Isabela Callegari*
Artigo produzido para a Edição n° 414 do Jornal dos Economistas, de fevereiro de 2024, incluindo na coletânea de artigos Os Loucos Anos 20, de 2025.
Frequentemente, parece ser mais elaborado o debate sobre os mitos da austeridade com não-economistas do que com economistas, uma vez que os primeiros não passaram anos estudando avidamente uma teoria fundada em uma premissa inicial equivocada – a de que a moeda nacional é limitada. Embora o senso comum esteja também intelectualmente comprometido com essa ideia, graças à sua repetição extensiva nos noticiários, aqueles que estudaram Economia fora do ambiente acadêmico não são fiéis a essa premissa fundante e tampouco estão buscando a validação intelectual de seus pares, atrelados, em maior ou menor medida, à teoria ortodoxa hegemônica. Com isso, tendem a ser mais receptivos às críticas mais radicais (daquilo que vai à raiz) à hegemonia e aos apontamentos de falhas nas suas premissas.
Vemos hoje essa curiosa situação no debate governamental, social e midiático que se dá a respeito da meta de “déficit primário zero”, estabelecida pela área econômica do governo. O ministro Fernando Haddad é o propositor e defensor da referida meta, amplamente acolhida pelo mercado financeiro e por economistas – embora estes questionem a sua viabilidade -, enquanto o presidente Lula, os movimentos sociais, o Partido dos Trabalhadores e a sua presidente, Gleisi Hoffmann, vêm publicamente declarando que tal meta é tanto impraticável quanto indesejável.
De fato, a história nos mostra que figuras políticas têm conhecimento empírico a respeito do princípio da demanda efetiva, da importância de incorrer em déficits frente a crises e da capacidade irrestrita de pagamentos do governo central na sua própria moeda, independente de qualquer teorização a esse respeito. Ao mesmo tempo, a população vem crescentemente tomando conhecimento da natureza do sistema monetário moderno, pelas evidências da própria história recente. Os episódios, tanto da crise de 2008 quanto da crise derivada da pandemia da Covid-19, foram emblemáticos, uma vez que governos ao redor do mundo incorreram em grandes déficits – no primeiro caso, para o resgate de grandes instituições financeiras e no segundo, para manter o funcionamento da sociedade, a demanda e a proteção social mínima. E em ambos os casos, ficou evidente a possibilidade ilimitada de emissão da própria moeda, bem como, não foram verificadas as supostas consequências advindas de déficits e de aumento de dívida, alegadas pela teoria ortodoxa.
Tal desenvolvimento dos fatos e o contexto político dos últimos anos, que ensejaram um aprofundamento da crítica à austeridade em meio às organizações da sociedade civil, fizeram com que a discussão acerca da própria natureza da moeda fosse um tema de debate e que a Teoria da Moeda Moderna viesse a ascender no mundo todo. Ao mesmo tempo, até mesmo economistas ortodoxos de referência, como Olivier Blanchard, e o próprio FMI, vêm, há anos, flexibilizando sua narrativa em torno de ajustes fiscais, frente aos desastres provocados por projetos de austeridade.
Nesse sentido, a proposta atual do governo brasileiro vem encarando severas e qualificadas críticas de economistas heterodoxos, dos movimentos sociais e do seu próprio partido. Muito já foi falado a respeito do caráter ideológico e neoliberal de uma proposta que busca cortar gastos em um contexto de capacidade ociosa e desindustrialização, no qual 8,3 milhões de pessoas ainda estão desempregadas e mais de 20 milhões passam fome. A crítica mais imediata e evidente a se fazer é que a meta trata apenas do resultado primário, isto é, delimita que gastos sociais e não-financeiros têm que ser cortados, buscando atingir um saldo zero, em relação à arrecadação. Enquanto isso, gastos financeiros, como juros da dívida, que em 2022 somaram espantosos R$586 bilhões, nunca serão sujeitos a nenhum tipo de limitação ou contingenciamento.
Como bem apontado por Paulo Kliass em artigo recente, a ideia de dividir o resultado das contas governamentais em financeiro e não-financeiro, e buscar superávit somente para o último, foi algo imposto aos países do Sul Global nos anos 1980, pelo FMI e órgãos multilaterais, para subjugar os países periféricos a cortarem seus gastos e investimentos, e induzirem privatizações, em troca de terem suas dívidas externas renegociadas. Essa ideia de o governo “fazer a lição de casa”, cortando gastos destinados à população, para mostrar a detentores da dívida que está comprometido com os gastos financeiros, foi estendida ao contexto nacional e subnacional, nos quais tal formulação não faz sentido nenhum, uma vez que o governo nacional, emissor de dívida e de moeda, está chantageando a si próprio e aos entes subnacionais.
A opção deliberada pela auto-restrição da capacidade governamental – o que significa uma opção ideológica pelo neoliberalismo -, fica explícita quando analisamos a situação à luz do entendimento correto do sistema monetário moderno. Isto é, se não existe uma limitação financeira na moeda nacional, a capacidade de realizar pagamentos nessa moeda está limitada apenas pela capacidade da economia real em ofertar bens e serviços mediante tais pagamentos, o que, quando superada, pode gerar inflação ou excesso de importações e desvalorização cambial. Ou seja, a restrição não é financeira, mas sim, dos recursos reais, o que constitui uma observação fundamental da teoria keynesiana (KEYNES, 2010). Portanto, o sentido em se estabelecer regras fiscais, com base em uma arbitrariedade financeira, como um nível de déficit primário, um nível de dívida em relação ao PIB, e pior, um “déficit zero”, só mostra o comprometimento ideológico com o corte de gastos públicos, que cumprem, por sua vez, uma série de funções políticas em prol do setor privado.
Nitidamente, essa é uma opção que tem custos de curto prazo para o capital, uma vez que limita a demanda aquém da oferta. No entanto, os ganhos políticos são duradouros, pois a austeridade mantém a correlação de forças favorável ao grande capital, dado que cortes nos gastos públicos acarretam diminuição da renda disponível, aumento do desemprego e da precariedade, diminuindo o poder de barganha dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o ajuste fiscal pressupõe um favorecimento à venda de patrimônio público e às privatizações e parcerias público-privadas (PPPs). Não por acaso, enquanto o governo propõe arcabouço fiscal e meta de déficit zero, simultaneamente aumenta as possibilidades de debêntures incentivadas, que terão garantia do Tesouro Nacional, destinadas a PPPs em áreas como segurança pública (incluindo aqui o nefasto incentivo à privatização de presídios), educação, saúde, parques urbanos, unidades de conservação e habitação social, dentre outros. Ou seja, enquanto cortam gastos primários diretos, viabilizam a possibilidade de emissão monetária para garantir projetos lucrativos à iniciativa privada em setores nos quais o objetivo do lucro representa um conflito de interesses intrínseco.
Por último, a questão ecológica, central no debate global hoje, deve ser aqui também pontuada, por suas relações inerentes com a economia e o sistema monetário. Alguns autores e autoras do campo da Economia Ecológica, dentre os/as quais, me incluo, vêm tentando apontar as similaridades e conexões das análises e propostas dessa linha de estudos com aquelas advindas da Teoria da Moeda Moderna, ou, simplesmente, vêm tentando alinhar o debate profundo acerca dos limites planetários com o entendimento correto do sistema monetário. Existem diversos pontos de acordo entre as duas linhas teóricas, nos quais uma se beneficiaria do entendimento da outra, como por exemplo, a ideia de que a acumulação depende da criação de escassez artificial, da comodificação de bens essenciais e de seu provimento de maneira não eficiente ecologicamente.
Nesse sentido, comodificar também o dinheiro e criar uma escassez monetária artificial, que impede o provimento de bens essenciais de maneira eficiente e planejada, é tanto estratégico para o capitalismo, quanto é uma mentira econômica, danosa ambientalmente. Por outro lado, entender que a moeda não é um recurso limitado e que o governo pode prover tudo aquilo que a economia interna possa ofertar, inclusive, pode investir para a expansão dessa própria capacidade, é um ponto fundamental para corretamente enfrentar os desafios postos à humanidade (HICKEL etc al, 2023). O Brasil toma o caminho oposto, apostando mais uma vez na fracassada “Economia Verde” e na antítese de que seria possível aliar lucro e sustentabilidade para salvar o capitalismo de si mesmo, emitindo sua primeira série de “títulos verdes”. Opta assim por se endividar em dólares, realizar projetos rentáveis para grandes investidores, e que, supostamente, têm um retorno ambiental ou social, que não se sabe ao certo qual é.
Essa estratégia, embora possa ser positiva em um caso ou outro, passa ao largo da recomendação dos ecologistas que estudam as propostas da Economia Verde e seus impactos há anos, e que entendem que a única solução real para os problemas que temos é a reestruturação urbana e industrial em larga escala, a aposta em bens comuns, a descontinuidade planejada de determinados produtos e setores econômicos e a garantia de emprego para todos, o que requer justamente uma grande intervenção estatal direta e a negação do princípio do lucro. A estratégia brasileira tampouco faz sentido para um país que tem soberania monetária, que tem US$88 bilhões no saldo de reservas e que pode investir na sua própria economia de maneira planejada e de longo prazo, em vez de voluntariamente se endividar em dólares, em projetos pouco transparentes para a sociedade, para agradar investidores que desejam retorno e propaganda verde. As ações governamentais no campo econômico e ecológico parecem apenas fazer reverência ao setor privado, mas não fazem sentido lógico sequer.
*Isabela é mestra em Teoria Econômica pela Unicamp, pesquisadora do Instituto Eqüit – Gênero, Economia e Cidadania Global, membro do Grupo de Estudos em Macroeconomia Ecológica (GEMAECO), membro do Instituto Justiça Fiscal (IJF), membro fundadora do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD) e parte do Conselho Técnico-Científico da mesma instituição.
Referências
HICKEL, Jason; SCHNEIDER, Colleen; OLK, Christopher. How to pay for saving the world: Modern Monetary Theory for a degrowth transition. Ecological Economics, v. 2, n. 4, 2023.
KEYNES, John Maynard. How to Pay for the War. Essays in Persuasion. London: Palgrave Macmillan, 2010, p. 367-439.
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