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Artigo publicado na edição de dezembro de 2025 do Jornal dos Economistas (Corecon RJ)

É, de fato, difícil distinguir a nostalgia que cada indivíduo tende a destinar ao próprio passado de uma avaliação concreta acerca de mudanças paradigmáticas nas quais nossa vida particular pode ou não estar inserida. Toda geração costuma achar que o mundo está mudando radicalmente naquelas poucas décadas que são suas, e mais ainda, frente a saltos tecnológicos acelerados e acontecimentos políticos emblemáticos. Mas, para avaliar se tais fatos são evidências de uma transição entre modos de produção em curso, ou se carregam o gérmen de um processo como esse, é necessária a investigação pela razão crítica da maneira mais distanciada possível, alicerçada em categorias coerentes.A

A ideia de que estaríamos entrando em uma fase neofeudal ou tecnofeudal vem sendo defendida por diversos pensadores marxistas, já há mais de uma década, dentre os quais, notadamente, Michael Hudson, Jodi Dean, Cédric Durand e Yanis Varoufakis (HUDSON, 2012; VAROUFAKIS, 2021; DEAN, 2024; DURAND, 2025). Por outro lado, duras críticas a essa interpretação têm sido igualmente difundidas por outros autores da mesma escola de pensamento, sendo Evgeny Morozov o mais vocal dentre eles (PRADO, 2022; MOROZOV, 2023; FOSTER, 2025).

Embora ambos os lados concordem a respeito da centralidade emergente das Big Techs, da influência decisiva das novas tecnologias na sociabilidade contemporânea, e sobre o aumento da importância relativa das finanças (ou do rentismo) em detrimento do investimento produtivo, a controvérsia tem girado em torno do quanto tais características, fortemente representativas dos novos oligopólios da tecnologia, refletem mudanças qualitativas nas leis de movimento do capital – ou seja, na forma como o capital circula e se valoriza – ou, alternativamente, se elas seriam, apenas e precisamente, evidências latentes de que o capitalismo segue vivo, e no ápice de suas contradições internas.

Os defensores da hipótese do neofeudalismo (ou tecnofeudalismo) destacam a ascensão excepcional de rendas sem investimentos produtivos, seja na esfera financeira, seja pelo aumento de meios extraeconômicos de extração de valor, – isto é, aqueles que envolvem influência política direta, despossessão, apropriação de trabalho não pago, violência física, subsídios e bailouts -, em relação à exploração rotineira da mais-valia, constrita às leis de mercado e propriedade. Varoufakis e Hudson destacam as evidências de estagnação econômica prolongada e baixa produtividade, resultantes da falta de concorrência e de investimento produtivo, que derivam, por sua vez, da exorbitante concentração de renda e da oligopolização.

As constantes e reiteradas crises de insuficiência de demanda geradas nessa dinâmica obrigam os governos a intervirem, o que, de acordo com Varoufakis (2021a, 2021b, 2023), a partir de 2008, e mais uma vez, com a pandemia de COVID-19, foi se tornando a regra. Tal fator, combinado à emergência das novas tecnologias e à acumulação primitiva de um novo capital informacional – os dados da população -, ocorrida também nas últimas décadas, pavimentaram o caminho para a consolidação das Big Techs, sendo que a transferência de valor permanente dos Estados para essa nova classe de capitalistas, os claudalistas, considerados um setor estratégico na nova corrida industrial, constituiriam a sua forma principal de acumulação, suplantando a geração de lucro via extração de mais-valia.

Nesse ponto, que concerne tanto a questão das rendas versus lucros (ou ainda, uma discussão teórica sobre a definição de rendas), quanto a ideia de uma superposição cada vez maior entre aquilo que seria eminentemente político e o eminentemente econômico, Morozov (2023) e Foster (2025) apontam corretamente – e ecoando os movimentos feminista, antirracista e anticolonialista -, que tais mecanismos sempre foram a regra. As formas de acumulação primitiva, predação e força direta nunca deixaram de atuar na periferia do capitalismo, pois elas constantemente criam e recriam as condições para que a exploração cotidiana por meio do mercado ocorra. Assim como Marx já mostrava que o capital reproduz não apenas relações capitalistas de exploração, mas também formas não capitalistas de servidão, expressas no contingente de pessoas precarizadas fora da esfera produtiva (DEAN, 2024). Portanto, para além da violência naturalizada contida na propriedade privada dos meios de produção e na apropriação do excedente em si, as facetas econômica (extração de mais-valia) e extraeconômica (políticas, coercitivas, expropriativas) coexistem dentro do capitalismo.

Da mesma forma, a ingerência capitalista na política para a garantia da acumulação de capital é uma consequência da concentração de poder, bem como, a privatização e mercantilização de espaços e instituições que pertenceriam idealmente à esfera do comum é algo constante, não significando, por si só, mudança qualitativa do capitalismo (MOROZOV, 2023). Tampouco os ganhos exacerbados por meio da chamada financeirização parecem novidade, pois, como argumenta Prado (2022), a tendência à dominância financeira no capitalismo já se apresentava desde o final do século XIX, como algo inerente à centralização do capital, cenário no qual ganha relevância o capital portador de juros e a sua proliferação em múltiplas e complexas formas por toda a economia, um processo que atinge um estágio de ápice já na década de 1980, com a desregulamentação financeira global, e muito antes, portanto, do advento das novas tecnologias digitais.

Porém, até que ponto a extensão de contradições internas podem gerar algo qualitativamente distinto? Se até mesmo com relação à passagem histórica do feudalismo para o capitalismo permanece plausível a hipótese de que teriam sido os movimentos intrínsecos do feudalismo que resultaram em um futuro capitalista, como consequência não intencional de interesses feudais (HARMAN & BRENNER, 2006), é também plausível que a excessiva monopolização e financeirização, em conexão com a automação generalizada e a diminuição relativa da importância de mais-valia, possa estar nos encaminhando para um modelo distinto.

Isto é, a dominância financeira é, de fato, conhecida tendência interna do capitalismo, pois afinal transformar capital em mais capital, sem passar pela mercadoria, é o caminho mais bem acabado da acumulação, mas qual é o limite a partir do qual essa contradição produz um modelo que não mais se movimenta primordialmente em torno da extração da mais-valia? Ainda, poder-se-ia argumentar que, a despeito de as tendências contraditórias inerentes a um modo de produção carregarem em si o potencial da transição, as revoluções tecnológicas desempenham papel fundamental em catalisar essa transformação, fornecendo as condições materiais necessárias à reorganização de um movimento exponencialmente disfuncional.

Assim, o centro do debate se encontra, primordialmente, não nas leis de movimento do capital, mas na investigação das novas tecnologias digitais em termos de suas implicações sobre a forma mercadoria, a forma trabalho e, consequentemente, para a nossa sociabilidade e organização produtiva. Ou seja, são esses dois elementos, mercadoria e trabalho, que constituem o eixo em torno do qual o capital orbita, em maior ou menor contradição, não havendo transformação efetiva até que a mutação ou deslocamento desse eixo ocorra, ou que novos eixos surjam. Desde tal perspectiva, conclui-se que, ao contrário de serem apenas um novo serviço ou uma simples adição tecnológica, as mudanças extremamente aceleradas trazidas pelas digitalização da vida se revelam como substantivas para as categorias citadas, corroborando a hipótese de que estamos em um período de transição, no qual capitalismo e tecnofeudalismo coexistem.

Com a automação generalizada da produção de mercadorias e custos marginais decrescentes, a tendência enunciada por Marx de aumento da composição orgânica do capital e diminuição relativa da mais-valia nesse setor chega ao extremo, e é na arena dos serviços onde o contingente de trabalhadores precarizados é jogado, intensificando-se aí a extração da mais-valia absoluta e relativa, por meio da uberização, desregulamentação do trabalho enquanto tal e gameficação. Passam a coabitar nessa esfera categorias de prestadores de serviços baratos, como os de aplicativos de transporte e entregas, e outra de trabalhadores jovens, majoritariamente de países periféricos, seduzidos a ganhar em dólares, para treinarem as inteligências artificiais que progressivamente substituem o trabalho humano. Gradualmente, a automação tende a se generalizar também no setor de serviços, haja vista que entrevistas de emprego, artigos, notícias e livros já são realizados por inteligências artificiais, e carros automatizados estão sendo testados para substituir motoristas.

Em paralelo a isso, cria-se um novo tipo específico de mercadoria, de trabalho e de valor, pela comodificação de dados. Aquilo que já existia ou era espontaneamente criado, em todo lugar, a todo momento, cujo valor era atribuído apenas pelo indivíduo e sua coletividade próxima, é agora passível de apropriação contínua e de valor mercantil. Com a invenção do espaço digital e incentivos direcionados pelo algoritmo, um processo similar ao da comodificação da natureza ocorre, mas em um novo espaço etéreo, livre para aqueles que o colonizaram primeiro, o que diminui as constrições físicas anteriores e amplia enormemente as possibilidades de acumulação – apesar de a limitação última da nuvem seguir sendo imposta pela sua demanda energética exorbitante (REHAK, 2024; TOM’S HADWARE, 2024; THE INTERCEPT, 2025).

Se toda a nossa vida puder ser reconceptualizada como uma série de informações e dados, tudo está passível de ser comodificado e apropriado pelos claudalistas, em um fluxo contínuo e não mais em uma disputa em torno de um estoque fixo. Ainda, a produção de informações e dados pela mera existência humana contém trabalho (e tempo) mas não se reduz a isso, conformando, portanto, um novo tipo específico dessa categoria, diferente do trabalho que ocorre no processo produtivo. Por fim, esta arena tende a se expandir, em formas ainda desconhecidas, a medida em que mais trabalhadores são expulsos do circuito da mais-valia, e recorrem à intensificação mercantil de seus próprios dados. Tanto capitalistas quanto trabalhadores se tornam classes subordinadas aos claudalistas, que cobram de todos uma taxa para o acesso àquele que passa a ser o espaço social por excelência. Assim como o capitalismo socializou a produção ao mesmo tempo em que a privatizou, o tecnofeudalismo socializou ao extremo o espaço de interação e o manteve sob seu domínio.

Portanto, longe de ser uma interpretação que ignora o poder destrutivo e vigente do capitalismo, a avaliação de que estamos em um momento de transição no qual ocorre uma reconfiguração do capital, em superposição à ascensão de uma nova classe, um novo espaço de sociabilidade e novas formas de exploração, nos fornece maior precisão para direcionar nossos esforços. Em que pese a discordância com relação à hipótese tecnofeudal, é Morozov (2013) quem corretamente nos mostra a necessidade de lutar contra o solucionismo tecnológico, uma tecnoeuforia acrítica, que teve papel ideológico importante em legitimar socialmente os devaneios do Vale do Silício até aqui. A recusa da ideia antropocêntrica da tecnologia como algo neutro e amoral, que pode ser moldado livremente, e a construção de uma ética tecnológica, calcada na coletividade, e nos princípios da precaução e da suficiência ecológica, precisam ser elementos constitutivos da luta anticapitalista no século XXI.

Referências

DEAN, Jodi. Becoming Neofeudal: changing laws of motion on the social manor. Palestra apresentada no evento “Neofeudalism?”, The Chicago Center for Contemporary Theory, 07 de junho de 2024. Disponível em: https://youtu.be/iV6r1Ia1raQ. DURAND

DURAND, Cédric. Para escapar do tecnofeudalismo. Outras Palavras, 06 de fevereiro de 2025. Disponível em: https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/para-escapar-do-tecnofeudalismo/.

FOSTER, John Bellamy. Techno-feudalism is a myth: John Bellamy Foster on capitalism, MAGA, and China. MR Online, 26 out. 2025. Disponível em: https://mronline.org/2025/10/26/techno-feudalism-is-a-myth-john-bellamy-foster-on-capitalism-maga-and-china/.

HARMAN, Chris; BRENNER, Robert. The origins of capitalism. International Socialism, n. 111, Summer 2006. Disponível em: https://isj.org.uk/the-origins-of-capitalism/.

HUDSON, Michael. The Road to Debt Deflation, Debt Peonage, and Neofeudalism. Levy Economics Institute of Bard College, 2012. (Working Paper, n. 708). Disponível em: http://www.levyinstitute.org.

MOROZOV, Evgeny. Tecnofeudalismo – ou o capitalismo de sempre? Outras Palavras, 4 out. 2023. Disponível em: https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/tecnofeudalismo-ou-o-capitalismo-de-sempre/

MOROZOV, Evgeny. To save everything, click here: the folly of technological solutionism. New York: Public Affairs, 2013.

VAROUFAKIS, Yanis. A hipótese do tecnofeudalismo. Outras Palavras, 5 out. 2023. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-hipotese-do-tecnofeudalismo/

VAROUFAKIS, Yanis. Yanis Varoufakis on Techno-feudalism. The Crypto Syllabus, 05 nov. 2021. Disponível em: https://the-crypto-syllabus.com/yanis-varoufakis-on-techno-feudalism/

VAROUFAKIS, Yanis. O tecno-feudalismo está substituindo o capitalismo de mercado? Project Syndicate, 11 jun. 2021. Disponível em: https://www.project-syndicate.org/commentary/techno-feudalism-replacing-market-capitalism-by-yanis-varoufakis-2021-06

PRADO, Eleutério. Crítica da desrazão neofeudal. Outras Palavras, 16 de setembro de 2022. Disponível em: https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/critica-da-desrazao-neofeudal/

REHAK, Rainer. On the (im)possibility of sustainable artificial intelligence. Internet Policy Review, 30 de setembro de 2024

THE INTERCEPT BRASIL. Ceará libera ponte para data center de TikTok em área protegida. The Intercept Brasil, 27 out. 2025. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2025/10/27/ceara-libera-ponte-para-data-center-de-tiktok-em-area-protegida/

TOM’S HARDWARE. OpenAI’s colossal AI data center targets would consume as much electricity as entire nation of India — 250GW target would require 30 million GPUs annually to ensure continuous operation, emit twice as much carbon dioxide as ExxonMobil. Tom’s Hardware, 2024. Disponível em: https://www.tomshardware.com/tech-industry/artificial-intelligence/openais-colossal-ai-data-center-targets-would-consume-as-much-electricity-as-entire-nation-of-india-250gw-target-would-require-30-million-gpus-annually-to-ensure-continuous-operation-emit-twice-as-much-carbon-dioxide-as-exxonmobil

UOL. China entrega exército de robôs humanóides para trabalho 24h em fábricas. Notícias UOL, 16 de novembro de 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/11/16/china-entrega-exercito-de-robos-humanoides-para-trabalho-24h-em-fabricas.htm.

Artigo publicado em espanhol na Revista Ocote, em Outubro de 2025.

“Tudo para todos, todos para tudo (…) todos sois camaradas, todos sois da mesma família” (GORKI, 2013, p. 333). A frase do célebre romance A Mãe, de Máximo Gorki, descreve o instante em que a protagonista, Pelagueia Nilovna, transcende definitivamente da condição de dona de casa – amedrontada e resignada -, que ajudava o filho a distribuir panfletos socialistas, apenas por amor materno. Nesse momento, ela se torna uma militante movida por sua própria convicção em uma sociedade justa e livre de misérias. Simbolicamente, Pelagueia, mulher comum que toma consciência política, é A Mãe, capaz de parir uma revolução.
A citação de Gorki pode ter diversas interpretações, mas fica evidente a ideia de socialização dos frutos do trabalho e, portanto, da responsabilização coletiva de todo o trabalho. Para que tudo seja para todos, para uma vida com espaço e possibilidade para o exercício intelectual, o fazer político, a sociabilidade, o trabalho nas suas variadas formas, o lazer e a cultura, todos devem estar para tudo. O coletivo deve se responsabilizar não só pela produção de bens e serviços, mas pela manutenção da vida cotidiana.
Cerca de 60 anos antes, em União Operária, Flora Tristán, precursora do Feminismo Socialista, denunciava a condição da mulher como propriedade privada do homem, sem autonomia nem direitos plenos, dependente financeiramente, subjugada à violência e realizando o trabalho doméstico, de forma invisível e não remunerada. Daí surge a famosa síntese, cara a essa corrente feminista, “a mulher é a proletária do proletário”.
O chamado trabalho reprodutivo refere-se ao conjunto de atividades necessárias para sustentar a vida humana e, portanto, para viabilizar o trabalho produtivo. Em grande parte não remunerado, ele inclui cuidados com os dependentes, manutenção do lar e outras tarefas cotidianas. O conceito foi elaborado por feministas nos anos 1960/1970  para destacar a centralidade desse trabalho na reprodução do capitalismo. Já o que se denomina hoje trabalho de cuidados é um termo semelhante, mas com menos conteúdo político, e que, talvez por isso mesmo, foi ganhando espaço no debate público nos últimos anos².
Uma crítica fundamental da Economia Feminista diz respeito à separação artificial estabelecida no capitalismo entre produção e reprodução, construída historicamente para desvalorizar e ocultar o trabalho realizado majoritariamente por mulheres. De fato, trabalho reprodutivo é também produtivo, mas invisibilizado, desvalorizado e, muitas vezes, não remunerado. 
Hoje, quase 2 séculos após os escritos de Tristán sobre a situação das mulheres, apesar de avanços formais significativos, o cenário ainda é de desigualdade profunda, afetando especialmente mulheres pretas, pardas, indígenas, quilombolas e periféricas. Dados da OIT (2018) mostram que, no mundo, cerca de 16 bilhões de horas diárias são dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado — o equivalente a 2 bilhões de pessoas trabalhando oito horas por dia sem salário. Se essa atividade fosse remunerada a um salário global médio, equivaleria a até 9% do PIB. Dentre os que realizam esse trabalho, 76% são mulheres. E na América Latina e Caribe, mulheres dedicam em média 37 horas semanais a esse trabalho, enquanto homens, apenas 15 (CEPAL, 2021).
Ainda, cerca de 708 milhões de mulheres em todo o mundo estão fora do mercado de trabalho devido a atividades reprodutivas não remuneradas (ILO, 2024). Na região, 70% do trabalho de cuidados remunerado é informal, sem direitos trabalhistas ou previdenciários (OXFAM, 2020), 93% dos trabalhadores são mulheres (UN WOMEN, 2020), e no Brasil, por exemplo, 70% dessas são mulheres racializadas (IPEA, 2022).
A pandemia explicitou que o tempo, a saúde e a renda das mulheres são variáveis de ajuste que sustentam o capitalismo, apoiado em bases patriarcais. Assim, desde 2020, ganhou força mundialmente a demanda pela criação de Sistemas Integrais de Cuidados, sendo que diversos países da região se comprometeram a isso, pelo Compromisso de Buenos Aires, na XV Conferência sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, em 2022 (CEPAL, 2022).
Um Sistema Integral de Cuidados é um modelo de política pública que organiza e regula serviços, tempo e recursos para atender pessoas em situação de dependência (crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doentes). Reconhece o cuidado como infraestrutura essencial, tal qual estradas, energia ou saneamento, e busca valorizar e redistribuir esse trabalho, garantindo proteção social e renda a quem o realiza.

Esse tipo de sistema inclui a ampliação e qualificação de creches, centros-dia e lares de idosos; formação e remuneração de cuidadores domiciliares; licenças parentais mais equitativas; incentivo à corresponsabilidade; formalização do trabalho de cuidado; e coordenação entre setores e níveis de governo. Trata-se de uma abordagem que redefine a noção de justiça econômica, incluindo não só renda e riqueza, mas também tempo, responsabilidades e poder decisório sobre a vida coletiva.
O debate, pautado há décadas pelo feminismo, vem agora à tona porque as contradições do modelo patriarcal-capitalista revelam, progressivamente, suas disfuncionalidades. Uma sociedade marcada por precarização, informalidade, desmonte das políticas sociais, risco de desemprego em massa pela automação, cataclisma ambiental e envelhecimento populacional, encontra sua maior ameaça em sua própria organização social, voltada ao lucro privado e não à manutenção da vida.

Diante disso, os Sistemas de Cuidados aparecem como resposta reformista frente ao colapso. Contudo, se forem implementados de forma privatizada, mercantilizada, com baixa qualidade ou mantendo a sobrecarga sobre as mulheres, serão apenas uma repaginação da exploração. A desvalorização do trabalho reprodutivo objetiva justamente ocultar o imenso poder político que ele carrega. Que, como Nilovna, saibamos subverter a invisibilidade para ocuparmos o poder que nos cabe. Que sejamos todas mães da revolução.

¹Esse trecho é uma continuação da citação de Gorki, criada pelo tradutor do livro na versão em português, GORKI (2013).

² Existe também alguma diferença na abrangência dos termos. Trabalho reprodutivo se refere a gestação, tarefas domésticas (pagas ou não) e cuidados diretos e indiretos, enquanto trabalho de cuidados, inicialmente restrito ao cuidado direto, foi ampliado e hoje se sobrepõe ao reprodutivo. O risco é que, por ser um termo menos politizado, a ideia de Cuidados passe a incluir vários setores da economia acabe invisibilizando novamente as mulheres.

Referências

CEPAL. Compromiso de Buenos Aires sobre políticas de cuidado: Un paso hacia la sociedad del cuidado. XV Conferencia Regional sobre la Mujer de América Latina y el Caribe. Buenos Aires: CEPAL, 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/48239.

CEPAL. La autonomía económica de las mujeres en América Latina y el Caribe. Santiago: CEPAL, 2021. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/46829.
CEPAL. La sociedad del cuidado: horizonte para una recuperación sostenible con igualdad de género. Santiago: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/48292. 
GORKI, Máximo. A Mãe. Tradução de Augusto de Lacerda e S. Persky. 2013 (Edição Digital). 1907 (1a Edição). Disponível em: https://www.agr-tc.pt.
IPEA. Indicadores de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Brasília: IPEA, 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/retrato/indicadores/trabalho-domestico-e-de-cuidados-nao-remunerado/apresentacao.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Unpaid care work prevents 708 million women from participating in the labour market. 2024. Disponível em: https://www.ilo.org/resource/news/unpaid-care-work-prevents-708-million-women-participating-labour-market.
OIT. El trabajo de cuidados y los trabajadores del cuidado para un futuro con trabajo decente. Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_633135/lang–es/index.htm.
ONU Mujeres. El trabajo de cuidados y las trabajadoras del hogar en América Latina y el Caribe: hacia el reconocimiento del aporte a la economía. ONU Mulheres América Latina e Caribe, 2021. Disponível em: https://lac.unwomen.org. Acesso em: 22 set. 2025.
OXFAM. Time to Care: Unpaid and underpaid care work and the global inequality crisis. Oxford: Oxfam International, 2020. Disponível em: https://policy-practice.oxfam.org/resources/time-to-care-620928.
TRISTÁN, Flora. União Operária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. 184 p.
UN WOMEN – Regional Office for Latin America and the Caribbean. Paid domestic workers in Latin America and the Caribbean. 2020. Disponível em: https://lac.unwomen.org/en/noticias-y-eventos/articulos/2020/06/trabajadoras-remuneradas-del-hogar-en-america-latina-y-el-caribe-covid-19.

Artigo de Livi Gerbase, Isabela Callegari e André Aranha*, publicado por Revista Parêntese, em 20 de Julho de 2024.

Em entrevista para a Folha de São Paulo em maio de 2024, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou conhecer estudos que alertavam para o risco das enchentes no Estado, mas disse que não investiu mais recursos na prevenção de desastres porque a “questão fiscal” era a pauta “que se impunha”. Longe de uma singularidade de Leite, a imposição de regras fiscais sobre demandas sociais, econômicas e ambientais se tornou usual nas falas de políticos brasileiros, que afirmam não haver dinheiro para responder às múltiplas crises que enfrentamos.

A questão fiscal do Rio Grande do Sul não é nova nem pequena: o estado está há décadas em um cenário de asfixia orçamentária, caracterizado por uma dívida pública enorme e crescente com a União, que fechou em R$92,8 bilhões em 2023, e constantes déficits, que se somam ao estoque da dívida. De 1971 a 2021, somente em oito anos as receitas arrecadadas foram maiores do que as despesas empenhadas. Apesar de resultados positivos nos últimos dois anos, devido em grande parte a privatizações e concessões, em momentos de crise a pressão financeira se exacerba, pois a queda da atividade econômica penaliza as receitas. Neste ano, o governo já apontou R$1,5 bilhão de queda da arrecadação do ICMS somente de maio a junho,  devido à catástrofe climática. 

No entanto, a superação dessa situação persistente não está em mais cortes de gastos ou no abandono da gestão estatal. Neste artigo, apontamos cinco eixos que envolvem um olhar emergencial mas também estrutural para as finanças do estado, com o objetivo de acabar com a constrição fiscal e buscar soluções contundentes e socialmente justas à crise ambiental. Longe de ter todas as respostas, propomos questões para a complexificação do debate.  

1. PRIORIZAR A VIDA, COM PROPOSTAS DE CARÁTER NACIONAL EMBASADAS NA REALIDADE AMBIENTAL E MONETÁRIA

Necessidade de um realismo ecológico

Em primeiro lugar, nenhuma solução se dará pretendendo desconsiderar a dinâmica ambiental. As mudanças climáticas e seus efeitos sociais não são algo para as próximas gerações: a natureza e a população estão sendo severamente impactadas agora, como deixa incontestável a tragédia no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, as evidências tornam fato notório que o modelo de desenvolvimento extrativista e monocultor e a flexibilização ambiental impulsionaram os efeitos das mudanças climáticas no estado. Ainda assim, o governador e a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura seguem repetindo que o que fizeram – alteração de 480 pontos do código ambiental do estado em 75 dias sem passar pela Comissão de Meio Ambiente – foi “apenas adequar a legislação ambiental estadual à federal”. 

Dentre as quase 500 alterações está o auto-licenciamento para 48 atividades econômicas, incluindo o plantio comercial de espécies não nativas, prática que cresce exponencialmente no estado: entre 1985 e 2022, o estado perdeu 22% da sua vegetação nativa, enquanto a área destinada à soja cresceu 366% e à madeira, 1.399%. Ademais, nos últimos anos, o povo gaúcho viu a Secretaria de Meio Ambiente ser fundida com a de Infraestrutura e a implantação de uma mina de carvão a céu aberto serem uma prioridade para o governo. Eecentemente, em resposta às reiteradas secas no estado, Leite aprovou medida que permite a construção de barragens, sistemas de irrigação e geração de energia em Áreas de Proteção Ambiental. 

Enquanto isso, a realidade é que o Rio Grande do Sul tem uma conformação geográfica de dificuldade de escoamento da água no período de cheias, e os eventos climáticos estão se tornando cada vez mais extremos, o que já havia ocasionado ao menos dois episódios de enchentes graves no ano passado. Além disso, várias cidades gaúchas estão ameaçadas pelo aumento do nível do mar. Mesmo diante dessa situação dramática, o governo segue impulsionando atividades ambientalmente predatórias e flexibilizando proteções mínimas.    

Se faz necessário praticar um realismo ecológico, onde a dinâmica da biosfera seja incorporada nas teorias, projeções e decisões econômicas e políticas. Essas decisões envolvem políticas emergenciais e também planos de longo prazo para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que necessitam de vastos recursos aplicados em infraestrutura, saneamento básico e habitação, entre outros.  

Necessidade de um realismo monetário

Para mobilizar tais recursos, é imprescindível também um realismo monetário para discutir as regras fiscais e a disponibilidade de recursos financeiros. Em uma economia que emite sua própria moeda, como o Brasil, os gastos realizados pelo governo federal não têm limitações financeiras a priori. Isto é, as limitações são auto-impostas juridicamente e não significam que a moeda do governo federal possa de fato acabar. Isso ficou comprovado em grandes crises, tal qual a pandemia e a crise de 2008, quando os governos realizaram gastos bilionários do dia para a noite. 

Tal constatação não significa que o governo possa gastar indefinidamente sem consequências, mas pelo contrário, que as consequências dos gastos na economia real é que deveriam constituir os verdadeiros limites (WRAY, 2003; SERRANO & PIMENTEL, 2017; DALTO et al, 2020). Entretanto, a mesma liberdade monetária não existe para os entes subnacionais (estados e municípios), que enfrentam severas restrições ao financiamento de eventuais déficits primários, como veremos nos eixos 2 e 3. 

Medidas de socorro federal até o momento são insuficientes

Dessa forma, é imperativo reforçar o papel que deve ser desempenhado pelo governo federal quanto ao financiamento de medidas de enfrentamento da crise climática, principalmente em situações emergenciais, e que não pode ser relegado aos outros entes federativos. Nesse sentido, as medidas que vêm sendo anunciadas ao Rio Grande do Sul, podem ser avaliadas como insuficientes em volume de recursos e ineficazes na sua forma. A maior parte se refere à antecipação de receitas para o estado e seus contribuintes – como precatórios, restituição do imposto de renda e compensação do ICMS -, à suspensão temporária do pagamento de dívidas e à facilitação de crédito para pessoas físicas e empresas. Porém, poucas ações constituem gastos novos diretamente investidos pelo governo. 

De acordo com a Plataforma Brasil Participativo, em ordem de grandeza de valor, R$55,5 bilhões são para incentivo a crédito para pessoas e empresas (como PRONAMPE e PEAC), R$23 bilhões de auxílio são referentes à suspensão temporária do pagamento da dívida estadual e da incidência de juros, R$18,6 bilhões são gastos novos realizados pelo governo e R$17,5 bilhões se referem à antecipação de benefícios e prorrogação de tributos, somando R$114,7 bilhões de recursos disponibilizados pelo federal para o Rio Grande do Sul. 

Isto significa que apenas 16% do total de recursos federais serão aplicados diretamente em construção de infraestrutura, escolas, casas, estradas e tantas outras necessidades emergentes para os 478 municípios e mais de 2,3 milhões de pessoas afetados. Enquanto isso, apenas com relação ao ICMS, o governo estadual estima perda de até R$ 10 bilhões neste ano, e somente para a cidade de Porto Alegre, avaliou-se a necessidade de R$ 5,5 bilhões para o setor habitacional. 

Tendo em vista que diversos gaúchos já tiveram suas casas completamente alagadas por três vezes em menos de um ano, e que determinados locais se tornaram inviáveis para a moradia, os valores são insuficientes para um plano de adaptação às mudanças climáticas, o qual além de tudo, pela falta de planejamento prévio, agora tem que ser realizado às pressas. 

As medidas de incentivo ao crédito, ainda que possam auxiliar momentaneamente a população, não podem ser o fundamento da resposta à crise, como parecem ser até o momento. Isso se deve pelos impactos macroeconômicos e sociais da expansão do endividamento. A economista Lena Lavinas vem há anos demonstrando os efeitos nocivos da configuração socioeconômica atual, em que o crédito bancário se transformou no pilar da reprodução social no país, prejudicando especialmente mulheres chefes de família. 

Se o crédito for adotado como estratégia central para o enfrentamento das mudanças climáticas, o endividamento das famílias e pequenas empresas certamente irá se intensificar, enquanto grandes empresas e setor financeiro sairão fortalecidos. Na prática, o que já vem acontecendo é que até mesmo as transferências de renda diretas do governo são primordialmente utilizadas pelas famílias para pagar parcelas atrasadas de empréstimo junto aos bancos e conseguir renegociações, como ocorreu com o valor do auxílio emergencial na pandemia. 

A opção da expansão pelo crédito também freia a possibilidade de crescimento e retomada econômica sustentada. Se o empréstimo é concedido pelos bancos comerciais e isso se reverte em consumo e aquecimento da economia em um primeiro momento, o valor segue devendo ser pago posteriormente, seja pelas famílias, seja pelo governo que está atuando como garantidor de última instância.   

Para além do crédito, sobra pouco. É irreal que famílias e empresas que perderam tudo possam se reerguer com os auxílios de parcela única concedidos pelo governo federal e pelo governo estadual, que somam até o momento R$7.600 por família e R$2.824 por empresa atingida. 

As pessoas atingidas pela tragédia do Rio Grande do Sul devem ser consideradas refugiadas climáticas e ser indenizadas de maneira justa. A reconstrução de regiões inteiras, a realocação massiva de pessoas e o resgate do dinamismo econômico só poderão ser feitos por meio da capacidade fiscal do governo federal. 

Assim, é justificado que o governo do RS esteja demandando maior auxílio federal. O país precisa se preparar para novos eventos do tipo, ancorado nas estimativas preliminares de 3 milhões de refugiados climáticos nos próximos anos. 

2. ENCARAR A DÍVIDA DO ESTADO DE MANEIRA ESTRUTURAL

A origem do alto endividamento gaúcho está na desindustrialização brasileira

Se no governo federal ainda há espaço para respostas mais contundentes à crise, no âmbito estadual as possibilidades estão mais limitadas, mas definitivamente devem incluir uma reestruturação da dívida com a União. O alto endividamento do governo do RS é colocado por muitos como reflexo da irresponsabilidade das gestões passadas, enquanto outros estados “fizeram o dever de casa” e quitaram suas dívidas. Entretanto, este olhar perde de vista determinantes estruturais que escapam à decisão dos governos e têm alto poder explicativo sobre a diferença entre a situação do RS e dos estados do Sudeste em relação àquela dos demais estados. 

A atual lógica de pagamento das dívidas estaduais com o governo federal foi estabelecida nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAFs) assinados em 1997 e 1998. Foram definidas taxas de juros elevadas e um sistema de cobrança como proporção das receitas, que obriga um nível mínimo de crescimento das receitas do estado para que a dívida comece a ser quitada. Em outras palavras, desde o começo se previa que, caso a economia do estado crescesse pouco, a dívida não seria quitada, como alerta Mora e Giambiagi, 2005.

Na prática, a partir dos anos 1990 tivemos um deslocamento do centro dinâmico da economia para as regiões de fronteira agrícola, relegando um papel secundário ao crescimento industrial. Neste sentido, regiões como o Centro-Oeste assistiram a altas taxas de crescimento de suas economias – e portanto, da arrecadação – podendo quitar suas dívidas e investir na guerra fiscal para atrair investimentos, como aponta Aranha (2022). Enquanto isso, o RS e os estados do Sudeste assistiram a um processo de crescimento mediano seguido de estagnação a partir da década de 2010. Como reflexo, as receitas não tiveram bom desempenho e os estados não quitaram suas dívidas, que se mantiveram em altos patamares e com juros se acumulando. 

A isto se somou o fato de serem estados mais antigos, logo com maiores passivos previdenciários, ao contrário dos estados da fronteira agrícola. Face a receitas estagnadas, a previdência tomou conta do orçamento destinado a pessoal como um todo, limitando a contratação de novos servidores e comprometendo as políticas públicas. Com essas restrições ao orçamento, tais estados tiveram margem reduzida para enfrentar a guerra fiscal, seja com investimentos em infraestrutura, seja com incentivos fiscais, perdendo a atração de empresas. 

Em suma, o comparativo entre estados “responsáveis” e “irresponsáveis” não evidencia como o sistema de pagamento das dívidas definido nos PAFs criou dívidas impagáveis para estados mais dependentes do desenvolvimento industrial. A cobrança da dívida hoje perpetua uma situação de estagnação econômica, ao absorver os limitados recursos disponíveis, obrigando o sucateamento das políticas existentes e reduzindo a competitividade do território.

As medidas atuais de refinanciamento estadual são insuficientes

É necessário uma revisão das dívidas estaduais com a União que leve em conta diretrizes de desenvolvimento regiona e não penalize os estados injustamente. A proposta mais estrutural até agora para resolver o problema foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 e aderido pelo Rio Grande do Sul em 2022. O regime permitiu ao RS ficar isento do pagamento das parcelas da dívida com a União em 2022, enquanto o saldo não pago foi transferido para uma conta de refinanciamento com a União com pagamentos em 360 meses. 

O RRF, porém, está longe de resolver o problema. Mesmo com o regime em voga, o estado registrou o maior aumento da dívida com a União em 2023 desde 1998, devido aos encargos da dívida que levam em conta a altíssima taxa Selic, definida pelo Banco Central. Foram R$10,4 bilhões de reais a mais em relação a 2022, valor maior que o total orçado para a educação no estado em 2023 (R$10,2 bilhões, valor extraído de portal da SPOG-RS). 

Hoje em dia, o Rio Grande do Sul paga apenas os juros da dívida, sem conseguir saldar o valor real do passivo. Mesmo assim, em 2023, o governo do Rio Grande do Sul gastou mais com pagamento de dívida (R$2,2 bilhões) do que com agricultura, direitos da cidadania, gestão ambiental e saneamento, cultura, esporte e lazer, assistência social e habitação juntos (R$1,8 bilhão, dados do Relatório de Transparência Fiscal). 

Com a crise ambiental deste ano, a suspensão de encargos da dívida que se colocou pela LC 206/24, se bem que necessária, não é suficiente. Foram suspensas cobranças e juros por 3 anos, mas após este período a dívida retornará, atualizada pelo IPCA, continuando impagável. Ademais, o estado terá obrigatoriamente que realizar despesas com a recuperação de sua economia no mesmo montante dos encargos que foram suspensos, o que, face à queda de sua arrecadação, irá requerer a contratação de novos empréstimos, aumentando a dívida futura. 

Assim, após 3 anos, a situação de endividamento do estado será ainda pior, não por sua irresponsabilidade, mas pelas vicissitudes econômicas e climáticas que ele atravessa. Políticos gaúchos de todos os lados do espectro político vêm pedindo medidas mais contundentes, como a anistia da dívida gaúcha com a União. 

Enfim, não é justo relegar um estado a um círculo vicioso de destruição e endividamento, em vez de socorrê-lo frente às sérias dificuldades que o acometem, e que tendem a piorar para o Rio Grande do Sul e para o Brasil com o agravamento dos efeitos das mudanças climáticas. 

3. FORTALECER ÓRGÃOS PÚBLICOS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

Além de não ajudar de maneira estrutural com a dívida do estado, o Regime de Recuperação Fiscal forçou a austeridade no orçamento gaúcho. Foi criado em 2021, e reforçado em 2022, um Teto de Gastos que veda a ampliação das despesas para além da inflação por 10 anos. Enquanto o pagamento de juros está fora do teto, os investimentos estão dentro, o que reforça a tendência do orçamento estadual a priorizar o pagamento da dívida em detrimento da sua própria reconstrução. Com a crise deste ano, foram abertas duas exceções ao Teto –  despesas decorrentes da suspensão da dívida e de operações de crédito – porém no geral a regra se mantém, limitando as possibilidades de resposta do governo gaúcho. 

As consequências dos cortes de gastos, que exacerbaram os impactos das enchentes, já foram amplamente debatidas pela população local: as falhas de operação do sistema de contenção de enchentes, as limitações da resposta da defesa civil, o desmantelamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Só é possível ter uma gestão pública apta para enfrentar situações emergenciais com órgãos públicos que possuam orçamentos robustos e previsíveis, que possibilitem a execução do seu planejamento.

O fortalecimento estatal, porém, não deve ser apenas para os órgãos  diretamente envolvidos com a questão emergencial climática. O Rio Grande do Sul precisa voltar a crescer economicamente, atrair pessoas, diversificar sua produção e distribuir renda. A economia do estado está estagnada desde 2014 e cresceu abaixo da média brasileira nos últimos anos. Soma-se a isso o fato que áreas inteiras apresentaram decrescimento demográfico no último Censo, principalmente nas regiões do Norte e da Fronteira Oeste mas também na capital.

Na perspectiva fiscal, voltar a crescer é importante pois, diferentemente de uma família, quando o governo gasta parte dos recursos volta para ele na forma de arrecadação, melhorando o resultado fiscal pelo lado das receitas. Por exemplo, ao apoiar a indústria calçadista, aumenta-se a quantidade de trabalhadores e a renda deste setor. Dado que salários, lucros e bens e serviços são taxados, parte deste aumento volta para os cofres do RS por meio de impostos estaduais e transferências federais. 

Para além do fiscal, a estagnação econômica precisa ser enfrentada pelo estado para garantir que não só o governo, mas as empresas e o povo gaúcho consigam se reerguer das enchentes. Tais caminhos devem passar pelo combate às desigualdades regionais por meio do aprimoramento de cadeias produtivas, com maior tecnologia e empregabilidade, como aponta livro que reuniu especialistas sobre a questão. 

4. GARANTIR QUE OS MAIS RICOS E AS GRANDES EMPRESAS PAGUEM SEUS IMPOSTOS

Infelizmente, a política econômica do Rio Grande do Sul tem caminhado na direção oposta de um projeto de desenvolvimento, ao depender fortemente da concessão de renúncias fiscais. Longe de uma política específica de um governador ou outro, a concessão de décadas de isenção fiscal para grandes companhias é uma prática comum brasileira, tanto na guerra fiscal entre os estados quanto no âmbito da União. Além de aumentarem o problema fiscal, pois diminuem a arrecadação, tais políticas muitas vezes não são avaliadas, geram poucos empregos e as empresas abandonam os empreendimentos assim que precisam voltar a pagar impostos. 

O governo do RS está ciente da questão e em 2020 publicou avaliações sobre as renúncias advindas do ICMS. As conclusões ratificam o diagnóstico acima: não há evidências conclusivas de relação positiva entre as renúncias fiscais e o desempenho econômico dos setores beneficiados, assim como entre os incentivos e a geração de empregos. Os estudos enfatizam também que os benefícios são extremamente concentrados em poucos setores e empresas e são muito custosos ao estado.

A concessão de incentivos precisa não só ter condicionalidades para as empresas e serem monitoradas em seus resultados, como devem ser parte de uma estratégia maior de desenvolvimento, senão ela se transforma apenas em mais um pé na garganta das contas públicas. 

As renúncias fiscais, porém, são apenas uma das várias formas em que os ricos e as grandes empresas pagam poucos impostos no Brasil, enquanto o peso da carga tributária recai sobre os mais pobres e a classe média. Por exemplo, o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) é de apenas 6% no RS, o que facilita muito a propagação da riqueza entre gerações, enquanto em âmbito federal, a não tributação de dividendos leva aos ricos a terem 60% de sua renda não taxada, dado que suas rendas são majoritariamente advindas do capital. As grandes multinacionais, por sua vez, possuem há décadas estratégias refinadas para transferir seus lucros para paraísos fiscais e deixar de pagar seus impostos, e isso inclui empresas gaúchas.

Portanto, para melhorar as contas do estado e diminuir as desigualdades, precisamos aumentar a arrecadação dos setores que não estão contribuindo tanto quanto deveriam. 

5. POPULARIZAR O DEBATE FISCAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL

O discurso que coloca o resultado fiscal acima de tudo domina o debate público e, paralelo ao negacionismo climático de alguns setores, explica a paralisia perante à crise ambiental. A aplicação das mesmas fórmulas de sempre – o aumento de impostos para as classes médias e baixas e corte de gastos para o Estado – para atingir metas ou se conformar a restrições fiscais impede investimentos que estimulem a economia e garantam direitos, resultando num círculo vicioso de austeridade e estagnação. Desde o agro é pop até o dinheiro acabou, os mitos são funcionais à manutenção da hegemonia. 

Nesse sentido, a solução a longo prazo para a crise econômica, política, social e ambiental que atravessamos passa pela disputa de narrativa sobre qual modelo de desenvolvimento queremos para o estado e o país e como a política fiscal e monetária nos ajudarão a chegar lá. O desenvolvimento é um processo de transformação complexo, que precisa ser construído de maneira participativa para enfrentar suas muitas contradições, pois a disputa orçamentária leva em si tanto um conflito de classes quanto de modelos de desenvolvimento. 

O debate orçamentário, ainda mais em meio a uma crise ambiental sem precedentes, requer a legitimação e a participação popular propositiva. A população necessita de educação fiscal,  informação qualificada e de instâncias democráticas com capacidade de atuação efetiva. Iniciativas governamentais já existentes, como as plataformas orçamentárias utilizadas neste texto, a plataforma governamental do MCTI, que apresenta as vulnerabilidades e o potencial de adaptação de cada município às mudanças climáticas, e o Plano Clima Participativo são fundamentais e devem estar no centro da estratégia orçamentária. Há ainda iniciativas importantes da sociedade civil, por exemplo que demandam a taxação dos super-ricos e  popularizam o debate sobre juros e inflação, mas ainda é pouco para o tamanho da importância do assunto. 

A tragédia no RS, e as tímidas respostas a ela, evidenciam que temos de enfrentar o debate fiscal e propor alternativas frente a um legado material de sucateamento e destruição socioambiental e um legado ideológico de paralisia institucional. O povo gaúcho e o povo brasileiro merecem uma mudança de rumo, que coloque a economia a favor da vida.

*Livi Gerbase é pesquisadora do Centro Internacional de Pesquisa em Assuntos Fiscais Corporativos (CICTAR). É internacionalista formada pela UFRGS com mestrado em Economia Política Internacional pela UFRJ.

Isabela Callegari é mestra em Teoria Econômica pela Unicamp, pesquisadora do Instituto Equit, membro do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro fundadora do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD).

André Aranha é doutorando e mestre em Economia pela UFRJ, com pesquisa em finanças públicas estaduais no Brasil, tendo trabalhado na Secretaria de Fazenda do RJ e sendo atualmente diretor da Gazetinha da Guanabara, escritório de comunicação popular em economia.

Divulgação na imprensa do estudo realizado pelo Instituto Justiça Fiscal, em parceria com Observatório da Mineração e a ONG Justiça nos Trilhos:

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/17/mineradoras-deixam-de-pagar-us-12-bi-por-ano-em-impostos-diz-entidade.htm

Maurício Angelo

Do Observatório da Mineração

17/05/2022 09h00

Estudo inédito do Instituto Justiça Fiscal (IJF), organização formada por economistas e auditores da Receita Federal, e coordenado pelo Observatório da Mineração, indica que mineradoras no Brasil teriam deixado de pagar US$ 5 bilhões (R$ 25,2 bilhões) de impostos em quatro anos, de 2017 a 2020.

Os dados de pagamentos de impostos de empresas são sigilosos, então não há certeza se houve mesmo irregularidades e qual o seu tamanho. Mas os especialistas dizem que tudo indica que houve e afirmam que chegaram a essa conclusão e ao valor de US$ 5 bilhões considerando os movimentos de exportação, a legislação e outros dados do setor de mineração. Os valores de exportações seriam subfaturados, o que geraria menos impostos a pagar. As empresas negam irregularidades.

“Caso esse subfaturamento não tenha sido adequadamente ajustado nas declarações tributárias feitas pelas empresas, isso representa uma evasão estimada de tributos da ordem de US$ 5,073 bilhões no período 2017-2020, correspondente a US$ 1,268 bilhões por ano”, dizem os pesquisadores Guilherme Morlin e Isabela Callegari. Os dados foram atualizados em relação a um estudo publicado pelo IJF em 2017.

Exportações por valores abaixo do real

Segundo os pesquisadores, uma das supostas formas de pagar menos impostos é a declaração de preços de exportação abaixo do real. A manobra fiscal usaria paraísos fiscais, como a Suíça, para intermediar os negócios.

A empresa embarcaria minério de ferro para China e Japão, os maiores consumidores do produto. A venda da carga destinada à Ásia seria feita com um preço abaixo do mercado para escritório que as próprias empresas têm em países como a Suíça.

O escritório suíço revenderia a mercadoria com o valor correto aos asiáticos. A carga nem chega à Suíça. Como declararia um valor menor, a empresa paga menos impostos no Brasil, de acordo com o IJF. Essa manobra é chamada de preço de transferência.

Os pesquisadores do IJF destacam que mesmo leis aprovadas em 2012 (Lei 12.715) e em 2014 (12.973) não foram capazes de combater a prática de preços de transferência na exportação de commodities.

Em tese, a nova legislação impediria que o eventual lucro conseguido por subsidiárias estrangeiras, via preços de transferência, passasse sem ser tributado no Brasil.

“Contudo, a sociedade não tem como verificar se tais ajustes tributários estão sendo de fato realizados, devido ao sigilo fiscal, e até onde pudemos apurar, os órgãos da Receita seguem enfrentando dificuldades com a prática de preços de transferência e a evasão fiscal das mineradoras, apesar da aprovação das novas leis”, afirmam os pesquisadores.

Exportação exagerada para a Suíça

De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), no período de 2017 a 2020, a Suíça respondeu por 89% das aquisições de minério de ferro exportado pelo Brasil, entretanto 65,8% dessas aquisições foram, na prática, destinadas à China.

“Tais informações são incompatíveis com os relatórios das principais empresas exportadoras, que afirmam que a Suíça intermedeia operações com propósitos meramente logísticos e apenas para outros países europeus”, afirma o estudo.

Subfaturar exportações ou superfaturar importações reduz o lucro tributável, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e, no caso da mineração, a CFEM, valor pago a estados, municípios e União como compensação pela exploração mineral.

As empresas também podem optar por endividar subsidiárias e conseguir deduzir tributos por pagamento de juros a empresas do mesmo grupo em outros lugares, explicam os pesquisadores.

Estimativas do estudo

Como metodologia para o estudo, o IJF fez a estimativa das perdas tributárias associadas utilizando os preços de importação, no destino, do minério exportado, e a cotação internacional. Ambos os preços foram tomados como preços de referência e comparados com o preço de exportação praticado no Brasil.

Vale e Ibram negam irregularidades

A Vale, a Anglo American e a CSN Mineração, as três maiores produtoras de minério de ferro do Brasil e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organização que reúne as maiores mineradoras do Brasil e entidades de classe do setor, foram procurados para comentar o estudo.

Em nota, a Vale negou irregularidade e disse que não teria nenhuma vantagem com o suposto esquema:

“A Vale vai analisar o novo estudo do IJF, mas já é possível afirmar que as principais premissas deste estudo se mantêm em relação à versão anterior e, portanto, nosso posicionamento permanece válido:

“A LCA Consultores, com a colaboração do Dr. Bernard Appy, analisou o estudo do IJF – Latinidad e concluiu, em seu Sumário Executivo, que a legislação brasileira de preço de transferência não possibilita a manipulação de preços nas vendas para controladas no exterior. O estudo salienta ainda que a legislação brasileira adota o regime de tributação em bases universais, de modo que o lucro auferido no exterior por controladas de empresas brasileiras é incorporado, no ano em que foi auferido (ou seja, pelo regime de competência), à base de cálculo do IRPJ e da CSLL da controladora brasileira.

“Os preços de transferência são estritamente regulados pela Instrução Normativa 1312/2012 da Receita Federal (com suas posteriores alterações), sem margem para transferência artificial de lucros para o exterior. Além disso, a controladora brasileira não teria nenhum ganho com qualquer eventual transferência de lucros para o exterior, pois caso o lucro auferido no exterior fosse menos tributado que no Brasil, a diferença entre a alíquota brasileira e a alíquota efetiva incidente no exterior seria tributada no Brasil.

“Ou seja, a empresa brasileira não teria qualquer vantagem econômica, uma vez que a legislação brasileira captura tais lucros via tributação das controladas no exterior. Em resumo, o Estudo da Latindadd se mostra inadequado tanto por desconsiderar as atuais regras de preços de transferência, quanto por não observar a existência de regras de tributação em bases universais.”

O Ibram seguiu na mesma linha. Veja a íntegra da nota:

“Especialistas consultados pelo Ibram consideram que a legislação do Brasil relacionada ao tema preço de transferência veda eventual manipulação de preços na comercialização para organizações controladas em outras nações. E completam que uma empresa brasileira controladora de outras organizações no exterior não tem vantagem econômica, conforme exposto no parágrafo a seguir.

“Justificam que a Instrução Normativa (IN) nº 1312, do ano de 2012, da Receita Federal do Brasil, regula os chamados preços de transferência e, segundo ela, não há espaço para haver uma transferência de caráter artificial de lucros para esses outros países. Ainda que houvesse algum lucro advindo de uma transferência para o exterior, a companhia controladora situada no Brasil seria tributada aqui, caso a tributação no exterior sobre o lucro tenha sido inferior às alíquotas vigentes aqui no país.”

A assessoria da Anglo American afirmou que não iria responder diretamente e que endossaria a resposta do Ibram. A CSN Mineração não respondeu.

(Artigo publicado em 23 de agosto de 2021 por MMT Brasil)

Crescimento econômico é um objetivo central para todas as vertentes macroeconômicas na atualidade. Ele é também medida corrente de sucesso de governos e políticas econômicas, de modo que todos reivindicam para si a maior capacidade em promovê-lo, independentemente de sua posição do espectro ideológico. Apesar de hoje naturalizada, a defesa generalizada do crescimento como um objetivo em si mesmo está circunscrita historicamente, datando do Pós-Segunda Guerra. A ideia de que crescimento econômico promoveria estabilidade e bem-estar foi indispensável para dirimir conflitos políticos difíceis em um suposto interesse comum. A defesa do crescimento possibilitou mudar o foco de discussões distributivas e acerca de modos de produção para “questões administrativas, técnicas e apolíticas, sobre como coletivamente aumentar o PIB (…), transformando antagonismos de classe e outros antagonismos sociais em situações aparentes de ganha-ganha” (Schmelzer, 2015, p. 26).  

Como ressaltado por Henry Wallich, assessor de Eisenhower e membro do Federal Reserve: “crescimento é um substituto para a igualdade de renda. Enquanto houver crescimento, existe esperança, e isso torna toleráveis as grandes diferenças entre as rendas.”^[1]Na mesma linha, Unti (2018) afirma que “a longa tradição na Economia de ver o crescimento como um remédio para todos os problemas deve ser em parte explicada pela falta de vontade política em entrar seriamente na discussão sobre redistribuição”^[2]. O crescimento é, por sua vez, também tema central para a Ecologia Marxista^[3] e para a Economia Ecológica^[4], mas aqui, justamente porque ele está historicamente amalgamado ao fluxo crescente de matéria e energia (transumo) utilizado pelo sistema econômico. Ou seja, é biofisicamente impossível a busca constante por crescimento econômico. Além do que, é a utilização do estoque existente, e não a adição a ele, que gera bem-estar social, de modo que as políticas econômicas deveriam objetivar manter o estoque de capital e democratizar o acesso a ele, com o mínimo de produção possível[5].

A ideia da desmaterialização ou descolamento absoluto, que sugere ser possível aliar crescimento econômico com redução do fluxo metabólico, nunca foi verificada e está longe da realidade, mesmo nos cenários mais otimistas, tanto considerando a perspectiva tecnológica quanto a dinâmica capitalista[6]. Ainda que tal possibilidade prometeica pudesse ser real, ela demoraria para se concretizar um tempo que não temos disponível, haja vista que, apenas no que tange os gases de efeito estufa, teríamos que chegar a emissões líquidas zero em 2050, visando alguma chance de não sofrer os piores efeitos das mudanças climáticas[7]. Isso sem considerar outros limites ambientais, alguns dos quais, já ultrapassados. Como diz Spash (2016), “tempo é um luxo que já foi desperdiçado por décadas de inação e expansão dos combustíveis fósseis”.

É claro que existem diferenças com relação às responsabilidades ambientais acumuladas, entre ricos e pobres, e entre Norte e Sul, tão gritantes quanto as diferenças de renda e riqueza. Nesse sentido, é urgente a mobilização política em torno de uma reparação climática e colonial, no contexto de um Green New Deal global, como defende Fadhel Kaboub[8]. No entanto, a Economia tem um problema de origem, igualmente gritante, quando simplesmente desconsidera os impactos ecológicos da atividade econômica e os limites do sistema planetário em que ela está inserida. As políticas econômicas refletem essa falha primordial quando, ao serem indiferentes aos impactos ecológicos, objetivam crescimento produtivo – de bens úteis, supérfluos ou danosos -, para obter, de forma indireta, os reais objetivos de geração de emprego e renda para trabalhadores. Estes últimos, por sua vez, são efeitos colaterais possíveis, mas não inequívocos, da expansão capitalista motivada por lucros e por valor de troca.       

A aproximação entre pós-keynesianos e economistas ecológicos vem consolidando, na última década, uma macroeconomia ecológica, que dentre outras coisas, tenta incorporar limites ambientais aos modelos macroeconômicos[9]. No entanto, por diversas vezes, os modelos adotam uma matematização simplificadora que não consegue absorver de fato a radicalidade das premissas ecológicas. O impasse com relação ao crescimento não poderá ser solucionado pela simples adição de uma nova curva de restrição a modelos que foram construídos tendo crescimento econômico como objetivo primordial. Tal restrição apenas informa que ao atingir determinado limite, não há mais espaço para crescer, o que, dentro do capitalismo, significa desemprego. O real problema a ser resolvido é aquele do impulso capitalista à expansão[10], que nos coloca imperativos de crescimento, sob pena de sofrimento social[11].

Como notado por Marx e por Keynes, a superprodução é um fenômeno da economia monetária. Os economistas clássicos liberais buscam se apoiar na Lei de Say, de que a oferta criaria sua própria demanda, para refutar a existência da superprodução. No entanto, Marx aponta que tal lei só se verifica em uma economia de trocas diretas, sem o intermédio do dinheiro. Uma vez que o dinheiro possibilita poupança, parte da renda é retirada de circulação, o que levou Keynes a diagnosticar o problema do desemprego involuntário no capitalismo como derivado da insuficiência de demanda agregada. Existe um hiato entre a demanda de consumo e o produto, que poderia ser preenchido pela demanda de investimentos, mas isso não ocorre, porque é justamente olhando para esse hiato que os capitalistas projetam que não realizarão seus lucros e, por isso, deixam de investir. Assim, é normal que a economia capitalista não tenha investimentos suficientes para levar ao pleno emprego[12].

No longo prazo, esse dilema piora. Se o investimento necessário for realizado hoje, ele expande a capacidade produtiva para o período seguinte, tornando ainda maior o abismo entre produto e consumo, necessitando de mais investimentos no futuro. Ao mesmo tempo, a Ecologia Marxista enfatiza, como problema central, a necessidade do capital em expandir constantemente as quantidades produzidas – por aumentos de produtividade, intensidade e eficiência -, pois é apenas na produção, por meio da exploração da força de trabalho, que é possível criar e extrair mais-valia. Além disso, há pressão perene para o aumento da velocidade do ciclo do capital, que compreende os processos de produção e circulação das mercadorias, pois é só passando por esse ciclo completo que a acumulação se realiza[13].

Assim, o impulso constante à superprodução é uma das contradições definidoras do capitalismo, e ele é raiz tanto do desemprego quanto dos nossos problemas ambientais. A solução tradicional keynesiana busca expandir a demanda agregada, estimulando o crescimento. Ou seja, visa chegar ao pleno emprego pela via indireta da expansão do produto, o que gera um dilema entre emprego e meio ambiente. Fundamentalmente, o problema é que nossa busca por crescimento não deriva da necessidade dos bens e serviços em si, isto é, do aumento da produção para a satisfação de necessidades. O crescimento é necessário por uma determinação do sistema capitalista de que sem ele só nos resta a miséria social.

Nesse sentido, um Programa de Garantia de Empregos é imprescindível para uma verdadeira transição social e ecológica não apenas porque possibilita a criação massiva de empregos negligenciados pelo setor privado, como por exemplo, em pesquisa e desenvolvimento, arte e cuidados, mas principalmente porque ultrapassa a armadilha do crescimento. Ao retirar empregos, produtos e serviços da condicionalidade do lucro e da produção para o valor de troca, pode-se estabelecer tanto salários e condições mínimas para os trabalhadores, quanto critérios mínimos para os produtos, o que pode resgatar a sociedade da subordinação intolerável à obsolescência programada, por exemplo.

Quando o objetivo de bem-estar social é viabilizado diretamente, sem a mediação do crescimento, o produto pode cair em setores danosos ambientalmente, mantendo o pleno emprego e aumentando bem-estar. Ao mesmo tempo em que é necessário e possível investir no desenvolvimento tecnológico, aumentando a produtividade de certos setores, visando produtos socialmente úteis e a diminuição da nossa dependência estrutural, é fundamental também diminuir a produtividade em outros casos, contrariando mais um dogma da Economia. Se a produtividade for definida pelo tempo de trabalho empregado na produção de determinada mercadoria, para dada tecnologia, diminui-la significa justamente diminuir a exploração e alienação do trabalho.

Portanto, é ambientalmente e socialmente desejável escapar da superprodução e da exploração, possibilitando a produção de menos quantidades para um dado tempo ou garantindo a diminuição das horas de trabalho totais[14]. Ainda, outros setores são essencialmente intensivos em trabalho, dificilmente mecanizados e comodificados, e é importante que assim o sejam, pois é o próprio tempo dispendido nesses trabalhos que os qualificam, beneficiando toda a sociedade[15]. Por fim, um Programa de Garantia de Empregos não é uma panaceia, a começar pelo fato de que é justamente por mirar em contradições fundamentais do capitalismo que ele previsivelmente sofrerá resistência do status quo. No entanto, desvelar as suas potencialidades e reivindica-lo já é fazer parte da luta para a transformação necessária, em direção a uma sociedade que não coloca nossa existência presente em antagonismo ao meio em que vivemos, aos demais seres vivos e ao nosso próprio futuro.

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SCHMELZER, M. The Growth Paradigm: history, hegemony and the contested making of economic growthmanship. Ecological Economics, v. 118, 2015, p. 262 – 271.

SPASH, C. This Changes Nothing: the Paris Agreement to ignore reality. Globalizations, v. 13, n. 6, 2016, p. 928 – 933.  

SVARTZMAN, R.; DRON, D.; ESPAGNE, E. From Ecological Macroeconomics to a theory of endogenous money for a finite planet. Ecological Economics, v. 162, 2019, p. 108-120.

UNTI, B. J. The Job Guarantee and Transformational Degrowth. Em MURRAY, M. J. & FORSTATER, M. Full Employment and Social Justice: Solidarity and Sustainability. Binzagr Institute for Sustainable Prosperity. Switzerland: Palgrave Macmillan, 2018, p. 63 – 82.

VICTOR, P. A. Managing without growth: slower by design, not disaster. Northampton, MA: Edward Elgar, 2008.

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[1] Wallich (1972) apud Schmelzer (2015), tradução própria.

[2] Unti (2018), tradução própria.

[3] Barreto (2018).

[4] A discussão dos limites biofísicos do planeta versus crescimento econômico pode ser considerada o ponto de partida da Economia Ecológica, e deriva de contribuições fundamentais anteriores, dentre as quais, Georgescu-Rogen (1971) e Meadows et al (1971).

[5] Unti (2018).

[6] Para discussões acerca do mito da desmaterialização, ver Lorek (2015), Barreto (2018), Svartzman et al (2019), Mastini et al (2021) e considerar também o relatório IEA (2021) sobre o impacto de uma transição energética sobre as reservas minerais globais.

[7] IPCC (2028).

[8] Kaboub (2020).

[9] Saes & Romeiro (2019); Svartzman et al (2019).

[10] Barreto (2018).

[11] Barmes &b Boait (2020).

[12] Unti (2018).

[13] Barreto (2018).

[14] Unti (2018).

[15] Callegari (2021).

(Artigo publicado em 26/07/2021 por MMT Brasil)

Esse artigo tem uma contextualização particular, que eu não poderia deixar de apresentar. Escrevo após duas noites sem dormir, e após mais de um ano de tantas outras noites iguais, porque de madrugada tenho um trabalho. Trabalho na atividade noturna de cuidar do meu filho, o que é também um trabalho diurno em tempo integral, junto com os outros trabalhos de cuidar da casa e da comida. Para escrever esse artigo, pedi a ajuda de outras pessoas, que realizaram por algumas horas o trabalho de cuidar dele. Escrevo, portanto, motivada pela notícia de que a Argentina deu um passo muito importante em direção à maior justiça social, ao decretar que mulheres possam adicionar de 1 a 3 anos de cuidados com cada filho ao tempo de contribuição para a aposentadoria. Com isso, o país vai ao encontro dos vizinhos latino-americanos, Uruguai e Chile, que já possuem leis semelhantes[i].  

Se para alguns esse pode parecer um tema marginal e de pouca relevância, isso é assim justamente porque a economia capitalista e o tipo de desenvolvimento que ela enseja são muito bem-sucedidos em desvalorizar tudo o que é central para a vida e inclusive, para a própria economia capitalista. O tratamento setorial e posterior que costuma ser destinado ao meio ambiente no pensamento econômico e nas políticas macroeconômicas, é o mesmo reservado à chamada Economia do Cuidado, que normalmente aparece nas teorias e políticas apenas de forma pontual e representada pela reivindicação de medidas voltadas à equidade de gênero.  

No entanto, tanto o ambiente no qual estamos inseridos, quanto os trabalhos de cuidado necessários à reprodução social, são basilares para que a própria economia aconteça. Isto é, não podem ser tratados de forma posterior ou paliativa, porque são os elementos que possibilitam qualquer existência social e econômica. A acumulação capitalista, inclusive, se dá pela expansão constante não apenas da economia de mercado, mas primordialmente do que está fora dela. Assim, conforme propõe a Economia Ecológica, aquilo que a economia hegemônica chama de externalidades, supostamente meros efeitos colaterais do funcionamento da economia, deveriam ser o objeto primordial do estudo econômico. Ou seja, a consideração das externalidades, ou de como a economia capitalista utiliza e afeta o meio-ambiente e o trabalho de reprodução social não pago, deveria vir fundamentalmente antes do estudo de internalidades, a parte da economia interna ao sistema de preços[ii].

Uma das diversas consequências da pandemia foi explicitar algo que a Economia Feminista já vinha alertando há tempos, o fato de que o nosso tipo de desenvolvimento econômico está nos levando a uma crise do cuidado. Por um lado, há um aumento da demanda por cuidados, advindo do envelhecimento da população, e de novas epidemias e doenças, como Ebola, HIV, Zika e Covid-19, propiciadas pelo crescimento urbano e industrial desordenado e em desequilíbrio com o ambiente. E por outro, há a pressão competitiva nas nossas vidas e a necessidade de dispender tempo na economia monetizada, algo que se acirra no contexto neoliberal, levando ao desinteresse, à inabilidade e à falta de tempo e desejo de se dedicar ao cuidado dos outros e de si.

De forma resumida, a Economia do Cuidado pode ser dividida em (i) trabalhos diretos, que são aqueles diretamente relacionados à outra pessoa, como, por exemplo, dar comida, dar banho, ajudar no dever de casa, levar alguém ao médico; e (ii) trabalhos indiretos, aqueles necessários à manutenção de si e dos demais, mas que não constituem uma atividade direta com o outro, como cozinhar, lavar, limpar, ir ao mercado, e, no contexto rural, adicionam-se tarefas como abastecimento de água, fazer fogo, plantar e colher. É também estratificada em (i) trabalho não pago, que pode ocorrer em contexto doméstico ou no voluntariado; e (ii) trabalho pago, que pode ser formal ou informal, englobando os setores de saúde, serviço social e educação, bem como o de trabalhadoras/es domésticos e o de cuidados pessoais. Os cuidados podem ser direcionados a crianças, idosos, pessoas com deficiência, doentes, temporariamente desabilitadas e ao autocuidado[iii].

Apenas com relação ao trabalho de cuidado não pago, as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são de que as mulheres realizam globalmente 76,2% desse trabalho, e que ele representa 16,4 bilhões de horas trabalhadas todos os dias, o que seria equivalente à 2 bilhões de pessoas trabalhando 8 horas por dia de forma não paga. Caso isso fosse remunerado a um salário mínimo global estimado, essa renda resultaria em cerca de 9% do PIB mundial. Já o trabalho de cuidado pago representa aproximadamente 11,5% do total dos empregos globais, e as mulheres seguem sendo maioria nessa categoria, embora o percentual caia para 65,4%[iv].

No entanto, não se trata de internalizar o que está fora do mercado. Mesmo para aqueles que defendem um paradigma reformista, não seria possível nem desejável mercantilizar muitos dos trabalhos de cuidados. O cuidado direto, por exemplo, é inerentemente intensivo em trabalho, ou seja, não pode ou não deve ser mecanizado ou comodificado. São atividades relacionais, nas quais o que importa é justamente a qualidade do vínculo estabelecido e do trabalho executado. Da mesma forma, não é possível falar em aumento de produtividade, algo sempre perseguido pelas políticas macroeconômicas, com vistas ao crescimento econômico, pois se é o tempo gasto com o outro que constitui o cuidado, o próprio conceito de produtividade em muitas das atividades aqui não faria sentido. Pelos mesmos motivos, há também limites evidentes aos ganhos de escala nesses setores[v].

Assim, há um espaço limitado para o aumento de lucros pelo setor privado, que só proverá tais atividades às custas da sua qualidade, isto é, do bem-estar da população. Ao mesmo tempo, são trabalhos basais para a vida em sociedade e que, nos marcos do capitalismo, já ocorrem por meio da exploração invisibilizada e precarizada da força de trabalho feminina, o que penaliza enormemente as mulheres e o próprio exercício dos cuidados. Portanto, são atividades que necessitam de regulação e investimento estatal e que geram inúmeros benefícios em termos de aumento de bem-estar, diminuição da desigualdade de gênero, raça, renda e da pobreza em geral, além de serem relativamente pouco intensivas em utilização de recursos e geração de lixo e emissões, o que também coaduna com nossos objetivos ambientais.

Contudo não é possível concluir que políticas voltadas aos cuidados gerem inequivocamente crescimento econômico, dada a possível realocação de trabalhadoras/es para as referidas atividades de menor produtividade. Por outro lado, sabemos que é viável promover investimentos e estímulos fiscais que gerem crescimento, baseado em baixa criação de empregos, aumento da concentração de renda, de outras desigualdades estruturais e de destruição ecossistêmica[vi]. Esse paralelo reforça a necessidade premente de dissociarmos a busca por desenvolvimento inclusivo, ecologicamente correto e com aumento de bem-estar, do crescimento do PIB como fim em si mesmo.   

As propostas advindas da Economia Feminista voltadas aos cuidados passam pela promoção (i) do reconhecimento social e econômico desses trabalhos;  (ii) da redução da carga de trabalho desnecessária, por meio de tecnologia, bens e serviços públicos; (iii) de estratégias para a redistribuição mais equitativa da prática de cuidados entre os gêneros, incluindo a universalização das flexibilizações trabalhistas que visam possibilitar o cuidado dos dependentes, e a diminuição geral de horas de trabalho no mercado para maior tempo para cuidados domésticos; (iv) da recompensa justa e com trabalhos dignos na área dos cuidados; e (v) da representação dessas trabalhadoras e trabalhadores na esfera política.  

Com isso, entendemos que o reconhecimento de tempo de cuidado para a aposentadoria deve ser sim fato amplamente comemorado, mas tal medida representa apenas uma compensação mínima pelos anos em que as mulheres, majoritariamente, não puderam estar no mercado de trabalho formal, contribuindo para a previdência. Sem uma renda pelo trabalho de cuidados, no momento em que ele está sendo realizado, esse trabalho ainda não está sendo plenamente reconhecido como tal. As mulheres seguem assim entre as opções de estarem presas financeiramente a outra pessoa, ou de terem que trabalhar em jornadas duplas ou triplas, buscando sustento e ao mesmo tempo, realizando o cuidado com baixa qualidade e terceirizando parte dos cuidados para, novamente, mulheres. Outras culturas consideram que desenvolvimento é justamente o processo de auxiliar os demais nas etapas da vida onde não puderem passar sozinhos, é possibilitar o desenvolver da vida. Cuidar é, assim, desenvolver no sentido mais fundamental da palavra, e essa talvez seja a última fronteira do capitalismo, onde o individualismo, a mecanização e a mercantilização são impossíveis, sob pena de engolirem a si próprios. Na valorização do cuidado temos a chance de permanecermos vulneráveis, solidários, conectados e inevitavelmente, humanos.          

REFERÊNCIAS

ADDATI, L.; CATTANEO, U.; ESQUIVEL, V.; VALARINO, I. International Labour Organization (ILO). Junho de 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/—publ/documents/publication/wcms_633135.pdf.

FOLBRE, N. Measuring Care: gender, empowerment and the care economy. Journal of Human Development. 7 (2), pp. 183 – 189. 2006.  

ILKKARACAN, I. The Purple Economy Complementing the Green: towards sustainable and caring economy. Artigo apresentado no Levy Economics Institute and Hewlett Foundation. Workshop on “Gender and Macroeconomics: Current State of Research and Future Directions”, 2016, NY. Disponível em: https://kadinininsanhaklari.org/wp-content/uploads/2019/05/2016.PurpleEconomy.Ilkkaracan.Levy-Hewlett.pdf. 

ILKKARACAN, I.; KIM, K; MASTERSON, T.; MEMIS, E.; ZACHARIAS, A. The impact of investing in social care on employment generation, time-income-poverty by gender: A macro-micro policy simulation for Turkey. World Development, nº 144, 2021.

MARTÍNEZ-ALIER, J. & MURADIAN, R. Handbook of Ecological Economics. Massachussets: Edward Elgar Publishing, 2015.

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[i] FOLHA. Argentina reconhece cuidado materno como trabalho para aposentadoria. 23 de julho de 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/07/argentina-reconhece-cuidado-materno-como-trabalho-para-aposentadoria-entenda.shtml#:~:text=O%20benef%C3%ADcio%20se%20dirige%20a,regra%20alcance%20155%20mil%20mulheres.

[ii] Martínez-Alier & Muradian, 2015.

[iii] Um esforço de sistematizar e mensurar a Economia do Cuidado pode ser encontrado em Folbre (2006).

[iv] Addati et al (2018).

[v] Ilkkaracan (2016).

[vi] Ilkkaracan et al (2021).

(Artigo publicado em 13 de julho de 2021 por Outras Palavras)

Por Isabela Prado Callegari e Maria Regina Paiva Duarte

Já é de longa data o assunto das dívidas impagáveis dos Estados brasileiros e os reiterados pacotes de medidas de austeridade, impostos como condição à renegociação de tais dívidas com a União. A dívida do Rio Grande do Sul, e a de outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, não tem como ser solucionada com base na premissa moral da austeridade. É errado supor que existe um desequilíbrio, causado por excesso de gastos ou má gestão, que possa ser respondido localmente. Em nenhum momento se enfrenta, de verdade, o fato de que a dívida dos Estados com a União tem origem na década de 1970, ainda na ditadura, após a reforma tributária de 1966.

Estabeleceu-se um pacto nacional à época, com a centralização das receitas na União. Ou seja, fez-se uma escolha política relativa à forma de gerenciar receitas e gastos públicos. Justamente para compensar essa centralização de receitas, era permitido e estimulado que bancos públicos estaduais emitissem dívida, tal como faz a União. Uma dívida pública interna constitui um instrumento de política econômica, isto é, uma dívida que não é para ser necessariamente quitada em algum momento, mas sim, gerenciada, de acordo com os ciclos macroeconômicos, promovendo investimentos de longo prazo e gastos contra-cíclicos que mantêm serviços públicos e demanda local. Não à toa os Estados mais endividados são os ditos mais desenvolvidos, MG, RS, RJ e SP. Ao contrário do que diz o argumento moral repetido à exaustão, de que a dívida é um peso a ser deixado para as gerações futuras, observa-se que a austeridade deixa para as gerações futuras um legado de terra arrasada, pela falta de patrimônio, de serviços públicos e de infraestrutura.

Com a alta disponibilidade de dólares no mercado mundial e juros baixos nos anos 1970, os Estados contraíram inclusive empréstimos externos, algo muito distinto de uma dívida interna. A crise dos anos 1980 se deu justamente pela reversão dessa liquidez internacional, que atingiu tanto a União quanto os Estados, com enorme aumento de taxas de juros, endividamento crescente e crise da dívida. A diminuição de receita estadual foi intensificada ainda pela Lei Kandir, que exonerou exportações, sendo que os Estados ficaram sem a compensação prometida pela União. Além disso, a industrialização foi também enormemente prejudicada com essa medida.

Após o plano Real, que aumentou taxas de juros, piorando a situação das dívidas estaduais, em 1997, a União assumiu e refinanciou as dívidas dos estados, sob uma série de condições, e proibindo-os de emitir novas dívidas¹. Isto é, a própria União centralizou todas as receitas, estimulou o endividamento estatal e, em seguida, proibiu que estes entes emitissem novas dívidas e as refinanciou em termos abusivos. Essas condições asfixiam a capacidade de prover serviços públicos garantidores de direitos e, portanto, de atuar localmente de forma responsável com a população.

Existe uma premissa lógica básica omitida nesse debate. Se a economia capitalista opera em ciclos de alta atividade econômica, com maior receita de impostos, e de baixa atividade, com perda de receita, e se o Estado deve prover serviços e manter a máquina pública de forma perene, e para uma população crescente, a dívida é um mecanismo inevitável, a não ser que se abdique da própria lógica de atuação do Estado. E é justamente isso que os chamados pacotes de austeridade fazem, como se a privatização irrestrita e a venda de patrimônio fossem a consequência de uma gestão irresponsável, e não a premissa de um raciocínio ideológico.

Sob o manto do responsabilismo fiscal, de uma suposta busca por eficiência na gestão pública, com a venda de empresas estratégicas para o desenvolvimento e a culpabilização dos servidores, os governos estaduais não estão buscando realmente solucionar um problema, mas sim, aceitando uma escolha política e uma imposição da União. Essa por sua vez, tem plena capacidade de emitir reais e, portanto, de anular tais dívidas se assim decidisse. Além disso, é no plano nacional que se deveria fazer uma reforma tributária progressiva e que reequilibrasse a distribuição de receitas. Se, de fato, os governadores estivessem interessados em se desvencilhar da asfixia fiscal, deveriam discutir isso de forma conjunta, no terreno da política não da contabilidade.

Caso criar limites para a dívida fosse a saída, as finanças já tinham sido solucionadas, pois o limite da dívida/PIB foi criado ainda no final dos anos 1960 (Resolução do Senado Federal n. 58 de 23/10/68 e Resolução n. 92 do Senado Federal de 27/11/70).

No caso do Rio Grande do Sul, a dívida que era de 22,6% do PIB em 1994, passou a 50,2% em 1998, conforme dados brutos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com a desvalorização cambial do final dos anos 1990, e em 2002 também, houve impacto na dívida dos Estados por causa do índice de correção, que era o IGP-DI, altamente influenciado pelo câmbio. Em 2019, a dívida consolidada do estado era de R$73,3 bilhões, sendo R$63 bilhões com a união².

Ou seja, o Estado pagou, pagou e outra vez pagou, e a dívida aumentou. São fatos que comprovam que a dívida que aí está não se deve a um Estado gastador, irresponsável fiscalmente ou coisa que o valha. Aliás, o combate ao Estado “gigante” vem de décadas. Nos anos 1990, nem bem tínhamos começado a respirar os ares da nova Constituição de 1988, e após o plano Real, no bojo das medidas que materializavam as políticas neoliberais aplicadas no Brasil (e em outros países), se empreendeu uma verdadeira guerra ao Estado, tanto nacional quanto subnacional. Ainda que esteja evidente que o endividamento dos entes subnacionais cresceu pelo próprio acordo feito com a União e não por aumento de gastos, persiste-se na narrativa do “Estado gastador”.

Agora, temos a Lei Complementar 178/21 (Novo Regime de Recuperação Fiscal – RRF, janeiro de 2021):

A lei permite que os entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com aval do governo federal. Em troca, eles se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal. (Fonte: Agência Senado).

E quais são essas medidas? Redução de despesas com pessoal, privatizações, encolhimento dos estados. No ano de 1995, o Conselho Monetário Nacional, ao emitir a Resolução nº 162, indicava o arcabouço que embasaria as futuras medidas de ajuste fiscal a serem adotadas pelos Estados e Distrito Federal. E quais eram as orientações legais à época?

 controle e redução da despesa de pessoal;

 privatização, concessão de serviços públicos, reforma patrimonial e controle de estatais estaduais;

 aumento da receita, modernização e melhoria dos sistemas de arrecadação, de controle de gasto e de geração de informações fiscais;

 compromisso de resultado fiscal mínimo; e

 redução e controle do endividamento estadual.

Ou seja, a linha adotada à época é muito semelhante à de agora, pois o governo que aderir ao novo regime deverá, em contrapartida, vender estatais, adotar reforma previdenciária semelhante à do Governo Federal (Emenda 103, de 2019) e reduzir, ao menos em 20%, suas renúncias fiscais. Outro fato de extrema relevância, que passou desapercebido, está na inserção de um parágrafo 7º no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que:

“…os Poderes e órgãos referidos neste artigo deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata este artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.”

Dessa forma, os inativos de outros poderes como Judiciário e Legislativo passam a ser considerados para fins dos limites de despesa de pessoal junto aos critérios da LRF para o respectivo poder, o que coloca diversos Estados automaticamente acima dos seus limites prudenciais de gastos, sem mudar o montante de gastos, mas sim, alterando a forma de contabilidade definida pela Lei… Ou seja, novamente, a lógica da responsabilidade fiscal como fim em si mesma.

As bases teóricas do neoliberalismo e da austeridade foram postas em xeque por três fatos sequenciais fundamentais: a crise de 2008, a ascensão da China, e a pandemia da Covid-19. A despeito de uma relativa movimentação teórico-política em âmbito internacional, a lógica que persiste hegemônica no Brasil é a falácia de que o Estado tem que atuar como uma dona de casa ou como uma empresa, colocando as finanças públicas como fim em si mesmas, sendo que elas deveriam ser um simples resultado contábil do atendimento das demandas sociais, uma vez que somos um país monetariamente soberano. Os entes subnacionais não possuem margem de manobra para gastos, com emissão de moeda, tal como faz a União, e por isso mesmo, são as escolhas dessa última que os amarram para depois promover uma solução privatista conveniente aos anseios do mercado.

Subitamente, ou nem tão subitamente assim, porque o processo não foi tão rápido, o dinheiro apareceu para pagar auxílio emergencial, por exemplo. Diversos setores da sociedade passaram a questionar de onde havia surgido o dinheiro gasto no combate à pandemia, que antes era negado, mesmo para a garantia de direitos básicos, com base em uma suposta impossibilidade orçamentária. A continuidade do auxílio, somando insuficientes R$ 44 bilhões, foi autorizada como moeda de troca para a aprovação de uma nova regra fiscal, de longo prazo, a chamada PEC Emergencial (EC 109). Essa, por sua vez, instituiu uma espécie de subteto de despesas correntes dentro do teto de despesas totais, com gatilhos que permitem o congelamento de salários de servidores públicos, impedem a criação de novas despesas e pioram as restrições da LRF para estados e municípios, dentre outras coisas.

O pagamento do auxílio emergencial em 2020, que custou cerca de 3,95% do PIB, mostrou que é possível fazer políticas que diminuam de forma rápida e efetiva a desigualdade, garantam direitos básicos e mantenham certa estabilidade de demanda, mesmo em um cenário como o da pandemia. Se a queda na pobreza e na desigualdade foi alcançada unicamente pela emissão monetária voltada à base da pirâmide,a real promoção de justiça social poderia ser alcançada com gasto público bem direcionado, aliado ao imprescindível aumento da progressividade tributária e da taxação de altas rendas e elevados patrimônios.

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) é membro de uma campanha intitulada “Tributar os Super-Ricos”, em que apresentamos algumas medidas (projetos de lei) que podem contribuir para que Estados e Municípios obtenham mais recursos. Porque as receitas dos Estados dependem fundamentalmente do ICMS, que está relacionado diretamente à atividade econômica, e temos um problema no lado das receitas, não do gasto. As medidas para estimular o incremento das receitas são:

– Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), imposto que compõe o Fundo de Participação Estadual (FPE). O aumento da base de cálculo deste imposto seria em torno de R$ 600 bilhões;

– Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões, possibilitando arrecadação de mais de R$ 40 bilhões. A instituição do IGF também ajudará Estados, DF e Municípios.

– Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios, que poderão promover acréscimo de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.

Outra proposta importante e que repercute na receita dos Estados é mudança nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%, aproximando o Brasil do que é praticado internacionalmente, estimando-se acréscimo de arrecadação da ordem de R$ 14 bilhões. A alíquota média praticada no Brasil, na faixa de 6%, encontra-se muito abaixo das alíquotas praticadas em outros países, fazendo com que fortunas sejam passadas de geração em geração sem pagar os tributos que seriam adequados. Portanto, aumentar as alíquotas do ITCMD e conferir maior progressividade ao imposto sobre heranças e doações é fundamental.

Propõe-se a destinação de 8% sobre a arrecadação do IRPF para Estados, Distrito Federal, e de 2% para Municípios, a serem distribuídos 50% proporcionalmente à população e 50% na proporção inversa do PIB per capita, sem prejuízo da repartição prevista no art. 159, inciso I da CF/1988. O projeto estabelece, também, a distribuição de 10% da arrecadação do IGF que vier a ser instituído pela União, para Estados e Distrito Federal, e de outros 10% da arrecadação do mesmo imposto para Municípios. Ainda que tais medidas devam tramitar no Congresso Nacional, é fundamental que os Estados as apoiem, em conjunto, como forma de escapar da armadilha da discussão sobre a dívida, que é impagável e submete os entes subnacionais a um garrote sem fim.

Por fim, observamos que é fundamental apresentar à sociedade outros pontos de vista relativos à questão do endividamento, fundamentados em outros princípios específicos da macroeconomia, da tributação e da economia política em geral. A abordagem da questão do endividamento, como é feita no Brasil, só faz aumentar a submissão dos Estados e da população, ameaçada na garantia de seus direitos, submete os servidores públicos, presos em uma lógica mercantilista que não coaduna com o interesse público, e leva a sociedade a uma parte mais funda do buraco em que estamos. Igualmente, também não é possível achar que só com arrecadação de tributos ou de venda de estatais os serviços públicos vão ser financiados. O Estado precisa gastar, inclusive para arrecadar, e o déficit do Estado é, por definição, o superávit do setor privado. É necessário acabar com a valoração moral do déficit e da dívida, que carece de fundamentação na realidade. Eficiente e responsável é utilizar soberania monetária, capacidade de cobrar tributos e de realizar gastos para cumprir os objetivos plasmados na Constituição Federal.

1 https://garantias.tesouro.gov.br/dividas/

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2 Para compreender em detalhe a crise das finanças gaúchas, que antecipa o futuro da maioria dos Estados brasileiros, ver: ÁVILA, Róber Iturriet. Situação Fiscal do Rio Grande do Sul – aula. Canal do Youtube, 05 de novembro de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M0NNW0WwlNY&t=2249s.

(Artigo publicado em 22 de junho de 2021 em MMT Brasil)

Desde 1974, o dia 05 de junho é celebrado como o dia mundial do meio-ambiente. A data, estabelecida pela ONU, visa criar conscientização acerca das emergências ambientais, para, de acordo com a organização, inspirar a mudança positiva, levando consumidores, empresas e governos a construírem um futuro mais verde[i]. Grande parte dessa esperança de mudança, senão toda ela, está depositada na ideia de que a disseminação de informação resultará na nossa evolução moral individual, o que dará luz a novas preferências, refletidas em consumo, processos produtivos e produtos mais sustentáveis. Certamente, essa é a visão mais difundida sobre um possível futuro sustentável, a que aguarda a mudança das consciências e da tecnologia, materializada em novas empresas e novos produtos. O senso comum não poderia estar formatado de outro modo, pois essa é precisamente a promessa capitalista para a resolução de todos os nossos problemas, desde o sexismo e o racismo até o aquecimento global: o consumo.

O consumidor, supostamente, teria o poder de escolher produtos ecologicamente corretos, rejeitar os demais, penalizar empresas com processos produtivos danosos, social e ambientalmente, e recompensar as que atuassem de forma ética e inclusiva. E também teria todo o poder de fazer o oposto, caso não valorasse positivamente tais coisas, já que na arena do mercado é onde o indivíduo exerceria a democracia real, revelando suas preferências pré-existentes e comandando o processo produtivo. Essa definição, carregada de ideologia e distante da realidade, retrata o consumidor como o grande soberano da economia, capaz de praticar sua cidadania ativamente por meio de escolhas cotidianas triviais. Uma vez que é o mercado, com a mediação do sistema de preços, que conferiria esse poder democrático, tal estado de coisas seria atingido pela mínima interferência estatal no consumo e na produção, ou seja, pela ampliação da chamada liberdade negativa.

Esse é um importante pilar de sustentação do neoliberalismo, mas que surge já no liberalismo clássico, e que hoje passa de forma pouco questionada, pela naturalização de tais premissas. São raras as mudanças que estabelecem regras mais rígidas ou específicas para o consumo e a produção, como, por exemplo, a recente legislação aprovada pelo parlamento europeu, contra a obsolescência programada, que obriga empresas a garantirem o reparo de eletrodomésticos por dez anos[ii]. De maneira geral, é tido como grande limitação à liberdade, e sinal de autoritarismo, a restrição de processos produtivos e a proibição de produtos danosos, justamente porque os conceitos de liberdade e de felicidade hegemonizados pelo liberalismo estão atrelados ao número de bens disponíveis na economia, e porque a regulação afetaria o sistema de preços, impedindo o alcance de um metafísico equilíbrio ótimo, que é dado pelo mercado. Não importa que tal conceito estreito de liberdade confira restrição à liberdade de, por exemplo, usufruir ar e água limpos, consumir alimentos sem veneno e coexistir de forma harmônica com os ecossistemas. Não importa também que, muito antes de consumidores, sejamos trabalhadores, desprovidos dos meios de produção e, portanto, cerceados na estreita liberdade propagandeada e, por vezes, até mesmo da liberdade de sobreviver.

De fato, a definição do conceito de soberania do consumidor é confusa, mas o é justamente porque na concepção da economia liberal, todos somos simultaneamente simples demandantes e ofertantes, que atingimos o melhor dos mundos ao buscarmos nosso interesse particular, sem nenhum tipo de coordenação para isso. Assim, o conceito é apresentado de forma ambígua desde a sua concepção, tanto quanto uma soberania exercida nas próprias escolhas, ou seja, sem que o Estado ou um terceiro decida pelo consumidor, mas também, como a soberania em comandar o processo produtivo, que resulta justamente disso. Ou seja, pelas premissas liberais, a segunda interpretação decorre como uma consequência surpreendentemente perfeita da primeira[iii].  

O conceito também é sutilmente distinto, porém central, para as teorias do liberalismo clássico, da escola austríaca e dos neoclássicos, as quais se coadunam e se reforçam na justificação do neoliberalismo, momento histórico em que a soberania do consumidor adquire sua função de legitimação política mais evidente (FELLNER & SPASH, 2014). Sua origem é atribuída ao economista liberal clássico, William Hutt, que era também próximo da escola austríaca, e que a define como a “situação na qual o cidadão não delega às instituições políticas, para usos autoritários, o poder que ele pode exercer socialmente por meio da demanda, ou da abstinência dela”[iv]. Assim, para os clássicos, a suposta soberania deriva de um argumento político. Ela é instrumento de estabilidade social, uma vez que, apartados do poder na produção, as escolhas experienciadas pelo consumo seriam suficientes para suprimir questionamentos acerca das relações sociais e de classe.

Para os neoclássicos, originários da revolução marginalista do fim do século XIX, a teoria do valor utilidade substituiu a teoria do valor trabalho, apagando no papel as relações inerentemente conflituosas e políticas da realidade, e tornando o consumo um elemento central da teoria. Por um procedimento ideológico, a economia transforma-se em ilusória ciência exata, onde firmas e indivíduos operam como átomos que se encontram momentaneamente para revelar preferências pré-existentes e estáveis. Aqui, as preferências são tanto instrumento para o alcance quanto para a valoração de uma etérea eficiência alocativa, que é tautológica, pois resulta das premissas internas da teoria, mas não pode ser verificada na realidade. A única ameaça a essa eficiência seria o poder de monopólio, que deve ser combatido pela intervenção estatal.    

Por sua vez, para os austríacos, o conceito é um ideal, uma premissa legitimadora de diversos axiomas e proposições políticas. Sob o funcionamento de uma economia de mercado ‘pura’, o empreendedor sempre irá agir guiado pelo interesse do consumidor. Qualquer coisa que fuja disso, é creditada ao fato de que os mecanismos de mercado estão sendo impedidos de agir de forma plena. Essa retórica busca retirar juízo de valor da ação do Estado, que, novamente, estaria autorizado a intervir apenas para possibilitar o funcionamento do livre mercado e da concorrência. Isso resulta no já conhecido argumento falacioso e casuístico de que qualquer resultado indesejado decorre do fato de que os mercados foram impedidos de agir na sua referida plenitude[v]. 

Verifica-se assim que o conceito de soberania do consumo é central para a sustentação da retórica neoliberal e, igualmente, para propostas de desenvolvimento sustentável, que impedem respostas à altura dos nossos problemas sociais e ambientais, uma vez que visam justamente a manutenção do mesmo sistema que os causa. A aceitação do conceito promove políticas superficiais e paliativas, ou até mesmo danosas, como o aumento de consumo, baseado em produtos verdes, ou a mercantilização e financeirização da natureza, que intensificam a apropriação de territórios e recursos públicos para a compensação ambiental.  

Por outro lado, as finanças funcionais e a abordagem da MMT abrem possibilidades excepcionais para a influência popular na produção, notadamente, por meio do programa de garantia de empregos. A existência de um estoque regulador de empregos, mantido pelo Estado, é elemento macroeconômico fundamental na teoria, pois subverte a lógica neoliberal e neoclássica de que a inflação deve ser combatida com desemprego e propõe justamente o pleno emprego como forma de estabilizar preços. O salário mínimo dos empregos estatais agiria como uma âncora nominal, e ao mesmo tempo, os trabalhos públicos poderiam promover aumento de produtos, aliviando a inflação pelo lado da oferta. Além disso, o programa é uma política social, pois eliminaria o desemprego e estabeleceria condições de trabalho e de salário minimamente aceitáveis para a sociedade.

Por fim, outra virtude seria a possibilidade de sair do paradigma da soberania do consumo e focar no processo que realmente importa, e do qual os trabalhadores estão totalmente alijados de poder, o da produção. Por meio da definição comunitária de serviços e produtos desejáveis e da construção de processos produtivos socialmente e ambientalmente justos, as pessoas poderão ter voz, não por meio de consumo e dos preços, mas enquanto cidadãs e trabalhadoras. Sabemos, no entanto, que essa é apenas a teoria que pode embasar uma mudança profunda, mas que tende a ser politicamente inviabilizada por quem se beneficia de exércitos industriais de reserva. De qualquer modo, retirar as falácias e mistificações do caminho é imprescindível para termos ciência do que nos é negado por opção política.

REFERÊNCIAS

FELLNER, Wolfgang; SPASH, Clive. The Illusion of Consumer Sovereignity in Economic and Neoliberal Thought. SRE Discussion, 2014/02. Institute for the Environment and Regional Development.  

MITCHELL, Bill. MMT – lacks a political economy? Bill Mitchell – Modern Monetary Theory (blog), 14 de outubro de 2014. Disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=29232.

LERNER, Abba P. The Economics and Politics of Consumer Sovereignty. The American Economic Review, 01 de março de 1972.      

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[i] WORLD Environment Day. About World Environment Day. Disponível em: https://www.worldenvironmentday.global/about-world-environment-day.

[ii] INDEPENDENT. New EU ‘right to repair’ laws require technology to last for a decade. 01 de março de 2021. Disponível em: https://www.independent.co.uk/life-style/gadgets-and-tech/eu-right-repair-technology-decade-b1809408.html.   

[iii] Em LERNER (1972), pai das finanças funcionais, que curiosamente, defendia, a soberania do consumidor como uma expressão democrática, com base na teoria neoclássica, as duas definições são conectadas ao longo do texto. Já no primeiro parágrafo, ele nos apresenta a primeira delas: “A ideia básica da soberania do consumidor é na realidade muito simples: providencie para que todos tenham o que preferirem, sempre que isso não envolva sacrifício extra a nenhuma outra pessoa” (LERNER, 1972, p. 1, tradução própria).

[iv] (HUTT, 1936, p. 257, apud FELLNER & SPASH, 2014)

[v] Sobre esse tipo de falácia do liberalismo e na definição casuística de conceitos, redigi o artigo “Austeridade, uma concha vazia”, disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/austeridade-uma-concha-vazia/

Artigo publicado por MMT Brasil em 24/05/2021

O Brasil está em vias de extinguir o licenciamento ambiental, pelo esvaziamento completo do próprio conceito e de sua aplicação, com o PL 3729/2004, já aprovado pela Câmara dos Deputados[i]. Essa nova e gigantesca porteira foi aberta para a boiada passar na calada da noite, quando todas as atenções estavam voltadas, triste e ironicamente, à CPI da pandemia. O projeto aprovado vira do avesso a ideia inicial dessa lei, proposta há dezessete anos[ii], e de uma hora para outra, sem nem ao menos disponibilizar o texto a entidades da sociedade civil, descaracteriza completamente o debate acumulado e até as articulações políticas feitas durante esses anos.

Especialistas da área ambiental afirmam inequivocamente que a aprovação da lei resultará na proliferação de crimes e ecocídios, como os de Mariana e Brumadinho, além da expansão do desmatamento, da contaminação de águas e solos, do aumento do lixo urbano não tratado, da perda de biodiversidade e da maior marginalização de povos tradicionais e populações locais nos processos decisórios, disponibilizando suas terras à valorização de capital[iii]. Para citar apenas alguns pontos, a lei prevê treze dispensas de licenciamento para atividades sabidamente impactantes; institui como regra a licença autodeclaratória, que é uma antítese em si mesma; e deixa quase todas as definições complementares e a possibilidade de dispensas adicionais a cargo de estados e municípios, favorecendo uma guerra entre os entes em busca da menor regulação ambiental.   

Não é surpreendente que o projeto seja feito para atender aos interesses gerais do grande capital, e sob medida, para setores de alto impacto socioambiental, voltados à exportação de produtos primários. Essa sempre foi uma prioridade do atual governo, que já alicerçava sua campanha caricaturalmente em reservas de Nióbio e nas promessas de abrir novos territórios para a acumulação primitiva. Em agosto do ano passado, já no meio da pandemia, Paulo Guedes publicou resolução, ratificada por Bolsonaro, em que defendia uma Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental para a Produção de Minerais Estratégicos, contando com um modelo de licenciamento simplificado em anexo. Tal política já havia instituído um comitê permanente, coordenado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, e com a participação de representantes diretos da Presidência e do Ministério da Economia, para apoiar a liberação de empreendimentos privados. Não há nesse comitê nenhuma vaga nem mesmo para o combalido Ministério do Meio Ambiente[iv]. Ainda, em setembro, foi lançado pelo governo federal o Programa Mineração e Desenvolvimento, que é vago em sua versão pública, mas corresponde a objetivos bastante concretos, ditados pelas entidades do setor, como a abertura de pelo menos oito terras indígenas para a mineração[v].

Como já foi comentado na coluna anterior[vi], a fixação do governo com a mineração tem suas razões geopolíticas. Para além da simples continuidade da nossa condição de periferia exportadora de commodities, a intensificação dessa mesma condição está dada justamente pela busca dos países centrais em evitar uma catástrofe climática por emissão de gases de efeito estufa. A alardeada transição energética passa inevitavelmente por um aumento brutal da exploração mineral, reforçando as múltiplas desigualdades centro-periferia. O estudo analítico mais minucioso nesse sentido, elaborado pela International Energy Agency (IEA), ressalta que, de acordo com os dados atuais, há uma iminente incompatibilidade entre as ambições climáticas globais e a disponibilidade de minerais críticos[vii].   

Ao mesmo tempo em que se verifica tamanha complexidade nos desafios ambientais globais e inter-relacionados, e que se almeja maior complexidade para a nossa economia, o neoliberalismo quer uma genérica simplificação. Intensifica a desindustrialização e a reprimarização, pela impossibilidade do investimento estatal, e busca a todo momento desregulamentar e retirar direitos, sob o argumento de que a diminuição de burocracia é que estimula os investimentos. A teoria econômica hegemônica legitima esse discurso, uma vez que restringe a possibilidade de gasto público, bem como caracteriza a regulamentação como mero custo aos entes privados, que provocaria rigidez de preços e dificuldade de entrada de novos ofertantes, impedindo ou retardando o suposto equilíbrio entre oferta e demanda.

Mesmo em versões liberais mais moderadas, que fazem concessões ao papel indutor do Estado e à regulamentação das chamadas externalidades, essas características ficam sempre na berlinda, sujeitas ao ambiente político e macroeconômico, e também, na periferia, à maior ou menor pressão conjuntural do centro do capitalismo. Ainda, a escola da Economia Ambiental, que segue pressupostos neoclássicos, propõe como solução para a degradação do ambiente não a forte regulação e planejamento, mas a internalização de externalidades. Ou seja, a precificação ambiental e a tentativa de abarcar a natureza em novos mercados e em financeirização, seguindo a falácia neoliberal de que as falhas do capitalismo, não só na economia, como também no meio ambiente, ocorreriam justamente por brechas deixadas à vida fora do mercado.

A justificativa de Paulo Guedes para o incentivo à “mineração estratégica” é a de habilitar investimentos em minérios que o país importa; ou aqueles que são necessários à produção de alta tecnologia; ou ainda, aqueles essenciais por promoverem superávit da balança comercial. A baixa importação relativa, mostrada pelo anuário mineral de 2019[viii], invalida o primeiro argumento, ainda mais tendo em vista que grande parte das importações na área se dá justamente pela falta de capacidade mínima até para beneficiar o minério bruto. A pouca ou nenhuma preocupação com pesquisa, investimento e setores de alta tecnologia contradiz também a segunda justificativa. O real motivo segue sendo o simples extrativismo de patrimônio nacional para a exportação, principalmente quando o mundo inicia a corrida por minerais críticos. A busca perene por superávit da balança comercial é a chancela teórica que a ortodoxia confere a uma espoliação que dura séculos, de forma tanto agressiva quanto monotônica, como descrito por Aráoz, em Mineração, Genealogia do Desastre[ix].  

Ao passo que é real a necessidade de uma mediação tática, alicerçada na exportação primária para o acúmulo de divisas, até superarmos a dependência, tal superação só virá pelo planejamento e pela utilização da nossa soberania monetária para o investimento público. Infelizmente, até aqui, não só no Brasil como na América Latina, os governos dos variados espectros políticos apenas seguiram, com variações de intensidade e forma, a exploração de recursos finitos, sem pensar estrategicamente tanto a superação da dependência tecnológica, quanto da dependência da destruição ambiental em si. Não só o extrativismo foi impulsionado nos últimos anos, como o potencial hídrico se deslocou do atendimento das necessidades da população para o lucro de grandes grupos econômicos, haja vista o crescimento recente de mineradoras e siderúrgicas proprietárias de hidroelétricas, com lucro garantido pelo Estado em todas as pontas[x].

Nessa configuração, as empresas conseguem diminuir o custo da energia para o seu ramo primário de negócios, além de lucrarem com o fornecimento de energia a preços elevadíssimos para a população que mora ao lado das hidroelétricas. Afora isso, essas grandes plantas hidroenergéticas, distantes da ideia imaculada pela baixa emissão de gases de efeito estufa, estão entre os empreendimentos que mais causam conflitos e impactos socioambientais[xi]. Ainda, o aumento das fontes energéticas renováveis vem servindo de base para o lobby do setor carbonífero conseguir a expansão da produção, sob a justificativa de que fontes renováveis são intermitentes e necessitariam de apoio de uma fonte perene[xii]. Tal fato corrobora a observação histórica de que as denominadas transições energéticas funcionaram na verdade como adições energéticas.

Portanto, um projeto de desenvolvimento real deve considerar não apenas de forma abrangente e macroeconômica a superação da dependência tecnológica e a transição energética, mas trilhar um caminho justo e popular para isso, atentando para a relação de dependência ambiental centro-periferia, e para as inter-relações e impactos socioambientais inerentes a todos os processos econômicos. É premente que economistas comprometidos com tal projeto passem a debater questões socioambientais de forma tão detalhada e atualizada quanto o fazem, por exemplo, com relação à industrialização, e que possam acumular consensos e divergirem tanto quanto fazem ao discutir juro, câmbio, inflação e temas afins.

A Ecologia já apresenta sua própria complexidade, com não-linearidades, pontos de não retorno, equilíbrios dinâmicos, complementariedades entre cooperação, competição, predação, parasitismo e simbiose, bem como características ecossistêmicas ainda totalmente desconhecidas. A ação antrópica sob o capitalismo é tão rápida e intensa que os processos ecológicos se modificam sem ao menos termos tempo de entende-los e, para além disso, sistemas onde há a presença humana, são permeados por intencionalidade, moral e cultura, resultando em complexidades emergentes. Disso decorre que a tentativa neoliberal de desregular e criar mercados ambientais esteja baseada em ingenuidade e pretensão ou, mais comumente, em interesse. A vida em sociedade é complexa e diversa, como é desejável que os ecossistemas sejam, e sistemas complexos não podem, por definição, ser reduzidos a uma perspectiva única, como por exemplo, a monetária. Mais do que nunca, em meio às múltiplas crises que vivemos, é necessário rejeitar o simplismo oportunista e a pobreza existencial da acumulação, e reivindicar a adoção epistemológica e militante da complexidade.

REFERÊNCIAS

ARAÓZ, Horacio Machado. Mineração, Genealogia do Desastre: o extrativismo na América Latina como origem da modernidade. São Paulo: Elefante. 2020.    

CASTILHO, Denis. Hidrelétricas na Amazônia Brasileira: da Expansão à Espoliação. V Simposio Internacional de la Historia de la Electrificación: La electricidad y la transformación de la vida urbana y social. Évora, 6 a 11 de maio, 2019.  

O’CONNOR, M.; FAUCHEUX, S.; FROGER, G.; MUNDA, G. Emergent complexity and procedural rationality: post-normal science for sustainability. Em: COSTANZA R.; SEGURA, O. (Eds.), Getting Down to Earth. Washington, DC: Island Press, 1996, pp. 223–248.

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[i] https://www.extraclasse.org.br/ambiente/2021/05/para-ambientalistas-o-texto-aprovado-extingue-o-licenciamento-ambiental/

[ii] https://deolhonosruralistas.com.br/2019/02/05/como-ruralistas-transformaram-o-projeto-de-licenciamento-ambiental-em-ataque-a-fiscalizacao/

[iii] https://www.extraclasse.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Nota-Licenciamento-Ambiental-Versao-final.pdf

[iv] http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/601633-guedes-quer-facilitar-licenciamento-ambiental-de-projetos-de-mineracao

[v] https://observatoriodamineracao.com.br/metas-do-governo-federal-para-a-mineracao-foram-ditadas-pelo-mercado-revelam-documentos/

[vi] https://mmtbrasil.com/mmt-e-economia-ecologica-introduzindo-o-debate/

[vii] https://www.iea.org/reports/the-role-of-critical-minerals-in-clean-energy-transitions

[viii] https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro/amb_2020_ano_base_2019_revisada2_28_09.pdf

[ix] ARAÓZ (2020)

[x] CASTILHO (2019)

[xi] https://www.youtube.com/watch?v=ghIL7ExjaxQ

[xii] https://www.canalenergia.com.br/noticias/53097491/energia-do-futuro-e-renovavel-mas-termicas-seguirao-necessarias