandes escândalos midiáticos, denúncias e participações em projetos de lei impopulares podem frustrar os investimentos das candidaturas. É por esse motivo que Pedro Otoni identificou, em artigo dessa semana11, que os elos fracos da corrente de maldades do governo, os deputados, já apresentavam discórdia com os mandantes (Temer, Meirelles e demais ministros) e deixam transparecer os sinais de fraqueza e ruptura da coesão golpista. Diferentemente de Temer e Meirelles, que precisam se preocupar apenas com a popularidade que detêm entre banqueiros e empresários, os parlamentares têm algo a perder com a votação das reformas e é nesse sentido que se faz necessário expor um a um os elementos que atuam nos golpes diários da Câmara.

Gostaria de ilustrar com o episódio dessa semana alguns dos motivos das recentes reformas, que não são encontrados em nenhum modelo econômico. Uma pesquisa rápida nas prestações de contas das campanhas de 201412 e nas inscrições de dívidas ativas com a União13 nos dizem muito sobre as motivações de alguns dos personagens envolvidos na votação. Não entrarei no mérito das acusações recentes sobre caixa dois no âmbito da Lava Jato e nem me aprofundarei em rastrear as doações para os partidos e as que são feitas de forma pulverizada, por meio de diversos CNPJ e CPF, mas ligadas a mesma empresa. Me deterei apenas às doações individuaisexplícitas e legalizadas, feitas para as campanhas de 2014. A dívida ativa das empresas com a União representa o total das dívidas, contabilizando FGTS, previdenciárias e não previdenciárias. Seguem abaixo os dados discriminados, com as doações às campanhas e as dívidas com a União, respectivamente.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara

  • JBS – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$122.823.974,35
  • F’na e Ourogestao de Franchising e Negocios (Praiamar) – R$200.000 / Dívida ativa com a União: R$19.794.074,08

Rogério Marinho (PSDB) – relator na câmara do PL 6786

  • Alesat Combustíveis – R$40.000 / Dívida ativa com a União: R$1.224.689,38

*Destaca-se também a doação individual de R$100.000 de Zuleika Borges Torrealba, matriarca do grupo Libra de logística, que já esteve no centro de um favorecimento na licitação de um porto, envolvendo Eduardo Cunha e Michel Temer no ano passado.

Aguinaldo Ribeiro (PP)

  • JBS – R$500.000
  • Itau Unibanco – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$13.237.731,53
  • Galvao Engenharia – R$270.000 / Dívida ativa com a União: R$3.125.042,07

Tereza Cristina Correa da Costa Dias (PSB)

  • JBS – R$103.000
  • Itau Unibanco – R$50.000
  • Energética Santa Helena – R$200.000 / Dívida Ativa com a União: R$39.105.281,35
  • Braskem – R$100.000 / Dívida Ativa com a União: R$734.963,78
  • Cabral Gomes Advogados Associados – R$25.000 / Dívida Ativa com a União: R$18.734.963,78
  • Spal Industria Brasileira de Bebidas – R$70.000 / Dívida Ativa com a União: R$2.041.302,41
  • Cosan Lubrificantes E Especialidades S.A. – R$200.000 / Dívida Ativa com a União: R$237.841,60

Prof. Victório Galli Filho (PSC)

  • JBS – R$30.000
  • Três Irmãos Engenharia – R$85.000 / Dívida ativa com a União: R$5.734.126,51
  • Cervejaria Petrópolis – R$224.300 / Dívida ativa com a União: R$4.888.999,51

Arthur Lira (PP)

  • JBS – R$500.000

Efraim Araújo Filho (DEM)

  • JBS – R$100.000
  • Cosan Lubrificantes e Especialidades – R$50.000

Arnaldo Jordy (PPS)

  • Comitê financeiro único do PSDB – R$290.000

*Destaca-se aqui que o deputado representa um partido a mais na comissão, mas que tende a votar de acordo com o PSDB.

Baleia Rossi (PMDB)

  • JBS – R$150.000
  • Cosan Lubrificantes e Especialidades – R$116.000
  • IREP Sociedade de Ensino – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$711.166,02

Cleber Verde (PRB)

  • W Torre Engenharia – R$40.000 / Dívida ativa com a União: R$65.024.920,07
  • Andrade Gutierrez – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$843.783,45

Ricardo Tripoli (PSDB)

  • Bradesco Vida e Previdência – R$150.000 / Dívida ativa com a União: R$17.034.964,78
  • Cia Agricola Fazenda Rio Pardo – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$1.034.780,98
  • Di Genio e Patti Curso Objetivo – R$300.000 / Dívida ativa com a União: R$235.625,56

Aelton José de Freitas (PR)

  • JBS – R$700.000
  • Bradesco Vida e Previdência – R$200.000
  • Andrade e Gutierrez – R$300.000
  • Angra System & Service – R$170.000 / Dívida ativa com a União: R$2.854.367,23
  • Gráfica 3 Pinti – R$80.000 / Dívida ativa com a União: R$2.651.949,22
  • Tamasa Engenharia – R$30.000 / Dívida ativa com a União: R$1.016.041,08

Junior Marreca (PEN)

  • Distribuidora Filgueira de bebidas – R$108.000 / Dívida ativa com a União: R$886.234,76

Marcos Montes (PSD)

  • Cosan Lubrificantes – R$150.000
  • BRF – R$200.000 / Dívida ativa com a União: R$135.440.350,23
  • Minerações Brasileiras Reunidas – R$500.000 / Dívida ativa com a União: R$20.859.920,10
  • Cenibra – R$20.000 / Dívida ativa com a União: R$13.772.136,49
  • Usina Santo Angelo – R$60.000 / Dívida ativa com a União: R$6.446.737,58
  • Usina Cerradão – R$30.000 / Dívida ativa com a União: R$284.618,26

Os números explicitam empresas reiteradamente inadimplentes com seus débitos trabalhistas, que se acumulam aos milhares, milhões e até bilhões, mas que curiosamente dispõem de dinheiro para investir em apoio a candidatos. Algumas estão inclusive em processo de falência, mas mesmo assim têm dinheiro para as doações. É claro que os interesses vão muito além da reforma trabalhista. Diversos projetos estão na ordem do dia, sendo aprovados a toque de caixa, para extorquir direitos históricos conquistados, como saúde e educação públicas, direitos trabalhistas e direito à aposentadoria, para favorecer planos de saúde e previdência privados, institutos de educação privados, e fundos de investimentos em educação, por exemplo. Onde enxergamos direitos, os empresários e seus parlamentares enxergam apenas uma enorme oportunidade para aumento de lucros. O agora ministro, Henrique Meirelles, intercala sua vida entre setor privado e público, mas sempre movimentando o dinheiro em um sentido único, do público para o privado, e afirma hoje com firmeza que a previdência está quebrada e a reforma proposta se faz necessária. Curioso é que o mesmo Henrique Meirelles presidia, há pouco mais de um ano, a controladora da JBS, que acumulava déficits milionários com o fisco e com os trabalhadores, ao mesmo tempo em que tinha dinheiro para ser destinado a praticamente todos os parlamentares.

Rogério Marinho, relator do projeto que finaliza o desmonte da CLT, aproveitou a liberdade do ambiente convidativo que usufruía no Roda Viva para atacar a única voz dissonante do programa, o juiz Jorge Souto, e fazer a sua interpretação exótica do Mito da Caverna de Platão. Disse o deputado que os defensores da CLT se assemelhavam às pessoas dentro da caverna que precisavam enxergar o mundo real, no qual as relações trabalhistas estão modificadas. Pois a mim parece que podemos entrar e sair da caverna, década após década, século após século e iremos encontrar invariavelmente os mesmos personagens de uma classe abastada, utilizando das mesmas falácias e pretextos, do dinheiro e poder, lícito ou ilícito, para acumular para si o máximo possível. Para essa classe não importam coisas menores como dignidade do trabalhador, desigualdade, sobrevivência dos povos tradicionais e meio ambiente. Passam os anos e a desfaçatez e ganância permanecem inalteradas.

¹ PL 6786/2016. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076

² FISCAIS flagram haitianos em trabalho precário… Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1839013-fiscais-flagram-haitianos-em-trabalho-precario-no-hospital-das-clinicas-de-sp.shtml 

3  O PORTO inseguro. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/912/o-porto-inseguro

4 RELATOR ACATA pedidos do agronegócio… Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4935832/relator-acata-pedidos-do-agronegocio

5 CONHEÇA direitos que você vai perder… Blog do Sakamoto. Disponível em: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/15/conheca-direitos-que-voce-vai-perder-com-a-reforma-trabalhista/

6 RODA VIVA recebe o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). 17 de Abril de 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=eSE9wTnDJjA

7 LISTA suja do trabalho escravo. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php

8 JUSTIÇA do trabalho não deveria nem existir. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1864822-justica-do-trabalho-nao-deveria-nem-existir-diz-deputado-rodrigo-maia.shtml

9 ENTENDA o projeto de Lei que pretende mudar a definição de trabalho escravo no Brasil e nos ajude a lutar contra o retrocesso. Disponível em: https://www.clinicatrabalhoescravo.com/single-post/2016/05/01/Entenda-o-projeto-de-Lei-que-pretende-mudar-a-defini%C3%A7%C3%A3o-de-trabalho-escravo-no-Brasil-e-nos-ajude-a-lutar-contra-o-retrocesso

10 EYCK, Kim Van. Flexibilizing employment: an overview. International Labour Organization, Geneva, 2003. Disponível em: http://www.oit.org/wcmsp5/groups/public/—ed_emp/—emp_ent/—ifp_seed/documents/publication/wcms_117689.pdf

11 OTONI, Pedro. Seis elementos da conjuntura brasileira. Outras Palavras, 18 de abril de 2017. Disponível em: http://outraspalavras.net/brasil/seis-elementos-da-conjuntura-brasileira/.

12 PRESTAÇÃO de contas eleitorais. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action

13 LISTA de devedores ativos da União. Disponível em: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf.