FGV: hipocrisia, poder e dinheiro

A FGV (Estado Mínimo, There’s no Free Lunch, R$3500 reais de mensalidade) recebe por meio de suas consultorias e repassa para os seus pejotizados inúmeras emendas parlamentares e recursos públicos que somam mais de R$280 milhões, apenas nesse ano. Muito mais do que o valor destinado às universidades federais e estaduais, que estão paralisadas por, supostamente, vejam só, falta de recursos! Enquanto professores da UERJ fazem fila para a cesta básica e viram motoristas de uber, os professores da ilibada FGV dão discursos na globonews sobre austeridade, sobre apertar o cinto e cortar na carne. As licitações são dispensadas, porque a FGV é uma instituição de ‘notório saber’. Atentem à justificativa da emenda: FGV é uma reconhecida instituição, blablabla, DEFENSORA DA IDEOLOGIA DA DESIGUALDADE PELO MÉRITO.

Essa situação já é assim de longa data (lembro de um amigo da UFRJ que foi o primeiro a me falar que isso era assim a anos). A prática e promiscuidade com recursos públicos é tão tradicional quanto essa casa de notório elitismo.

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(Post por David Deccache)

Ontem escrevi um post sobre as emendas que foram apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em favor da Fundação Getúlio Vargas, porém não detalhei e nem apresentei toda a documentação. Logo, reescrevo o post com maiores explicações técnicas e com a documentação anexada.

Sobre a documentação, uma primeira observação é essencial: as emendas que apresento aqui serão encontradas com alterações no site da Câmara – basicamente sumiram com o nome “FGV” de algumas emendas. O ponto é que as emendas que foram apresentadas na seção das 10 horas da manhã foram modificadas no site após a seção. Isso aconteceu, muito provavelmente, por conta do posicionamento energético do Deputado Edimilson (PSOL) contra este absurdo e, também, por causa da divulgação pública dos dados. Por sorte havíamos imprimido e arquivado as emendas originais apresentadas.

Outra observação importante é que temos pelo menos uma emenda que, apesar de não cumprir requisitos básicos necessários, foi aprovada – ou seja, foi aprovada ilegalmente. Explico: primeiramente, as emendas que estou me referindo são “emendas de comissão” . Cada comissão permanente pode apresentar até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento. Fora isso, há requisitos mínimos a serem cumpridos para a aprovação de emendas de comissão, como por exemplo:

(i) As emendas devem ter caráter nacional (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional);

(ii) conter, na sua justificação, elementos, CRITÉRIO E FÓRMULAS que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, quando se tratar de transferências voluntárias de interesse nacional.

(iii) é vedada a destinação de emendas a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto (art. 44, II, Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional). Como a FGV não constava no projeto original, não poderia receber emendas.

A Emenda 01/17 (em anexo), do Deputado Júlio Lopes, no valor de 40 milhões que já foi aprovada na CFT, não cumpre nenhum dos três requisitos acima. O primeiro é descumprido explicitamente já que no campo localidade beneficiada, consta o Estado do Rio de Janeiro, quando há a obrigatoriedade do campo ser preenchido , expressamente, com o termo “Nacional”. Já a justificativa, claramente, não cumpre os requisitos do segundo critério. Por fim, a FGV é instituição privada que não constava no projeto original, logo não é apta a receber tais recursos, o que viola a terceira condição.

O resumo das emendas apresentadas – só no âmbito da CFT – é o seguinte:

• Emenda n° 1/2017, do dep. Júlio Lopes – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 2/2017, do dep. Benito Gama – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 4/2017, da dep. Simone Morgado – valor de R$ 110.385.104,00 (Essa emenda foi destinada à ação orçamentária genérica de “Gestão de políticas econômicas e fiscais”, mas na justificativa está expressa a destinação à FGV);
• Emenda n° 8/2017, do dep. Luis Carlos Heinze – valor R$ 40.000.000,00;
• Emenda n° 11/2017, da dep. Soraya Santos – valor R$ 50.000.000,00

No total foram apresentadas emendas no valor de mais de 280 milhões de Reais. A título de comparação, o orçamento executado em 2017 de várias grandes Universidades Públicas é bem inferior a isso. Por exemplo: UNB com 183 milhões executados; UFF 208 milhões; UFRRJ com 73 milhões; UFMG 238 milhões, dentre vários outros exemplos.

O exemplo mais emblemático é o da UERJ: a reitoria alega que para voltar ao funcionamento normal é preciso de 90 milhões. Os alunos, trabalhadores e professores da UERJ estão passando por uma situação de verdadeiro caos. A greve já dura meses e os professores , alunos , servidores e terceirizados não sabem quanto e nem quando irão receber suas bolsas e salários. É uma calamidade. Enquanto isso, na CFT, é apresentado 280 milhões para uma Instituição Privada.

Por fim, para o texto não ficar muito cansativo, vale destacar a justificativa de umas das emendas, onde alega-se que a FGV merece 50 milhões já que, dentre outros, DEFENDE O DIREITO À DESIGUALDADE PELO MÉRITO (FOTO)